Terceirização, uma rasteira mortal na CLT. Por Nílson Lage

Dois golpes de estado, duas rasteiras na CLT – mas a de agora, ao que parece, acaba com ela.

Em 13 de setembro de 1966, a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço transformava radicalmente o instituto da estabilidade dos trabalhadores. Até então, os empregados podiam ser demitidos até os nove anos de casa, recebendo, como indenização, um ano por mês trabalhado; a partir daí, só por justa causa, com interveniência a Justiça do Trabalho e multa variável, de dois ou mais salários por ano trabalhado. Era impossível, por exemplo, demitir empregados antigos perto do fim do tempo de contribuição da aposentadoria, como tem ocorrido com frequência ultimamente.

A criação do FGTS tomou como referência o procedimento de grandes empresas, que costumavam reservar um doze avos da folha mensal de pagamento prevendo demissões futuras; em manobra   dos competentes economistas que na época serviam ao poder (basicamente, a dupla Roberto Campo-Otávio Gouveia de Bulhões), tratou-se de transferir esses recursos para uma caixa geral gerida pelo Estado que financiaria, anos depois, os investimentos em infraestrutura e desenvolvimento agrícola do “milagre brasileiro” dos anos 1970 – crescimento de até sete por cento do PIB ao ano.

Da mesma forma que então, nenhum item essencial da Consolidação das Leis do Trabalho foi agora formalmente derrogado:  continuam lá os direitos conquistados pelos trabalhadores no último século, desde as lutas da década de 1910 pelo domingo remunerado e as oito diárias de ocupação.

Só que,  na prática, tudo desmorona. Não desaba de um dia para o outro, mas rui aos poucos, em alguns meses ou anos.

A terceirização desobriga as empresas de encargos trabalhistas:  serão transferidos a empreiteiros ou “gatos” que,  sem lastro financeiro, costumam “quebrar” ou desaparecer quando entram em prejuízo. A julgar pelas experiências do meio rural e do estrangeiro, chegam a formar quadrilhas e a disputar na faca e na bala contratos em tempo de crise.

Os trabalhadores com melhores salários serão compelidos a se transformar eles mesmos em pessoas jurídicas (os jornalistas, que têm o pior patronato do país, vivem essa etapa); a massa de empregados que ganha até cinco salários-mínimos tenderá as abrir mão de direitos (férias, 13o salário, aviso prévio e horário limitado) em negociações formais ou informais. Haverá provavelmente pulverização sindical e, salvo em categorias bem organizadas, queda geral de rendimentos. Ainda que sua legislação específica não mude muito, a Previdência Social perderá receita e as aposentadorias do INSS estarão permanentemente ameaçadas.

Generalizada a terceirização no setor público, perdem sentido os concursos por não assegurarem estabilidade. Equipes – principalmente nas áreas de saúde e magistério, mas talvez até na fiscalização e segurança – poderão ser contratadas, ao gosto dos governantes, diretamente, via empresas ou ongs. Restabelecem-se, assim, relações de compadrio e de adesão política que sustentavam a República Velha e pulveriza-se a corrupção eleitoral a ponto de instituí-la e torná-la incontrolável.

Importante na comparação entre 2017 e 1966 é que o objetivo não é , desta vez,  fortalecer o investimento pelo Estado nacional: é justamente o contrário. Trata-se de um conjunto de medidas que fragilizam a base econômica do país e debilitam o conceito de nação.

Parece que, afinal, caminhamos para o ponto de rutura a partir do qual não será mais possível nem o lulismo, nem o getulismo, nem o trabalhismo ou a social-democracia.  A superação da era dos tenentes, suas contradições e suas esperanças.

Não esperem que seja o tudo-ou-nada revolucionário; é ilusório isso, dada a brutal desmobilização, a pulverização ideológica, o esquerdismo e a propaganda. Será o nada, mesmo – o ponto zero de novo recomeço histórico.

A regressão, podem crer, é uma etapa muito dolorosa.

Bernardo:

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  • E o brasileiro vendo novela e futebol e muitos comentando que tudo de ruim que acontece, se deve ao PT ( não sabem nem quem governa esse país), a mídia escondendo a verdade, e o Brasil vendo o seu tecido social se decompor, se tornando uma nação de miseráveis. O aconteceu ontem foi uma das maiores tragédias ao povo brasileiro, com consequência imprevisíveis sobre a violência que se verá nas ruas.

    • mas o pior será Dória. o"NÃO POLÍTICO".e muitos otários votarão nele. nosso destino será mesmo a falência.

  • Alguns colegas progressistas dizem q os GOLPISTAS transformaram o Brasil num PUTEIRO. Eu discordo. É bem pior que isso. A horda fascista está transformando o Brasil num INFERNO !

  • Nunca vi em 50 anos de vida um período como esse que o Brasil vive atualmente, a Rede Globo e a mídia em geral apoderou-se dos destino do país, informando muito mal essa população de verdadeiros analfabetos funcionais, moles, sem vontade de nada, sendo manipulada por esse câncer da rede globo e seus pseudo-jornalistas, os coxinhas já não batem mais panelas, também para que? conseguiram o que queria, nunca precisaram da previdência pública e nem de trabalho, para eles que o povão passivo, inútil que se exploda, eles estão bem ricos com seus imóveis nababescos, carrões, casa em praia, casa em Miami, que se danem todos da classe média para baixo!!!

    • Mário, a gde maioria vai sentir o corte na própria carne. Em todo caso estarão ainda mais expostos à violência porque um país assim miserável deverá provocar o aumento do banditismo. Esse setor vai crescer e a responsabilidade será de todos.

      A resistência cresce e mesmo a mídia nativa escondendo, todos acabam sabendo. A luta tem que avançar e devemos todos continuar a levar a informação correta para aqueles a nossa volta.

      Lindbergh está reunindo forças para a próxima etapa da luta afin de revogar as regras da CLT e impedir a votação da previdência. Lula precisa voltar JÁ! Vamos ficar de olho nos movimentos da resistência.

      Londres foi atacada; a dança do horror continua na Europa. É preciso barrar Le Pen para que a Europa não vire tb um inferno sangrento.

  • Enquanto aprovam a terceirização Aécio, o rei do Golpe de estado é mais uma vez delatado pela Odebrech e que seu amigo ( tem que ser ligado ao Aécio) Alexandre Accioly, fornecia sua conta no exterio como laranja mas levando um por fora.
    Aos oito anos de idade, Alexandre Accioly resolveu investir a pequena mesada que ganhava da avó na compra de oito caixas de engraxar sapatos. Reuniu amigos e os convenceu a executarem o ofício numa praça do Leblon, bairro nobre da zona sul do Rio, enquanto ele supervisionava tudo de bicicleta – e ficava com metade do lucro. Às vésperas de completar 50 anos, e à frente de quatro empreendimentos como a rede de academias Bodytech, ele parece manter sua fórmula de sucesso: “Eu não cuido de nada, deixo tudo com meus sócios”, conta horas antes do lançamento da marca em São Paulo, ocorrido na quinta-feira .
    Accioly não esconde a receita da multiplicação. Ele só não menciona sua fração nos lucros. Depois de montar 38 academias (12 delas em fase de construção) para as classes A e B nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, e ainda em Brasília, ele agora mira na classe C. “Além da Bodytech somos donos da marca Fórmula, que está sendo estruturada para oferecer mensalidades de R$ 89. Começamos a oferecer franquias, que terão investimentos de R$ 700 mil”, prospecta.
    E Moro quer prender o Lula.

    • Delegado Castilho da Polícia Federal - Caso Banestado - Investigação precursora da Operação Lava Jato
      A maior investigação criminal de todos os tempos no Brasil. Conhecida oficialmente como "Operação Macuco", ou popularmente como "Caso Banestado", pioneira no combate a corrupção da alta cúpula da política nacional, e precursora de todas as operações subsequentes da Polícia Federal, inclusive da "Operação Lava Jato". (Programa Passando a Limpo - TV Record - Ano 2003)

      https://www.youtube.com/watch?v=Z4x90cbNKGQ&t=7s

  • Fora do assunto em pauta, mas a ver com o golpe aplicado. Aquele procurador canalha, com nome de remédio, em sua entrevista ao Boechat, CONFESSOU PUBLICAMENTE, que a operação "lava jato", não é para combater a corrupção, mas para acabar com o Lula e o PT. Ao ser perguntado por que os tucanos não são investigados, ELE NÃO NEGOU QUE ESTES SEJAM CORRUPTOS, mas não eram da base do governo do PT. Em suma, "NÃO VEM AO CASO", são da nossa quadrilha.

  • Ontem, dei uma passada com o controle remoto, depois de muito tempo sem parar para assistir jornalecos. Esses jornalistas que vivem sentadinhos nas bancadas dos telejornais, com pó de arroz escondendo os sulcos, não são terceirizados? Pelo forma como ¨ditam¨ a notícia, fico pensando que sim. Se fossem empregados não aguentariam muito tempo tanta ¨isenção¨.

  • Agora vai ser o momento das associações e cooperativas dos trabalhadores...
    O individualismo cede o seu lugar ao comunismo.

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