Tomar dinheiro do BNDES é megapedalada, diz economista

Fernando Nogueira da Costa, professor do Instituto de Economia da Unicamp, sustentou hoje em seu blog que, ao determinar o pagamento antecipado dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES, o Governo temer incidiu na mesma prática que, formalmente, está sendo usada para derrubar Dilma Rousseff.

Trouxe para cá um trecho do texto que postou hoje em seu ótimo blog – quem puder, leia todo o artigo, que já começa propondo a mudança do nome do Partido de Imprensa Golpista (PIG) para PCB, Partido dos Chapa Branca – mas  o trecho relativo ao BNDES vai dar pano para manga em ações judiciais.

Acompanhem:

“Mais inconsistente ainda com a narrativa de que “o impeachment seria legítimo porque teria havido crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais” é que, agora, o governo golpista propôs um ARO: Adiantamento de Receita Orçamentária, ou seja, que o BNDES antecipe ao Tesouro Nacional nos próximos três anos R$ 100 bilhões da amortização em longo prazo dos seus empréstimos subsidiados feitos durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

É falso o argumento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles de que “o pagamento não afetará a capacidade do banco financiar infraestrutura ou concessões pois os recursos estavam ociosos”. Ora, dinheiro “ocioso” (sic) aplicado em Tesouraria propicia ganhos, que depois são transferidos para o Tesouro Nacional sob forma de dividendos, para cobrir a perda com os subsídios!

Quanto à alegação que a medida reduziria a dívida bruta do governo, o contra-argumento é que o crescimento do PIB incentivado por empréstimos do BNDES propiciaria uma diminuição da relação dívida / PIB muito mais eficaz.

Para evitar um crescimento anual de R$ 7 bilhões no endividamento público por causa do diferencial de juros entre o que o Tesouro paga em suas captações e o que é cobrado do BNDES, basta diminuir a Selic e aproximá-la à TJLP. A taxa de inflação já converge para 7% aa e não se justifica uma taxa de juro real tão elevada.

O problema maior da proposta, no entanto, são os problemas jurídicos. Qualquer pagamento antecipado dos empréstimos é, claramente, uma forma de antecipar receitas — ARO: Adiantamento de Receita Orçamentária –, operação que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na visão da Fazenda, expressa pelo ministro Meirelles, “não se trata de uma antecipação de receitas, mas de uma devolução de ativos já que na contabilidade pública os empréstimos de R$ 516 bilhões feitos ao banco são considerados um ativo do Tesouro Nacional”. Faltou acrescentar: “cuja receita com pagamentos de juros posteriormente seria reembolsada ao Tesouro”. Ora, ele quer justamente rasgar esse contrato e camuflar um empréstimo do BNDES ao Tesouro!

A medida proposta só poderia ser adotada com mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os golpistas antes eram contra qualquer alteração da LRF, até para permitir o Banco Central emitir títulos próprios para fazer política monetária de open-market!

Ora, se essa ideia do BNDES devolver R$ 100 bilhões não é uma “pedalada fiscal” — empréstimo de banco público federal ao governo controlador –, que justificou o golpe contra a Dilma, o que é?!

Voltamos ao reino do tucanês, onde “golpe” é “impeachment“, o problema de fluxo de caixa era “contabilidade criativa“, durante o governo petista, agora empréstimo direto de um banco público.

Mas isso você não lerá nos comentaristas de economia da grande imprensa que, diz Nogueira, tornou-se palco de cenas de puxa-saquismo explícito. Afinal, sem isso Temer não pode fazer o que se espera dele: ” implementar o programa eleitoral derrotado nas quatro últimas eleições presidenciais: 2002 com Serra, 2006 com Alckmin, 2010 com Serra (nomeado Chanceler por Temer!) e 2014 com Aecinho.”

Fernando Brito:

View Comments (27)

  • Ora, então que se dê entrada na Câmara com um pedido de impedimento contra o governo golpista... E a seguir que se marque eleições à Presidência da República.

    • Já há um pedido. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello (que talvez seja o único que não se tenha vendido ao golpismo) decretou que a Câmara deveria apreciar pedido de impeachment de Temer, no caso em que ele venha a exercer o cargo de presidente interino, pois a câmara já havia julgado como crime de responsabilidade as aprovações de crédito suplementar que a Dilma fez, e o Temer tem pelo menos cinco ordens desta natureza assinadas por ele. O que não há é qualquer coisa que venha ao caso.

  • Cadê os machos do Brasil ricos em bravatas, afastem logo o golpista do trono usurpado. Antes que a besta fera destrua de vez qualquer possibilidade econômica.

    O capital mandante do crime acaso quer saber de salário baixo e abrir empresa? Mentira. Haja vista quem a FIESP representa. Só golpistas inconsequentes.

    O capital vadio quer é superavit pra pegar os juros, colocar notas fiscais frias ou superfaturadas nas contas públicas, fazer empréstimos subsidiados, e correr pra catar a grana fácil.

    Algum membro do governo golpista tem cara ou historia de empreendedorismo? São sem exceção espertalhões acostumados a ganhar fácil, assaltar cofres públicos, trocar favores e conviver com o crime. O mais baixo nivel possível e já visto, comparando todos os períodos. E pedalentos.

    Aponte me um deles com historia.

    Fora ratos.

  • A CPI do HSBC apesar dos esforços de Randolfe Rodrigues, faliu. Molharam as maos dos marotos.

    A porteira para os pilantras esta definitivamente aberta. Alguns órgãos públicos devem ser imediatamente fechados pois custam caro e não coibem a sonegação. Todos demitidos imediatamente.

    Cassino Brezil Zona.

  • Boa noite,

    mas eles podem, pois são elite que paga impostos. Pobre não paga imposto.

    • Quem disse que pobre não paga impostos e que rico paga? Será possível que você não olha os dados do IBGE? Por que, no Brasil, o rico não paga impostos? Por que os bancos não pagam impostos apesar de lucros exorbitantes todos os anos? Afinal o que você quer.exterminar a classe média e a pobre e viver dos impostos que os ricos, no Brasil, não pagam?

    • Temos aqui três alternativas: ou tu estás sendo irônico, ou és muito desinformado ou muito mal intencionado.

  • ... O 'braZ$&l' do nazigolpista Meirelles é o lado FENABAM do (DES)governo do TEMERário/TEMERo$o...
    Já o DEMoTucano José (S)erra...

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    CERRA E O GATINHO ANGORÁ VÃO A NY COM O PRÉ-SAL NO COFRE

    De que tamanho o Cerra quer o Brasil ?

    https://www.youtube.com/watch?v=BbuMednEKrw

    • "O (S)erra foi um dos que mais lutou pela privatização da Vale (...) E da Light também, o (S)erra, o (S)erra!" Por DEMoTucano FHC do [mega]escândalo 'Miriangate' &$ da 'Privataria DEMoTucana' &$ da compra criminosa da reeleição &$...

      https://www.youtube.com/watch?v=35K5Mp4Qzos

      • Mais do que o embrião da desgraça que estamos vivenciando agora...
        ... De onde bebeu o cinismo e as mentiras do (DES)governo nazigolpista, antipovo, predador, covarde, desumano, sanguinário, antinacionalista/entreguista... &$ [Mega]corrupto!
        NOTA:
        para quem se dispor a ouvir as vigarices do falastrão FHC, e de quebra, ver a cara do sacana "lhano" (DES)augusto nunes assassino de reputações seletivas a $oldo dos nazifascigolpistas Civita da escrota Editora 'Fechol'!

        https://www.youtube.com/watch?v=gVgruNHLBz4

  • ... "o supremo" 'gilmar Beiços do Cão Abdelmassih DANTAS mendes' "não para, não para, não" [as sacanagens surreais]...
    E *'O Sonso Geral da Nação' "nunca desliga"!...
    *procurador parcial (sic) da República [em frangalhos] - "e líder do 'Alto Comando' do golpe", segundo o conspícuo e impávido jornalista Luis Nassif

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    Janot acha legal grampear Presidenta da República
    Na Republiqueta das Bananas, claro !
    publicado 25/05/2016

    O Obama - que ainda não telefonou ao Temer - morreria de rir do Janot.
    Não só o Obama:

    PGR defende legalidade de grampos com conversas de Lula e Dilma
    Grampo foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato
    BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das escutas de conversas travadas em março entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada do cargo. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância.
    Segundo a AGU, Moro invadiu a competência do STF, porque caberia apenas à mais alta corte do país apurar indícios contra quem tem direito ao foro especial — no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que não houve usurpação das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das escutas telefônicas.
    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/janot-acha-legal-grampear-presidenta-da-republica

    • *'Rodrigo Brindeiro Fernando Barbosa Moro Gurgel’ O Sonso Geral da Nação’ “nunca desliga”!…
      *procurador parcial (sic) da República [em frangalhos] – “e líder do ‘Alto Comando’ do golpe”, segundo o conspícuo e impávido jornalista Luis Nassif

  • Ao subanimal, Everaldo, que ocupa de maneira indigna um espaço democrático...

    BIG-BANG
    by Ramiro Conceição

    Construímos casas,
    condomínios, partidos,
    vielas, fábricas e favelas.
    Construímos casamentos,
    tormentos, fortalezas,
    igrejas e testamentos.

    Construímos aldeias,
    ideias e cadeias.
    Construímos o mundo…
    Contudo tudo é nômade
    qual o canto profundo
    do Big-Bang ao fundo…

    Saber pouco é danoso,
    mas muito é perigoso!

    Então o que saber
    do quê que não se vê?

    Ora, a vida revelada!
    Quem nasceu? Quem morreu?
    Quem sofre? Quem ama? Quem clama?
    Quem dorme com as flores na cama?
    Quem tem à noite metralhadoras nas ramas?
    Quem brilha? Quem cintila? Quem brinca?
    Quem está ensolarado, num dia nublado?
    Quem sabe que nunca saberá
    pois sempre haverá um “mas”
    que muda tudo? Quem, mesmo
    com medo…, inventa o lúdico?

  • De Moro a Gilmar. A “viagem redonda” chega ao destino

    Celso de Mello indicou Gilmar para haver "renovação"!

    Jucá confirmou o óbvio: o objetivo sempre foi derrubar a Dilma para acabar com “essa porra”, a Lava Jato.
    O capítulo final de “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro é “A Viagem Redonda”.
    (...)
    Até que a viagem redonda chega a seu destino, à sua Estação Finlândia.
    Foi quando o Ministro Celso de Mello, a quem cabia a presidência da Segunda Turma do Supremo que vai julgar os crimes de Lava Jato cedeu o lugar a Gilmar Mendes (PSDB-MT), porque a turma precisa de “renovação”, segundo o PiG cheiroso.
    Gilmar vai presidir a turma que vai julgar a Lava Jato no Supremo.
    (...)
    E “essa porra” não incomodará os Golpistas!
    Como previsto!
    Um Golpe perfeito!
    Redondo!

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/de-moro-a-gilmar-a-201cviagem-redonda201d-chega-ao-destino

  • ... Agora - mais do que nunca antes - fique fácil entender a certeza das palavras do gilMAU "amigão do 'Aésim' heptadelatado somente na Lava Jato'"...

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    Gilmar Mendes ironiza recurso da AGU e diz que governo pode recorrer 'ao papa e ao diabo'

    Isadora Peron
    10 Maio 2016 | 15h 39

    Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira, 10, a nova tentativa do governo de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso.
    Questionado sobre o que ele achava da decisão do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de entrar com um novo recurso no STF, ele ironizou a decisão. "Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo", afirmou.
    (...)

    CACHOEIRA - perdão, ato falho -, FONTE [IMUNDA!]: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,gilmar-mendes-ironiza-recurso-da-agu-e-diz-que-governo-pode-recorrer-ao-papa-e-ao-diabo,10000050186

    • Gilmar Mendes precisa de exame anti-doping

      Por Jeferson Miola

      25/05/2016

      Gilmar afirma não haver elementos novos que justifiquem a investigação de Aécio. É preocupante que um juiz do STF seja acometido por tão grave delírio.
      O juiz tucano do STF Gilmar Mendes parece acometido de alguma síndrome de delírio. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, delírio é um substantivo masculino que significa “1 psicop - convicção errônea baseada em falsas conclusões tiradas dos dados da realidade exterior, mantida por uma pessoa, ainda que a maioria dos membros do seu grupo pense o contrário e possa provar que está certa” e “2 psiq – problema mental orgânico reversível, cujos sintomas são: ...., confusão, ilusão, interpretação delirante da realidade, alucinações visuais, auditivas, táteis etc”.
      Apesar do “esquema do Aécio” ser conhecido por todo mundo, Gilmar Mendes é a única pessoa do mundo que não conhece “o esquema do Aécio”.
      (...)
      FONTE [LÍMPIDA!]: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Gilmar-Mendes-precisa-de-exame-anti-doping/4/36185

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