Enquanto todos os países e regiões onde havia maioridade penal discutem hoje o seu fim, a turma do Eduardo Cunha e Bolsonaro vai na contramão, tentando nos puxar na direção do atraso.
No estado de Nova York, o suicídio de um jovem, Kalief Browder, produziu uma grande comoção social, em prol do fim da maioridade penal.
Destaco um trecho do artigo do jornal O Dia, que reproduzo abaixo:
“Na prisão, Kalief aguardou por três anos ser julgado, uma sitação tão comum nos Estados Unidos como no Brasil, onde quatro em cada dez dos 600 mil encarcerados que superlotam o sistema carcerário sequer foram julgados.
(…)
Quatro dias depois de o jovem completar 20 anos, um promotor admitiu que não tinha provas contra ele e pediu ao juiz sua soltura.”
Essa é importante para todos aqueles que acham que não devemos discutir decisões judiciais…
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No Jornal O DIA.
Kalief Browder, vítima da maioridade aos 16 anos
O ex-presidente Lula disse ontem que “o Congresso quer jogar nas costas de meninos de 16 anos a responsabilidade do que os governos não fazem”. Com isso, ele se juntou ao governador de Nova Iorque, Mario Cuomo, numa mesma causa: a maioridade penal aos 18 anos.
Nova Iorque é um dos dois únicos estados americanos em que jovens de 16 anos são processados como adultos e vão para cadeias. Cuomo luta para elevar a idade penal para 18 anos, mas a Câmara estadual resiste. O governador tentou um novo acordo com o Legislativo em junho, mas os dois poderes anunciaram o fracasso na segunda-feira. A nova tentativa veio depois da comoção causada pelo suicídio de Kalief Browder, um jovem negro, no início do mês passado.
O movimento “Raise the age” apoia a proposta do governador, que, no site oficial do estado, declarou que “aumetnar a idade penal vai favorecer tanto o sistema judicial quanto a segurança pública”.
Kalief Browder morava no Bronx, em Nova Iorque. Em 15 de maio de 2010, ele foi preso com um amigo na Arthur Avenue. Eles foram acusados do assalto de um mexicano. Os bolsos deles estavam vazios. O rapaz, negro como a maior parte dos moradores daquela região, foi levado para delegacia e, no dia seguinte, a um juiz. O colega dele foi solto para responder a acusação em liberdade, mas Kalief já tinha se envolvido com a polícia antes ao participar, com um nbando de meninos de sua idade, do roubo de uma caminhonete de entregas para um passeio. Foi enviado para uma prisão na conhecida ilha de Rikers.
Na prisão, Kalief aguardou por três anos ser julgado, uma sitação tão comum nos Estados Unidos como no Brasil, onde quatro em cada dez dos 600 mil encarcerados que superlotam o sistema carcerário sequer foram julgados. Durante esse período, ele penou com as duras condições de Rikers, sofrendo abusos dos guardas e dos outros presos com experiência no mundo do crime e dos cárceres. Começou a apresentar acessos de ansiedade, que eram recebidos como sinal de rebeldia pelos guardas, que o confinaram por vários períodos em solitárias.
Quatro dias depois de o jovem completar 20 anos, um promotor admitiu que não tinha provas contra ele e pediu ao juiz sua soltura. Kalief voltou para casa. Tinha perdido três anos de escola. Nunca admitiu qualquer envolvimento com o roubo.
O caso de Kalief foi revelado pela revista New Yorker e ele recebeu a solidariedade até de astros como Jay-Z. Mas ele apresentava sinais de instabilidade. Passava longos períodos no quarto e tinha dificuldades de relacionamento. “Estar em casa é melhor do que na prisão”, disse ao repórter Jennifer Gonnerman. “Mas em minha mente parece que eu ainda estou na prisão, porque eu ainda sinto os efeitos do que aconteceu lá”.
Em 5 de junho do mês passado, ele disse à mãe que “não estava aguentando”. Na tarde do dia seguinte, ele retirou o ar condicionado de um quarto do segundo andar e se jogou pelo buraco com uma corda amarrada ao pescoço.
A morte de Kalief levou os legisladores de Nova Iorque e o governador Cuomo a tentarem um acordo para aumetnar a idade penal no estado. Na segunda-feira, um porta-voz anunciou que não houve acordo. “O suicídio de Kalief Browder ilustra como o sistema criminal para adultos destrói o corpo e a mente dos jovens”, disse Antonio Pinto, da organização Corretional Association, de Nova York. “È terrível que o Estado não tenha resolvido isso”.
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16 anos uma pessoa já é mais que adulta. Se adolescente não quiser ser preso que não pratique crime.
Se você se comprometer a se isolar em um paraíso tropical qualquer na compania dele depois que sair da cadeia, aceitaremos sem pestanejar!
Não sabe ler, idiota? O menino era INOCENTE. Vou te dizer uma coisa, em vez de me matar, mataria o promotor primeiro. Agora, no Brasil a lei é OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE.
Na verdade se for branco e rico, ter sobrenome Marinho, Frias e outros, vai dar-lhe as prerrogativas necessárias para cometer qualquer crime e não ser preso.
16 anos uma pessoa já é mais que adulta. Se adolescente não quiser ser preso que não pratique crime. É isso aí.
Não leu o artigo e sai dizendo bestiras. Deve ter mais de 18 anos e ainda não aprendeu a ler. Vá te catar carioCÃO.
150.000 presos sem julgamento. E os Senhores do judiciário coagiram nosso parlamento, também majoritariamente corrupto, a autorizar aumentos de até 70%! A Presidente terá que vetar. E eles, os senhores do judiciário, porisso a afastarao, entregando a Nação aos entreguistas de sempre. E seguirão nos roubando. Os impostos e as esperanças de uma Nação menos injusta.
Já está na hora de O Tijolaço listar comentários em ordem cronológica inversa, os mais recentes primeiro, evitando dar destaque o tempo todo para vermes de todo o tipo, inclusive os cariocas.
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Qual a dificuldade para adotar este critério, que, além de ser o padrão, é muito mais democrático?
Os filhinhos de papai da Casa Grande não sofrerão castigos e jamais porão os pés em prisões por mais mal que façam, somente os pobres pagarão o pato, especialmente negros. Quando imagino que a tal bancada da bala contou com votos da bancada evangélica (de Jesus?) para perpetrar esta ação bárbara contra a juventude pobre, ao invés de propiciar-lhe mais escolas e não prisões, lamento que a maior parte desta celeuma seja causada pelo câncer maligno de uma rede de tv golpista, de formidável poder de incursão nos lares, a Globo fascista e escravista que trabalha dia e noite em prol dos políticos que querem a perpetuação da gigantesca senzala que aqui temos. Malditos sejam todos os cúmplices e os que se omitiram em por limites a este oligopólio das comunicações responsável maior pelo clima de ódio e instabilidade politica em que vivemos.
já passou da hora de que se um cunha não quer a participação popular na casa do povo quem deve ser retirado é ele o povo no geral deve se manifestar ás vezes além do voto tendo que quem deveria nos representar não enetende isto como o maior poder e só acredita no dinheiro
Os Tucanos e a mídia estão fazendo um alarde fantástico sobre esta matéria, principalmente para desmoralizar o governo e o PT. Vejam abaixo que já existe Lei específica para punir adequadamente jovens infratores menores de 18 anos. Devemos nos informar mais sobre os inúmeros problemas envolvidos sobre a alteração da maioridade penal!!!!
Cidadania
Entenda o que diz a lei sobre infratores menores de 18 anos
Criado em 31/03/15 18h13 e atualizado em 31/03/15 20h14
Por Gustavo Gomes Edição:Leyberson Pedrosa
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. A PEC original é de 1993 e propõe que todos os jovens maiores de 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos. Mas há 38 outras propostas apensadas ao projeto original. Uma das que tem tido maior repercussão é a PEC 33/12, do senador Aloysio Nunes, que sugere que maiores de 16 anos possam ser julgados criminalmente por crimes hediondos, mediante indicação do Ministério Público.
Enquanto a votação da PEC tramita, os infratores menores de 18 anos continuam sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que regula atualmente. Confira o que a lei brasileira determina atualmente:
1) Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.
2) Quando cometem atos infracionais, os jovens são encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, caso haja uma na localidade, e não às delegacias de polícia.
3) Os pais são comunicados e, dependendo da gravidade do ato, o adolescente é liberado ou encaminhado a uma unidade de internação. O jovem pode ficar até 45 dias em internação provisória.
4) Geralmente, são internados jovens que cometem atos como homicídio, tráfico de drogas ou são reincidentes em crimes violentos. Atos menos graves podem ser convertidos em advertência, reparação de danos e prestação de serviços à comunidade.
5) Em até 45 dias, o adolescente é julgado em uma vara da Infância e Juventude. Comprovada a autoria do ato, o jovem sofre medidas socioeducativas (privação da liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida).
6) A internação pode durar no máximo três anos e não tem um prazo mínimo predeterminado.
7) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os jovens recebam escolarização e profissionalização durante a internação, mas um relatório de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que nem todas as unidades de internação oferecem condições adequadas para isso.
8) Segundo o estudo, no Sudeste, 82,9% das unidades pesquisadas oferecem salas de aula adequadas para a escolarização, mas nas demais regiões, esse índice varia de 72,% (no Norte) a 52% (Sul).
9) Quanto à profissionalização, o mesmo relatório mostra que, enquanto no Sudeste 77,5% das unidades contam com espaço adequado para a formação dos adolescentes privados de liberdade, nas demais regiões, o percentual cai a 40%, no Centro-Oeste; 30% no Nordeste, 37,5% no Norte e 35,6% no Sul.
10) O jovem interno é reavaliado a cada seis meses por uma equipe multidisciplinar, geralmente formada por psicólogo, assistente social e educador social, que define um Plano Individual de Atendimento (PIA) e determina se o jovem tem ou não condições de voltar à sociedade.
11) Se for liberado, no período de transição, o menor infrator pode ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
12) Nos regimes de semiliberdade ou liberdade, assistida o ECA determina que os jovens permaneçam no sistema socioeducativo. Mas segundo estudo do CNMP, 80% das unidades do país não oferecem atendimento aos egressos da internação.
*Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente, Rafael Madeira (CEDECA/DF) e Conselho Nacional do Ministério Público
SAIBA MAIS:
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal
TAGS: PEC 171/93, CCJ, REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL, MAIORIDADE PENAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IDADE PENAL, ECA, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Eu não entendo a lógica de como alguém pode ser contra a redução.
Na boa. Sei que muitos aqui são petralhas mas eu quero um bom argumento para ser contra, eu não entendo mesmo e pelo contrário, acho que podiam aproveitar para votar a pena de morte que é algo necessário neste país.
Quanto ao caso do rapaz, é muito triste e desonesto mas não é a exceção que vai inviabilizar a regra, estas coisas acontecem, podem acontecer ao meu filho mas vejam, o cara já tinha culpa no cartório, santo a criança não era. O problema é que vcs petralhas pegam uma exceção e a carregam como bandeira.
Atc
Dilter Folha
"Os comunistas sempre souberam chacoalhar as árvores para apanhar no chão os frutos. O que não sabem é plantá-las..."
Roberto Campos
Com este nome, Folha, só poderia escrever merda mesmo.
Eu infelizmente tenho um pensamento muito próprio.toda ma ação deve ser punida em proporção ao mal que faz as demais pessoas.O Bem e o Mal, simplesmente não fazer com o outro o que não gostaria que fizessem com VC.Mas temos que. Ponderar que somente punir não resolve nada e realmente botar o lixo pra baixo do tapete.MudancaCarceraria Geral,a maioridade não e constitucional em seu principio,talvez um plebiscito , Covardia ne ?