Sob silêncio quase geral da mídia, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de crimes cibernéticos prepara-se para votar, talvez ainda hoje, um relatório – que inclui um projeto de lei – que suprime uma série de garantias contidas no Marco Civil da Internet, aprovado no governo Dilma Rousseff. No meio da água suja representada pela bandidagem de vender produtos danosos à saúde e outras transgressões que, entre outras coisas, a turma conservadora quer permitir retirada de conteúdo com a simples queixa de incomodados e que delegados de polícia e promotores, sem ordem judicial, tenham acesso automático à identificação de usuários e administradores de sites.
Frente ao silêncio que se total de nossa imprensa, exceto por um editorial na Folha, é indispensável a leitura do texto, que reproduzo em parte, do The Intercept, escrito pelo jornalista e produtor Andrew Fishman, com passagens pela Al Jazeera e Bloomberg, do qual reproduzo um trecho:
Propostas da CPI dos Crimes Cibernéticos
ameaçam a internet livre para 200 milhões de pessoas
Andrew Fishman, no The Intercept
Ativistas brasileiros pela liberdade na internet estão nervosos. Nesta quarta-feira, uma comissão na Câmara dos Deputados vai pôr em votação sete projetos de lei criados ostensivamente para combater crimes cibernéticos. Enquanto isso, críticos alegam que o efeito combinado dessas propostas irá restringir substancialmente o acesso amplo à internet no país, retirando o direito ao anonimato e dando poderes excessivos aos órgãos do governo para censurar o discurso na rede e ter acesso aos dados pessoais dos cidadãos sem aprovação judicial.
Os projetos vieram de algo que já se tornou uma cartilha padronizada: propor legislação contra crimes cibernéticos; alegar o combate à pornografia infantil, hackers, crime organizado e até mesmo terrorismo; e então vincular medidas que também facilitam a identificação de vozes críticas na internet (muitas vezes sem permissão judicial) e silenciá-las ou prendê-las por difamação – ameaças diretas à liberdade de expressão.
Paquistão, Nigéria, México, Kuwait, Quênia, Filipinas, Peru, Emirados Árabes e Qatar tiveram propostas similares recentemente. Algumas delas encontraram forte resistência e foram arquivadas, algumas ainda estão pendentes e outras foram transformadas em leis.
“O cybercrime é um dos pretextos recorrentes para a criação de leis que impõem controles sobre a atividade na internet”, escreveu Katitza Rodriguez, Diretora de Direito Internacional da Electronic Frontier Foundation (Fundação da Fronteira Eletrônica), em um e-mail para o The Intercept.
No Brasil, os projetos de lei são o resultado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de crimes cibernéticos que durou nove meses, chamada de CPICiber, instaurada em julho de 2015 pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a pedido de um deputado do partido governista da presidente Dilma Rousseff, PT. A primeira versão do relatório da CPI, lançada em 30 de março, provocou uma resposta massivamente negativa de grupos da sociedade civil.
A imprensa brasileira não deu muita cobertura a essa história – os repórteres estão ocupados com uma crise política que já dura meses eenvolve toda a nação – mas a Folha de São Paulo, um dos maiores jornais do país, publicou um editorial no sábado defendendo que os projetos de lei utilizam o “pretexto de aumentar a segurança” online, “aumentarão o poder de censura sobre a rede e diminuirão a privacidade do usuário”. De acordo com a Folha, as “suas disposições atacam pilares do Marco Civil da Internet, diploma aprovado em 2014 que colocou o Brasil na vanguarda do tema”. dos direitos na internet. O jornal concluiu que “esse é o tipo de controle usado por países como China e Irã”.
Um projeto de lei particularmente controverso poderia solicitar que redes sociais removam conteúdo considerado “ofensivo à honra” de políticos em um prazo de 48h a partir do recebimento da notificação oficial. Após desaprovação pública, esse trecho foi removido da segunda versão do relatório da CPI, mas restam outros projetos de lei que forçariam empresas a retirar conteúdo proibido gerado por usuários, incluindo aqueles considerados “crimes contra a honra e outras injúrias”, sem uma única ordem judicial.
Continue lendo no The Intercept.
View Comments (24)
Bem, não me surpreendo não
Merval Pereira escreveu um artigo hoje falando que alguns parlamentares querem censurar a voz da presidenta. Ora, porque esses caras não rasgam a constituição fe uma vez e chamam o moro para escrever outra?
Sandra, a Constituição já foi rasgada e colocada no lixo. Agora, querer calar a Dilma vai ser difícil, pois se tentarem estarão promovendo ainda mais sua reputação de injustiçada e aí o que ela disser terá impacto ainda maior. Acho que o Aócio deve estar fornecendo muita droga envenenada para seus amigos, não é possível que eles acreditem ser possível implementar a tirania assim num passe de fraudes ao infinito e às vistas do mundo inteiro ? Sei que Macunaíma parece ter sido reincarnado mas essa zorra vai ter que ser minimamente legal para chegar a algum lugar. Por enquanto só tem ilegalidade e eles estão longe de obter o opoio do povo. So, what else ?
Devem ter aprendido com a rede globo e seus penduricalhos...mais censurado pela mídia que os governos do PT? Eles nunca elogiaram nenhum programa do governo, nunca deram nenhum espaço para divulgação, apenas críticas...contraditório, nem pensar. Imprensa brasileira: a primeira imprensa Stalinazifascista do mundo!
Como diz o Lula a direita não consegue conviver com a democracia. Não chega o fato de que a voz da esquerda na imprensa esteja interditada. Que haja uma imprensa hegemônica dona de todo o capital. É necessário proibir a internet, pois nela os pensamentos contrários as vozes hegemônicas podiam se manifestar.
A FIESP ainda não informou quem forneceu a grana que Paulinho falou mas na Paulista alguns ladroezinhos ja brindando o golpe . Que gente sórdida!
Acordem, o Brasil agora será governado oficialmente por uma ditadura da bandidagem do Congresso, da Midia e do Judiciário.
Mas agora o Brasil tá ferrado total,tudo que é imundície contra a sociedade vai passar e essa nova sociedade brazuca, que estava louca para saber como é viver na ditadura, agora vai saber e sentir no lombo.
Vão saber o que é uma ditadura governada por ladrões, tendo à frente os comandantes MICHEL CORNÉLIUS TEMER e EDUARDO LARÁPIO CUNHA.
Mandioca na cabeça deles ! Tem que ter luta ou vcs acham mesmo que Eduardo Cunha pode continuar a comandar seus gangsters na Câmara eternamente ? Vai ter luta, a resistência está ativa. Acho tb que o Facebook é um caso sério, pra mim não passa de cadastro de manipulação para os interesses do tio sam. Esse tipo de monopólio já mostra seu perigo até mesmo no golpe que estamos vivendo. Essas guerras têm que ser enfrentadas pela sociedade civil. Blogs Sujos Unidos jamais serão vencidos. Consciência cidadã ocupando espaços cada vez mais deve ser a resposta para mais essa guerra.
Vou começar a me precaver: Cunha é um santo homem, perdão se eu o tenha ofendido anteriormente...Temer? Transformará o Brasil em um "jardim do Éden" e mais importante: sem a serpente...PSDB? Sempre votei nos "homens bons" e continuarei votando...eles foram realmente surrupiados pela Dilma...e por fim, mas não menos importante: sim, eu acredito em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa, valeu!
Imagine qdo a coxinhada sentir no bolso o arrocho salarial, a falta de liberdade, o corte no orçamento para educação, saúde, etc etc... Sem contar que nas férias na Europa ou em Miami vai ficar complicado porque terão que responder às perguntas de pessoas assustadas com o Brasil, do tipo: "My God, what is going on in Brazil?! Poor country, oh I feel sorry for you... Shame !!! Coxinhada babaca, não enxergam um palmo diante de seus narizes, gente ignara !
A coxianhada vai se ferrar se o Donald Trump se eleger presidente dos Estados Unidos.
Vou sofrer com tudo isso, mas esses "vermes" batedores de panelas vão sentir na pele o horror que ajudaram a implantar.
... Para vitaminar como nunca o Bolsa *PIMG e destruir a internet, o covardão TRAIDOR-MOR da nação em frangalhos entregará o 'miniSTÉRIO' das Comunicações a um canalha do DEMo: a pasta ficará com um dos anões do orçamento, o carlista José Carlos Aleluia, ou o congênere medíocre pernambucano Mendocinha Filho...
EM TEMPOS NAZIGOLPISTAS:
em resposta a tantos insultos e provocações abjetas perpetrados por estes IMORAIS patifes descompreendidos &$ desavergonhados, GREVE GERAL Já passou da hora!
E honesto povo trabalhador brasileiro nas ruas, avenidas, becos, guetos, praças públicas...
Mesmo porque, do contrário, 'nois' não mais teremos 'amanhã'!
Complexo assim!
Nem vão. Esse tipo de medida é para reforçar o discurso único. Eles já são adeptos do discurso único, de modo que não vão sentir
Só que me faltava vão transformar o Brasil numa ditadura disfarçada de democracia para perseguir aqueles que ousam pensar fora da panela.
Agora fica a pergunta cade aqueles que tentam acusam o PT de querer censurar a rede tem a dizer sobre isso?
Porque essa idéia infeliz partiu daqueles que votaram contra a Dilma naquela votação que parecia mais um programa de auditório do que um congresso.
*PIMG (Partido da Imprensa Mafiosa &$ Golpista)