A ministra Rosa Weber determinou a abertura de inquérito sobre a prática do crime de prevaricação pelo presidente da República no caso da compra de vacinas indianas Covaxin.
A Procuradoria Geral da República tem 90 dias para apresentar denúncia ou arquivar a notícia crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru.
A investigação que a PGR antes considerava ser dispensável, já se deveria esperar o pronunciamento da CPI da Covid vai, ao contrário, apressar e aprofundar a investigação da Comissão.
Turbiná-la, como se diz no jargão destes tempos.
Sobretudo porque fixa um eixo para apuração no parlamento, minimizando as questões paralelas que surgem.
O depoimento do próprio presidente, impossível na CPI, vai ter de ser requisitado pelo Ministério Público. A PGR não poderá “fingir que não viu” o que aparece na Comissão.
A pressão da rua, que será repetida, em escala maior, amanhã, ganha força, porque a denúncia – se vier a ser apresentada – é um caminho que não deixa apenas nas mãos de Arthur Lira a decisão de colocar em votação o afastamento do presidente que, apesar de não ser o impeachment, vale como se fosse.
Ainda que não creia que se consume isso, é uma disputa política e produz efeito político.
Se não vier antes, temos de estar sempre lembrando que o impeachment de Jair Bolsonaro terá de vir no dia 2 de outubro de 2022, que não pode ser impedido por um político “amigo” de Bolsonaro.
Mas não é possível deixar de lado o combate imediato, mesmo sabendo a é mais adiante que teremos a batalha decisiva.
Estamos muito à frente do que estávamos há 15 dias, quando já mobilizou-se o pais para dizer “Fora Bolsonaro”, e ninguém deve se esquecer que as ruas cheias empurraram para a frente a contestação institucional a Bolsonaro.
Nada avançará sem pressão das ruas. A demolição das instituições republicanas do Brasil ainda é forte e , nelas, o que resta de resistência precisa muito do apoio da sociedade para que se ponha de pé.
Ainda hoje se viu a mais fiel auxiliar de Augusto Aras, Lindôra Araújo, tentar uma manobra para anular parcialmente a decretação da suspeição de Moro, alegando que, se ele foi parcial no caso do “triplex” não tem razão de ser considerado suspeito nos outros casos que conduziu, o do sítio e a do suposto “terreno para o Insituto Lula”. É mais que evidente de, com o mesmo juiz e o mesmo réu, a suspeição de parcialidade não pode deixar de ser igual.
A Lva Jato morreu, mas o espírito da politização conservadora da Justiça ainda anda por aí, nos assombrando. Só o sol da rua pode exorcizá-lo.