Mais uma vez, para quem quer ter equilíbrio e lucidez, a palavra de Mauro Santayanna, é um chamado à razão, neste mundo de histeria primária que se tornou a Lava Jato, a qual, segundo ele, “desde o início deveria ter sido chamada de “Queijo Suiço”, para ressaltar o seu caráter de inquérito mais vazado da história do Brasil.”
Vazamentos que, sem sombra de dúvida, foram afogando a capacidade de raciocínio da opinião pública e passaram a justificar toda a sorte de arbitrariedades.
O Ministério Público e as cenas
proibidas da Operação Lava-Jato”
Mauro Santayana
A defesa de Marcelo Odebrecht, detido no contexto da Operação Lava-Jato, pediu a reabertura do inquérito – que já entra na fase de julgamento – depois que descobriu que trecho do depoimento em vídeo feito pelo delator “premiado” Paulo Roberto Costa em que ele eximia Odebrecht de participação direta no esquema de propina foi omitido na transcrição feita pelo Ministério Público, e encaminhada ao Juiz Sérgio Moro, ainda antes da prisão do empresário.
“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.”- declarou o advogado Nabor Bulhões, que solicitou acesso a todos os outros depoimentos em vídeo que citem seu cliente, para se assegurar que eles não foram alterados e correspondem às transcrições.
Em resposta à solicitação, o Juiz Sérgio Moro disse que “processo anda para frente” e deu a entender que não se pode voltar a etapas já encerradas para mudar essa questão.
E o Ministério Público, por intermédio do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, deu a entender que a transcrição não é literal devido ao o termo de declarações ser “fidedigno” porque “sua função é resumir os principais pontos do que foi dito”.
Ao agir como o fez, o MP promove censura subjetiva ao alterar o teor das declarações, quase como se cortasse cenas “proibidas” de um filme inadequado para certos tipos de público.
Quem deverá julgar o que é importante ou não no depoimento dos delatores da Operação Lava-Jato, é a sociedade brasileira, no final desse processo interminável que parece pretender se tornar um fator de intervenção permanente no processo político brasileiro.
Principalmente, porque, como correu no caso do “mensalão”, ele se sustenta, básica e exatamente, nisso: mais em delações “premiadas” e em distorcidas interpretações de teorias como a do Domínio do Fato, do que em provas concretas.
Cada cidadão brasileiro deve ter o direito de ver, como um strip-tease perverso – e ter a possibilidade de interpretar do jeito que lhe apeteça – cada detalhe, cada palavra dita, cada suspiro entre frases, cada insinuação, cada sugestão, cada levantar de sobrancelha, de cada um dos presentes em cada audiência em que se procederam essas “delações”.
Subjetivamente, se for o caso.
Emocionalmente.
Do mesmo jeito que esses mesmos “depoimentos” – e provas ínfimas, cheias de “se”, de ilações e de condicionantes – têm sido produzidas, aceitas, interpretadas e julgadas pelos procuradores e o juiz da Operação Lava-Jato.
A esses senhores não lhes foi facultado o direito de cortar ou alterar um segundo, ou de decidir, per si, o que é ou não relevante na fala de cada “delator”.
Qualquer corte nesses depoimentos poderá ser interpretado como uma tentativa de manipulação e de grave alteração das provas que estão, ou deveriam estar – registradas, protegidas e incólumes – à disposição da justiça e da própria História.
Não é aceitável que, em uma operação como a Lava-Jato, que se sustenta quase que totalmente no disse me disse de bandidos, muitos dos quais já se encontram, na prática, em liberdade, ainda se alterem os depoimentos transcritos em desfavor de citados que podem estar sendo caluniados ou vir a ser condenados devido a essas mesmas delações.
Nesse caso, cada palavra é preciosa, e pode ser fundamental para a defesa dos réus em instâncias superiores às quais eles têm o direito de recorrer, e certamente recorrerão, no futuro.
Está muito equivocado o Ministério Público, quando pretende restringir o que deve ser ou não divulgado ao que “interessa” ou não “interessa” à investigação.
Há muito a Operação Lava-Jato deixou de ser um mero processo judicial.
O que está em jogo, nesse esquema, de flagrante dimensão política, que se imiscuiu, ao ritmo dessas delações, como os antigos inquéritos stalinistas, por todo o país e os mais variados setores da sociedade e da economia brasileiras, é o futuro da Nação e da República.
E mais grave ainda: a curto e médio prazos, o destino direto e indireto de obras, projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, nas áreas de energia, defesa e infra-estrutura.
Para não falar da sobrevivência da engenharia brasileira e de milhares de trabalhadores que estão perdendo postos de trabalho, porque se confunde o combate a uma ação de corrupção que envolveria teoricamente uma comissão de 3%, com a destruição e a inviabilização, paralisia e sucateamento dos outros 97% que foram efetivamente, inequivocamente, aplicados em equipamentos, obras, empregos, investimentos, com o precioso dinheiro do contribuinte.
E que não se alegue sigilo de justiça.
Porque além de “editar” o que se considera que deve ser omitido, permite-se, paradoxalmente, que se divulgue, seletivamente, por outro lado, o que alguns acham que deva ser levado aos olhos e ouvidos da população, em uma operação em que o Juiz defende publicamente o “uso” da imprensa pelo Judiciário, na conquista do apoio da opinião pública, e que desde o início deveria ter sido chamada de “Queijo Suiço”, para ressaltar o seu caráter de inquérito mais vazado da história do Brasil.
Finalmente, a pergunta que não quer calar é a seguinte: se Paulo Roberto Costa tivesse dito que Marcelo Odebrecht tratava diretamente com ele de propina, ou lhe entregava pessoalmente dinheiro, o trecho teria sido cortado da transcrição de seu depoimento?
Ou acabaria “vazando” e sendo amplamente divulgado pelos jornais, portais e revistas?
9 respostas
Quem dera os processos conduzidos na Lava jato fossem similares aos antigos inquéritos “stalinistas”.
Quem conhece os Processos de Moscou ocorridos nos anos 30 do século passado, sabe que foram públicos, abertos, inclusive, a imprensa estrangeira e onde os acusados tiveram amplo direito de defesa de acordo comas Leis soviéticas da época. (Ver Missão em Moscou, de Joseph Davies, que a época era embaixador dos EUA na URSS)
Não é o que ocorre na Lava-Jato.
Falta muito pouco para as novas celebridades judiciárias cometerem abertamente um ato público de desobediência civil. Vão fazer algo muito louco ou muito loucamente deixar de fazer algo que deveriam fazer obrigatoriamente. Aí então estará declarado o fim do Estado de Direito no país. Estes interventores que tomaram completamente o poder judiciário em nome não se sabe de quais forças, e se são forças nacionais ou externas, porão a coroa imperial em um Cunha ou Aécio qualquer.
Isto tudo é uma esculhambação geral. Tudo isto por ter um governo fraco, altista e cagão. Como pode a Sra. Dilma Roussef ainda ter como ministro da justiça o zé??? É ser muito altista. Conspiração geral na PF, MP e PIG e não fazem nada. Nunca vi em minha vida um governo tão fraco e medíocre como este. O cara diz na delação para não colocar o nome do Marcelo Odebretch e os procuradores e o SR. juiz Moro acham que não vale a pena colocar nos autos???? Seria cômico se não fosse trágico. E fica por isto mesmo, pois ninguém do governo vem a publico denunciar isto.
Talvez a única comparação adequada da perseguição político-partidária que é o fulcro desta ridícula “força-tarefa” seja a Inquisição Espanhola. Qualquer outro tipo de tribunal da história respeitou mínimamente o direito de defesa, quando comparado com a Guantánamo brasileira.
E os órgãos da mídia hegemônica e seus (de)formadores de opinião, costumeiramente, histericamente, até, tentam nos convencer de que os povos venezuelano, iraniano e cubano vivem sob ditaduras. Desta forma, tentam nos convencer também de que são defensores intransigentes da democracia e da liberdade.
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Porém, sobre a ditadura, comandada por um tal de Moro, que se instalou no Brasil neste último ano, nem um pio, nem sequer criticazinha.
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Democratas, pero no mucho!
Mas parece que os próprios advogados de defesa aceitam passivamente os desmandos da república do Paraná, caso contrário pressionariam a OAB para que usasse a sua força política -que quando quer sabe usar-lá- para por “ordem na casa” .Mas o que se vê é um silêncio cagão de uma entidade que se diz defensora da Democracia e do Estado de Direito e da liberdade de expressão???
Como sempre uma opinião lúcida e sensata, mas tenho uma ressala ao artigo de Santayana, quando ele diz “se confunde o combate a uma ação de corrupção que envolveria teoricamente uma comissão de 3%, com a destruição e a inviabilização, paralisia e sucateamento dos outros 97% que foram efetivamente, inequivocamente, aplicados em equipamentos, obras, empregos, investimentos, com o precioso dinheiro do contribuinte”. O objetivo daqueles que comandam o golpe (a CIA é quem comanda a força-tarefa do Paraná) é precisamente “a destruição e a inviabilização, paralisia e sucateamento dos outros 97% ….”, nada de combate à corrupção, que aliás é a primeira forma com que tentam dobrar os governos que não lhes são submissos – falhando esta, põem em marcha o golpe como fazem agora, pois não conseguiram corromper nem Lula, nem Dilma. A invasão armada, que tem sido o último recurso para derrocar governos não submissos, seria suicida num país como o Brasil, por isso a exacerbação da sanha golpista – sabem que é um jogo de tudo ou nada, e quem perder perde muito.
Ué…
A lava jato nao é para destruir o PT, prender o Lula, se possível também a Dilma, entregar a pertobras para os estrangeiros e demolir as maiores construturas ou empreiteiras nacionais??
Entao…eles estao fazendo tudo certinho como ordenado pelo tio do norte através dos seus agentes do éfeBí&Ciia, ora bolas..
O desmonte do Estado brasileiro está ocorrendo sem intercorrências, numa boa, porque o povo nao se interessa por essas coisas de gente chata, como essa papo de soberania, direito de ampla defesa, presunçao de inocência, direito constitucional, ficar todo mundo sem carteira assinada, com aposentadoria prejudicada, essas coisas todas que sao preocupaçao de gente que nao tem o que fazer, entende??
O brasileiro está preocupado é com o carnaval e as mulatas, sacou?
Esse papo que a justiça toda e o juiz moro quer entregar o Brasil prá os gringos é mentira, porque nao tem como arrancar o país da terra feito mandioca. Vi no big brother um cara falando que é o Lula que destrui tudo aqui e eu acredito nele. O cara é meio burro mas sabe das coisass..
Tá bom assim?
Sem entrar no mérito do artigo, só espero que aqueles que defendiam a a PEC 37, por coerência, discordem da crítica do articulista.
Ora, ao garantir à parte acusadora do processo penal o direito de investigar, é claro que ela selecionará somente as partes que lhe interessem, simplesmente suprimindo das provas colhidas aquilo que não lhe for útil.
O modelo anteriormente estabelecido tinha essa preocupação, por isso deixava a polícia investigando, produzindo todas as provas necessárias (em tese, inclusive aquelas úteis para defesa) e ai o MP poderia selecionar as que lhe interessavam sem, contudo, significar a supressão das provas em contrário.
E aqui estamos falando de um réu de destaque. Pensemos como seria com réus “menos importantes” (lembrando que o poder de investigação do MP é bem seletivo, normalmente só investigam casos que estão nos holofotes)