A perplexidade não pára de crescer junto ao que restou de mentalidade esclarecida no país, ao que não foi devastado por um sistema midiático consolidado na ditadura. Barbosa recebe, naturalmente, um apoio dos despolitizados, da extrema-direita, dos degenerados, das pessoas que entendem justiça como linchamento ou “vingança”. Mas não das pessoas que tentam implementar, em nosso país, uma justiça moderna, rápida e eficiente, sem deixar de ser, porém, fundamentalmente humanista e essencialmente democrática.
Direito ou errado
Por Janio de Freitas, na Folha.
Cassadas as licenças de trabalho aos condenados do mensalão, Barbosa vai ter de cassar todas as outras
Quem tenha interesse, seja para o futuro eleitoral ou por outros propósitos, na permanência do “caso mensalão” como assunto incandescente na opinião pública, a mais recente decisão do ministro Joaquim Barbosa soa como melodia. Não só por manter José Dirceu preso em regime fechado. Sobretudo, isso sim, pelo fundamento invocado, que assegura novos embates de grande repercussão. Aliás, com o próprio ministro Joaquim Barbosa como personagem central.
O início da fermentação não tarda. Joaquim Barbosa entende, contrariamente ao adotado pela Justiça brasileira, que condenados ao regime semiaberto devem cumprir um sexto da pena em prisão fechada. Cassadas por isso as licenças de trabalho externo dadas a Romeu Queiroz e a Rogério Tolentino, e negada a licença a José Dirceu, até para não ser incoerente Joaquim Barbosa deverá cassar todos os outros já com trabalho externo. É uma fileira de nove.
Aí está uma ideia da movimentação de recursos a ocorrer em breve. Já nos próximos dias, porém, um dos mais importantes dentre eles, senão o mais, será encaminhado pelo advogado José Luis Oliveira Lima: com um agravo regimental, ele vai requerer que sejam submetidas ao plenário do Supremo Tribunal Federal a interpretação de Barbosa e as consequentes prisões fechadas de condenados ao semiaberto.
Oliveira Lima não tem motivo para contar com o atendimento à sua providência: o presidente do STF tem negado todos os seus recursos. Mas, de uma parte, desta vez a recusa tenderia a gerar um problema no Supremo. E, de outra parte, caso prevaleça, não há dúvida de que Oliveira Lima leve ao Conselho Nacional de Justiça um recurso com questionamentos amplos.
A divergência suscitada por Joaquim Barbosa precisa mesmo de uma solução definitiva, que não pode ser determinada por ele só. Prevalece em toda a Justiça, seguindo decisão já antiga do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que a Lei de Execuções Penais se refere aos condenados a regime fechado ao dizer que, para passar ao regime semiaberto, é preciso ter cumprido um sexto da pena (o semiaberto consiste em saída para trabalhar e recolhimento à prisão ao fim do expediente, se atendidas condições como boa conduta, aprovação do emprego, e outras).
Joaquim Barbosa considera que aquela lei determina regime fechado, durante um sexto da pena, mesmo para os condenados ao semiaberto. Parece claro que, se assim quisesse, a lei o diria, entre tantos dos seus pormenores. E não se justifica que seja feita ao condenado a regime semiaberto, mediante as condições explicitadas, a mesma exigência feita ao condenado a regime fechado, de reclusão total durante um sexto da pena para receber o direito ao semiaberto. Sentenças ao regime semiaberto e ao fechado têm pesos diferentes, logo, seus cumprimentos não podem ser idênticos. O Direito não é tão errado.
Quem mais deseje se beneficiar com a reprise fique ao menos prevenido de que, ao final, talvez conclua não ter sido boa ideia.
27 respostas
VÍDEO SEN-SA-CI.O-NAL, SENSACIONAL: Sheherazade ensina o que significam REGALIAS!
REGALIAS: jornalista Rachel Sheherazade DETONA AS FILHAS dos “supremos” Marco Aurélio Mello e Luis Fux
FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=HzWgO-Kx5lM
Uma no cravo, outra na ferradura.
Pergunto: um juiz que comete um erro, e persiste nele, comete um crime? Um juiz que comete um crime, mas tem um Globo, uma Folha, um Estadão, uma Veja, para mentir, mentir e mentir, e acobertar seu crime, deve ou não deve ser tratado como criminoso?
Uma imprensa que esteve atolada nos crimes de várias ditaduras latino-americanas, que participou ativamente das torturas, dos assassinatos de milhares de pessoas, aqui, no Chile, na Argentina, no Uruguai, na Bolívia, tem direito ao que ela chama de “liberdade de imprensa” para mentir deslavadamente a respeito de qualquer assunto, fingindo que está informando aos seus incautos leitores?
Descobrimos que o chefe do judiciário com a proteção do PiG pode tudo no Brasil, até agir ilegalmente e seguidamente. Pode interpretar a Lei ao seu bel prazer como um imperador de um feudo medieval. Um verdadeiro “L’État c’est moi”.
Cabe um mandado de segurança contra esse projeto de ditadorzinho…
Até quando o parlamento que representa o povo vai tolerar as chincanas e deboches desse pulha ignóbil? Está mais que provado que com esse STF a democracia e o estado democrático de direito corre perigo. Alguém tem que parar esse nazista.
OAB Nacional, por favor, peça o “impeachment” do senhor Joaquim Barbosa.Para o bem do Brasil e para resguardar a Democracia. Isso é que é uma crise Institucional. Já imaginaram TODOS os presos em regime semiaberto retornarem para o regime fechado? Sem orçamento, sem planejamento, sem responsabilidade?
Graças a DEUS, que este não virou diplomata.
A essa hora o Brasil poderia estar em guerra com outro país.
Seria o diplomata nada diplomata nem democrata.
Analfabetos funcionais são aquelas pessoas que não têm capacidade de interpretar aquilo que leem. O barbosão leu uma coisa na Lei de Execuções Penais e entendeu outra, como consequência direta do seu ódio Zé Dirceu. Segundo cálculos recém elaborados pela OAB, essa decisão do batman vai prejudicar por volta de 100.000 prisioneiros que desfrutam do regime semi-aberto e já trabalham fora dos presídios, aqui no Brasil. Será que o ómi, além de odiento, é um analfabeto funcional ?
Como assim “será”?
Onde pode haver dúvida?
Quem lê e não entende, é analfabeto funcional. Ponto.
O Supremo, por seu chefe, demonstra que a unica quadrilha no processo é a dos julgadores. O Dirceu foi julgado por uma quadrilha, cujo chefe execura a pena.
na verdade esse joaquim barbosa se acha inteligencia superior supra sumo da moralidade soberania globo , nao leva em conta principio basico do direito ensinado nas primeiras aulas que” o direito e’ para todos e para tudo”.
Aos internautas do tijolaço, todos ativistas q saoda luta maior em q estamos inseridos, uma contribuiçao para avaliar.Como mais um ataque ao inimigo nesta luta, ultimamente descobri q quando ocorre uma queixa de um klacimédio padrao contra o nosso povo, ”atrasado”, ignorante e ‘sem cura’ dos seus males, t dito + ou – assim: Olha, te falo com bastante conviccão q o grande problema do pais hoje nao é o povo atrasado, ou ignorante. Isso tem cura. O grande mal, oimpecilho mesmo, é a Elite brasileira, a economica , e a Midia , a grande imprensa que SAO OS VEICULOS onde a elite expressa seu plano, sua vontade e interesse todos os dias. O andar de cima é que maneja a midia e midia é que maneja a gente. Os mais manejaveis sao os q sabem ler ate a pagina 3 mas nao tem tempo pra examinar o resto… Veja um caso… (expor um exemplo) [[E tem até funcionado- é sem pretensao ,mas a examinar]]
Barbosa deixou muito claro para todos os brasileiros que o STF precisa ter um controle externo mais eficiente, senão o Brasil fica à mercê de uma pessoa, sem nenhum voto da população, que, se desequilibrado, imporá suas próprias regras e caprichos ao país. Quem duvida que num delírio insano um sociopata presidente do STF possa aceitar um dos muitos infantis pedidos de impeachment de Dilma que são feitos pelos imbecis do PSDB ?
Pratica-se um crime tipo –
Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. Aqui e o proprio que pratica o crime passível de impeachment.
É triste ter que relembrar que esse sr. no julgamento da AP-470 se indignou pois estariam fazendo chicanas. E agora o que ele está fazendo?
Dentre as chicanas temos talvez piores, como “condenar” réus com provas concretas ao regime aberto, mostrando a todos que a lei é para todos, a justiça para poucos.
Esse senhor é um desequilibrado mental, um perseguidor mesquinho e mais que isso, um grande recalcado.
BOA TARDE,
ESSA PESSOA PERDEU A CHANCE DE COLOCAR SUA COR MARCADA NO BRASIL COMO FIZERAM OS PANTERAS NEGRAS!!
Qual é o caminho para uma iniciativa popular coletiva para iniciar um processo de Impeachment no Senado?
Não parece que o PT ou um de seus parlamentares tomem a iniciativa.
Quem sabe se começarmos(os muitos que se indignam com isso) a organizarmos-nos não podemos fazer? Vejamos o exemplo das contribuições para pagar as multas: bastou a ideia ser lançada e organizada uma forma de participação que não faltou vontade de fazê-lo.
Hoje nos sentimos impotentes diante do arbítrio.Além da,gravíssima,
deturpação da lei que bem pode criar paradigmas,há o atropelo de uma autoridade sem voto por cima da vontade política de milhões de eleitores que,mesmo não votando diretamente em Dirceu ou Genoíno,escolheram o caminho do qual eles fazem parte – e justamente por isso estão sendo perseguidos.Nesse sentido,em última instância, é contra esse eleitores que age o Presidente do STF.
Começamos quando?
Depois de 6 meses de embromação é negado o direito ao trabalho externo do José Dirceu, então fica muito claro o porque de tantas notícias na mídia oposicionista sobre as supostas regalias que os condenados da AP 470 estariam desfrutando. Agora, os outros presos e suas famílias, advogados, OAB, CNJ e juízes devem estar cientes do peso destas regalias, e por causa delas, ao contrário do que foi até aqui: quando uma nova lei, ou interpretação só podia ser usada em benefício e não em prejuízo do condenado. E, já que muitos dos que tinham a obrigação de se manifestar se calaram e se omitiram e devido a excepcionalidade da pena a estes condenados, da AP 470, principalmente aos Josés Dirceu e Genoíno,e para que não seja tão evidente a sanha persecutória, de hoje em diante todos os condenados ao regime semi-aberto correm o risco de verem as suas licenças de trabalho externo caçadas. Isso tudo sendo usado como forma de encobrir e dar aparência de que não existe privilégio e nem perseguição a ninguém.
Será que o José Dirceu foi o pivô da surra que o joaquim barbosa deu na Maricleusa? Só pode…
Barbosa, Barbosa, se entre os 100 mil presos estiverem alguns beneficiados do semiaberto “filiados” ao PCC? Vai encarar? O Merval te garante? O tiro pode sair pela culatra! O ódio não é o melhor conselheiro!
Há muito esta sucessão de arbitrariedades e ilegalidades já saiu do âmbito do Direito. Trata-se de uma questão pessoal para o atual, mas transitório, presidente do apequenado stf.
Alguém precisa dizer ao Joaquim Barbosa que o STF é um Tribunal Constitucional, e não um Tribunal de Inquisição! E que lugar para capitão-do-mato na senzala! E o mais importante: o jogo acabou pra ele! Não há qualquer razão jurídica para manter Dirceu na prisão em regime fechado, tendo sido ele condenado ao regime semiaberto. A não ser que se queira basear na “letra fria da lei” e jogar DEZ ANOS de jurisprudência no lixo! Leigos em direito podem até achar isso correto e que a Dirceu devem ser negados os direitos concedidos aos demais apenados neste país, especialmente, ao semiaberto. Convém, entretanto, ficar ciente de que essas “excepcionalidades” aplicadas a Dirceu caracterizam flagrante violação de seus direitos como pessoa humana. Mas não somente isso. Numa situação limite, pouco provável na prática, todos os demais juízes do país se sentiriam autorizados a fazer o mesmo. O regime semiaberto, na prática, seria revogado! Volto a repetir! Todos os limites e absurdos jurídicos foram flagrantemente ultrapassados! Tá na hora do plenário do STF se pronunciar ou se tornaram cúmplices dessa patifaria! José Dirceu é visto como um herói por muita gente. Periga Barbosa transformá-lo em mártir!
Será que o julgamento da AP 470 foi só 80% de politica?
URGRNTE – AVISO AOS NAVEGANTES— Carcereiros do Brasil ameacam greve. Querem equiparacao salarial com JOAQUIM
Sua a favor de invadir o STF e mostrar para esse capitão do mato e seus pares, que enm todomundo assiste rede globo e nem lê revista veja.