O PSB soltou nota oficial confessando a prática de crime eleitoral na campanha de Eduardo Campos e, até então, sua candidata a vice, Marina Silva.
Diz que o jatinho havia sido cedido a Eduardo Campos por João Paulo Lyra e Apolo Vieira, dois empresários.
Confessa um crime.
Porque é crime eleitoral a cessão de bens e serviços – e avião e transporte aéreo são um bem e um serviço – estimáveis em dinheiro, e ambos o são.
O TSE tem jurisprudência firme neste sentido:
Doações estimáveis em dinheiro. Veículos. Ausência de declaração e de emissão de recibos eleitorais. Controle das contas. Prejuízo. Matéria fática controvertida. Inadequação da via eleita. Não provimento. 1. No caso, o ora agravante recebeu doações estimáveis em dinheiro sem emitir recibos eleitorais, já que, em sua prestação de contas, declarou gastos com combustível sem a correspondente declaração de gastos com veículos. 2. Esta c. Corte já assentou o entendimento de que, via de regra, tal irregularidade (ausência de emissão de recibo eleitoral) caracteriza-se como ‘insanável’, pois os recursos em questão, por não serem declarados, permanecem à margem do controle da Justiça Eleitoral, impossibilitando que ela julgue a licitude destes gastos. […]
E a razão é muito simples e fácil de entender: se é estimável em dinheiro, é como dinheiro. Passa pela cabeça de alguém que um empresário possa dar dinheiro a um candidato e lá no final da campanha, dependendo do que ele gastou, possa fazer um recibo, a maior ou a menor, da doação feita antes?
É primário.
Dizer que iria, um dia, preencher o recibo considerando as horas voadas seria assumir que não havia cessão de um bem, mas de um serviço – o de transporte aéreo. E mesmo que se aceitasse a ideia de um recibo a posteriori, o serviço de transporte aéreo, neste caso, precisaria ser a atividade característica do doador (por exemplo, uma empresa de táxi áereo), o que não é no caso de um empresa de importação de pneus.
Da mesma forma, está assentado que a responsabilidade solidária entre os comitês financeiros (da coligação) e os candidatos (Eduardo e Marina) é inafastável.
Nem vou entrar no inexplicável fato de o avião ser “dos empresários” mas não estar registrado em nome deles, o que caracteriza uma “doação do que não é seu” ou de a Bandeirante de Pneus ter vindo a público negar que tivesse arrendado o jeto. É um carnaval de mentiras que nem mrece maior consideração.
A palavra, agora, é do Ministério Público, que deve abrir de ofício e imediatamente uma ação contra a coligação liderada pelo PSB, já que a Rede de Marina Silva não tem existência legal.
Se não o fizer, diante da confissão, estará prevaricando.
Pior, estará escondendo do povo brasileiro que há uma candidatura que poderá transformar em nada o voto do cidadão, pois cometeu crime passível de cassação, mesmo se viesse a ser eleita.
Ou será que se está jogando contra o TSE o peso de decidir não pela lei, mas pelas pesquisas e pelos interesses da mídia em uma candidatura.
O Brasil tem leis, não é isso? E tem tribunais.
Democracia é fazer com que uma e outros funcionem.
O resto é golpismo.
23 respostas
Se o TSE não agir, vamos mobilizar protestos contra esse absurdo!
Se o Brasil passar a ser conduzido ao gosto de pesquisas e pressão da imprensa, deixa de ser uma democracia.
Eu tenho certeza de que irá agir e julgar, mas se irá punir são outros quinhentos. De qualquer modo, o caso tem capacidade explosiva suficiente para implodir a candidatura marinista, do mesmo modo que o Aécioporto fez com o écim.
Vai multar, somente.
Vamos acompanhar cuidadosamente este caso de extrema importância para o país e para a nossa democracia.
Contamos com sua sempre prestimosa colaboração, caro Fernando Brito. Hoje está tão difícil confiar, por causa dessa nossa imprensa.
A sensação ao terminar de ler este seu post é tão ruim; parece que estamos vivendo em um país sem leis, sem moral e sem respeito ao povo.
O povo brasileiro não tem acesso às informações verídicas e infelizmente está tendendo a votar conforme quer a mídia, os grandes empresários e banqueiros.
Não nos abandone, por favor!
É um alento termos vocês para nos socorrer.
Só temos vocês, blogueiros!
Muito obrigada pelo que tem feito por nós.
Nem se preocupe senhor Brito, a pf já declrou que não edtá investigando caixa 2 só a causa do acidente. Caixa 2 não é crime toda a campanha eleitoral tem. Só o PT é que abusa desse expediente desonesto nas campanhas dele. Por exemplo os empresários que estavam pagando o jatinho do dudu estavam faxendo isso com o próprio dinheiro sonegado e contrabandeado. Afinal o senhor sabe que essa carga tributária onera muito o empresário que tem que ficar repassando o imposto incluido no preço de mercadorias e serviços para o governo. Se não fosse isso o embolso do imposto seria legal e acabariam todos os problemas da receita federal que poderia, então, se concentrar no que é relevante: a fiscalização de pessoa física. Isso sim porque o senhor sabe muito bem como esse povinho é desonesto. Qualquer chance querem logo levar vantagem. Tenho pra mim que o que ocorre com o psb não é a mesma coisa do mensalão. No caso do avião é um mero caso de caixa dois. No caso do msnsalão é muito mais que isso. Envolve o projeto de poder de um partido de trabalhadores que devian estar trabalhando e ficam aí fazendo politica. Trabalhador tem que trabalhar e não ficar fazendo politica. Por isso que a gente não vai pra frente. Um monte de preguiçosos.
Fernando,
se for mesmo impugnada a candidatura da Marina o que você acha que pode acontecer.Será que vão jogar isso no colo do PT, gerando votos de protesto?
Pra que se preocupar com avião, aeroporto, essas ninharias! Tem coisas bem mais valiosas para preocupação por parte da mídia e das “otoridades”. Dentadura, por exemplo.
O pior e q o povo pode eleger essa golpista sem saber q e gato por lebre
E o que foi aquela nota de ontem do tesoureiro do PSB, candidato a vice-governador de Geraldo Alckmin, o cara-de-pau do Marcio França(PSB-SP) dizendo não ter comprovantes da operação porque estes se perderam e estavam no avião que foi pulverizado no Guarujá? Mentira tem perna curta e não se sustenta! E todo mundo viu que pegou muito mal. Daí essa volta atrás nas versões. Hoje, tem debate na Band, amanhã tem a bancada do JN e Marina não escapa de prestar esclarecimentos públicos por suspeita de Caixa 2 na campanha do PSB. Com a palavra final o Ministério Público Eleitoral e o TSE! Mas eu ainda prefiro, humildemente, ganhar ou perder nas URNAS! Ok? Sou mais Dilma para o Brasil seguir mudando com segurança e justiça social!
Globope informa:
Dilma 34
Blablá 29
Aécioporto 19
Quem acredita no judiciário brasileiro acredita em qualquer coisa. Vai ficar impune como o mensalão mineiro e o trensalão paulista.
POR QUE NINGUÉM FAZ NADA ??? VAI FICAR ASSIM DO JEITO QUE ESTÁ ???? SE FOSSE O PT A MÍDIA ESTAVA 24 HORAS FALANDO E JÁ TINHAM CASSADO A CANDIDATURA ! CADÊ OS GRANDES DA MILITANCIA ?????
Ouvindo “A Voz do Brasil” e postando. Com Dilma, a verdade vai vencer a mentira assim como a esperança já venceu o medo (em 2002 e 2006) e o amor já venceu o ódio (em 2010). ****:D:D . . . . ‘Tá chegando o Dia D: Dia De votar bem, para o Brasil continuar melhorando!!!! ****:L:L:D:D ****:D:D . . . . Vote consciente e de forma unitária para o seu/nosso partido ter mais força política, com maioria segura. . . . . ****:L:L:D:D . . . . Lei de Mídias Já!!!! ****:L:L:D:D ****:D:D … “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” *** * Joseph Pulitzer. ****:D:D … … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” *** * Malcolm X. … … … Ley de Medios Já ! ! ! . . . … … … …:L:L:D:D
“A palavra, agora, é do Ministério Público, que deve abrir de ofício e imediatamente uma ação contra a coligação liderada pelo PSB, já que a Rede de Marina Silva não tem existência legal. (…)Ou será que se está jogando contra o TSE o peso de decidir não pela lei, mas pelas pesquisas e pelos interesses da mídia em uma candidatura.” Foste na veia. A hipótese é muito pertinente, afinal, a lei é a lei, para o PT o julgamento é no STF, com base no domínio do fato, para o PSDB é na primeira instância. Então, a Globo é quem decide, mesmo com audiência precária.
“O Brasil tem leis, não é isso? E tem tribunais.”
Pô Fernando, sou seu leitor com muito gosto, mas essa afirmação me causou risadas.
Eu não acredito na justiça brasileira.
Fernando, vc entende que essa pode ser a bala de prata de Aécio contra Marina? não devemos esquecer que eles dominam o Judiciário
Por onde anda o Ministério Público?
Marina e a falácia da terceira via
Por José Augusto Valente, no site Carta Maior:
Num país como o Brasil, resultado de colonização predatória, arbítrio, violação dos direitos humanos básicos, profundas desigualdades sociais e regionais, não há como falar em terceira via, quando se trata de atacar todos os problemas remanescentes dessa herança histórica.
De um lado, temos os mantenedores do resultado acima mencionado, utilizando a política do “laissez-faire” ou neo-liberal. É o que chamamos de direita, embora eles mesmos se recusem esse rótulo. Afinal, não pega bem. Se consideram de centro. Então tá, centro-direita. São atualmente representados e liderados pelo PSDB.
Do outro lado, temos os que querem mudar o rumo da história, na direção de um país socialista, ou seja, que busque igualdade social e regional, garantia dos direitos humanos, democracia plena com participação social e respeito ao ambiente, com o estado atuando firmemente para garantir os projetos que interessam à maioria, contra os interesses privados da minoria. São representados por vários partidos e movimentos sociais de esquerda e liderados pelo PT.
Uma via, então, é a da manutenção e aprofundamento das desigualdades. A outra, é a de mudanças radicais e eliminação das desigualdades. Onde fica a terceira via neste jogo? Nem tanto ao mar, nem tanto à terra?
Como fundamentação de que é falaciosa essa terceira via, representada por Marina, basta constatar que todos os que hoje estão envolvidos com a sua campanha, inclusive ela mesma, foram do PT ou da base dos governos Lula e Dilma.
O que existe, de fato, é uma candidatura pessoal, que apregoa uma proposta de “terceira via” tentando se vender como dona de três temas: sustentabilidade; relação “republicana” com o Congresso Nacional; e rigidez no combate à corrupção.
Ocorre que pode-se falar tudo do governo Dilma, menos que não tenha atuado firmemente no aspecto “sustentabilidade” e na “rigidez no combate à corrupção”.
Nesse dois itens, será difícil a candidata Marina Silva mostrar que fará mais, pois tudo o que é necessário já está sendo feito e, num próximo artigo, poderei detalhar esse “tudo”. Os programas de rádio e TV de Dilma mostrarão isso com muita fundamentação.
Restou o discurso da relação “republicana” com o Congresso Nacional. Dilma entende que essa relação somente será plena quando o país fizer uma profunda reforma política. O PT inclusive já lançou proposta, que está no site do partido (clique aqui).
Enquanto isso, Marina Silva, em tom messiânico-moralista, diz que governará sem fazer negociações com o Congresso Nacional: ministérios, cargos, emendas, etc.
Discurso falacioso! Isso simplesmente só existe em ditaduras. Mesmo assim, na ditadura militar brasileira, havia negociação e muitas coisas o governo não conseguia impor ao Congresso.
Nos países democráticos, negociação existe o tempo todo. Faz parte do processo. Não é vergonhoso, como tenta vender Marina.
O que hoje não ocorre, e uma radical reforma política poderá prover, é maior representatividade da sociedade no Congresso, especialmente dos debaixo na pirâmide social. É isso e não a existência de uma figura messiânica que fará mudar a relação executivo-legislativo.
Para concluir, entendo que quanto maior for o questionamento às propostas de Marina, tanto no campo social como econômico – e mesmo no ambiental –, mais difícil será para ela mostrar que existe uma terceira via, que tudo o que Dilma está fazendo está errado ou é ineficaz e que fará tudo diferente.
Assim, confrontada, e com a possibilidade de ir ao segundo turno, Marina terá que se posicionar alinhada à primeira via, de centro-direita, ou à segunda via, de esquerda.
A tendência hoje é o alinhamento à primeira alternativa, na medida em que ela tem dado seguidas demonstrações de satisfação pelo apoio da elite econômica e da grande imprensa, que representam o projeto da centro-direita e da direita declarada.
seria essa ‘importadora de pneus’ os mesmos que ‘importaram’, há alguns anos, pneus velhos da europa e e.u.a?
importadora de pneus tem tudo a ver com o discurso ‘ambientalista’ dessa ‘bagróloga’ marina silva.
Bem lembrada esta relação esquisita com o Meio Ambiente.
Qual era a opinião da senadora, ambientalista e ministra e respeito desta importação na época?
Vamos falar sério , alguém acredita em TSE? ou em STF? e outros desses diretórios da direita golpista? Marina vai se matar sozinha pois se depender de leis e verdades , vamos ficar como putas na praça Mauá ou seja a ver navios.
Pra aqueles que não viram! O QUARTO programa da Dilma exibido à noite, é muito bom! Vai direto ao ponto: Saúde! Sem dúvida, o setor que acumula as maiores carências e críticas. São apresentadas as dificuldades, os desafios e o que foi e está sendo feito na área de saúde como, por exemplo, aumentaram-se em 97%, em termos reais, os recursos da saúde de 2002 a 2014, apesar de não contarmos desde 2008 com a CPMF, derrubada pela oposição! E isso não se faz com Blábláblá, mas com ações concretas! A implantação do Mais Médicos diferente do afirmado por alguns não é um mero “paliativo”. Somente diz isso quem não conhece a área! Na verdade é uma ação concreta de estruturação do Sistema Único de Saúde(SUS) que já contratou mais de 14000 médicos e atendeu, em menos de um ano de funcionamento, mais de 50 milhões brasileiros em todo o país. Dentre esses, cerca 700 municípios que não contavam com um único médico sequer antes da implantação do programa. E para suprir a carência de profissionais, o programa também já criou 4041 novas vagas nos cursos de medicina de um total de 11 mil novas vagas até 2017. Em suma, um esforço gigantesco! Foram concluídas a construção de mais 7000 postos de saúde(UBS) e 13000 estão em construção, que por sua vez, estão sendo interligadas via Internet banda larga para prover diagnóstico à distância e agilizar o atendimento. E vem aí o Mais Médicos Especialidades para as especialidades com mais carência! Já a expansão do SAMU atingiu 70% do nosso imenso território e é maior do mundo no gênero. As UPAS 24H concluídas já chegaram a 328, e estão em construção 342. Somos um dos países de maior cobertura de vacinas GRATUITAS do mundo. É óbvio que temos problemas e isso é visível e reconhecido por todos, mas deixar também de reconhecer os avanços já alcançados pode significar botar tudo isso a perder. O que somente poderá ser garantido se tivermos CONTINUIDADE de ações e planejamento na área. Aqui também os mais pobres eram, de fato, INVISÍVEIS. Foi mais uma demonstração de que a mídia omitiu SIM, deliberadamente, as realizações nestes últimos quatros anos de Governo Dilma. Assista o programa e comprove você mesmo! Não me canso de repetir! Muita gente boa vai se surpreender, outros vão se indignar, outros vão se identificar, outros tantos vão querer saber por que não foram informados por nossa “gloriosa” imprensa. A Dilma tem o que apresentar! E os outros? Quais são, de fato, as propostas CONCRETAS? Só Blábláblá? E o Lula mandou os seus recados certeiros. Afinal, que “nova política” é essa com velhas práticas? É o que tá todo mundo repetindo: “A verdade vai vencer a mentira, e o amor e a esperança venceram o medo e o ódio!”. Atenção respeitável público! Preparem-se! Aqui está a VERDADE! Veja em https://www.youtube.com/watch?v=5Cmgvgdtsyo
Assim fica “Fácil muito Fácil”. Partindo deste pressuposto. então também o ITAÚ, que deve R$ 18 Bilhões a Receita Federal, a NATURA e tantos outros que resolverem participar da campanha, vão fazer um “VAQUINHA” que, injetando/investindo milhões na campanha , também poderão “PASSAR O RECIBO” ao final do pleito. SERÁ ??? Isso é CRIMINOSO!!! Não é “CAIXA 2” é “CAIXA À 3 OU 4 OU 5”. DILMA 2014!!! PARA O BRASIL CONTINUAR AVANÇANDO. ACORDA BRASIL !!! ACORDA PT !!!.