Reproduzo abaixo, na íntegra, os documentos da investigação criminal contra a FIFA, João Havelange e Ricardo Teixeira em curso na Suíça e que a Justiça daquele país determinou que fossem tornados públicos.
Não é, portanto, “publicação de documentos confidenciais, protegidos por sigilo legal, acreditamos que o assunto será apurado pelos órgãos competentes”, como outro dia se falou sobre a sonegação de impostos da Globo.
O Jamil Chade, no Viomundo, já contou parte desta história, mas a gente prefere transcrever os documentos judiciais.
Vamos aos trechos mais instigantes:
No dia 26 de maio de 1998, foi firmado um contrato de licença entre FIFA e da “Empresa 1” para concessão de direitos mundiais para utilização da televisão e radiodifusão Direitos para a Copa do Mundo de 2002 e 2006, (exceto para a Europa e os EUA). Este foi assinado em nome da FIFA por João Havelange. Com este contrato, a FIFA concedeu a utilização exclusiva do rádio e direitos de transmissão televisiva para a Copa do Mundo de 2002 e 2006 para a Empresa 1 (a ISL/ISMM) com o exceção da Europa e os EUA. A concessão dos direitos exclusivos para a utilização dos direitos deveria ser compensada pelo pagamento mínimo de US$ 650 milhões para a Copa do Mundo de 2002 e US$ 750 milhões para a Copa do Mundo de 2006.
Um mês depois, a 29 de junho de 1998, foi firmado um sublicenciamento pela “Empresa 1” com as “Empresa 2“ e “Empresa 3” para a utilização dos direitos de radiodifusão sonora e televisiva da Copa do Mundo de 2002 no Brasil. A compensação seria de US$ 220,5 milhões, elevada, em 17 de dezembro de 1998, para US$ 221 milhões.
Os documentos dizem que João Havelange e Ricardo Teixeira embolsaram – 1,5 milhão de francos suíços (R$ 3,6 milhões), o primeiro e o segundo pelo menos 12,7 milhões de francos suíços (R$ 30 milhões), mesmo sem especificação de valores recebidos após 98 – em parte por suas influências, especialmente com os direitos de transmissão:
“(Com) a alimentação constante (de dinheiro) que teve lugar ao longo de vários anos, os serviços -não apenas de João Havelange, mas também os de Ricardo Terra Teixeira foram comprados. O último foi o genro de João Havelange – uma circunstância de que o Grupo ISMM / ISL esperava, sem dúvida, para alcançar benefícios adequados – aliado ao fato de que ele era o presidente do membro mais poderoso da FIFA, a CBF, uma forma adequada de marcar um conjunto de metas, por assim dizer. Em primeiro lugar, a celebração do contrato com a FIFA e, posteriormente, aqueles com os negociantes brasileiros dos direitos de licença atribuídos sob a forma de contratos de sublicenciamento.”
Embora a Rede Globo tenha, curiosamente, comprado por US$ 220 milhões os direitos de transmissão da Copa de 2002 pela via de uma empresa que abriu e fechou nas Ilhas Virgens Britânicas, é mera coincidência que o mesmo paraíso fiscal tenha sido usado para pagar as propinas a ambos.
“A Fundação 1 foi constituída, entre outros, pelos membros do conselho de administração da Grupo (ISL)ISMM com objetivo estatutário foi o de investimento e gerenciamento dos ativos, bem como a distribuição do lucro líquido e os ativos da fundação para determinados, ou determináveis, os beneficiários. A Empresa 4, estabelecida nas Ilhas Virgens Inglesas em 1° de dezembro de 1997, e todas as suas ações foram transferidas para a Fundação 1 em um 08 de fevereiro de 1999.”
Tudo, é claro, é mera teoria conspiratória de blogs sujos, porque todos sabem que os direitos de transmissão da Copa ficaram mesmo com a Difusora de Paracatu e sua subsidiária Paracatu Global Network.
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