Se Eduardo Cunha acertar os ponteiros com o ferido Renan calheiro e este, depois da tunda de ontem, com a eleição de Fachin, resolver colocar em votação a “vingança maligna” de por em votação o processo de terceirização generalizada, há boas possibilidades de que o Supremo Tribunal Federal deixe os dois “donos da República” com cara de tacho.
Vejo no Conjur, por indicação do atentíssimo Nilson Lage, que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, protocolou anteontem um parecer duríssimo contra a pretensão da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que pretendia, no Supremo Tribunal Federal, tornar legal a terceirização onde não houvesse lei expressa a proibi-lo.
E ela é ilegal, conforme a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que considera – grifo é meu – que “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário” e no caso de empresas de vigilância e ” serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador (de serviços) , desde que inexistente[s] a pessoalidade e a subordinação direta. ”
Janot encerra seu parecer com afirmações de que, sim, a terceirização geral viola cláusula pétrea da constituição, ao declarar, de novo com meus grifos, que:
“Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à relação de emprego, consolidada no artigo 7º , I, da Constituição da República, mas vai além e transforma o trabalho em mercadoria e degrada o ser humano a mero objeto, contribuindo para indesejá- vel e inadmissível processo de reificação ( Nota do Tijolaço: “redução do ser humano a coisa” ) do trabalhador. A incompatibilidade da intermediação irrestrita de mão de obra com a Constituição da República é inegável, de maneira que a súmula 331, ao limitar a prática, está em consonância com os direitos subjetivos constitucionais dos trabalhadores e demais valores fundamentais da Carta Constitucional.”
Diante desta compreensão de Janot, vai ser difícil que, se Cunha e Renan completarem sua obra de demolição dos direitos do trabalhador, não acabem derrotados no Supremo.
12 respostas
Esse projeto é absurdo! Não tem a menor chance de isso virar realidade… Tem muito chão pela frente…
Deveria-se aproveitar e acabar com a terceirização DE VEZ em qualquer atividade, as empresas de terceirização devem ser transformadas em empresas de formação de mão de obra ou simplesmente desaparecer.
Acabar de VEZ com esta câmara de horrores trabalhistas…
Segundo o PIG há quatro votos a favor da terceirização desbragada no STF.
É por essas e outras que o Sr. Cunha vai começar a levar na cabeça.
Veremos de quem é a última palavra.
Coitada das mulheres, basta ela não querer se submeter ao chefe, que será substituída imediatamente.Outra coisa: se a FIESP apóia, os parlamentares direitistas apoiam,terceirização só serve pra eles.
mais uma vez, rogo, imploro para que se dê atenção ao aspecto dessa proposta absurda quanto ao serviço público: querem ampliar essa excrecência para tal setor. já imaginou um prefeitinho qualquer montando sua empresinha para contratar psicólogos, assistentes sociais, médicos e outros, que lhe são mais próximos ou próximos dos seus próximos? (bye bye concursos públicos?) e o artigo 37 da CF88, será estuprado, assim, só porque brasileiros analfabetos políticos (ou beneficiários diretos) votaram nesses crápulas?
Concordo com você,Gilberto Rezende,empresário representante dos tucanos,já tem
até propaganda na TV, o que é bom para êles, é péssimo para o trabalhador.
Acabar de vez com esta câmara de horrores.
Estão querendo tornar legal a profissão de CAFETÃO.
Peço a vocês,Anônio Brito,Paulo Henrique Amorin,DCM,Cafezinho etc…etc…
que publique vez ou outra, nome e partido dos deputados e senadores,vendilhões
inimigos do pôvo,que votaram e votarão a favor da terceirização.
PRECISAMOS ESTAR ATENTOS.
A posição do eduardo cunha, canalha que sempre foi, eu até entendo. Mas, o tal “paulinho da Fôrça” é que não me entra. Me pergunto, preocupado, que “categoria profissional” é essa, que tem como “líder maior” um desclassificado moral de naipe? Quem tem um “amigo” desses não precisa de “inimigo’… Como é que o “trabalhador” vota num crápula desses ? E leva ao palanque o Alkmin e o aécio. !!! Não entendo mais nada, mas minha “praia” não é essa…
Independente de vc. ser eleitor deste ou daquele candidato, deste ou daquele partido, da oposição ou situação…. o que está em jogo é a valorização do seu trabalho. Esta terceirização, queira ou não, é unica e exclusivamente de interesse dos empresários e patrões. Basta dizer que segundo o min. do trabalho, as queixas e processos trabalhista é 50% maior nas empresas terceirizada….. PEÇO A TODOS ELEITORES tomem nota dos deputados que votam a favor desta lei….SÃO ELES CONTRA SEU TRABALHO, SEUS DIREITOS, E DE SEU EMPREGO…..
“há boas possibilidades de que o Supremo Tribunal Federal deixe os dois “donos da República” com cara de tacho”. Com “cara de tacho” e, muito mais, tachados de inimigos do povo trabalhador.
Esse congresso tem uma bancada patronal muito forte e pode aprovar facilmente esse barbarie contra o trabalhador brasileiro.
Do jeito que este Congresso piorou, não vai surpreender se, para atender aos interesses do capital, pois, os elegem, mudarem a Constituição.
Isso se o Gilmar Mendes não engavetar também, né Brito.