A reportagem de Raphael Gomide e Lívia Salles, na Época, – se a apuração dos dados está correta, o que é provável, porque compatível com os dados parciais que, aqui e ali, começam a ser divulgados – mostrando que a média salarial dos juízes e promotores estaduais – vejam bem, média! – supera os R$ 40 mil mensais não é escandalosa simplesmente porque somos um país pobre, onde faltam recursos para dar ao serviço público a qualidade devida como, sobretudo, porque corrompeu moralmente o senso de equilíbrio do poder contra o qual cidadão algum pode insurgir-se, senão dentro daquela que deixou de ser uma magistratura para, antes disso, ser uma corporação de privilégios.
É de cair o queixo das “explicações” dos representantes das categorias.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, diz claramente que foram dados “jeitinhos”, com as benesses autoconcedidas, para serem remunerados “aparentemente acima do teto” e tem a cara-dura de dizer que estas “são vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.”. Na mesma indecorosa linha vai a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, ao dizer que “os penduricalhos são a busca da correção” e que, concedidos por lei, são pagos “enquanto o STF não disser que é ilegal” e que nem assim serão devolvido.
É o tal ex-nunc, o produzir efeitos só quando é decidido e não valendo para antes. Ou, em malandrês: colou até agora, foi bom enquanto durou.
Isso, é claro, quando o STF ou o CNJ decidem na linha da moralidade e da austeridade.
Há um nítido caso de corrupção mental embutido nestes juízos – juízos, com “o”, antes que “suas excelências” ainda queiram tomar algum deste modesto blog – de valor (ou de valores) e certamente não é o caso de todos, porque alguns poucos camelos são capazes de cruzar o buraco de uma agulha.
Esta situação, para mim, levanta duas questões talvez mais graves que a montanha de dinheiro que se vai – e boa parte sequer com impostos, porque são verbas “indenizatórias” – com o salário de “suas excelências”.
A primeira é o fundado sentimento de que quem faz isso, sem decoro ou remorsos, contra os cofres públicos tenha a capacidade de defendê-los e defender, assim, o interesse coletivo. O Estado – não é difícil que se desenvolva assim o pensamento de quem encontra justificativas “morais” e legais para obter o que acham ser o direito divino que obtiveram ao ser aprovados num concurso – é para ser saqueado.
Nas leis e nos processos que procuram preservar o interesse social, no Judiciário, frequentemente o Estado sai perdendo, com a ajuda de procuradorias que o defendem com leniência, ressalvados os honrosos casos em que seus integrantes não agem apenas burocraticamente como advogados públicos.
A segunda é a cultura da “nobreza” que vai absorvendo a mente dos senhores magistrados e promotores. Já os vi, alguns, em périplos familiares com um séquito de mucamas a cuidar-lhes as crianças. Passavam empertigados, pavões, ao ponto de parecerem-se ao inevitável trocadilho com a Corte.
O mundo lhes é servil e isso é combustível para o comportamento prevalecido que, a toda hora, acaba nas páginas dos jornais, aliás, em geral sem consequências.
Estes homens e mulheres “especiais” julgam-nos, aos cidadãos comuns.
E nossas realidades lhes vão ficando distantes como a falta de pão não era imaginável a Maria Antonieta.
Com direito a brioches tornados ternos em Miami.
9 respostas
Pois é Fernando, a “malta ignóbil” sustenta toda esta mordomia, sem poder opor-se ou contrapor-se. À tal “nobreza decadente” é bom lembrarmos as lições da História. “Tulherias”, por mais luxuosas que sejam, poderão ser um dia invadidas. “Bastilhas”, por mais temerosas que pareçam, serão inevitavelmente derrubadas. E nós, a plebe, a massa descalça, poderá, descrendo dos “Tribunais do Rei”, reinstituir os “Tribunais do Povo”, com todas suas consequências.
http://br29.com.br/itamaraty-libera-documentos-e-desmonta-tentativa-de-fraude-da-revista-epoca/
Itamaraty libera documentos e desmascara matéria tendenciosa da Revista Época
“se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei”
Lula nem é candidato oficial para as eleições de 2018 e o jornal O Globo já lançou uma campanha de difamação contra o ex-presidente.
Dessa vez, a “papagaiada inútil” do Globo atingiu um servidor do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), que é acusado pela mídia golpista de “propor burlar a lei para proteger Lula”.
Mas o “pasquim” quebrou a cara, porque o Itamaraty liberou todos os documentos.
O Itamaraty emitiu nota de esclarecimento a respeito da acusação do jornal dizendo: “ (…) se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei“.
O”golpe” começa quando a revista Época, também das Organizações Globo, com base na Lei de Acesso à Informação, havia pedido ao Itamaraty “todos os telegramas e despachos reservados do Ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos”.
Detalhe: quem apresentou ao Congresso a Lei de Acesso à Informação foi o presidente Lula em 2009. Tramitou na Câmara e no Senado até 2011, quando a presidenta Dilma sancionou.
O factóide já começa a ser desmontado pelo fato das informações pedidas serem classificados como “reservadas”, ou seja, não contém nenhum segredo importante, podendo ser acessadas publicamente após 5 anos por qualquer cidadão.
Outros documentos são classificados como secretos ou ultrasecretos e tem prazos maiores para divulgação. Isto ocorre para não divulgar tratativas de acordos sigilosos entre dois países que, se reveladas, podem gerar intrigas com terceiros países que tem outros interesses conflitantes, sejam tratativas para acordos comerciais, econômicos, militares, cooperação científica, integração, trocas de apoios nos fóruns multilaterais, ação conjunta na ONU, OEA, UNASUL, FMI, Banco Mundial, BID, etc.
É assim em qualquer democracia de qualquer país. Não existe diplomacia que faça “fofocas” públicas no mundo. E é comum e faz parte da rotina alguns documentos mudarem de classificação, tanto para ficarem sob sigilo mais tempo como para ficarem menos, conforme as mudanças de conjuntura e nas relações internacionais entre países.
Segundo a narrativa do jornal, o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, teria enviado um memorando à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e Caribe (Sgas), com o seguinte texto:
“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”.
Ao contrário do que “O Globo” diz, existem funcionários zelosos que podem simplesmente estarem preocupados com as costumeiras “reporcagem” do jornalão e revistas, o que poderia levar a criar crises diplomáticas com países vizinhos por deturpação da notícia.
Inclusive “O Globo” tem uma obsessão doentia contra governos da Argentina, Bolívia, Peru, Venezuela, Nicarágua, El Salvador e outros. Então para criar intrigas através de “reporcagens” pouco custa.
Também não é razoável acreditar na versão de “O Globo” de que seria um servidor querendo “proteger Lula”. Nunca ouvi falar de tal funcionário do Itamaraty antes, mas pelo Portal da Transparência, é um funcionário de carreira desde 1981, portanto, já serviu a vários governos, sem o perfil de um militante.
Até pelo tempo de experiência não é razoável pensar que emitiria um documento por escrito “propondo burlar a lei”, como acusa o jornal. Mas, enfim, cabe a ele processar o jornal se achar que deve, uma vez que o jornal extrapolou o direito de informar fatos, fazendo julgamento dos atos do servidor e o acusando de intenções escusas. Até porque o funcionário sugeriu apenas avaliar “se há, ou não, necessidade de reclassificação”.
Mas dentro do prazo determinado pela Lei de Acesso à Informação, hoje o Itamaraty liberou as informações pedidas. Esvaziou a “denúncia”. Agora a redação da revista Época deve estar quebrando a cabeça para inventar sua “reporcagem” com as informações pouco importantes, pois não justificava continuar sob sigilo.
Mas não confundam juiz com servidor, os servidores do judiciario federal estão sem reposição salarial desde 2009 quando foi integralizado o plano com valores de 2006, de lá pra ca nada, e ainda tem verbas indenizatorias pagas ao servidor que estão dez anos congeladas, as benesses são para poucos.
Não é bem assim. E o aumento na GAJ?
“O Brasil, afinal, é um grande país — ainda que nós, brasileiros, não estejamos sempre à sua altura.” é o que se lê no postado anterior. pois é, só se for na sua natureza exuberante de antes já que hoje, onde existe uma cidadezinha brasileira, tem em volta de si esgoto e mais esgoto, concreto e cimento e descaso de todos.
mas reconheço: o país é sim um caso bacana nas manifestações que não dbependem do poder público, digo, sua (nossa) cultura popular.
Os doutô juiz e seus colegas do MP tornaram-se um casta (quadrilha?) de chupistas a sugar o sangue da população, descaradamente.
Tendo perdido a sua função social, e o respeito da população, mantêm-se por intimidação e medo, enquanto nós deixarmos.
Não é novidade e ja faz muito tempo que o maior câncer brasileiro é o judiciário. Inclusive seu filho bastardo, os tribunais militares. Em diversas situações verifica-se o dedo podre dos que detém esse poder ( pelo menos aqui no Brasil).
Fernando, nem todos conquistam de fato o cargo, sabe-se que em muitos estados estes cargos estão reservados, quem tentou uma vaga que o diga… Daí sempre se beneficiam os mesmos, tormamdo o cargo quase que hereditário. E o pior de tudo que o fux quer levar esta prática para o STF (ainda merece ser escrito maiúsculo por conta de uns poucos) com a estória de querer promover a filha dele na marra. No bom português: estamos lascados com um ‘judiciário’ destes!
Recebem isso tudo e o resultado? Os intocáveis procuradores da Lava Jato, os meninos de Janot, concluíram que ouviram o galo cantar, mas não sabem aonde. As mentes brilhantes e vigaristas conseguiram dar nó nas suas cabecinhas tontas e eles não conseguiram arrumar provas. Mesmo assim, pedem 30 anos de cadeia para os empreiteiros, que Moro deve conceder baseado no domínio do fato, já que no domínio das provas tá difícil.
E vem mais Exas. por aí viu? A AGU está com a PEC 443 na agulha para entrar na pauta, com o valoroso apoio do PCdoB, para aprovar sua autonomia e equiparar seus vencimentos aos dos ministros do STF, com direito a efeito cascatas para as procuradorias estaduais. Nessa mesma vibe tem a PEC da PF. Tudo em defesa das carreiras jurídicas essenciais à justiça! Viva a democracia!