Requião afunda desculpas de Serra para tirar o pré-sal da Petrobras

O senador Roberto Requião, em seu site, publica artigo rebatendo, ponto por ponto, tanto o projeto entreguista de José Serra, tirando da Petrobras o direito de ser operadora única do pré-sal, quanto o relatório favorável do senador Ricardo Ferraço, do PMDB renansista que, na prática, o acompanha.

Requião, a quem muitos têm reservas pelo tom apaixonado que costuma dar às suas posições,  escreve com serena objetividade e questiona, ainda, o posicionamento dúbio ou incoerente de alguns representantes do Governo que, com tecnicismos, fogem da questão central do interesse nacional em conservar as jazidas imensas do pré-sal sob controle brasileiro.

Vale a pena a leitura e a divulgação porque, na surdina, a turma do corre-corre no parlamento está armando um verdadeiro assalto às riquezas brasileiras, encoberto pela desculpa de “ajudar a Petrobras” durante a crise em que eles próprios querem manter a empresa.

A Petrobras deve ser operadora única do pré-sal?

Roberto Requião

O Projeto de Lei do Senado 131 propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. Essa questão deve ser analisada com a máxima atenção. A seguir, apresentaremos as posições defendidas pelo autor do projeto, Senador José Serra, e pelo relator, Senador Ricardo Ferraço. Mais adiante, exporemos argumentos e fatos que lançam luz sobre o debate.

A justificativa do Projeto de Lei do Senado 131 do Senador José Serra e do Relatório do Senador Ricardo Ferraço indicam os seguintes argumentos contrários ao direito da Petrobras ser o operador exclusivo e proprietária de no mínimo 30% do petróleo explorado no pré-sal:

a)    Justificativa do projeto de lei do Senador José Serra:

1)    Justificativa PLS 131 do Senador Serra: Há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de Petróleo em 2020, se for operadora exclusiva do pré-sal.

• Os fatos: O argumento não se sustenta. Está francamente desatualizado. O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

2)    Justificativa PLS 131 do Senador Serra: A Lava-Jato pode levar a uma “desorganização de suas atividades” e a “uma situação quase insustentável” para a empresa, a tal ponto que a impediria de “implementar” seus “programas de investimento”.

• Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir – e duramente – os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações. Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3)    Justificativa PLS 131 do Senador Serra: “Os escândalos associados à investigação” da Lava-Jato “geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.”

• Os fatos: A fila de bancos e financiadores na porta da Petrobras para lhe emprestar dinheiro continua crescendo. Este mês, a empresa emitiu no mercado de internacional quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. 100 anos para pagar. É sinal da confiança de que a empresa goza no mercado nacional e internacional. No mês passado, os chineses emprestaram R$ 22 bilhões à Petrobras. A empresa só não tomou mais porque não quis. Satisfez-se só com isso. Os chineses queriam emprestar mais, afinal é certo que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris, o que significa garantias entre US$ 7 e 30 trilhões. Mas nem precisamos desses empréstimos externos. O governo brasileiro tem US$ 370 bilhões ou R$ 1,150 trilhões de reais em reservas cambiais ociosas no Banco Central do Brasil rendendo juros de 0% em títulos públicos americanos. Uma fração desse montante supre todos os investimentos previstos pela Petrobras na década. Em um artigo recente eu propus um modelo para viabilizar esses recursos para a Petrobras sem precisar tocar nas nossas fartas reservas cambiais.[3]

4)    Justificativa PLS 131 do Senador Serra: “A conjuntura internacional” prejudica “a rentabilidade dos projetos do pré-sal”, devido redução do preço do petróleo que poderia tornar o pré-sal inviável.

•  Os fatos Realmente, o preço do petróleo hoje está quase a metade do que foi há aproximadamente um ano e estamos em um momento de baixa momentânea depois de cinco anos de preços muito elevados. Ainda assim, com o preço atual do Brent em US$ 62, o excedente da Petrobras é significativo, uma vez que o custo de extração reconhecido no último balanço da empresa é de US$ 9. A maioria dos analistas independentes acredita que o preço do petróleo voltará a US$ 100 em período de tempo razoável, no mais tardar antes do fim da década em razão do crescente apetite chinês por energia. Ou seja, os projetos do pré-sal continuam extremamente rentáveis, o que explica a busca obsessiva de firmas estrangeiras por blocos de exploração no pré-sal e para retirar a exigência legal que a Petrobras detenha no mínimo 30% de todo petróleo nele extraído.

b)   Relatório do Senador Ricardo Ferraço:

5)    Relatório Ricardo Ferraço: O projeto do Senador José Serra “é extremamente conveniente e oportuno devido à precária situação econômica em que se encontra a Petrobras” em razão da “corrupção e má gestão, que flagelaram a estatal nos últimos anos, conforme reconheceu o próprio presidente da empresa em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, realizada no dia 28 de abril de 2015.”

• Os fatos: A situação econômica da Petrobras está longe de ser precária. Além do farto crédito internacional, a empresa tem 62 bilhões de reais em caixa, lucro no último trimestre de R$ 5,3 bilhões, geração de caixa (EBITDA) de R$ 21,5 bilhões, com elevação de 50% em relação ao ano anterior.

6)    Relatório Ricardo Ferraço: “O endividamento da estatal seria alto demais e a necessidade de realizar grandes investimentos, para explorar as áreas que a empresa já detém e para desenvolver as reservas descobertas, constituem impedimento para a Petrobras assumir novos compromissos que exijam investimentos de grande monta, como seria o caso da exploração de um novo bloco no pré-sal”.

• Os fatos: A Petrobras não precisa emergencialmente de novas descobertas. Os compromissos de investimentos que ela já assumiu lhe garantem um robusto retorno e uma produção de Petróleo de mais de 5 milhões de barris dia em 2020. O que tornaria o Brasil o 4º maior produtor de petróleo do mundo. É incompreensível que o relatório do ilustre Senador Ferraço considere isso pouco. Mas a empresa pode ir muito além disso, pois o que não falta é dinheiro no mundo e nas reservas cambiais brasileiras para financiar compromissos de investimento ainda maiores, se e quando necessários. Mas o que realmente é preciso denunciar, porque não atende ao interesse nacional, é a pressão internacional para que a Petrobras acelere absurda e irracionalmente os seus investimentos. A velocidade de aumento da produção já é alto. Jamais um grande produtor de petróleo se propôs a dobrar sua produção de petróleo tão rapidamente quanto o Brasil está se propondo.

7)    Relatório Ricardo Ferraço: “O Ministro de Estado de Minas e Energia, em audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no dia 8 de abril de 2015, declarou ser favorável à modificação do modelo de exploração do pré-sal.”

• Os fatos: Realmente é uma postura errada e sem fundamento. É inaceitável que um subordinado da Presidente da República destoe de maneira tão evidente. A Presidente Dilma, ao que sabemos pelo que diz e repete, defende o modelo de partilha e o protagonismo da Petrobras no pré-sal.

8)    Relatório Ricardo Ferraço: “No mesmo sentido, posicionou-se a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em evento realizado nos Estados Unidos, no início de maio de 2015.”

• Os fatos: Tal posicionamento da Diretora-Geral da ANP é absurdo, incompreensível e absolutamente equivocado. Estranha que não tenha sido compelida a retificar o seu posicionamento.

9)    Relatório Ricardo Ferraço: “É praticamente consensual entre os especialistas da indústria do petróleo, dentro e fora do Governo, que o atual modelo de partilha de produção mostrou-se contraproducente”.

• Os fatos: Os “especialistas” reiteradamente ouvidos pela velha mídia, em especial a revista Veja e a Rede Globo, são lobistas das petroleiras internacionais, concorrentes da Petrobras. Em matéria tão sensível e perante senadores da República não se aceita argumentos de autoridade de “especialistas” sem que sejam justificados: por que razão, afinal de contas, o atual modelo de partilha de produção seria contraproducente? Não há resposta alguma, explicação alguma, fato algum que suporte a afirmação vazia e equivocada no relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço.

10) Relatório Ricardo Ferraço: “O pré-sal é grande demais.”

• Os fatos: Infelizmente, também faltou o argumento nesse ponto. É claro que os concorrentes da Petrobras querem nos convencer que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobras. Mas não conseguimos entender porque que, por exemplo, a Saudi Aranco da Arábia Saudida produz quase 11 milhões de barris por dia sem que ninguém afirme ser isso grande demais. Porque a Petrobras não poderia produzir 3 ou 5 ou 7 milhões de barris sozinha? Mais uma pergunta sem resposta no relatório do Senador Ferraço.

11)  Relatório Ricardo Ferraço: “Restam, ainda, mais de cem mil quilômetros quadrados a licitar nessa área, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos.”

• Os fatos: Como foi mostrado acima, obter centenas de bilhões de dólares de financiamento e fluxo de caixa não foi e continua não sendo um desafio intransponível para a Petrobras, dado o volume de petróleo disponível no Pre-Sal, a alta rentabilidade dessa exploração e disponibilidade das reservas cambiais brasileiras, financiamento barato que as petroleiras internacionais não tem acesso.

12) Relatório do senador Ricardo Ferraço: “Não há dúvidas quanto ao acerto das modificações introduzidas pelo PLS nº 131, de 2015, na legislação sobre o pré-sal.”

• Os fatos: Na verdade, do que não há dúvidas é da absoluta falta de coerência e de razoabilidade deste projeto.

Leia aqui o restante da publicação, inclusive as críticas ao comportamento dos representantes do Governo nesta questão.