Mello: “em 48 h não tivemos duas sessões legislativas”. Cunha atropelou a Constituição, ouça

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“Temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas. O vício formal salta aos olhos.”

O comentário do Ministro Marco Aurélio Mello à Rádio Gaúcha – em resposta a um comentário idêntico de Joaquim Barbosa, o que aliás seria o mesmo se partido de qualquer estudante de Direito – é o retrato da óbvia fragilidade do golpe perpetrado ontem pelo presidente da Câmara.

Isso é, como diz Mello, salta aos olhos e não tem como prevalecer, apesar de todas as “inovações”  do STF.

A entrevista, exceto por esta explicitação do obvio, é muito ruim, nas perguntas e nas respostas. De doer. Nem assim, Eduardo Cunha “passa” na prova.

O mérito da decisão de rebaixamento da maioridade nesta votação espúria, é certo, cairá.

Muito mais grave, porém, é o fato de termos uma Câmara dos Deputados que, por amplíssima maioria – suficiente até para reformas constitucional – despreza a Constituição descaradamente.

O abuso casuísta de Cunha na  sessão de ontem tornou aquela Casa, por essa maioria, desprezível a quem defenda a legalidade constitucional.

Quem faz um juramento de respeitar e cumprir a Constituição  e escancaradamente o trai, movido pela ânsia autoritária de impor sua posição não tem de responder por isso?

Se houvesse – tomara que haja – deputados sem medo naquela casa, Cunha estaria sendo alvo de um processo de quebra de decoro, ainda que sua maioria e o seu poder sejam grandes o suficiente para engavetá-lo.

Não importa.

É preciso sinalizar que existe uma parte sadia desta Nação que não aceita um tiranete parlamentar, que não se verga diante de sua ousadia e que vai, a cada vez que isso se ensaiar, procurar todos os meios legítimos de barrá-la.

Eduardo Cunha não é parte do jogo democrático; é uma ameaça a ele.

Quando a inconstitucionalidade dos atos de um presidente da Câmara é tão flagrante que se pode aponta-la numa entrevista de rádio e quando, mesmo assim, encontra apoio e tolerância no parlamento para prevalecer, algo precisa ser feito.

Ouça a entrevista:

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26 respostas

  1. Conversa mole desse ministro . Cunha, após PEC da bengala está pouco se lixando . Os poderes estão podres . O pior é o STF/MPF/STF . Querem apenas grana .

    Só na força .

    1. Louve-se o profissionalismo do senhor Fernando Brito como jornalista. Com tudo isso ele se sente na obrigação de ser ponderado e educado nos posts que publica. Por outro lado quem acompanha as noticias diárias nesse país fica se perguntando donde surgiu esse marciano que pretende achar lógica ou argumentos nos latidos dessa canalha. Esse ministro vigarista está dando essas entrevistas pra tirar o dele da reta. Na hora se for contra o pt vota contra. Não viu a outra vigarista do “não tenho provas etc….” que já caucionou a palhaçada do financiamento de campanhas. Os mesmos canalhas do psdb que todo dia inventam uma ação contra a corrupção na campanha eleitoral da Dilma (na deles não) são os mesmos que votam no financiamento privado de campanhas? Não há lógica é golpe e golpe como dizem alguns comentaristas anteriores se combate na rua. O povo tem que inverter o movimento dessa canalha. É ele o povo que tem que meter medo nesses caras e não o oposto. É os sindicatos meterem 1 milhão de trabalhadores no meio da rua e responder comme il faut às provocações dos black blocs da cia. Ai ele vai ser respeitado.

    2. Querem a grana e a grana que virá com o Golpe. Já pensou o Brasil com todas as riquezas que amealhou durante os 12 anos do PT no governo nas mãos de dementes como Serra, Aécio ou FHC?

  2. Palavras sensatas do ministro Marco Aurélio. Incrível foi assistir manifestações de deputados fascistas aliados ao picareta mor Cunha, ontem na Câmara, que demonstrou claramente que temos uma das piores representações legislativa dos últimos tempos.

    1. Tudo graças aos fiéis evangélicos que elegem indivíduos como este cunha e débeis mentais como a quadrilha de homofóbicos. Não há lógica. Onde está o aperfeiçoamento moral que se espera dessas ou quaisquer outras seitas que se dizem cristãs? Essa canalha de pastores estelionatários do estilo malafaia fazem exatamente o que a igreja católica fazia na idade média e que foi exatamente o motivo da reforma protestante. São tão corruptos quanto os padres papas e quejandos da igreja católica que vendiam indulgências na idade média. O que esses estelionatários dessas quadrilhas evangélicas fazem é exatamente o mesmo. Eles contam com a burrice da classe média e ignorância dos pobres que são achacados por eles para perpetrarem esse absurdos. Em Portugal a seita do edir macedo foi considerada uma quadrilha de estelionatários e ele foi proibido de se instalar por lá. Depois disso nenhuma outra canalhice dessa laia se arriscou a meter a cara lá. Os filhos dos pobres, que são maioria desses evangélicos, serão as principais vítimas desse bandido.

      1. Perfeito…..estelionatários mesmo ! salafrários, bandidos, corja !
        E ainda tem “brasileiros” que ridicularizam Portugal, analfabetos sociais !

  3. até que ponto a sociedade vai tolerar politicos como eduardo cunha?
    e o pior é que muito provavelmente va tolerar muito, porque afinal aqueles deputados que estao la sao um extrato dessa mesma sociedade;
    o mais grave é se essa tal parte sadia esta se tornando insignificante.

    1. Já viu o nível de boçalidade da classe média brasileira? A classe média é essa deformidade moral que campeia pelo país. É o velho fascismo renascendo. Por isso tenho dito nalguns comentários que faço nesse blog que não há o que procurar de lógica nos argumentos da direita: é golpe. Estão se lixando pra lógica, educação ou princípios morais. Vejam o comportamento da “elite” (que se diz educada e se acha o ápice da sofisticação e cosmopolitismo por frequentar os brechós de miami) na copa do mundo. Antigamente esse comportamento era associado aos carroceiros porque se assumia que ao serem obrigados a conviver com os animais durante o trabalho os tornava também animais. Quem diria hoje não é mais necessário conviver com animais para assumir o comportamento deles. Pegue a elite paulista e terá uma récua de fazer inveja aos pobres cavalos.

      1. Exato, vide o adesivo monstruoso que essa direita nojenta criou com a figura da Presidenta ! Coisa de encarcerar mesmo ! Com estes monstros não há diálogo possível é partir pra guerra franca mesmo.

  4. O Eduardo Cunha me provoca nojo. NOJO. Incrível como a justiça não colocou o Cunha em seu devido lugar, ele age como um louco, acha que pode tudo. Porém, a cara de picareta dele diz tudo. O seu cinismo não tem limites.

  5. :

    Ouvindo A Voz do BraSil e postando:

    * 1 * 2 * 13 * 4

    *************

    Uns poemas (acrósticos) para Dilma Rousseff, a depenadora de tucanus, e Lula, o comedor de tucanos :

    .:.

    D ilma, de uma nação vitoriosa
    I lustre brasileira lutadora
    L uz de dedicação esplendorosa
    M otivando a pátria gloriosa
    A uma luta digna, vencedora.

    ::

    L uz do povo brasileiro
    U m digno e fiel lutador
    L astreando com real valor
    A honra do Brasil inteiro.

    .:.

    D ilma, os conscientes te agradecem
    I nfinitamente por tua digna história
    L utando por todos que reconhecem
    M ais a vida no bem comum de fazer na glória
    A grande pátria-nação que os brasileiros merecem

    .:.

    D ilma, coração valente,
    I sso que a gente sente
    L ibertar o ser plenamente
    M antendo sempre presente
    A humanidade inteligente

    .:.

    D ilma deu mais uma surra na ó-posição
    I gual ao que Lula também já fez
    L ivrando o povo brasileiro da infelicitação
    M ostrando que o Brasil tem voz e vez
    A o mundo todo dignificando sua população

    .:.

    L ula livrou 40 milhões da pobreza
    U m feito memorável sem precedentes
    L utando contra a mídia venal, teve a certeza
    A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes

    .:.

    D ilmais deu mais uma surra na ó-posição
    I nstalada na grande mídia venal
    L ula teve a sua participação
    M andando o pig & Cia ao
    A bismo na quarta eleição

    .:.

    D oar-se a seu povo é exemplo dignificante
    I luminando a vida de outros seres lhanos
    L ouve-se quem bem merece que se cante
    M aravilhas de se acreditar nos humanos
    A promover em cada ser o mais do ser em ser interessante

    .:.

    L ivrando da pobreza absoluta 40 milhões de brasileiros
    U m feito sem igual que por si só já bastaria
    L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
    A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia

    *************

    .:. Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 ! ! ! !

    *************

  6. A oposição, a globo, o próprio psdb que se cuidem. Comemoraram tanto sua vitória, mas se esse homem chegar ao poder ele não vai respeitar ninguém, pois como “enviado de Deus” ele pode tudo. A globo que se cuide, com tanto autoritarismo e ânsia de poder, ou a globo obedece, ou ele cria uma emissora de TV só pra ele.

  7. O que o Eduardo Cunha vem fazendo, na minha opinião,é diversionismo, visando desviar o foco de outras questões fundamentais, inclusive da sua situação na Lava-Jato. Com isso ele vem angariando apoios entre os seus pares, a mídia e parte da população mais suscetível à essa midia. O que vem fazendo é um tour de force pra dizer: Olha, não mexam comigo.

  8. FB e demais: a camara votou ate altas horas e certamente vão ganhar por estas horas… Em se caracterizando a inconstitucionalidade, eles serão remunerados ou não? E já houve uma votacão nestes mesmos moldes….

  9. Essa camara na minha opinião não vou generalisar mais noventa por cento deles se comportam como porcos em a revolução dos bichos, começando por esse bandido Eduardo Cunha e o senado tbm não fica atras.

  10. Pois é…

    O discurso do Min Marco Aurélio é bom de ouvir e de acordo com o regramento jurídico maior que é o da Constituiçao Feral da República.

    Tudo muito bom, tudo muito bonito, só que, desde quando o stf nos últimos tempos, desde o mensalao, tem se ocupado com a justiça desinteressada e apartidária???

    Quer dizer que o vício formal da manobra do Cunha salta aos olhos, ministro??

    E aí, heim?? Alguém lá no stf vai tomar alguma providencia???

    Falando em stf e providencias da justiça, GMendes que pediu vistas sobre o financiamento privado de campanha com votaçao resolvida no stf, mas até hoje o nao devolveu, e isso porque o prazo para devoluçao era para ser cumprido, nao é sr. ministro??? Alguém fez algo para resolver isso?? NAO !!!!!

    E a lambança do stf com a teoria do domínio do fato que condenou SEM PROVAS “porque a literatura jurídica assim permitia” ??? Literatura, propositalmente, “providenciada ás pressas do direito alemao” em conflito com a própria constituicao federal brasileira. E aí, ministro??
    E por que o inquérito contendo as provas da defesa do Dirceu foi descartado e outro inquérito feito às pressas foi montado e colocado no lugar?? E aí, ministro, por que o stf permitiu isso?

    E os HCS dados por GMendes que, de tao cabeludos, ele acabou sendo chamado de o “homem dos HCs cangurus”???? Aliás, nao foi um desses dele, min do stf, que livrou da cadeia já decretada aquele médico que estuprava as pacientes, mas que horas depois do “hc libertador” o tal médico saiu do Brasil do Brasil e deixou de ser preso para pagar pelos seus crimes?? Entao, foi essa a providencia da justiça pelo stf?? Alguém achou estranho ou imoral tal atitude partir de um min da suprema corte do país??

    Nem vou me alongar muito…

    É ESSE O STF QUE VAI FAZER JUSTIÇA COM OS DESMANDOS DO CUNHA???

    Nada contra o Senhor Marco Aurélio, aliás, parece ser uma fruta boa, só que esse stf que está aí é de cobrir de vergonha o Brasil e o que se entende por justiça.

    De lá é que nao se pode esperar nada mesmo.

    A nossa justiça é partidária e adora holofotes, entao….

    Nao acredito nela. Sou uma brasileira realista.

  11. O pilantra do Achacador Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados, tem muita coisa podre a esconder. Ele deve muito e não poderia ser presidente da Câmara dos Deputados. O lugar dele é na cadeia.

  12. Altamiro Borges: Folha ama delatores desde a ditadura militar, à qual emprestou um jornal e veículos para fazer campanas

    publicado em 02 de julho de 2015 às 19:38

    Quem sabe da Folha é a Beatriz Kushnir

    ‘Folha’ ama delatores desde a ditadura

    (…)

    PS do Viomundo: O Grupo Folha “emprestou” o jornal Folha da Tarde à ditadura militar. Foi o jornal que “noticiou” mortes em confronto com a polícia de guerrilheiros que haviam sido barbaramente executados sob tortura. Emprestou, também, veículos de entrega de jornal para que a OBAN fizesse campanas. Precisa dizer mais?

    FONTES [LÍMPIDAS!]:

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/altamiro-borges-folha-ama-delatores-desde-a-ditadura-militar-a-qual-emprestou-um-jornal-e-veiculos-para-fazer-campanas.html#comment-919152

  13. ATENÇÃO BRASIL DO BEM!
    BOMBA! EXTRA! SENSACIONAL!…

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    LIVRO ACUSA GLOBO DE ‘DELAÇÃO’ NA DITADURA

    Obra dos jornalistas Palmério Dória e Mylton Severiano afirma que Roberto Marinho entregou os nomes de 223 intelectuais aos militares no início da Ditadura no país, numa polêmica publicação no jornal O Globo, na qual acusava o chamado Comando dos Trabalhadores Intelectuais de trabalhar “ativamente pela implantação do regime comunista no Brasil”. “Republicando-o agora, chamamos a atenção do alto-comando Militar para os nomes que o assinaram”, justificava o jornal; as Organizações Globo se beneficiaram amplamente da amizade com os generais; obra será lançada nesta sexta (3), em São Paulo

    2 DE JULHO DE 2015 ÀS 21:30

    (…)

    FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/cultura/187414/Livro-acusa-Globo-de-'dela%C3%A7%C3%A3o'-na-ditadura.htm

  14. MAIORIDADE PENAL: HRW FALA EM “AFRONTA AO DIREITO INTERNACIONAL”

    Diretora do escritório Brasil da ONG internacional Human Rights Watch, que atua pelos direitos humanos, Maria Laura Canineu classificou a aprovação da redução da maioridade penal para crimes hediondos, pela Câmara, como “uma verdadeira afronta ao direito internacional”; para ela, a Casa “ignorou as evidências sobre os efeitos negativos da redução no combate à criminalidade”

    2 DE JULHO DE 2015 ÀS 16:10

    (…)

    FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/187337/Maioridade-penal-HRW-fala-em-%E2%80%9Cafronta-ao-direito-internacional%E2%80%9D.htm

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