O “Estadão” transforma benefício em “benesse”. Será que quer mais impostos?

Sabe aquela grita do Estadão contra os impostos, a carga tributária escorchante, com direito ao impostômetro na primeira página, mostrando como o brasileiro está escravizado pelos impostos?

Esqueça.

Agora o Estadão chama a forte desoneração fiscal promovida no primeiro governo Dilma de distribuição de “benesses”.

O ‘Estado’ teve acesso, em primeira mão, a um estudo que quantifica o tamanho da conta. De 2011, ano em que Dilma assumiu, a 2015, os benefícios fiscais dobraram: passaram de R$ 209 bilhões para R$ 408 bilhões. No ano que vem, vão a R$ 419 bilhões.

A maior parte desses benefícios, 75% do total, é constituída pelos gastos tributários: cortes de impostos e contribuições – renúncias de arrecadação – que levam à redução da receita da União. Neste ano, em que o governo está no vermelho e ameaçou não pagar até as contas de água e luz, serão R$ 309 bilhões que não vão entrar no caixa.

E quais são as renúncias de arrecadação mais importantes no Brasil?

Bem, uma delas é a que permite descontar médicos, planos de saúde, internações e outros tanto de pessoas físicas quanto de  empresas que proporcionam isso aos empregados, além de tirar impostos de remédios e da indústria que os fabrica.  Coisa aí de R$ 20 bilhões por ano.

Será que o Estadão vai defender o corte ou a limitação dos descontos de assistência médica no Imposto de Renda de Pessoas física e jurídicas? Ou, quem sabe, um IPI nos remédios da vovó?

Ou vamos acabar com as “benesses” das renúncias fiscais na educação (desconto no IRPF, entidades escolares sem fins lucrativos, livros técnico-científicos e transporte escolar) que devem andar aí na casa dos R$ 10 bilhões? Eram R$ 8 bi, em 2013.

Quem sabe se arranja algum taxando os depósitos nos Fundos de Aposentadoria privados, isentos até 12% da renda bruta no IR?

Some aí mais R$ 50 bilhões de renúncia do Simples, que permitiram a legalização de milhões de micro e de pequenas empresas. E de algumas médias, porque o empresariado  sempre exigiu aumento dos limites de enquadramento, como você pode ver aqui, nesta nota da Fiesp, a entidade que promove o impostômetro e mais grita contra impostos no Brasil.

Não tenho o número exato, mas há cerca de mais R$ 100 bilhões/ano de renúncia proveniente da redução dos encargos previdenciários de empresas, que passaram a recolher sobre o faturamento em lugar de recolher pelo valor da folha de pagamentos, como forma de estimular a manutenção do emprego e das isenções de PIS/Cofins para a mesma finalidade.

Que há exagero nas desonerações não existe a menor dúvida. Inclusive em algumas outras, que incidem em ganhos de capital. Não há sentido em – já que não sobe a alíquota – permitir abatimentos sem limite ou com limite estratosférico em educação, saúde e previdência privada para quem ganha R$ 200 mil, R$ 300 mil ou mais por ano, em salários, rendimentos e ganhos de capital . Mas mesmos estes, cortar seria tirar um quase nada do volume de renúncia fiscal.

E houve também erro em tornar algumas, transitórias, em permanentes, em lei sancionada no final do ano passado, aliás, pelo sr. Michel Temer.

Mas, das duas uma: ou se grita contra a carga tributária ou contra as desonerações fiscais que atingem as empresas e a classe média.

Não podem é ser hipócritas.

Ah, em tempo. A matéria revela grossa ignorância ao dizer que as “benesses” são uma caixa preta. Elas são bem detalhadas, por obrigação legal, na Lei Orçamentária. Se quiserem, basta consultar a lista, aqui no site da Receita Federal.