Sensacional: Promotor do TCU diz que vice é decorativo e não responde pelo que assina

inimputavel

O facciosismo de certos elementos do Ministério Público chega a ser uma piada.

Fica-se sabendo que, na ânsia de livrar Michel Temer de responsabilidades por ter assinado decretos orçamentários idênticos aos assinados por Dilma Rousseff,  “o vice-presidente da República e demais autoridades que compõem a linha sucessória “não participam da alta administração, não exercem papel diretivo no poder Executivo, não designam a equipe do governo, enfim, não fazem a gestão do país”.

Ou seja, é decorativo.

Dois dos decretos assinados por Michel Temer, na avaliação do procurador do MP no TCU Júlio Marcelo de Oliveira são “pedaladas fiscais”, mas isso “não vem ao caso”.

Porque, segundo ele, “seria incongruente com a realidade e com a natureza das coisas exigir que o substituto meramente eventual e interino tenha pleno domínio ou ciência dos assuntos de rotina que lhe são apresentados a despacho”.

Ou seja, ele assina mas não tem responsabilidade sobre o que assinou.

Imagine, caro leitor, não ter responsabilidade sobre o que se assina.

A assinatura não é um ato menor, é ato de vontade, espontâneo.

Custa a crer que o promotor acha que se assine algo com a única razão de “você está  ali temporária e interinamente’, então dane-se e tome o jamegão…

Neste caso, teríamos “atos órfãos”.

Não são do presidente, porque este não os assinou.

Nem do vice, porque este os assinou “sem ter pleno domínio ou ciência” do que fazia.

Senhores maus administradores: querendo armar trampas e safadezas, preparem tudo, viajem e deixem seus vices assinarem.

Não dará problemas no TCU, segundo o guapo promotor, porque os vices, afinal, podem assinar tudo sem ter responsabilidade alguma, segundo a tese esdrúxula de Júlio Marcelo de Oliveira.

O Ministério Público, tão feroz com Dilma, assume uma postura cândida  com Michel Temer que não beira, mas afunda no ridículo.

O Dr. Oliveira revogou o princípio de que a lei é igual para todos. Agora, a condição de Vice transforma o cidadão em inimputável.

Aliás, já revogou também o princípio de que a atuação do MP não deve ser politicamente motivada, porque ele é vigoroso militante anti-Dilma, como qualquer um pode ver em seu facebook.

Deplorável.

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45 respostas

  1. Fica a pergunta: como se pode promover o desaparelhamento que a extrema direita realizou nas instituições do estado?

    1. Pois é. Vai ser MUITO difícil e demorará décadas. Uma das burradas do PT (e foram muitas) foram as oportunidades perdidas de aumentar a politização da população brasileira, principalmente dos mais jovens. Salvo raríssimas exceções, a classe média mais escrota ainda domina os estamentos estatais. Até que a gente beneficiada pelos programas sociais comece a chegar a esses cargos vai demorar muito. E não há garantia de que reconheçam quem a beneficiou.

    2. Interessante sua pergunta Carlos,pois aparelhar as instituições do Estado com militantes é uma das principais acusações que a coxinhada burra e iletrada faz ao PT.

      Mas o partidarismo,cada vez mais explícito de algumas instituições,principalmente do judiciário,mostra que quem aparelhou pra valer os mais diversos órgãos da administração pública foi a direita e o PT com seu republicanismo ingênuo nada fez pra mudar isso.

    3. pois é.
      a coisa funciona no concurso: quem é a “entidade” que determina o perfil do aprovado nesses concursos?
      existe no brasil um poder que não só não emana do povo como conspira contra ele, formado por esses funcionários do estado aprovados em concursos que selecionam fascistas.
      afinal, como esse sujeito passou num concurso desses?
      ou foi “indicado”?
      isso merece uma investigação.

  2. Esse TCU é uma P.I.A.D.A.
    Afinal, para que serve esse monstro perdulário partidário? Passaram vários elefantes na frente: superfaturamento conluio fraude e etc.. e eles não viram nada… só a “pedalada”…. comédia pura.

    1. Mesmo essa só viram porque a situação atual de baderna deu a eles a chance de brilhar uma vez na vida. Que esse navio de ratos naufrague de vez, porque esses ratos não parecem dispostos a abandoná-lo.

  3. … Faltou esse [reles] golpista procurador do ‘miniSTÉRIO’ Público afirmar que o vice decorativo não consta da folha de pagamento do Serviço Público Federal…

    1. … Esse ‘procurador de merda’ (sic) &$ o congênere ativista militante de ultra-direita gilmar DANTAS deveriam tomar vergonha nas caras cínicas, deixar o Serviço Público, e se candidatar a algum cargo eletivo pelo mafioso *PSDBosta…
      *Partido político bandido, segundo o eminente gênio Chico Buarque de Hollanda

      1. … Se no ‘miniSTÉRIO’ Público &$ no STF houvesse Código de Ética, esse ‘procurador de merda’ (sic) e o “supremo” gilmar DANTAS já teriam ‘vazado’ para os Quintos dos Infernos via crimes de peculato, estelionato e outros desvios fragorosos e criminosos de funções…

  4. O MPF precisa ler Aristóteles. Vergonha esse MPF. Já havia assassinado a lógica com a história de doações de empresas ao PT serem propina e ao PSDB serem amor. Agora vem com esse absurdo de que o vice não pode ser responsabilizado pelo que assina. E a culpa de tudo isso é da mídia, que trata esses absurdos como coisas normais.

  5. Quando um juiz/promotor/delegado mostra publicamente e escandalosamente suas preferências políticas, os coxinhas aplaudem a beleza da democracia. Quando qualquer outro mostra as preferências contrárias, é o aparelhamento do estado pelos petralhas… Às vezes eu acho que só umas cintadas na bunda resolveriam a situação desses hipócritas.

  6. Pessoal, isso é ótimo! Agora posso sair por aí assinando contrato de aluguel, compra, prestação de serviços, o que seja.., e alegar ‘iguinorança dos fatos’! Que beleza!

  7. Trabalho na Administração Pública Federal. Vai eu dizer para um órgão regulador aqui, que o que eu assinei não vale porque cumpria função gerencial interina…

    O douto promotor redige pro Sensacionalista? Se não, tá perdendo tempo…

  8. Se as assinaturas não geram responsabilidades, elas não são válidas!
    Por outro lado, o vice presidente (minúscula) deveria mandar uma cartinha para protestar. Afinal, foi legalmente chamado de peça de decoração.
    Como peça de decoração pode ser descartado, reciclado, levado para outra sala, etc. Só não pode ir para um museu, porque não tem valor histórico, cultural ou artístico.
    Peça de decoração de muito mau gosto.

  9. Esse é só um dos inúmeros promotores que fazem questao de esfregar na nossa cara, cidadaos brasileiros, de que eles sao a cara da justiça brasileira…
    Vergonha?? Nao, nenhuma. A cara é de pau mesmo..
    Esse cidadao recebe seu salário pago por quem mesmo???
    Esse Poder judiciário do Brasil precisa de uma devassa para recuperar alguma credibilidade..
    Valha-me Deus, o que mais a gente tem ver da justiçadesse país para ter a exata noçao de que ela é um saco de merda sem ziper e sem alça..

  10. Por que não pegamos esta “pérola” escrita por este promotor e não a levamos ao CNMP? A alegação seria a de uma perseguição sistemática, injusta, imoral e indecente contra a a presidenta Dilma. Afirmar que a assinatura deste vice (recuso-me a mencionar seu nome) não tem valor jurídico, imputando unicamente a Dilma a responsabilidade, é de uma estupidez atroz. Temos que denunciar este tal promotor e exigir dele uma reparação moral, sob pena de autorizarmos a instauração de uma republiqueta de promotores (vide Curitiba).
    O vice, agora, irá mesmo se queixar com outras cartinhas ridículas alegando falta de importância de suas assinaturas?
    Não podemos assistir inertes a mais essa manobra. Vamos levar este monte de bobagens escritas por este cidadão ao CNMP.

  11. Uma quadrilha como essas, caso seja do interesse da casa grande, revoga até a lei da gravidade.

  12. Mas eles são assim mesmo,o Serra assinou que não renunciaria …..tempos depois renunciou,

  13. Júlio Marcelo de Oliveira! Esse é o cara! O cara de pau que bate na Dilma e deve se considerar um juiz isento para julgar qualquer coisa que esteja relacionada com ela. Vai procurar sua turma, seu merda: Gilmar, Toffoli, set caterva.

  14. Esse procurador é um boçal. Se houvesse comando neste País, ele tomaria uma chamada no canto e ficaria de castigo na geladeira. Onde não há autoridade, não há disciplina.

    Então vamos tirar a samambaia da sala: fora Temer e todos os vices e suplentes do Brasil!

  15. Esse,é mais outro ” VIGARISTA ” do Ministério Público,como quase todos os demais.Esse,deveria ser enxotado do cargo,por conduta VIGARISTA.Sem direito a nada.

  16. A que ponto chega uma criatura para agradar uns e outros.
    Dignidade passou longe desse sujeito.
    Caráter ele nem sabe o que é.

  17. O presidente Lula também foi decorativo.
    Assinou as nomeações da Petrobrás sem escolher os nomes, o presidente de fato era o Dirceu….kkkk
    Dilma é também decorativa, assinou sem ler a compra de Passedena e as pedaladas fiscais…
    O blogueiro também é decorativo, absolveu Romário das contas secretas sem apurar nada.

  18. São os filhinhos de papai inovando no Direito Administrativo… é muito mau caratismo desse promotor cara-de- pau, é o MP golpista e os seus procuradores pago a preço de ouro pelo povo, gestando essas “pérolas” desses servidores que atentam contra a democracia.

  19. Para combater o Governo da Dilma aparece cada idiota com argumentos imbecis que não tem limite. Esse promotorzinho de araque devia ficar calado para não soltar tantas asneiras. Mas uma coisa é certa: Imbecis iguais a este usam estes métodos para manipulação das cabecinhas fracas dos coxinhas revoltados sem educação e civilidade.

  20. Pela lógica do promotor os atos assinados pelo vice são ilegais. Quem assina algo sem competência e responsabilidade para tanto, pratica fraude.

  21. Quer dizer que como contribuinte sou responsável pelo salário desse imprestavel? Será que ele não tem um superior? Pelo visto nos órgãos de controle e judiciário é pura esculhambação. Pensar que um cara de pau desqualificado desse pode ferrar o Brasil é assustador. Tanto poder nas mãos de pessoas sem nenhuma formação ética é muito desamor pelo Brasil .

  22. Pior é que esse promotorzinho de merda deve dormir com a consciência tranquila.
    Com a sensação de dever cumprido.

    Isso mostra a criação de monstros no MP com poderes demais.

  23. Esse promotorzinho, aliás de sabidamente tendencioso, não conhece História. Como ele justificaria a recusa de Aureliano Chaves, vice-presidente em exercício – “temporária e interinamente”, pois – em plena ditadura, em assinar um decreto de expulsão de religiosos franceses? “Quando foi submetido ao exame do presidente da Republica o inquerito que versava sobre a expulsão dos padres, o presidente em exercicio, Aureliano Chaves, proferiu um despacho que, tendo eles cometido um delito em tese, julgava-se conveniente aguardar a deçisão final do processo e o cumprimento da pena se porventura fossem condenados. O despacho coloca a expulsão na dependência da decisão final do processo e condiciona, também, a existência de sentença condenatória definitiva.” – (ESP – 23/6/82) ” . E mais: “Aureliano Chaves ocupou a presidência da República por dois períodos relativamente extensos (dois meses em 1981 e cerca de um mês em 1983), devido aos problemas de saúde de João Figueiredo. Era um nacionalista clássico. Católico fervoroso, em 1981, quando ocupava interinamente a Presidência, apesar de ser contra as invasões de terra, recusou-se a assinar o ato de expulsão dos dominicanos franceses Aristides Camio e François Gouriou, da Comissão Pastoral da Terra, acusados de incitar invasões de terra no sul do Pará. A recusa irritou a ala mais radical das Forças Armadas. Os sacerdotes não foram expulsos imediatamente, mas foram condenados a 10 e 15 anos de prisão, respectivamente, por terem apoiado a luta de posseiros na conflituosa região do Araguaia (…) (Wikipedia)”.

  24. Temer vai enviar outra carta: “Senhora presidenta, até os procuradores me consideram decorativo…”

  25. Não e expulsar, colocar na cadeia os corruptos,mas fazer uma limpeza nis quadros do funcionalio público, principalmente dos tais promotores, que sao obscenos. OMinustro da Justiça tem autoridade para isso. Deixar um garoto fazer o que esra fazendo é zombar do Brasil. Muleque…..

  26. Se alguém insisti com a petulância de subestimar a nossa inteligência criando uma tese tão estúpida, quanto imbecil é porque esse alguém é muito mais estúpido e muito mais imbecil, do que a sua preguiçosa inteligência e os seus vagabundos raciocínios.

  27. Se os atos praticados pelo vice não geram uma responsabilidade para o mesmo , segundo o Tribunal dos Coxinhas Unidos ,então eu pergunto , porque o sistema gasta tanto dinheiro dos nossos impostos ( frase de coxinha) para manter esse BOSTA na vice presidência.

  28. Isso é um promotor vagabundo , do alto da minha ignorância nunca ouvi falar que alguém não fosse responsável por sua assinatura, isso é incrível pra não dizer outra coisa,.

  29. Um procurador dessa estirpe deveria está preso, esse eoutros tipo aquela juiza que solicitou que um advogado passase uma procuração pra ele mesmo, vão procurar chifre em cabeça de cobra ou de cavalo seu bando animal.

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