Paulo Nogueira Batista Jr., economista favorito deste blog porque fala e escreve para as pessoas entenderem, não para confundi-las, escreveu hoje um artigo em O Globo que merece ser reproduzido e, se aceitam a sugestão, mandado para as pessoas que ainda não entenderam porque o processo comandado por Eduardo Cunha é um golpe.
Golpe?
Paulo Nogueira Batista Jr., em O Globo
O impeachment é golpe? Não. O afastamento do presidente da República está previsto na Constituição Federal.
O impeachment sem configuração de crime de responsabilidade ou de crime comum é golpe? Sim.
Desculpe, leitor, a homenagem ao Conselheiro Acácio (aquele personagem do Eça de Queiroz que se especializava em proclamar o óbvio ululante), mas no Brasil de hoje é preciso dizer tudo, com todas as letras.
O impeachment precisa ser devidamente fundamentado. A Constituição lista, e lei pertinente define os crimes que podem levar ao afastamento do presidente da República, assim como os procedimentos que devem ser seguidos.
Se esses requisitos não forem rigorosamente respeitados, o que teremos é uma ruptura da ordem democrática — a cassação do mandato de uma presidente legitimamente eleita. Em uma palavra: golpe.
Não basta afirmar que todo impeachment é uma questão eminentemente política. Sem dúvida que é, mas na democracia todas as questões políticas têm que ser tratadas dentro da ordem jurídica.
É preciso tentar entender a legislação aplicável e discutir se o processo que está sendo seguido é condizente com ela. Bater panela ou sair pelas ruas gritando slogans é legítimo, é um direito de todos. Mas quem se preocupa com a democracia tem a obrigação de saber do que está falando.
Os defensores do impeachment não estão invocando crime comum. É preciso verificar, então, se têm base as alegações de crime de responsabilidade. A Constituição (artigo 85) estabelece como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e destaca especialmente, entre outros, os atos que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos outros poderes, os direitos políticos, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e decisões judiciais. A lei nº 1.079, de 1950, define os crimes de responsabilidade.
Não vamos cair no ridículo de apresentar como justificativas para o impeachment, por exemplo, uma alegada “incompetência” da presidente ou que “o governo não consegue governar” ou que “as pesquisas mostram que a presidente é impopular”. Esses argumentos não têm, e nem poderiam ter, a menor sustentação legal. E, no entanto, há muitos que lançam mão desse tipo de justificativa. A esses diria, simplesmente, dirijam-se à urna mais próxima! Teremos eleições em 2016 e em 2018.
Bem sei que é difícil ganhar uma eleição presidencial. A oposição está há muito tempo tentando, sem sucesso. Alguns partidos importantes nunca conseguiram chegar à Presidência pelo voto. Mas o caminho do impeachment também não será fácil, especialmente se não ficar bem claro que a ordem jurídica está sendo rigorosamente respeitada.
Cuidado para não cutucar o povo com vara curta.
24 respostas
Não vai ter golpe é um contágio democrata .
Brito!
Não há o que discordar, mas penso que essas advertências não tem efeito. Os golpistas só entendem uma linguagem, a da força, caso contrário ignoram qualquer coisa, afinal não tem princípios nem escrúpulos. Para eles pouco importa se tivermos uma guerra civil, onde morram milhões, certamente serão todos pobres, pois eles irão assistir tudo da AVENUE FOCH.
Li esse artigo no site do Sidney Rezende (www.sidneyrezende.com/noticia/261555+protestos+contra+a+globo+preocupam+anunciantes) e concordo que esse caminho pode ter mais efeito. O caminho de mostrar para as pessoas que empresas sabotam o país e a GLOBO é certamente a líder de quadrilha.
Os coxinhas da siria que sobreviveram agora estão lavando latrinas na europa.
Ademais essa operação ocorreu no mandato encerrado!…Portanto, essa discussão na Câmara é inócua. Pura perda de tempo e desperdício de dinheiro do Erário em coisa que não agrega nada ao Brasil.
As contas do novo mandato sequer foram julgadas pelo Congresso!…
Perfeito:
“…
Não vamos cair no ridículo de apresentar como justificativas para o impeachment, por exemplo, uma alegada “incompetência” da presidente ou que “o governo não consegue governar” ou que “as pesquisas mostram que a presidente é impopular”.
…”
Isto, além de ridículo, é má-fé.
Todos sabem a campanha odiosa que estes segmentos que saíram do armário em 2013 movem contra a presidente Dilma.
São 3 anos de bullying diário nas mídias sociais e na mídia mainstream.
E, depois de perderem as últimas eleições que acreditavam como vitória certa [até em razão do bullying profissional intensivo e ostensivo] perderam também a vergonha e quaisquer resquícios de moral e ética.
#NãoVaiTerGolpe.
#VaiTerLuta.
#VaiTerLula.
Sérgio Mouras anuncia que vai investigar também o caso Jonh Kennedy a partir de segunda nas emoções do capítulo 28 de A Força a Jato.Ele suspeita que Zé Dirceu que atirou em Kennedy.
O criminoso juiz não sabe mais o que inventar para dar audiência para o jn.
Dedico este texto do Nilo Batista aos três patetas que frequentam este Blog.
Corrijo: Paulo Nogueira Batista. Que o Paulo Nogueira me perdoe.
[Da Série ‘Os energúmenos fascigolpistas insistem em cutucar o povo com vara curta’!]
Relator na Câmara diz que vai antecipar parecer sobre impeachment de Dilma
“Vou queimar etapa dentro do rito do Supremo Tribunal Federal”, diz Jovair Arantes
Jornal do Brasil
01/03/2016
O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), político muito ligado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (1º) que vai antecipar a apresentação de seu parecer e entregar o texto até quinta-feira (7), quatro dias antes do prazo previsto.
“São cinco sessões que tenho pelo Regimento Interno. No primeiro e no segundo dia [após a entrega da defesa de Dilma], vamos avançar. Já apresento na quarta ou quinta, porque até dia 11 quero estar com ele votado”, disse.
(…)
FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/04/01/relator-na-camara-diz-que-vai-antecipar-parecer-sobre-impeachment-de-dilma/?from_rss=None
Se é que essa foto é verdadeira, sr Carlos Bruno Silva, eu digo o que vai lhe acontecer daqui a uns 40 anos, mais ou menos.
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O sr vai olhar no espelho e exclamar: “É um milagre divino. Como é que um imbecil deste tamanho consegue chegar vivo aos 70 ou 80 anos?”
Está certo do Brito. O Nogueira Batista escreve para que as pessoas realmente entendam. O texto é límpido, plenamente inteligível.
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Até alguns energúmenos que por aqui passam teriam capacidade de entendê-lo. Só não conseguem, porque a cegueira intencional tomou-lhes o cérebro e sequestrou-lhes a razão.
Deputado Sílvio Costa (PT do B/PE) acusa Michel Temer de covarde conspirador – além de afirmar que Paulo Skaf [da FIESP] tem comportamento de canalha!…
E, especificamente a partir dos 05:00 do histórico e memorável vídeo abaixo, o coerente e destemido deputado Sílvio Costa (PT do B/PE) denuncia ao Brasil a farsa da Presidência e da Relatoria da tal ‘Comissão de Impeachment montada pelo Eduardo Cunha’ – ainda assim o valoroso deputado Sílvio Costa “roga” ao relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) [pau mandado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Adendo nosso!], “que formule um parecer de jurista, e não de dentista(!)”. [a profissão de origem do tal relator “do ‘CU(nha)’ dos fascigolpistas”! De novo, adendo nosso!]
O vídeo histórico e memorável
https://www.facebook.com/causame.especie/videos/477136065828106/
CID GOMES PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER
Ex-governador do Ceará e ex-ministro do governo Dilma protocolou nesta tarde na Câmara um pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, por crime de responsabilidade; segundo ele, o pedido não se baseia nas chamadas ‘pedaladas fiscais’, como no pedido contra a presidente Dilma, porque em sua avaliação a prática não configura crime fiscal; no documento, Cid alega que Temer e o PMDB são citados na Operação Lava Jato; ele pede ainda na peça que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – aliado de Temer -, não decida sobre o caso; outro pedido de impeachment de Temer, apresentado por um advogado, será julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, na próxima semana
1 DE ABRIL DE 2016 ÀS 16:36
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/ceara247/223589/Cid-protocola-pedido-de-impeachment-de-Temer.htm
Em mensagem, Cunha cita repasse de R$ 5 milhões a Michel Temer
19/12/2015
(…)
FONTE, pasme: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1721131-em-mensagem-cunha-cita-repasse-de-r-5-milhoes-a-michel-temer.shtml
R$ 100.000,00 MENSAIS DE PROPINA PARA MICHEL TEMER E EDUARDO CUNHA
https://www.youtube.com/watch?v=ZBgPf7NE2UQ
Júlio Camargo delata “o amigão &$ parceirão do Michel Temer em todas as picaretagens”, segundo o Ciro Gomes
Eduardo Cunha em: “o meu $ primeiro”
https://www.youtube.com/watch?v=S2pX_QYJ__Y
O PMDB de Eduardo Cunha [&$ Michel Temer, adendo nosso!] e as empreiteiras
Por conspícuo e intimorato jornalista Miguel do Rosário
01/04/2016
Vereadores conseguem as assinaturas necessária para abrir CPI que vai investigar relações do PMDB do Rio de Janeiro com empreiteiras.
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Recebido da assessoria do vereador Jefferson Moura:
ENQUANTO SE DISCUTE O IMPEACHMENT DE DILMA, EDUARDO CUNHA E A CÚPULA DO PMDB SUGAM O DINHEIRO DAS OBRAS OLÍMPICAS DO RIO DE JANEIRO
Rodrigo Janot (PGR) já desconfiava de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como ator político que articulava uma cascata de dinheiro de propina envolvendo obras na cidade do Rio de Janeiro.
Em 18 de dezembro de 2015, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusava Cunha de receber R$ 52 milhões em propinas das obras cariocas, divididas em 36 prestações.
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: blogue ‘O Cafezinho’
[… E prossegue o Waterloo de Moro!…]
JORNALISTA BRENO ALTMAN: MORO ESCULACHA A CONSTITUIÇÃO
“Só posso reagir com indignação ao regime de exceção que o juiz Sérgio Moro resolveu estabelecer para alguns dos intimados da chamada Operação Carbono 14. Infelizmente não é novidade. O atropelo de garantias constitucionais é a prática predominante do magistrado Sérgio Moro e de procuradores que atuam em sua corte”, diz o jornalista Breno Altman, que é diretor do site do Opera Mundi e colunista do 247; “Não foi apresentada, durante o interrogatório, qualquer prova ou indício de meu eventual envolvimento no caso investigado, de suposto empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto”, diz ele, que foi alvo de condução coercitiva nesta manhã; Altman afirma ainda que irá representar contra Moro no Conselho Nacional de Justiça; leia a íntegra de seu artigo
1 DE ABRIL DE 2016 ÀS 18:05
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]:https://www.facebook.com/breno.altman/posts/10207942298288190
… E prossegue o *Waterloo de Moro!…
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*O WATERLOO DE SÉRGIO MORO. POR PAULO NOGUEIRA
Por conspícuo e impávido jornalista Paulo Nogueira
01 de abril de 2016
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-waterloo-de-sergio-moro-por-paulo-nogueira/
Porque o TEMER continua vice. Para ter foro privilegiado? O que o TEMER pode oferecer a este governo? Somente traição. Não vingará. O golpe, a traição e a mentira tem pernas curtas. Acorda povo. E preciso banir Temers, Cunhas e todos os que estiverem com eles.
Tomem um bom emético (aquelas coisas que evitam vômito), assistam aos comerciais da grobo, e parem de comprar tudo que alí está anunciado. Simples. Os bacanas chamam isso de BDS.
O crime de LESA-HUMANIDADE que ninguém viu!
https://rebeldesilente.wordpress.com/2016/04/01/prendam-logo-este-lula-porque-verdadeiramente-este-lula-tem-que-ser-encarcerado-a-sete-chaves/
O ditado popular é expresso com a seguinte frase:” Tem mal que vem para o bem” e isso se aplica ao momento atual do Brasil. A sanha golpista liderada pelos políticos da direita, pela mídia e pelo judiciário expõe de maneira claríssima para o povo brasileiro que a verdadeira intenção é reduzir o tamanho do estado democrático de direito implantado na republica brasileira, o qual é exercício através da soberania popular.
Baseada na conscientização dos cidadãos, adquirida via internet , redes sociais e meios educacionais esses direitos e deveres fundamentais estabelecidos na constituição de 1988 afloraram e passaram ser melhor entendidos pela população, principalmente, pelas classes sociais mais pobres, pelos trabalhadores e estudantes.
A classe dominante melhor politizada vinha sonegando àqueles a quem lhe serviam às devidas e corretas informações fazendo através de seus meios de comunicações apropriados para desinformar e desagregar.
Por outro lado, via polpudos e fartos recursos financeiros financiavam políticos que se elegiam com os compromissos de manterem e ampliarem os privilégios dessas elites brancas via legislação casuística ou encomendada.
E para fechar esse circo republicano, se escudava no Judiciário para aplicação do corretivo contra alguns mais esclarecidos oriundos das classes mais baixa quando se aventurarem a buscar ou reclamar àqueles ditos direitos fundamentais inseridos na Constituição 1988. E na reserva para lidar na área da segurança e dissuasão, o emprego do aparelho policial-militar com a assistência do Ministério Público para dar uma roupagem de legalidade.
Ainda bem que esses cidadãos (os pobres) estão acordando e reclamando coletivamente seus direitos conquistados, através das manifestações de ruas e lutas políticas e sociais.
A percepção disso pela classe outrora dominante são esses atos políticos truculentos são entendidos como “golpes” que mais representam ruptura das regras constitucionais vigentes.
Será bem difícil nesse eleição de 2016, candidatos a vereadores e a prefeitos escolhidos pelos partidos( PSDB,DEM,PPS,REDE e etc) que representam a direita no Brasil serem sufragados pelos votos do povão… E, quiçá em 2018 esses mesmos eleitores já vacinados pelos meios de comunicações mais democráticos e educados/preparados por escolas/faculdades com conteúdos educacionais mais aperfeiçoados democrática e profissionalmente tendem a repetir seus votos em candidatos a deputados e senadores mais alinhados com as causas populares. Portanto, o comportamento atual do aparato político, policial-militar, mídia e judiciário num futuro próximo serão completamente reformados constitucionais a fim de reduzir seus privilégios e evitar que abusos como os que estamos assistindo, não se repitam.