“Ficha limpa” do TSE é no Serasa?

Inacreditável a notícia, hoje, no Estadão, de que o Tribunal Superior Eleitoral entregou a Serasa o cadastro de 141 milhões de brasileiros.

A Serasa, como se sabe, é o braço brasileiro da multinacional de cobranças Experian.

O acordo, segundo divulgou o jornal, estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”.

Ou seja, o Tribunal deu à empresa o que a empresa vende no mercado: cadastro de cidadãos.

Deu, porque certificação digital – e assim mesmo durante dois anos – , que seria o “pagamento” da Serasa pelo cadastro, pode ser conseguida em serviços públicos de informática.

O curioso é que, presidente após presidente, os senhores Ministros do TSE parecem ser dirigidos pelos “assessores” de informática do Tribunal, os quais parecem intocáveis.

Mas que tocam negócios de centenas de milhões de reais.

Compra de urnas eletrônicas, às dezenas de milhares, e este incompreensível recadastramento biométrico, que movimenta fortunas e responde a uma suposta “fraude” que, francamente, se existe, está longe de alterar resultado de eleições: um eleitor votar em lugar de outro.

E não existe com efeito significativo por uma simples razão: porque para fazer isso em grande número, seria necessário contar com um exército de fraudadores, um caminhão de identidades falsas, um grande lote de mesários corruptos, enfim, uma multidão que tornaria inviável o sigilo sobre o golpe.

Um negócio de mais de 100 milhões de reais, que é cheio de furos, como demonstra o engenheiro Amílcar Brunazzo, especialista em urnas eletrônicas.

O poder discricionário do TSE é inacreditável.

Neste caso, disponibiliza um bem público – o seu cadastro –  por um simples acordo com uma empresa privada multinacional. Que vai enriquecer assim, de graça.

Além do direito à privacidade de quem, cumprindo seu dever de cidadão, cadastrou-se como eleitor perante o poder público, estar sendo violado, ainda trata-se de uma “mercadoria” vendida muito caro no “mercado”.

Ainda mais nesse ramo de cobrança, que movimenta um universo obscuro e bem pouco ético de escritórios que inundam correios e telefones com “cartinhas” cobrando o que se deve e o que não se deve, ainda mais naquela base do “última oportunidade”.

Talvez seja  por isso que o TSE informou que leva 70 dias para organizar um simples plebiscito – outros países organizam em um mês eleições gerais – , por estar ocupado negociando a entrega de um cadastro público de, virtualmente, toda a população brasileira a uma empresa privada.

Ou que e insurja contra a lei que determinou que as urnas tivessem voto impresso e um pequena parcela delas fosse auditada, para comparar os votos eletrônicos com os comprovantes em papel.

Passamos a viver a insólita situação de que a Justiça Eleitoral brasileira zela pela “ficha limpa”. Ficha limpa na Serasa.