12 horas de jornada serão “opcionais” como o FGTS?

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Hoje, completam-se 50 anos do Fundo de Garantia, um mecanismo criado pelo governo militar para dois propósitos.

O primeiro, de criar um fundo público que financiasse investimentos em infraestrutura urbana e servir de apoio ao Sistema Nacional de Habitação, para onde carreava outros recursos recolhidos com outra “novidade” de 1966, a correção monetária.

O segundo, o de permitir ao patronato livrar-se com maior facilidade dos empregados “antigos”: os “velhos”.

Explico: a indenização por demissão era de um salário por ano trabalhado, quase o mesmo que dá o FGTS (8% ao mês x 12 meses = 96%). Mas para quem tivesse mais de 10 anos “de casa”, ela dobrava: dois salários por ano trabalhado.

Não “compensava” demitir funcionários com muito tempo e, aliás, era comum haver “acordo”: demitia-se antes deste prazo e recontratava-se depois.

Como se diz, agora (o “boato” foi confirmado de novo, hoje, pelo ministro golpista Ronaldo Nogueira), da jornada de 12 horas, era opcional o novo regime. Na prática, não havia opção nenhuma.

Sobre isso, trago para dividir com vocês um texto do advogado trabalhista Sérgio Batalha Mendes, emocionante e digno, para que se entenda que a estabilidade no emprego não é uma maneira de “se encostar”, mas de preservar a dignidade do trabalhador, sobretudo na velhice.

Aliás, como registra a história de Sérgio, dignidade que não falta a eles.

O Último dos Estáveis Decenais

Sérgio Batalha Mendes

Ontem fiz a audiência do Sr. Antônio, 81 anos, admitido em 1952 nos Diários Associados e funcionário do Jornal do Commercio, que fechou as portas depois de quase 180 anos de existência.

É provavelmente um dos últimos empregados com a estabilidade decenal prevista na CLT, pois trabalhou 64 anos no mesmo empregador. Foi admitido com 17 anos e lá permaneceu até ser demitido sem justa causa.

Lamentavelmente, não recebeu suas verbas rescisórias e também não é aposentado, pois “não considera ético se aposentar e continuar trabalhando”. Formado em Direito pela mesma Faculdade que eu (a Faculdade Nacional de Direito), apresentou-se de terno e solicitou que eu não pedisse a indenização por danos morais, esclarecendo que “queria receber o que fosse justo, mas não tinha rancor do jornal no qual passara toda a sua vida”.

Embora triste, sua postura era simpática e amistosa, sempre pronto a contar as inúmeras histórias de sua vivência profissional, que incluiu a função de editorialista do próprio Chatô.

Na audiência, começo o trabalho com o registro da manifestação sobre a defesa em ata, com a preocupação óbvia de acelerar o processo. Depois, peço a Juíza para fazer uma breve manifestação. Pretendia ressaltar a importância da concessão de uma antecipação de tutela para que o Sr. Antônio recebesse logo sua indenização.

Começo a falar e engasgo, a emoção me trai e tenho de parar. Peço desculpas, nunca me aconteceu em quase trinta anos de advocacia. Falo brevemente, tomado pela emoção, peço que se faça justiça a um homem de outro tempo.

A emoção contagia a todos, a juíza com os olhos marejados, o meu cliente, a preposta, o advogado da empresa. A audiência se transforma em uma catarse e todos contam suas vivências, inclusive a juíza, que se recorda da dispensa do pai após quarenta anos de trabalho.

Na saída, a preposta, uma moça simples, chorando, pega na mão do Sr. Antônio e pede “perdão em nome da empresa”, acrescentando que ele “não merecia isto”.

O Sr. Antônio nos lembrou a todos sobre a dignidade do trabalho e me fez pensar: temos de defender a CLT, os direitos do trabalhador, que foram conquistados após tanta luta.

O último dos estáveis decenais nos deu sua última contribuição, um exemplo vivo da dignidade do trabalhador para emular a luta pela preservação dos seus direitos.

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15 respostas

  1. Bela história, mas duvido que sensibilize os PATETAS GOLPISTAS ESTATIZADOS DO TEMER. Para estes patetas, o Sr. da história deve ser mais um comunistinha bolivariano. E ainda pode ser comedor de criancinha.

  2. Vivemos outros tempos, daqueles que ser digno é para Tolos. Assim temos um STF que poderíamos pensar ser um guardião da constituição, não gostaríamos que fosse favorável A ou B mas somente justo e que cumprisse o seu dever que é cumprir o que reza a constituição. E o que percebemos, são um grupo de velhacos e golpista onde a presidente do tribunal tem na Globo a sua porta voz. O Brasil é um pais da desesperança, dos espertos, dos falsos e dissimulados um país que perpetua a escravidão.

  3. OS(AS) NOMES DOS(AS) 61 CANALHAS DOS CANALHAS que mantiveram-se “fieis” ao excomungado infiel ‘CUnha TEMERário/TEMERo$$$o’!
    61 canalhas no [suposto] Senado, 61 canalhas dePUTAdos(as)!
    61 canalhas que suprimiram mais de 54 MILHÕES DE VOTOS consignados à honrada e impávida presidenta Dilma Rousseff pelo honesto povo trabalhador brasileiro!
    Infames energúmenos antipovo e abjetos antinacionalistas/entreguistas e, por óbvio, [mega]CORRUPTOS(AS)!

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    Abandonado, Cunha só teve 61 deputados ao seu lado na reta final

    13/09/2016

    (…)

    FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1812746-abandonado-cunha-so-teve-61-deputados-ao-seu-lado-na-reta-final.shtml

  4. NÓS, pessoas HUMANAS, decentes, progressistas e NORMAIS, nos sensibilizamos com uma história dessa. Mas os canalhas NEOLIBERAIS, que NÃO SÃO humanos (nem de animais podem ser chamados, pra não ofender os bichos) eles não se emocionariam com um caso desse nem se A MÃE deles estivesse no lugar desse senhor de 81 anos! São cretinos safados que merecem todo nosso repúdio!

    1. Camarada, neoliberal é humano sim. O que nos diferenciaria deles, se começássemos a fazer as mesmas afirmações que eles fazem?
      Lembre sempre que ELES nos consideram subumanos, indignos de sermos contados no número dos Humanos. Não podemos ser como eles. Não precisamos ser como eles. Se cultivarmos o mesmo ódio irracional que os move, o que nos tornará diferente deles?
      Eu te digo, se fosse a mãe de qualquer um desses odiadores, eles se comoveriam, porque é uma deles, ainda mais uma consanguinea. O que os move é o ódio de classe, o ódio desmedido e sem fronteiras a todos que não partilhem a sua ideologia de classe, seus preconceitos de classe, seus preconceitos imensos contra tudo que não seja a velha dominação, que lhes diminua o senhorio sobre todos nós.

      A mudança não se constrói pelo ódio. Ela se constrói pela conquista de corações e mentes dos milhões que não estão em lado algum, apenas perdidos no turbilhão desse embate ideológico que se arrasta desde o século XVIII.

  5. Infelizmente,senhor advogado,o que nos relata,está totalmente ausente das CONSCIÊNCIAS MODERNAS.Todas,voltadas para o UMBIGO NOSSO DE CADA DIA. E não é ou foi por VELHICE,que se dissipou,mas pela cultura pós-moderna,do individualismo que não tem adjetivos que o qualifiquem.E são inúteis,quaisquer argumentos críticos.

  6. Muita gente esta desempregada há um bom tempo.
    Nestas horas direitos trabalhistas não fazem muito sentido.
    Pois já perderam o principal, o trabalho digno.

    1. Se fossem maiores e mais respeitados, menos pessoas estariam desempregadas. Além disso, os direitos se aplicam à relação de trabalho. Se ela não existe, por óbvio, não podem ser aplicados e perdem o sentido. É como dizer que muita gente está morta, emigrou para Marte, ou qualquer outra coisa que os retire das relações trabalhistas, e por isso direitos trabalhistas não fazem muito sentido…

    1. As 4 etapas que os ex-espião russo (da cia?) cita – desmoralização, desestabilização, crise e normalização – é bem o que os golpistas fazem hoje no Brasil.
      O PIG agora tentar emplacar a “normalização”.

  7. O certo é que as mentes reacionárias não respeitam as opiniões contrárias, e muito menos manifestações pacificas. Não enxergam o pais pela lógica progressista. Não veem a nação como a quinta em extensão territorial e em população do planeta, a sétima economia do mundo. O atraso colonial está em seu DNA hereditario.nossa burguesia empresarial não nenhuma empatia com o povo,povo este que deveriam liderar. Pois sabemos que esta história de o povo no poder não passa de mera utopia. É por isso que ainda não alcançaram o patamar de elite. Devemos entendê-los como seres humanos com poder económico e politico,que continuaram avançando até que o povo,que infelizmente eles desprezam, reaja à altura e lhes barre o caminho. O tempo da conciliação entre classes,ao que parece,se esgota no Brasil, infelizmente…

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