Nilo Batista: o mercado comandou a República

Há muito reconhecido como um dos mais competentes penalistas brasileiros, o advogado Nilo Batista, imenso colaborador de Leonel Brizola, que o teve como vice-governador em seu segundo mandato no Rio de Janeiro – que ele completou, no ano final -, dá uma excelente entrevista ao Fazendo Media, site de um grupo de profissionais e estudantes de Comunicação Social, História e Educação aqui do Rio.

Dela, reproduzo um pequeno trecho e advirto que há mais, muito mais, raciocínios inteligentes e opiniões expostas sem temor.Ele pode aborrecer-se quantas vezes quiser comigo, mas continuarei insistindo que Nilo Batista só não está, hoje, sendo um garantidor do humanismo e da democracia no Supremo Tribunal Federal porque, infelizmente, faltaram  e faltam, no Brasil, vergonha, coragem e a compreensão de que, como corte constitucional, o Supremo é um tribunal de garantias, não de arbítrio.

Em relação ao impeachment, há pouco tempo saiu na mídia que as pedaladas foram inconsistentes. Qual a sua avaliação sobre esse processo, do ponto de vista jurídico?

Não tenho nenhuma dúvida que o procedimento de impeachment foi abusivo. Ou seja, o poder de impedir o Presidente da República tem dispositivos legais que devem ser interpretados absolutamente de forma restrita porque cortam as prerrogativas e liberdades alheias. O motivo real do impeachment foi a queda da popularidade em decorrência dos problemas econômicos que afetaram efetivamente a vida da população e foram aproveitados pela mídia, que é cúmplice do procedimento político que aconteceu. Não tenho nenhuma dúvida de que teremos esse problema enquanto a comunicação social no Brasil for completamente cartelizada nas mãos de uma dúzia de famílias que detêm a propriedade dos meios de comunicação. Enquanto prevalecer isso será possível esse tipo de manipulação.

Os interesses midiáticos são claros, mas não são os principais. E os poderes econômicos e políticos por trás?

A mídia participou intensamente e tem também seus interesses econômicos e políticos, que não por acaso coincidem perfeitamente com todo o programa economicamente reacionário do atual governo. Basta você ver a reforma da previdência, a reforma da legislação trabalhista, a reforma do ensino médio no sentido conservador atrasando o processo pedagógico e tudo mais. A imprensa fez a campanha e continua fazendo.

Essas famílias e seus serviçais detêm o monopólio da informação e da crônica, apesar do noticiário consistir quase todo em propaganda e do comentário ser quase sempre ideologia; eles criam desejos e expectativas mas criam também os fatos que os satisfariam, precisamente para que aconteçam; escolhem aquilo que deve ser noticiado e aquilo que deve ser ocultado; destilarias de ódios e preconceitos, eles pretendem ser simultaneamente paladinos da moral e porta-vozes do mercado. Quando se trata de rádio ou TV, são concessões públicas a serviço em tempo integral dos interesses dos concessionários e não do público.

A crise que vivemos tem origem basicamente na investigação espetaculosa e direcionada de modelos viciosos de financiamento de campanhas eleitorais. É significativo e chocante que, sendo o destino final dos recursos despendidos em campanhas eleitorais a publicidade e comunicação social, os personagens desse complexo econômico – agências de publicidade e veículos de comunicação – só excepcionalmente e secundariamente são criminalizados. Afinal, os admiradores da técnica “follow the money” deveriam explicar porque razão o dinheiro não é seguido até o seu destino final.

O preocupante é que nesse modelo (de impeachment) o poder midiático soberanamente dá as cartas: o instituto de pesquisa constata a impopularidade; as agências de publicidade organizam suas campanhas e está quase tudo feito. Sim, a pequena contribuição do Congresso Nacional, de joelhos perante a mídia, será apenas destravar a lâmina da guilhotina. O mercado comandou a República.

Você acha que em função do que ocorreu e devido à instabilidade política que tende a piorar abre algum precedente jurídico que possa fechar o regime? Tem algum sinal nesse sentido?

Não abre nenhum precedente, porque é um julgamento tão peculiar, único, que ficará como um episódio isolado. Essa instabilidade política é decorrência da artificialidade do impeachment, então o Michel Temer vai carregar até o último dia dele um déficit de legitimidade. Até na véspera dele passar o cargo ao sucessor terá alguém gritando Fora Temer na sessão de transmissão. E se houve abuso de poder econômico daquela chapa, ele tinha que dançar. Está sendo apurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então se houve ele está absolutamente no mesmo barco. Provavelmente pela larguíssima experiência com essas práticas viciosas, e que tem nisso também um artifício: passaram a ser criminalizadas a partir de certo momento.

As práticas de financiamento eleitoral sempre foram viciosas, houve com o FHC e nos tempos de Collor era exatamente o problema com uma sobra de contribuição de campanha. Só que não foi feito como está sendo agora uma auditoria de onde provinham aqueles recursos, e ninguém imaginava também que havia um esquemão desse porte. Mas quando digo ninguém não excluo a classe política também, que está sempre demonizada pela anti política. Porque o fascismo explora a anti política. Só que estão falando de alguns problemas verdadeiros, ainda que numa perspectiva sem nenhuma condição de futuro. O nazismo cresceu em cima de insatisfações reais.

A entrevista, na íntegra, pode ser lida aqui.

Leia, recomendo vigorosamente, para ver que no Direito brasileiro sobrevivem os que o enxergam sem a brutalidade do porrete e sem a alienação da realidade em que alguns “punhos de renda” midiáticos o fazem parecer navegar.