Pochmann: terceirização vai degradar o trabalho

Um pequeno trecho da ótima entrevista do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Marco Weissheimer, do Sul21, dá a dimensão histórica da monstruosidade representada pelo “liberou geral” da terceirização, em vias de ser sancionado por Michel Temer, em dar chance sequer de que o Senado aprove uma versão mais branda.

O primeiro movimento de flexibilização da CLT ocorreu no golpe de 1964 com a introdução, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que consolida a enorme rotatividade do mercado de trabalho. Também foi interrompida a estabilidade no emprego. Somos um país com uma das mais altas taxas de rotatividade no trabalho. Mais da metade da população ocupada é demitida a cada ano no Brasil. Esse foi o único momento em que a flexibilização da CLT coincide com a expansão do emprego que ocorreu no processo do chamado milagre econômico. Obviamente, a expansão do emprego tem a ver com o crescimento da economia e não com a flexibilização.Na década de 1920, começa a ocorrer uma reação de diversos segmentos da sociedade que se expressou, entre outras coisas, no movimento tenentista. Esse movimento sustentou que o problema do Brasil não era racial ou demográfico, mas sim a falta de um projeto de país, e a saída seria a industrialização e a organização de um mercado de trabalho. Então, começamos a ter desde 1920 a organização lenta e gradual de um mercado de trabalho. A CLT de 1943 é um marco neste processo, pois consolida mais de 15 mil leis que existiam até então, de forma dispersa. De 1943 para cá, tivemos três movimentos de flexibilização da CLT que nunca foi muito bem aceita, em primeiro lugar pelos agraristas. Em 1943, a CLT foi aprovada apenas para trabalhadores urbanos. Naquela década, de cada dez trabalhadores, um estava na cidade. O restante estava no campo. A CLT só vai começar a incorporar trabalhadores rurais a partir do Estatuto do Trabalhador Rural em 1963 e depois, mais tarde, na Constituição de 1988, que não agradou muitos setores que sempre tentaram desconstituí-la.

O segundo movimento de flexibilização ocorreu nos anos 1990 com os governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso. Tivemos aí um processo que não se limitou à flexibilização trabalhando, envolvendo também outros aspectos da economia. Aí não tivemos crescimento do emprego, mas sim uma substituição do emprego tradicional por um emprego mais precarizado, sobretudo com a terceirização das atividades meio. Isso fez, por exemplo, que uma categoria como a dos bancários que, em 1985, tinha em torno de um milhão de trabalhadores e cerca de 200 mil terceirizados passasse a ter hoje menos de 400 mil trabalhadores e um milhão e quatrocentos mil trabalhadores terceirizados. Uma parte importante do mercado de trabalho foi reconfigurada por esse processo de terceirização que se inicia sobretudo nos anos 90.

Agora, estamos vendo um terceiro movimento de flexibilização da CLT que se dá num quadro recessivo e que, possivelmente, não deverá ter um impacto positivo no nível de emprego, mas sim o rebaixamento das condições de trabalho. Os empresários, em uma situação como essa em que não há grande demanda por seus produtos, buscam sobretudo redução de custos. Como vivemos em um país com taxas de juros extremamente elevadas, que tem crescido em termos reais não obstante a taxa Selic ter caído nominalmente, e com um sistema tributário com problemas, a redução de custos é o caminho mais fácil que os empresários vão buscar para enfrentar a crise.

A entrevista, na íntegra, pode ser lida aqui.