Os inquéritos-4: Serra e Aloysio, milhões no “Roubanel”

Um dos relatos mais extensos e detalhados da propinagem está no inquérito que investiga os senadores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, hoje Ministro das Relações exteriores. Há pedidos diversos, o mais vultoso deles 0,75% de todas as obras do Rodoanel. A Odebrecht diz ter pago R$ 23,3 milhões a  “Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, pessoas indicadas pelo Senador da República José Serra” para receberem em seu nome.

Conforme o Ministério Público, relatam os colaboradores a ocorrência de ajuste de mercado entre as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht objetivando frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção do Rodoanel Sul, no Estado de São Paulo. Todas essas pessoas jurídicas referidas reuniram-se com representantes da empresa DERSA, concessionária de serviço público vinculado ao Governo de São Paulo e responsável pela contratação da obra em comento, quando solicitados ajustes no edital licitatório, providências que foram atendidas pela mencionada concessionária.

Nesse cenário, a Odebrecth sagrou-se vencedora do Lote 2 do Rodoanel, sendo que, logo em seguida, Mário Rodrigues Júnior, então Diretor de Engenharia da DERSA, teria solicitado o pagamento de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sob a alegação de que tais valores seriam destinados ao custeio de campanhas eleitorais. Os colaboradores noticiam que, no ano de 2007, José Serra, então  Governador do Estado de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociações de contratos mantidos com o poder público. Nessa ocasião, a DERSA seria dirigida por Paulo Vieira Sousa, conhecido como “Paulo Preto”, pessoa próxima ao então Governador José Serra. Após a repactuação em relação ao consórcio liderado pela Odebrecht, Paulo Vieira Sousa solicitou o pagamento de 0,75% do valor recebido por cada empresa, sob pena de alterações contratuais prejudiciais.

No âmbito da Odebrecht, referida solicitação foi atendida, com pagamentos efetuados, na ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em favor da offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, supostamente conhecido operador do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). Os repasses teriam cessado após investigações implementadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais.

Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, efetuada pelo então Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo, Aloysio Nunes. Na oportunidade, a Odebrecht estava enfrentando dificuldades em relação à DERSA, ocasião em que o ora Ministro de Estado solicitou auxílio no custeio de sua campanha ao Senado Federal, comprometendo-se, em contrapartida, a auxiliar na negociação dessas questões. Nessa ótica, teriam sido repassados, de modo não contabilizado e por meio do Setor de Operações Estruturadas, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor do aludido agente público.

Ainda nessa linha, o colaborador Pedro Augusto Ribeiro Novis, então Presidente do Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), afirma ter realizado diversas contribuições em favor de campanhas do Senador da República José Serra, objetivando manter boas relações com o agente político e almejando futuro auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento no Estado de São Paulo. Relata o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à campanha do ano de 2004 e R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de 2  à campanha do candidato ao Governo do Estado de São Paulo, transações operadas por meio de depósito em contas correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos, suposto operador do PSDB.

Conforme informado pelo Procurador-Geral da República, durante o governo de José Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversos processos licitatórios. Nesse mesmo contexto, em 2008, o Senador da República José Serra teria solicitado diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a pretexto de contribuição à Prefeitura Municipal de São Paulo. Em 2009, o então Presidente Nacional do PSDB, Sérgio Guerra, solicitou ao colaborador o pagamento de outros R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a fim de custear campanhas majoritárias, inclusive do Senador José Serra à Presidência da República. Nessa ocasião, o colaborador Pedro Augusto Ribeiro Novis teria condicionado a realização desses repasses ao recebimento de valores devidos em decorrência de obras executadas pelo grupo no Estado de São Paulo. Sérgio Guerra, em contraproposta, teria afirmado que os atrasados seriam adimplidos, desde que 15% (quinze por cento) desses valores fossem transferidos ao próprio PSDB, avença que teria sido confirmada pelo então Governador José Serra.

Assim, Pedro Novis teria autorizado pagamento na ordem de R$ 23.300.000,00 (vinte e três milhões e trezentos mil reais), sendo que a contrapartida almejada foi efetivamente cumprida. Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes do Grupo Odebrecht e Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, pessoas indicadas pelo Senador da República José Serra.