Nos títulos dos jornais, uma decisão aparentemente sólida sobre a validade da homologação de delação premiada por um juiz (ou ministro) singular e pela prevalência do que tiver sido acordado entre p delator e o Ministério Público.
Só lá, mesmo.
Porque quem teve a pachorra de acompanhar os dois dias de debates furiosos – vejam que estranho: há unanimidade e dois dias não bastaram para mais que sete dos 11 votos? – viu que a história é bem outra.
Há uma oposição furiosa à renúncia do papel do Judiciário em julgar a adequação dos acordos de delação com, até agora, três integrantes, normalmente opostos: Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Furiosa, mesmo, ao ponto deste último dizer que, ao assumir a cadeira no STF, jurou fazer respeitar as leis e a Constituição e, por isso, não pode fechar os olhos a acordos que as firam.
No outro extremo, Luiz Alberto Barroso, completamente aderido ao autoritarismo meganhesco, a que Alexandre de Moraes se filia, afirmando que “tratou, está tratado” e que o que delator e promotor acertam, ninguém pode palpitar, inclusive o STF.
Com menos ênfase,são seguidos por Luiz Fux e, com algum constrangimento, por Luís Edson Fachin, o relator e, no caso, o usurpador da competência do tribunal em opinar sobre o acordo. Celso de Mello e Dias Tófolli, aparentemente com o relator, conservam espaço para mudar de posição, em manifestações “nem tanto ao mar, não tanto à terra”.
Rosa Weber, como sempre, vota com a “jurisprudência da mídia” e torce para o julgamento acabe sem que ela tenha de se manifestar sobre a polêmica.
O julgamento tem sido a prova viva do que, há dois anos, registrei aqui, com as opiniões do juiz Alexandre Morais da Rosa, afirmando que esta forma de acordo de delação ” viola desde logo o pressuposto fundamental da jurisdição, pois a violência repressiva da pena não passa mais pelo controle jurisdicional e tampouco se submete aos limites da legalidade, senão que está nas mãos do Ministério Público e submetida à sua discricionariedade. Isso significa uma inequívoca incursão do Ministério Público em uma área que deveria ser dominada pelo tribunal, que erroneamente se limita a homologar o resultado do acordo entre o acusado e o promotor.”
Alguém pode desejar – eu não desejo – que Michel Temer ou Joesley Batista tenham o pior ou o melhor destino, mas não que uma instituição de natureza cada vez mais policial – com todos os reflexos deformantes disso sobre mentes e atos – decidam arbitrariamente que destino será este, sem oportunidade de debate, contestação ou recurso judicial.
Estamos quase a fechar os tribunais e resolver tudo na delegacia de polícia.
Mas, claro, conservando a pompa e os luxos das estruturas da Justiça e do Ministério Público.
15 respostas
já se disse que o Brasil não é para amadores (claro, se não lembrarmos da quadrilha Cabral e esposa: estes passaram todos sinais). então foi tudo planejado para chegarmos onde estamos? nos últimos anos as leis aprovadas/não vetadas pelos governos PT deram nisso. o “monstro” autogerido MP, a liberdade para PF, lei anti-terror, etc etc. prefiro pensar que foi tudo baseado na boa fé. mas é isso justamente que vem nos desgraçando. voltaremos (nós, os progressistas) ao poder/governo? (não assinamos embaixo às manifestações por desconfiança de que não haverá eleição 2018). bom, temos muito que arrumar já que aprendemos bastante nos últimos tempos. lição básica: a luta (de classe) continua,. companheiro.
GRANDE LULA !!!
IMPRESSIONANTE E SEMPRE INTEIRO DE ALMA E CORACAO; VERDADEIRO BRASIL REAL …
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/06/integra-entrevista-lula-radio-brasil-atual
Esse parênteses é na verdade o único texto relevante da política atual brasileira. Claro, será preciso esperar que a demência e cegueira que tomou conta da maioria dos brasileiros, esmoreça, para que as pessoas possam sair desse estado de anomia.
Chegaremos em um momento que a “justiça” será uma pistola, no lugar dos revólveres e viveremos no Velho Oeste Americano, pois cada um fará a sua própria justiça e condenação …
Tudo é grávido neste país. Todos os dias juízes, promotores, mídia e congressistas geram absurdos e barbáries difíceis de serem suportadas. Quem acompanha a distância com os olhos do bom senso sofre indignado as práticas perversas e daninhas dos ilustres senhores que lá estão para dirigir os destinos do país. Para onde estamos marchando? Seremos os eternos bobos da corte? Até quando continuaremos sendo debochados lá fora e seremos motivo de chacota para todo o mundo? Ou damos um basta a tudo isso agora ou nossos amanhãs serão medíocres e banais como aqueles que nos regem no atual momento. Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós. E que o som da liberdade seja sempre a nossa voz.
zzzzzzz …
a mesma cantilena de sempre !!!
Exatamente. Coerência, algo que vcs sequer sabem o que significa, que dirá praticar. Bem como conhecimento da estrutura histórica do estado moderno (o órgão acusador acusa, mas quem julga é o julgador), consegue enxergar isso, ou a defloração reiterada que o masturbatório da globonews lhe impõe obnubilou até teus sentidos?
Os três que estão se colocando contra essa anomalia (Gilmau, Marco Aurélio e Lewandovski) são, para o bem ou para o mal, mesmo que por razões diferentes, o ministros mais independentes do STF, aqueles que enfrentam a mídia, mesmo que isso lhes traga eventuais abalos em suas imagens. Os outros costumam seguir a “jurisprudência midiática”, pois morrem de medo da Globo.
Voce ainda acredita nisso ? Novela para boi dormir ? Alguém aí ja teve tempo de escutar o vídeo com o Lula na rede RBA ? Alguém ai entendeu sua política mais viva do que nunca ? Tem alguém por ai que esteja um pouco acordado e menos fissurado e atolado na novela e no script que vos guia ?
Acredito não. Eu nem me dou mais ao trabalho de ver essas sessões. Tudo palhaçada. Infelizmente, ainda não pude escutar a entrevista do Lula, mas farei nesse fim de semana.
Que bom que vc vai escuta-lo :-) É um vídeo pura emoção !
…para o judiciario dizemos hoje: é imperioso investigação sobre as investigaçóes e seus atores.
…para a Grobo: ‘todo o Poder emana do povo, e em seu nome etc…: Logo o Poder da midia deve inapelavelmente ser controlado, de forma adequada e eficaz, pelo povo.
… para o STF: voces togadões ai :… ‘Mais constituição e menos televisão”.
É o resumo do que fomos pegando pelaí. O primeiro coxinha a quem disser isso vai arregalar os zoio e em seguida vai ligar pro FBi.
Depois do golpe, o caos.
Ministros falando bobagens por horas e citando mil referências jurídicas e eu me lembrando que eles convivem calados com um golpe de estado grosseiro e ilegal e com o LULA tendo todos os seus direitos constitucionais sendo violado há anos pela lava jato. Como falar de delação premiada se ela tem tido todos os defeitos em pleno andamento e “premiada” com vazamentos criminosos e seletividade que prostituiriam e prostituiram qualquer boa intenção.
Perdeu o sentido o stf. Ou revogam o golpe ou será cada diz mais vexatório. A aceitação do golpe em continuidade às barbeiragens do mentirão e o comando da mídia os destroçaram. Não sou eu que digo, é evidente. Estão perdidos.
Estás muito próximo da verdade. O país perdeu, completamente, a noção do que seja certo e do que seja errado…
Lula é ainda o mais lúcido, não perdeu a noção de nada. Impressionante sua resiliência.
Tem diversas coisinhas básicas que, por ex, eu não sei sobre as delações em série.
Coisas práticas.
Quem as monta, e delineia os contornos/limites são os proprios, o procurador e o bandido? Suponho que não, imagina-se que os assessores dos dois lados que militam na advocacia.
Tem algum mísero e escasso registro? Mistério.
Ou sao salas fechadas, e ja ”varridas” tudo de via bucal, oral, sussurral e orelhal?
Quando tava em jogo apenas “mais lucro’ os delatores eram super anti éticos com os agentes públicos, certo?
Alguem alguma vez registrou, deu a publico alguma coisa fora o usual “vaza pra o JN”?
Agora, em soturnas salas não se trata de MAIS lucro mas de futuro, de familias, vida ou morte financeira. E aqui a midia NAO diz nem lhe foi perguntado, supõe que os dois lados sao muuito éticos não é mesmo?? Agora mudaram, jose?
A midia fala em negociação da dedoduragem. E looongas, meses a fio…
Desconfio pra mim que é mais mercadejar, transacionar e fazer troca troca. Um entra com a lamina e outro com o pescoço, até o limite em que os una o e$terco do diabo.
Sendo q agora vai melhorar, vez que o supremo lhes acendeu um verdíssimo sinal para avançar.
Nao, minto: o STF apenas viabilizou de vez a coisa.