Luís Roberto Barroso, o campeão do moralismo, deu ao picareta Carlos Wizard, mentor da vacina privada e “consultor científico” do “gabinete das sombras” da saúde, está autorizado a ficar em silêncio diante da CPI da Pandemia.
Wizard não é investigado em lugar nenhum e, portanto, não poderia ser enquadrado em qualquer situação em eu fosse desobrigado a não produzir provas contra ele mesm.
Diferente do auditor falsário do TCU que inventou a “supernotificações” de mortes com que Jair Bolsonaro disse que o Brasil só teve a metade das mortes por Covid, que é objeto de um processo administrativo no Tribunal e uma investigação na Polícia Federal, por iniciativa da presidenta Ana Arraes, cujo depoimento foi protegido por Gilmar Mendes.
Não seria maior problema se os indiciamentos fossem, adiante, ser transformados em inquéritos e em ações penais pelo Ministério Público e, afinal, eles fossem obrigados a depor sob pena de aceitarem como válidas as acusações.
Mas o Supremo, que sabe da parcialidade da Procuradoria Geral da República, livrar estas pessoas de prestarem contas do que fizeram, na intimidade do Palácio do Planalto e do prédio do Ministério da Saúde, onde Wizard passou uma mês “informalmente” prestando assessoria a Eduardo Pazuello e influindo sobre políticas públicas.
Servidor público, ainda que esteja exercendo informalmente a a função – o que, por si só, é crime de usurpação, não tem direito de privacidade sobre o que fez na esfera pública.
Isso é uma evidente contradição, não é como um negócio ou um emprego ou negócio privado.
O silêncio não pode ser um direito geral, embora possa ser reconhecido em relação à vida pessoal e à intimidade, mas nunca sobre os atos públicos praticados.
O dever de prestar contas sobre o que e faz no exercício da administração pública supera, de longe, o direito ao silêncio. Porque, no cargo ou função pública, mesmo que “informal”, o dever de prestar contas o supera, e em muito.
Barroso, um leão com Lula e uma tchutchuca com Wizard, é uma vergonha para o STF.
