Em abril de 2016, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, mandou ao STF manifestação para que se impedisse a posse de Lula na Casa Civil de Dilma Rousseff. Dizia que, sua escolha tinha ” a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”. Naquele momento, nem mesmo réu o ex-presidente era: não havia sido aceita, ainda, qualquer acusação contra ele.
Gilmar Mendes não pestanejou e tascou uma decisão do Mandado de Segurança 34.070, impetrado pelo PPS proibindo a posse pois, para ele, a nomeação para o Ministério “produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”
Ontem, o ex-juiz e advogado da Rede, Márlon Reis, impetrou mandado de segurança quase idêntico ao do PPS contra Lula, atendido por Janot e Gilmar, com uma pequena diferença.
É que – como se lê na íntegra, publicada pelo Poder360 – ele é todo fundamentado nas decisões do próprio Gilmar Mendes, que esposou as teses do Procurador Geral.
O presente caso é de identidade intrínseca: i) o Sr. Moreira Franco, assim como Lula, foi destinado às pressas para um Ministério, agravado pelo fato de que, neste caso, foi criado sem razões de interesse público que o justifiquem; ii) Referida manipulação acontece com o único intuito de conferir-lhe foro por prerrogativa de função após os desdobramentos da operação Lava Jato.
A única diferença entre ambos é a forma de tratamento e divulgação da grande imprensa em relação a ambos os fatos. Portanto, tratamento diferenciado para ambos os casos implicaria na maior afronta desta Suprema Corte ao princípio constitucional da isonomia em sede de sua atuação processual.
Márlon foi ao ponto. embora eu, pessoalmente, discorde de privar qualquer cidadão de direitos políticos senão por condenação criminal, como prevê a Lei da Ficha Limpa, da qual o ex-juiz é um dos autores.
A questão é essencialmente essa: se pau que dá em Chico também bate em Francisco, como fazia questão de dizer o Dr. Janot, tempos atrás.
Da última vez que disse que “exige a República que pau que dá em Chico têm de dar em Francisco“, no plenário do STF, contra Renan Calheiros, como se sabe, o “Francisco”, em lugar de uma paulada, ganhou um supremo carinho.
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Bandidos querem atuar nas sombras, liberdade para roubar o cidadão, para roubar o país.
O Brasil quer o fim dos sigilos.
O fim dos foros privilegiados.
O fim das celas especiais para a elite de bandidos.
Essa janota deveria ser preso, pois é um dos cabeças do golpe na sua vertente jurídica. Jamais incomodou e nem incomodará ninguém dos demotucanos e agregados, pra ele "Francisco" é um fantasma. Esse safado vai a Davos dizer que a lava ratos é pró-mercado, isso é um escárnio e um atentado à democracia, pois a referida operação se fosse séria deveria ser a favor da lei e da constituição, não de processos nazistas, enviesados e destinados a agradar os ricaços do "mercado".
Como são enfarinhados de mesmo saco, o stefezinho nem acolherá o pedido. aposto.
Temos que exigir o mesmo tratamento. Não podemos aceitar nenhuma resposta que diga que é diferente. Antes já existia o cargo e agora foi criado, isto torna o problema muito maior. O resumo de tudo isto é que estamos sendo governados pelo MP, judiciário e mídia. Uma hora isso termina, mas sem a contestação não teremos paz.
Estão esperando coerência de ja not ? No more, no more , no more , Só corporativismo, regalias e boa vida.
Rodrigo Janot não é honesto, não tem as mãos limpas e muito menos as suas ações como procurador são isentas. Ele é parcial, tendencioso e age na ilegalidade.
Foi em abril de 2016.
Naquela época, tratava-se de evitar que um grande articulador político fizesse parte do governo Dilma. Com isso, incrementava-se a política tucana do "quanto pior melhor", cortando todas as possibilidades do governo Dilma vir a governar de fato e a recuperar o país. Foi mais uma contribuição valiosa da "justissa" para criar o ambiente favorável ao golpe de estado e mergulhar o país nas trevas da depressão econômica.
Pau que dá em Lula não dá em Moreira !!!
Comunismo foi o chavão de 1964. Que comunismo é esse de que estão falando? A única facção que demonstra vir crescendo é o F A S C I S M O e é no mundo. O Neonazismo , novo nazismo é o nome que os alemães davam ao seu Partido. Era o N A Z I e este era um ente Fascista. Olhem o que ocorre no Mundo.
Só lembrando, caro Fernando, que a Lei da Ficha Limpa já barra o sujeito com condenação criminal apenas confirmada na segunda instância, porém antes do trânsito em julgado, ou seja, tendo o sujeito ainda direito a recurso a tribunal superior, podendo ter revertida sua condenação.
Infelizmente, cheia de boas intenções como o inferno, a lei da Ficha Limpa é, de certa forma, precursora do justiceirismo que ora grassa no Brasil - sobretudo pelo seu apoio quase unânime, especialmente o das pessoas bem-intencionadas.
Precisávamos qualquer hora dessas debatê-la sem medo.