Ação contra foro privilegiado de Moreira é ‘toga justa’ a Janot e ao STF.

NOMEDELE

Em abril de 2016, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, mandou ao STF manifestação para que se impedisse a posse de Lula na Casa Civil de Dilma Rousseff. Dizia que,  sua escolha tinha ” a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”.  Naquele momento, nem mesmo réu o ex-presidente era: não havia sido aceita, ainda, qualquer acusação contra ele.

Gilmar Mendes não pestanejou e tascou uma decisão do Mandado de Segurança 34.070, impetrado pelo PPS proibindo a posse pois, para ele,  a nomeação para o Ministério “produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ex-juiz e advogado da Rede, Márlon Reis, impetrou mandado de segurança quase idêntico ao do PPS contra Lula, atendido por Janot e Gilmar, com uma pequena diferença.

É que – como se lê na íntegra, publicada pelo Poder360 –  ele é todo fundamentado nas decisões do próprio Gilmar Mendes, que esposou as teses do Procurador Geral.

O presente caso é de identidade intrínseca: i) o Sr. Moreira Franco, assim como Lula, foi destinado às pressas para um Ministério, agravado pelo fato de que, neste caso, foi criado sem razões de interesse público que o justifiquem; ii) Referida manipulação acontece com o único intuito de conferir-lhe foro por prerrogativa de função após os desdobramentos da operação Lava Jato.

A única diferença entre ambos é a forma de tratamento e divulgação da grande imprensa em relação a ambos os fatos. Portanto, tratamento diferenciado para ambos os casos implicaria na maior afronta desta Suprema Corte ao princípio constitucional da isonomia em sede de sua atuação processual. 

Márlon foi ao ponto. embora eu, pessoalmente, discorde de privar qualquer cidadão de direitos políticos senão por condenação criminal, como prevê a Lei da Ficha Limpa, da qual o ex-juiz é um dos autores.

A questão é essencialmente essa: se pau que dá em Chico também bate em Francisco, como fazia questão de dizer o Dr. Janot, tempos atrás.

Da última vez que disse que “exige a República que pau que dá em Chico têm de dar em Francisco“, no plenário do STF, contra Renan Calheiros, como se sabe, o “Francisco”, em lugar de uma paulada, ganhou um supremo carinho.

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29 respostas

  1. Bandidos querem atuar nas sombras, liberdade para roubar o cidadão, para roubar o país.
    O Brasil quer o fim dos sigilos.
    O fim dos foros privilegiados.
    O fim das celas especiais para a elite de bandidos.

  2. Essa janota deveria ser preso, pois é um dos cabeças do golpe na sua vertente jurídica. Jamais incomodou e nem incomodará ninguém dos demotucanos e agregados, pra ele “Francisco” é um fantasma. Esse safado vai a Davos dizer que a lava ratos é pró-mercado, isso é um escárnio e um atentado à democracia, pois a referida operação se fosse séria deveria ser a favor da lei e da constituição, não de processos nazistas, enviesados e destinados a agradar os ricaços do “mercado”.

  3. Temos que exigir o mesmo tratamento. Não podemos aceitar nenhuma resposta que diga que é diferente. Antes já existia o cargo e agora foi criado, isto torna o problema muito maior. O resumo de tudo isto é que estamos sendo governados pelo MP, judiciário e mídia. Uma hora isso termina, mas sem a contestação não teremos paz.

  4. Estão esperando coerência de ja not ? No more, no more , no more , Só corporativismo, regalias e boa vida.

  5. Rodrigo Janot não é honesto, não tem as mãos limpas e muito menos as suas ações como procurador são isentas. Ele é parcial, tendencioso e age na ilegalidade.

    1. Naquela época, tratava-se de evitar que um grande articulador político fizesse parte do governo Dilma. Com isso, incrementava-se a política tucana do “quanto pior melhor”, cortando todas as possibilidades do governo Dilma vir a governar de fato e a recuperar o país. Foi mais uma contribuição valiosa da “justissa” para criar o ambiente favorável ao golpe de estado e mergulhar o país nas trevas da depressão econômica.

  6. Comunismo foi o chavão de 1964. Que comunismo é esse de que estão falando? A única facção que demonstra vir crescendo é o F A S C I S M O e é no mundo. O Neonazismo , novo nazismo é o nome que os alemães davam ao seu Partido. Era o N A Z I e este era um ente Fascista. Olhem o que ocorre no Mundo.

  7. Só lembrando, caro Fernando, que a Lei da Ficha Limpa já barra o sujeito com condenação criminal apenas confirmada na segunda instância, porém antes do trânsito em julgado, ou seja, tendo o sujeito ainda direito a recurso a tribunal superior, podendo ter revertida sua condenação.
    Infelizmente, cheia de boas intenções como o inferno, a lei da Ficha Limpa é, de certa forma, precursora do justiceirismo que ora grassa no Brasil – sobretudo pelo seu apoio quase unânime, especialmente o das pessoas bem-intencionadas.
    Precisávamos qualquer hora dessas debatê-la sem medo.

  8. O fato é que o governo Temer perdeu totalmente o pudor. No início, uma denúncia era suficiente para tirar alguém do ministério. Hoje, uma denúncia é suficiente para BOTAR alguém no ministério.

  9. As atitudes tomadas pelo poder judiciário contra o PT não se diferenciam, em valor ético, das atitudes dos médicos, no caso de Dona Marisa, ensinando a matar.

  10. … Após vestir a saia justa do ‘Gatinho Angorá’ do libanês nazigolpista &$ blindador de bandidos, outra saia justa na medida para a dupla ‘Rodrigo ‘mor(t)o’ Gurgel’ (sic) e o “supremo” gilMAU (DEMoTucano-PSDBosta/MT)…

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    Andrade Gutierrez também tinha departamento de propina, diz delação

    BELA MEGALE E MARINA DIAS
    DE BRASÍLIA

    05/02/2017 02h00

    (…)
    A Folha apurou também que funcionários da Andrade vão relatar em uma espécie de segunda chamada da delação premiada, chamada pelos procuradores de “recall”, que esse mesmo caixa foi usado para pagar propina em obras do Estado de São Paulo, como o Rodoanel e linhas do Metrô.

    MINAS E SÃO PAULO
    Como a Folha publicou, após a delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez, que firmou acordo de leniência em 2016 e de delação premiada em 2015, foi convocada a fazer a complementação de seus depoimentos sobre fatos que ainda não havia narrados anteriormente.
    Entre eles estão obras do Estado de São Paulo, a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, projetos do setor elétrico, entre outros empreendimentos.
    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1855917-andrade-gutierrez-tambem-tinha-departamento-de-propina-diz-delacao.shtml

  11. O janota, ou vazot, é agente do GOLPE, junto com o beiçudo fazem a blindagem dos bandidos corruptos que estão entregando o Brasil. Talvez façam algum joguinho de cena para não escancarar a VERGONHA, mas talvez nem isso.

  12. ….. tempos atrás . O governo ainda era do PT , a lei muda , a constituição muda , tudo muda . Chico e Francisco não são os mesmos.

  13. Estou ansioso para ver o veredito que o STFede vai dar no cado do Gato Angorá. Mesmo já sabendo qual será, a curiosidade é sobre a alegação que será dada. Daquele antro podemos esperar qualquer coisa. Eles deram suporte ao golpe, rasgando nossa Constituição.

  14. … “As garras supremas” destes togados são do tipo sanfona:
    se projetam contra os petistas, mesmo os inocentes – e retraem-se furtivamente quando aparece a sombra de um bandido da direitona!

    Corte suprema o Caralho!
    Perdão!
    Ao Caralho!
    Corte absolutamente ÍNFIMA, isto sim!

  15. Eles darão um jeito de dizer que agora é diferente. Ou vão postergar a decisão. Ou vão fingir que não é com eles. O stf faz parte do golpe.

  16. Da mesma Série “Canalhas, canalhas, canalhas! Perdão aos canalhas!”
    Capítulo “DEMoTucano ‘FHC Brasif’ &$ a pinguela caída do ‘CUnha TEMERário/TEMERo$$$o'”!

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    FHC TENTA CONVENCER O PAÍS DE QUE TEMER É BOM E PODE FAZER SONHAR

    Um dos principais conspiradores do golpe que quebrou a economia brasileira, demitiu 5 milhões de trabalhadores e arrombou as contas públicas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publica artigo neste domingo em que tenta vender esperança com a sua pinguela Michel Temer, com quem o PSDB se uniu num abraço de afogados; Com dificuldades e tropeços o país está encaminhando seus problemas. Quem imaginaria há um ano que cogitaríamos de a inflação atingir em 2017 o centro da meta, isto é, 4,5% ao ano, ou menos ainda? E veríamos o déficit fiscal para 2016 ficar abaixo do projetado e a reforma da Previdência ser discutida a sério, com chances de ser aprovada, para mantê-la funcionando sem o descontrole das contas públicas?, questiona o ex-presidente; confira a íntegra

    5 DE FEVEREIRO DE 2017

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/278685/FHC-tenta-convencer-o-Pa%C3%ADs-de-que-Temer-%C3%A9-bom-e-pode-fazer-sonhar.htm

  17. Exclusivo: STJ evitou penhora de hotel Emiliano, do amigo de Teori, depois que empresas foram condenadas por fraude

    Postado em 05/02/2017

    Por egrégio e intimorato jornalista Kiko Nogueira

    O jornalista Joaquim de Carvalho está apurando material para a série de reportagens sobre o dono do hotel Emiliano, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras.
    Você pode colaborar com o crowdfunding aqui.
    Filgueiras morreu com o ex-ministro do STF Teori Zavascki num acidente com avião do empresário em Paraty.
    A versão oficial é a de que os dois se aproximaram após a morte de mulher de Teori. O juiz se hospedou no empreendimento de Filgueiras durante o tratamento em São Paulo.
    O DCM revela que o Emiliano seria penhorado para reparar prejuízos de uma fraude imobiliária. Quando a penhora ia ser executada, o STJ, em que Teori foi ministro por dez anos, anulou a decisão.
    Contamos com você para contar essa história completa. Engaje-se.

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-stj-evitou-penhora-de-hotel-emiliano-do-amigo-de-teori-depois-que-empresas-foram-condenadas-por-fraude/

  18. Melhor esperar sentado. Pau que bate em Chico só bate em Francisco se ambos forem do PT. Eles sabem que se a globo mandar comer merda, os coxinhas comem, então eles contam com a globo pra dar cobertura. Sem contar que a java lato pode armar um circo qualquer pra desviar a atenção do assunto.

  19. Depois do golpe, o caos. Tudo agora é possível. A lei foi cancelada, a moral também. Dignidade zero.
    Depois do golpe…

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