Arma não será só “área violenta”. Vale em todo o país; decreto traz “pegadinha”

O decreto de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro liberando o porte de armas é cínico como seus autores.

Prevê que haverá, automaticamente, “efetiva necessidade” de possuir uma arma aquele que residir “em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da
Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”.

Isto é o que está no novo texto do Art. 12, no inciso IV do § 7°.

Mas é  um “não-critério”, apresentado como critério apenas para fazer parecer que houve algum critério.

Nossa imprensa, incompetente como sempre, não atentou para o que o próprio Bolsonaro havia dado como “pista” em sua fala de propaganda no SBT e que foi destacado neste blog há duas semanas.

Todos os estados brasileiros ultrapassam a marca definida no decreto e é só conferir na página 26 do Atlas da Violência.

É, portanto, só uma “pegadinha” para fingir que é decisão voltada apenas para áreas mais violentas. Não é, é o “liberou geral”.

Como não podiam abolir a exigência de “efetiva necessidade” que está contida na lei, um artigo do decreto diz que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade ” de possuir arma. Ou seja, qualquer coisa vale.

É com gente deste tipo, capaz desta má-fé, num assunto de tamanha seriedade, que se está lidando.

 

Fernando Brito:

View Comments (33)

  • nenhuma novidade
    esperar decencia e honestidade desses dois trastes é ser completamente sem noção

      • Sim, até porque a "pegadinha" é facilmente verificável. Fazem de propósito mesmo.

    • Só em casos de "comprovada necessidade":
      1
      2
      3
      4
      ou
      morar no Brasil...
      Retira todas as exigências e rasga-se a constituição mais uma vez ! E quem montou esse decreto, senão o juizeco corrupto ?

    • E tudo para beneficiar a taurus com seus revólveres fuleiros.

  • Desonestidade e má fé são a marca registrada de Bozo e de Moro, sem falar nos demais personagens desse circo. É com essas duas diretrizes básicas que irão lidar com questões sociais, culturais, econômicas, internacionais, educacionais, medicina e saúde, etc.

    • Daqui a pouco eles relativizam também a legítima defesa no código penal, afinal de contas seria ruim esperar o criminoso agir para atirar né?! Melhor atirar antes de acontecer alguma coisa não é mesmo?! Dê preferência em quem se encaixar no estereótipo de vagabundo, ladrão ou assassino (leiam-se minorias). Se alguém suspeito encostar no meu portão e eu matar, responderei processo por homicídio ou preciso esperar a invasão, o anúncio do crime e que o criminoso espere eu pegar a arma?! 60 milhões de "especialistas" em segurança fazendo merda. Depois vão reclamar de responder processos ("mas eu pensei que fosse um ladrão, meritíssimo..."). Melhor as famílias "buscapé" dormirem na varanda com a espingarda no colo ou vão perder seus brinquedinhos pros assaltantes.

      • Lembrando que são machistas (isto é, tirados a macho, mas de preferência com uma arma na mão), não demora a voltarem os assassínios em "legítima defesa da honra".
        Quem se lembra do pintor Caribé e do cantor Lindomar Castilho (este último, que ficou conhecido como Lindomar Gatilho)?

  • E o que esperar dessa dupla de criminosos públicos? Aliás, as mais perigosas ORCRIMs é que estão agora no poder, depois dessa eleição farsesca e fraudulenta. Não posso dizer ou escrever o que gostaria de fazer com essa turma.

  • INSANIDADE TOTAL.
    A cúpula dos delinquentes já não poderá fazer compras no supermercado ou pegar um avião sem ter uma volumosa companhia de macacos armados .A vida deles também mudará.
    As armas já não serão como a faca fake .

  • COMO FAZER ENTENDER AO LADRÃO QUE EVENTUALMENTE POSSA INVADIR A MINHA CASA ,QUE EU NÃO TENHO ARMA ?:????
    COMO EVITAR SER MORTO NUMA SIMPLES DISCUSSÃO DE TRÁNSITO?? DE VIZINHOS???
    QUANTO CUSTA A ARMA MAIS BARATA??
    TODO O MUNDO PODERÁ COMPRA-LA?? E QUEM NÃO PUDER? COMPRARÁ NO MERCADO PARALELO?E QUEM ALIMENTARÁ COM ARMAS ROUBADAS O MERCADO PARALELO?
    Os delinquentes ,além de celulares de venta rápida agora terão mais um produto a ser ofertado ,armas.
    Será que terei que comprar uma arma só para no ser morto?
    DEMENCIAL,ABSOLUTAMENTE DEMENCIAL.

  • Como se posse/porte de arma de fogo fosse solução para a crescente violência no mundo capitalista.

  • Não tenho culpa...

    Votei no Aécio...
    Ops.
    Somos todos Cunha..
    Ops
    Queremos padrão FIFA..
    Ops
    Moro é imparcial..
    Ops.

    Não dá pra discutir com vcs petralhas...

  • A matança generalizada ainda não se fará presente porque está faltando a autorização para que as forças de segurança não sejam responsabilizadas pelas mortes. Mas não duvidem, essa autorização virá. Aí, sim, o serviço será completado.

  • Má fé e má intensão são as marcas dessa gente. Infelizmente de grande parte dos seus eleitores também.

    • Dá pra acreditar que quem tem a posse, mesmo sem o porte, deixará de sair à rua com sua arma? Este povo ignorante e idiota que votou no Bolsolixo?

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