Auler: Dodge e MPF defendiam obediência a decisões da ONU e OEA

Marcelo Auler, em seu blog, traz à tona às contradições da Procuradoria Geral da República, agora, diante da “saia-justa” que tomaram com a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando ao Brasil que garanta a Lula o direito de ser candidato à Presidência da República e de se manifestar livremente.

Ele resgata uma episódio recente de Raquel Dodge, agora companheira de causa de Kataguiri, Frota e Bolsonaro na impugnação às pressas de Lula, em dezembro do ano passado, em que ela afirma que as decisões das cortes internacionais de direitos humanos têm de ser respeitadas até mesmo contra “interpretações judiciais internas”

“A consolidação desses valores comuns é um processo em curso que se reforça continuamente na atividade dos vários órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse repertório de hermenêutica de direitos humanos tem revolucionado ordenamentos jurídicos, impondo modificações em condutas administrativas, legislações nacionais e mesmo interpretações judiciais internas”.

A Doutora Raquel, claro, agora mudou de opinião, e vai mandar às favas a “hermenêutica de direitos humanos”.

Auler desfia outros exemplos, como o recurso do MPF ao mesmo Comitê da ONU contra Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de prevenção de tortura no Estado de São Paulo. E a declaração ainda mais enfática do Secretário de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania de Dodge, André de Carvalho Ramos, que  afirma, com todas as letras que “eventual alegação de “competência exclusiva dos Estados” ou mesmo de “violação da sagrada soberania estatal” no domínio da proteção dos direitos humanos encontra-se ultrapassada, após anos de aquiescência pelos Estados da normatização internacional sobre a matéria”.

É mesmo triste ser traidor de si mesmo.

Lei ao texto completo no blog do Marcelo Auler.

 

 

Fernando Brito:

View Comments (36)

    • ... "O que nós nazigolpistas fizemos com o Brasil, com o Brasil!" "supremo" gilMAU DANTAS assistindo ao "debate" e peidando ao lado da dona Guiomar, TV dos Marín(ho) ligada na Rede TV!

  • kkkkkkk...patético!...
    Pra cima dos golpistas sem piedade!....

  • Mas até quando essa corja vai cuspir na cara dos brasileiros ? Desta vez não pode ser igual, porque já estamos no organismo máximo do mundo dito civilizado. Não posso crer que o Brasil vá se tornar uma nação marginal.

  • ... justi$$$a Bandida que permite que um bandido troglodita nazista do tipo BOSTAnaro desacate, covarde e criminosamente, a honra do melhor presidente da história do Brasil!
    BANDIDOS(AS) DE TOGA!

  • O Brasil não aceitou obedecer às determinações do Comitê dos Direitos Humanos da ONU de graça. Ele recebeu algo muito valioso em troca. O que ele recebeu foi respeito internacional, credibilidade em suas instituições, ser considerado pelos demais países como democrático e como civilizado, tendo assim acesso a todos os conclaves e eventos que conferem prestígio internacional. Recusar-se a obedecer às determinações que foram internalizadas voluntariamente pela legislação local, é perder tudo isso. É chutar grosseiramente sua própria dignidade. É ficar à margem dos acontecimentos mundiais que conferem influência em diversas áreas de atividade humana. O mundo não vai simplesmente taxar o Brasil de incivilizado. Este abominável caso de inexplicável sequência de ações autoritárias e ilegais, tomadas em conjunto por diversos atores jurídicos e governamentais em relação a um ex-presidente flagrantemente inocente e muitíssimo amado por seu povo, vai agora ser vasculhado em seus mínimos detalhes pela opinião pública de todo o planeta. Nenhum cargo internacional de prestígio será daqui por diante confiado ao comando destas pessoas que tomaram o comando do país. Vão passar a enxergá-lo como um país que não merece o respeito de nenhum outro. Uma espécie de estranha ditadura comandada por um governo de pessoas suspeitas, repulsivas e incompetentes, ridiculamente subordinadas aos brados de uma estação de televisão.

    • Esperar o quê de golpistas ???? Esses lesa-pátrias ainda responderão por todas essas truculências... não estão preocupados com o país, e muito menos com a nação, preocupam- se sim, com o quanto cada um levará.

    • Bingo!! Bravissimo comentário. O que estamos vivenciando é uma vergonha vergonhosa. Estes sujeitos vão se afogar na própria lama. Porcos vendidos, corruptos, canalhas!!

    • Exatamente!

      E veja só o que vai acontecer:

      Se o judiciário não cumprir essas determinações da ONU caberá também denuncia-los ao TPI (Tribunal Penal Internacional ) em Haia pelo hediondo crime de sequestro político de Lula.

      A defesa de Lula, seus advogados precisam preparar os próximos passos caso a perseguição a Lula continue.

      O Tribunal Penal Internacional costuma acatar denuncias por crimes de sequestros políticos, ainda mais quando os responsáveis não atendam as determinações de um órgão tão importante como a ONU .

      Vejam: No art.7 do Decreto Lei 4388, assinado pelo famigerado FHC em 25/09/2002 , há um item que tipifica este crime contra Lula
      (sequestro político por poderes constituídos) como um "Crime Contra a Humanidade" que pode ser julgado por tribunal penal internacional.

      Dec.Lei
      4388/2002 -Art.7 e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional

      Completando:

      i) Por "desaparecimento forçado de pessoas" entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas
      por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

      Essa decisão da ONU contra os golpistas foi a primeira, as próximas virão principalmente
      quando julgarem os autos da farsa criminal da farsa a jato contra Lula.
      Os advogados vão denunciar ao Tribunal Internacional de Haia, o juiz Sergio Moro e todos que estão cometendo abusos e crime contra Lula, e que estão participando desse sequestro político de Lula.

      O juiz Sergio Moro, os juÍzes do TRF4, STJ, STF, MPF, TSE e a PGR, vão acabar se dando mal com essa perseguição toda contra Lula e podem ser presos se denunciados ao Tribunal Internacional de Haia por crime de sequestro político de Lula.
      Vai ser lindo ver Sergio Moro e seus comparsas como réu sendo condenados pelo Tribunal de Haia!

  • Pra mim, o mais impressionante, no lado negativo da coisa, foi o grande eugenio Aragão, na ocasião da assunção da lamentável dodge, elogiar essa mulher, dizendo que seria uma grande procuradora, bem diferente de janot..... Como pode um homem admirável como Aragão, estar tão errado? Isso me impressionou muito.... Sou fã do Aragão, mas nessa , ele pisou na bola, feio feio..... Dodge conseguiu ser pior que janot, já na primeira semana, qdo foi se encontrar com drácula, na calada da noite.

    • Ele pisou na bola duas vezes: na indicação de Janot e nesse elogio a Dodge. Errar é humano; repetir o erro...

      • Os presidentes da república do PT repetiram esse erro ao menos 4 vezes. Ao indicar ministros traíras para o STF e ao deixarem correr solto os desmandos das concessionárias das comunicações.

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