Auler: Dodge e MPF defendiam obediência a decisões da ONU e OEA

Marcelo Auler, em seu blog, traz à tona às contradições da Procuradoria Geral da República, agora, diante da “saia-justa” que tomaram com a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando ao Brasil que garanta a Lula o direito de ser candidato à Presidência da República e de se manifestar livremente.

Ele resgata uma episódio recente de Raquel Dodge, agora companheira de causa de Kataguiri, Frota e Bolsonaro na impugnação às pressas de Lula, em dezembro do ano passado, em que ela afirma que as decisões das cortes internacionais de direitos humanos têm de ser respeitadas até mesmo contra “interpretações judiciais internas”

“A consolidação desses valores comuns é um processo em curso que se reforça continuamente na atividade dos vários órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse repertório de hermenêutica de direitos humanos tem revolucionado ordenamentos jurídicos, impondo modificações em condutas administrativas, legislações nacionais e mesmo interpretações judiciais internas”.

A Doutora Raquel, claro, agora mudou de opinião, e vai mandar às favas a “hermenêutica de direitos humanos”.

Auler desfia outros exemplos, como o recurso do MPF ao mesmo Comitê da ONU contra Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de prevenção de tortura no Estado de São Paulo. E a declaração ainda mais enfática do Secretário de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania de Dodge, André de Carvalho Ramos, que  afirma, com todas as letras que eventual alegação de “competência exclusiva dos Estados” ou mesmo de “violação da sagrada soberania estatal” no domínio da proteção dos direitos humanos encontra-se ultrapassada, após anos de aquiescência pelos Estados da normatização internacional sobre a matéria”.

É mesmo triste ser traidor de si mesmo.

Lei ao texto completo no blog do Marcelo Auler.

 

 

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36 respostas

    1. … “O que nós nazigolpistas fizemos com o Brasil, com o Brasil!” “supremo” gilMAU DANTAS assistindo ao “debate” e peidando ao lado da dona Guiomar, TV dos Marín(ho) ligada na Rede TV!

  1. Mas até quando essa corja vai cuspir na cara dos brasileiros ? Desta vez não pode ser igual, porque já estamos no organismo máximo do mundo dito civilizado. Não posso crer que o Brasil vá se tornar uma nação marginal.

  2. … justi$$$a Bandida que permite que um bandido troglodita nazista do tipo BOSTAnaro desacate, covarde e criminosamente, a honra do melhor presidente da história do Brasil!
    BANDIDOS(AS) DE TOGA!

        1. … “O que nós nazigolpistas fizemos com o Brasil, com o Brasil!” “supremo” gilMAU DANTAS assistindo ao “debate” e peidando ao lado da dona Guiomar, TV dos Marín(ho) ligada na Rede TV!

  3. O Brasil não aceitou obedecer às determinações do Comitê dos Direitos Humanos da ONU de graça. Ele recebeu algo muito valioso em troca. O que ele recebeu foi respeito internacional, credibilidade em suas instituições, ser considerado pelos demais países como democrático e como civilizado, tendo assim acesso a todos os conclaves e eventos que conferem prestígio internacional. Recusar-se a obedecer às determinações que foram internalizadas voluntariamente pela legislação local, é perder tudo isso. É chutar grosseiramente sua própria dignidade. É ficar à margem dos acontecimentos mundiais que conferem influência em diversas áreas de atividade humana. O mundo não vai simplesmente taxar o Brasil de incivilizado. Este abominável caso de inexplicável sequência de ações autoritárias e ilegais, tomadas em conjunto por diversos atores jurídicos e governamentais em relação a um ex-presidente flagrantemente inocente e muitíssimo amado por seu povo, vai agora ser vasculhado em seus mínimos detalhes pela opinião pública de todo o planeta. Nenhum cargo internacional de prestígio será daqui por diante confiado ao comando destas pessoas que tomaram o comando do país. Vão passar a enxergá-lo como um país que não merece o respeito de nenhum outro. Uma espécie de estranha ditadura comandada por um governo de pessoas suspeitas, repulsivas e incompetentes, ridiculamente subordinadas aos brados de uma estação de televisão.

    1. Esperar o quê de golpistas ???? Esses lesa-pátrias ainda responderão por todas essas truculências… não estão preocupados com o país, e muito menos com a nação, preocupam- se sim, com o quanto cada um levará.

    2. Bingo!! Bravissimo comentário. O que estamos vivenciando é uma vergonha vergonhosa. Estes sujeitos vão se afogar na própria lama. Porcos vendidos, corruptos, canalhas!!

    3. Exatamente!

      E veja só o que vai acontecer:

      Se o judiciário não cumprir essas determinações da ONU caberá também denuncia-los ao TPI (Tribunal Penal Internacional ) em Haia pelo hediondo crime de sequestro político de Lula.

      A defesa de Lula, seus advogados precisam preparar os próximos passos caso a perseguição a Lula continue.

      O Tribunal Penal Internacional costuma acatar denuncias por crimes de sequestros políticos, ainda mais quando os responsáveis não atendam as determinações de um órgão tão importante como a ONU .

      Vejam: No art.7 do Decreto Lei 4388, assinado pelo famigerado FHC em 25/09/2002 , há um item que tipifica este crime contra Lula
      (sequestro político por poderes constituídos) como um “Crime Contra a Humanidade” que pode ser julgado por tribunal penal internacional.

      Dec.Lei
      4388/2002 -Art.7 e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional

      Completando:

      i) Por “desaparecimento forçado de pessoas” entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas
      por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

      Essa decisão da ONU contra os golpistas foi a primeira, as próximas virão principalmente
      quando julgarem os autos da farsa criminal da farsa a jato contra Lula.
      Os advogados vão denunciar ao Tribunal Internacional de Haia, o juiz Sergio Moro e todos que estão cometendo abusos e crime contra Lula, e que estão participando desse sequestro político de Lula.

      O juiz Sergio Moro, os juÍzes do TRF4, STJ, STF, MPF, TSE e a PGR, vão acabar se dando mal com essa perseguição toda contra Lula e podem ser presos se denunciados ao Tribunal Internacional de Haia por crime de sequestro político de Lula.
      Vai ser lindo ver Sergio Moro e seus comparsas como réu sendo condenados pelo Tribunal de Haia!

  4. Pra mim, o mais impressionante, no lado negativo da coisa, foi o grande eugenio Aragão, na ocasião da assunção da lamentável dodge, elogiar essa mulher, dizendo que seria uma grande procuradora, bem diferente de janot….. Como pode um homem admirável como Aragão, estar tão errado? Isso me impressionou muito…. Sou fã do Aragão, mas nessa , ele pisou na bola, feio feio….. Dodge conseguiu ser pior que janot, já na primeira semana, qdo foi se encontrar com drácula, na calada da noite.

    1. Ele pisou na bola duas vezes: na indicação de Janot e nesse elogio a Dodge. Errar é humano; repetir o erro…

      1. Os presidentes da república do PT repetiram esse erro ao menos 4 vezes. Ao indicar ministros traíras para o STF e ao deixarem correr solto os desmandos das concessionárias das comunicações.

  5. Se o judiciário não cumprir essas determinações da ONU também caberá denuncia-los ao TPI (Tribunal Penal Internacional ) em Haia pelo hediondo crime de sequestro político de Lula.

    A defesa de Lula, seus advogados precisam preparar os próximos passos caso a perseguição a Lula continue.
    O Tribunal Penal Internacional costuma acatar denuncias por crimes de sequestros políticos, ainda mais quando os responsáveis não atendam as determinações de um órgão tão importante como a ONU .

    Vejam: No art.7 do Decreto Lei 4388, assinado pelo famigerado FHC em 25/09/2002 , há um item que tipifica este crime contra Lula (sequestro político por poderes constituídos) como um “Crime Contra a Humanidade” que pode ser julgado por tribunal penal internacional.

    Dec.Lei 4388/2002 -Art.7 e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.

    Completando:
    i) Por “desaparecimento forçado de pessoas” entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas
    por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

    Essa decisão da ONU contra os golpistas foi a primeira, as próximas virão principalmente quando julgarem os autos da farsa criminal da farsa a jato contra Lula.
    Os advogados vão denunciar ao Tribunal Internacional de Haia, o juiz Sergio Moro e todos que estão cometendo abusos e crime contra Lula, e
    que estão participando desse sequestro político de Lula.

    O juiz Sergio Moro, os juizes do TRF4, STJ, STF e a PGR vão acabar se dando mal com essa perseguição toda contra Lula e podem ser presos se denunciados ao Tribunal Internacional de Haia por crime de sequestro político de Lula.
    Vai ser lindo ver Sergio Moro e seus comparsas como réu sendo condenados pelo Tribunal de Haia!

  6. Êi, pessoal. Pseudo juristas, mídia e políticos golpistas estão tentando criar confusão na cabeça das pessoas sobre a ORDEM DE VINCULAÇÃO AUTOMÁTICA do Comité de Direitos Humanos da ONU. Para desfazer essas confusões reproduzo o texto abaixo que peço que COMPARTILHEM.

    Tudo que se refere a tratados internacionais de Direitos Humanos, não se confunde com outros tratados internacionais, dado que os primeiros são VINCULADOS e de APLICAÇÃO AUTOMÁTICA.

    “Logo, por força do artigo 5º, §§ 1º e 2º, a Carta de 1988 atribui aos direitos enunciados em tratados internacionais natureza de norma constitucional, incluindo-os no elenco dos direitos constitucionalmente garantidos, que apresentam aplicabilidade imediata.

    Enfatize-se que, enquanto os demais tratados internacionais têm força hierárquica infra-constitucional, nos termos do artigo 102, III, “b” do texto (que admite o cabimento de recurso extraordinário de decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado), os direitos enunciados em tratados internacionais de proteção dos direitos humanos detêm natureza de norma constitucional. Este tratamento jurídico diferenciado se justifica na medida em que os tratados internacionais de direitos humanos apresentam um caráter especial, distinguindo-se dos tratados internacionais comuns. Enquanto estes buscam o equilíbrio e reciprocidade de relações entre Estados-partes, aqueles transcendem os meros compromissos recíprocos entre os Estados pactuantes, tendo em vista que objetivam a salvaguarda dos direitos do ser humano e não das prerrogativas dos Estados(10). Este caráter especial vem a justificar o status constitucional atribuído aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.

    Conclui-se, portanto, que o Direito brasileiro faz opção por um sistema misto, que combina regimes jurídicos diferenciados: um regime aplicável aos tratados de direitos humanos e outro aplicável aos tratados tradicionais. Enquanto os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos — por força do artigo 5º, §§ 1º e 2º — apresentam natureza de norma constitucional e aplicação imediata, os demais tratados internacionais apresentam natureza infra-constitucional e se submetem à sistemática da incorporação legislativa (e não automática).”
    ………………………………………………………………………….

    E mais: “Logo, na hipótese de eventual conflito entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito interno, adota-se o critério da norma mais favorável à vítima. Em outras palavras, a primazia é da norma que melhor proteja, em cada caso, os direitos da pessoa humana. Ressalte-se que o Direito Internacional dos Direitos Humanos apenas vem a aprimorar e fortalecer o grau de proteção dos direitos consagrados no plano normativo interno. A escolha da norma mais benéfica ao indivíduo é tarefa que caberá fundamentalmente aos Tribunais nacionais e a outros órgãos aplicadores do direito, no sentido de assegurar a melhor proteção possível ao ser humano. ”

    Copiado da Constituição:

    “§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.”

    Segue, na íntegra, o trabalho da professora Flávia Piovesan:
    http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm

    Como o tamanho do link é grande o face tá resumindo com pontinhos, o que impede acessar a página. Então, substitua onde está /…/ por /revistaspge/

    http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm

  7. Também vi o debate e achei sofrível. O menos ruim, mesmo melhorzinho foi o Boulos mas ainda abaixo da expectativa para alguém do campo progressista. Lula lá iria por todos no bolso e paparia gregos e troianos. Muita digna a contestação do Boulos para que não se retirasse a tribuna/o púlpito destinado ao Lula e que deveria permanecer vazia mas parece que um acordo entre os outros candidatos/candidata terminou decidindo pela retirada de tal do local do debate, sob protesto único (e honroso) do Boulos, repita-se. E no próximo, qual será?, já se terá a participação do Lula ou do Haddad ? #LulaLivre #BrasilAutodeterminado

  8. Deputados cobram de Raquel Dodge apuração de denúncias de Tacla Durán
    Pela terceira vez, os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous e Paulo Teixeira cobraram junto à procuradora-geral da República que o órgão investigue denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht

    02/05/2018

    (…)
    “Levamos extensa documentação, boa parte dela periciada na Espanha, além de depoimento de mais de quatro horas de Tacla Durán, em que ele detalha uma série de irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na chamada Operação Lava Jato”, explicou Pimenta, após a reunião com Raquel Dodge, em que cobrou da PGR o resultado das investigações a partir do material protocolado em dezembro de 2017.
    “Além disso, existem indícios da participação de escritórios de advocacia e de procuradores, que facilitam ou dificultam delações, facilitam ou dificultam liberação de recursos, o que está absolutamente fora do que prevê a lei.
    (…)
    Diante da cobrança dos parlamentares, a procuradora-geral agendou nova reunião, a ser realizada em uma semana, para que a PGR apresente que providências adotou a partir do que foi apresentado (…)

    [NOTA FÚNEBRE: esta tal reunião nunca foi – e nunca será – agenda pela procuradora do golpe do mimiSHELL! Adendo do matuto velho!]

    FONTE: https://www.revistaforum.com.br/deputados-cobram-de-raquel-dodge-apuracao-de-denuncias-de-tacla-duran/

  9. … Mais notícias que a GloboLIXO &$ o restante do *PiMG não publica!
    *PiMG: Partido da imprensa Mafiosa (nazi)Golpista

    ***************************

    Tacla Duran para Dallagnol: “‘Panelinha’ de ‘gigolô de delator’ fica em Curitiba e não no STF”

    Publicado em 18 agosto, 2018 9:18 am

    Tacla Duran
    O advogado Tacla Duran comentou, em seu perfil no Twitter, sobre as acusações feitas pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol aos ministros do STF que tiraram de Moro trechos de delações que citam o ex-presidente Lula.

    “‘Panelinha’ de ‘gigolô de delator’ fica em Curitiba e não no STF”, disparou Tacla.

    “Panelinha” de “gigolô de delator” fica em Curitiba e não no @STF_oficial @deltanmd @gilmarmendes @RicLewandowski @monicabergamo https://t.co/woU1iOpvjg

    FONTE: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/tacla-duran-para-dallagnol-panelinha-de-gigolo-de-delator-fica-em-curitiba-e-nao-no-stf/

  10. A opinião emitida no passado tem haver com “ficar bem na foto”. Os golpistas achavam que os isteites iriam impedir um comunicado da ONU favorável a Lula.

  11. Justiçieros Golpistas usam “hermenêutica” como “interpretação subjetiva conveniente”. Como se as Leis fossem amontoados de licenças poéticas: prevalece a versão do Phoderoso.

  12. CANALHAS ,VERGONHOSAMENTE CANALHAS.
    A DOUTURA ASSUMIU COM O “ANTECEDENTE ” DE SER NOMEADA POR UM GOLPISTA FDP (só o Aragão pra achar esta sujeita digna de merecer um voto de confiança) , O SEU DESEMPENHO NA PGR CONFIRMOU O “ANTECEDENTE” —-NOMEADA POR UM CANALHA,CANALHA É.——

  13. esse pessoal da toga é flex: nas convicções, na moral, nas interpretações das leis. Só é inflexível na obediência às ordens superiores (acima do rio Grande).

  14. Vai ser engraçado vê-los defender as decisões da ONU contra a Venezuela, Cuba e Coreia do Norte, depois deles desconsiderarem essa determinação. É esperar pra ver o nível de hipocrisia desses…

  15. Se traiu a si mesmo, destruirá com a própria dignidade; deixará de acreditar em si eirará um ser abjeto, desprezível. Poderá fazer de tudo, se vendeu. O Fausto de Goethe nos diz sobre estes tipinhos humanos.

  16. Alguém levou alguma fé nesta pgr?
    UM governo bandido indicará para algum cargo alguém que não seja bandido?
    E encontros noturnos entre bandidos antes da indicação de um bandido para um cargo empoderado, o que é?
    E o marido americano dela que ninguém nunca viu ou sabe o que este sujeito faz no Brasil?
    Esta aí é a mais porca do últimos 5 PGR que o Brasil teve.
    Será que tem alguém decente dentro do MPF?

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