Autoritarismo judicial chega a “prender” CNH por dívida

Natália Cansian, na Folha, publica hoje a história do mais novo absurdo protagonizado pelo Judiciário:

Para forçar o pagamento de dívidas, juízes de primeira instância de diferentes locais do país têm determinado a suspensão do passaporte e até da carteira de habilitação dos devedores.

Está para cair, como se vê, a história de que o Brasil não permite a prisão por dívida, exceto em casos de pensão alimentícia.

Mas não é um absurdo que dívidas se estiquem por anos ou até décadas, mesmo depois de reconhecidas pela Justiça?

É.

Só que medidas como a suspensão do direito de dirigir um automóvel, ou viajar e mesmo a prisão só se aplicam a pessoa física, não, evidentemente, à jurídica. E esta não transmite responsabilidades criminais a seus proprietários.

Engana-se quem acha que falo em favor dos “caloteiros”. Ao contrário, sou um dos que têm díviedas a receber de um processo judicial e as sucessivas protelações fazem com que o Itaú ainda esteja discutindo, sem que eu receba, os juros de uma ação ganha há 20 anos.

Mas não se pode restringir direitos civis por divida econômica.

Do contrário, num país com  62,2 milhões de pessoas com alguma conta em atraso – 41% da população adulta – significaria uma cassação em massa de franquias dos cidadãos, como recolher a carteira de habilitação para dirigir.

Inócua para pagar dívidas, talvez só ajudasse a reduzir os engarrafamentos nas grandes cidades.

E mostrar como o poder absoluto de que se arvoram juízes não é uma ameaça apenas a quem, na gíria, “está devendo”, mas até para quem está devendo, mesmo, e não pode pagar.

 

 

Fernando Brito:

View Comments (48)

    • Pensei em dizer que o judiciário brasileiro tornou-se um verdadeiro puteiro.
      Mas, então, percebi que seria extremamente desrespeitoso para com as putas compará-las a (muitos de) nossos juizes, inclusive do STF!

  • É o desastre que cresce a cada dia. A eles cabe tudo.
    Responsável: stf.

    • Vão prender também os ricos que tem dívidas astronômicas proporcionais às suas furtunas? Ou só os pé duro mesmo?
      Ah, esqueci, rico põe o $$ nas empresas...
      E, quando quebram, são os funcionários que pagam o pato!

  • Os consertadores da nação assumiram de vez o seu lado autoritário. A maioria foi tratada como príncipes/princesas do papai e da mamãe, e agora se arvoram a serem reizinhos dos súditos verde- amarelos.

    • Eles são reis dos patos amarelos.
      Para mim, enquadram-se à perfeição é na categoria dos canalhas, canalhas, canalhas!

  • O slogan de Temer é mais que verdadeiro , o erro talvez seja ter colocado apenas 20 na frase . Talvez como pensa o ministro do supremo tribunal federal ( bem minúsculo mesmo ). Roberto Barroso , precisamos de um " choque de civilidade " . Possamos voltar a idade da pedra e a partir daí começarmos do zero , sem se alterar a estrutura do judiciário , seus salários . os penduricalhos , etc . Então seremos primeiro mundo .

  • Vejam só > Joesley Batista não disse o que o MP gostaria de ouvir. Aquele famoso "Me ajuda a te ajudar". Agora todos que, de algum modo, tiveram relação com Joesley sofrerão a ira do Partido do MP. Com a inversão do ônus da prova, é claro!

    https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/presidente-da-oab-em-brasilia-e-denunciado-por-corrupcao-passiva-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml

    Cadê o devido processo legal e a presunção de inocência? Pois é, LULÃO que o diga.

    Lula Livre.

    Lula 2018 !!!

  • Na seara do retrocesso e do autoritarismo, não tardará um juiz de 1ª instância despachar pelo enforcamento ou à fogueira de determinados réus. Deram corda, eles estão assanhados, pois a ocasião não molda o caráter, apenas o revela.

  • OK, ou você paga o pedágio de Don Miguel ou vai ser um homem sem rosto. Sem lenço e sem documento. Vai trabalhar nos estábulos até saldar seu débito.

  • Cassação de direitos constitucionais por elementos de classe média alta que se fazem de feitores capatazes e capitães do mato da elite a que servem!

  • Tai uma boa solução para diminuir o trânsito e a lotação dos aeroportos!!

  • Tudo isso por conta dos desmandos do juizeco canalha do Paraná!!
    Não pisaram na cabeça da serpente lá atrás, quando gravou conversa da Presidenta da República, e isso permitiu que ela (serpente) botasse, chocasse seu ovo E NASCESSE ESTE ALEIJÃO QUE SE TRADUZ EM ATOS COMO ESSES.
    Pois é... PREJUÍZO AGORA ESTÁ DIFÍCIL DE REPARAR!!

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