Autoritarismo judicial chega a “prender” CNH por dívida

cnh

Natália Cansian, na Folha, publica hoje a história do mais novo absurdo protagonizado pelo Judiciário:

Para forçar o pagamento de dívidas, juízes de primeira instância de diferentes locais do país têm determinado a suspensão do passaporte e até da carteira de habilitação dos devedores.

Está para cair, como se vê, a história de que o Brasil não permite a prisão por dívida, exceto em casos de pensão alimentícia.

Mas não é um absurdo que dívidas se estiquem por anos ou até décadas, mesmo depois de reconhecidas pela Justiça?

É.

Só que medidas como a suspensão do direito de dirigir um automóvel, ou viajar e mesmo a prisão só se aplicam a pessoa física, não, evidentemente, à jurídica. E esta não transmite responsabilidades criminais a seus proprietários.

Engana-se quem acha que falo em favor dos “caloteiros”. Ao contrário, sou um dos que têm díviedas a receber de um processo judicial e as sucessivas protelações fazem com que o Itaú ainda esteja discutindo, sem que eu receba, os juros de uma ação ganha há 20 anos.

Mas não se pode restringir direitos civis por divida econômica.

Do contrário, num país com  62,2 milhões de pessoas com alguma conta em atraso – 41% da população adulta – significaria uma cassação em massa de franquias dos cidadãos, como recolher a carteira de habilitação para dirigir.

Inócua para pagar dívidas, talvez só ajudasse a reduzir os engarrafamentos nas grandes cidades.

E mostrar como o poder absoluto de que se arvoram juízes não é uma ameaça apenas a quem, na gíria, “está devendo”, mas até para quem está devendo, mesmo, e não pode pagar.

 

 

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48 respostas

    1. Pensei em dizer que o judiciário brasileiro tornou-se um verdadeiro puteiro.
      Mas, então, percebi que seria extremamente desrespeitoso para com as putas compará-las a (muitos de) nossos juizes, inclusive do STF!

          1. Na relação do Judiciário, deveria se dizer “estupreiro”, pois vc não f … ninguém. Só se F….!!!!

    1. Vão prender também os ricos que tem dívidas astronômicas proporcionais às suas furtunas? Ou só os pé duro mesmo?
      Ah, esqueci, rico põe o $$ nas empresas…
      E, quando quebram, são os funcionários que pagam o pato!

  1. Os consertadores da nação assumiram de vez o seu lado autoritário. A maioria foi tratada como príncipes/princesas do papai e da mamãe, e agora se arvoram a serem reizinhos dos súditos verde- amarelos.

    1. Eles são reis dos patos amarelos.
      Para mim, enquadram-se à perfeição é na categoria dos canalhas, canalhas, canalhas!

  2. O slogan de Temer é mais que verdadeiro , o erro talvez seja ter colocado apenas 20 na frase . Talvez como pensa o ministro do supremo tribunal federal ( bem minúsculo mesmo ). Roberto Barroso , precisamos de um ” choque de civilidade ” . Possamos voltar a idade da pedra e a partir daí começarmos do zero , sem se alterar a estrutura do judiciário , seus salários . os penduricalhos , etc . Então seremos primeiro mundo .

  3. Vejam só > Joesley Batista não disse o que o MP gostaria de ouvir. Aquele famoso “Me ajuda a te ajudar”. Agora todos que, de algum modo, tiveram relação com Joesley sofrerão a ira do Partido do MP. Com a inversão do ônus da prova, é claro!

    https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/presidente-da-oab-em-brasilia-e-denunciado-por-corrupcao-passiva-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml

    Cadê o devido processo legal e a presunção de inocência? Pois é, LULÃO que o diga.

    Lula Livre.

    Lula 2018 !!!

  4. Na seara do retrocesso e do autoritarismo, não tardará um juiz de 1ª instância despachar pelo enforcamento ou à fogueira de determinados réus. Deram corda, eles estão assanhados, pois a ocasião não molda o caráter, apenas o revela.

  5. OK, ou você paga o pedágio de Don Miguel ou vai ser um homem sem rosto. Sem lenço e sem documento. Vai trabalhar nos estábulos até saldar seu débito.

  6. Cassação de direitos constitucionais por elementos de classe média alta que se fazem de feitores capatazes e capitães do mato da elite a que servem!

  7. Tudo isso por conta dos desmandos do juizeco canalha do Paraná!!
    Não pisaram na cabeça da serpente lá atrás, quando gravou conversa da Presidenta da República, e isso permitiu que ela (serpente) botasse, chocasse seu ovo E NASCESSE ESTE ALEIJÃO QUE SE TRADUZ EM ATOS COMO ESSES.
    Pois é… PREJUÍZO AGORA ESTÁ DIFÍCIL DE REPARAR!!

  8. Quando a Constituição é usada como instrumento de análise e as leis só valem quando coincidem com o pensamento da “magistratura”, só pode dar nisso mesmo.
    Esses canalhas que usufruem de um direito divino, que vêm desde as capitanias hereditárias, acham que podem interferir na vida de qualquer cidadão, como se fossem os guardiões da moral e da sabedoria, sem nenhuma qualificação para isso.
    Na realidade não passam de uns merdas, que a cada dia se vêem em apuros, pelas revelações, cada vez mais estarrecedoras de seus privilégios inesgotáveis as custas de nossos subsídios.
    O judiciário brasileiro é o que existe de mais detestável em termos de profissionais e da falta de compreensão do que significa seu trabalho para sociedade a que serve.
    Um desastre completo.

    1. Já trabalhei num órgão de nobres membros (sic.) e muitos deles usam seu conhecimento e treinamento pagos pelo contribuinte para defender internamente interesses próprios. Raça ruim! Interesse público em último lugar… Claro que, com boa retórica treinada, o egoísmo é travestido de res pvblica.

    2. “… da falta de compreensão do que significa seu trabalho para a sociedade a que serve.”
      Engana-se, meu amigo. Eles não servem à sociedade.
      Eles SE servem da sociedade. Aliás, seviciam-na e estupram-na!

    3. Eu acho que já falei isso aqui o tal CNJ serve para legitimar os crimes no âmbito do judiciário, em detrimento da própria Constituição Federal, se náo vejamos quantas associações de magistrados que defendem esses julgam a revelia muitas vezes ouvirem o contraditório .

  9. É aplicação da regra Barroso. “Democracia”, mas por meio do judiciário. O Brasil é mesmo um ponto fora da curva da civilização. Onde quer chegar o elitista judiciário brasileiro?

  10. Isso se chama delinquência jurídica, talvez as pessoas devam e não podem pagar porque não tem altos salários, auxílios de toda ordem e penduricalhos infinitos tudo nas tetas do estado e do suor do povo que engorda os bolsos de vossas excelências, ai fazem do povo o que bem querem. Já não pensam que são DEUSES, são o chama viva encarnada da onipotência. Tudo podem.

  11. Um juiz no Pará condenou um prefeito a 20 anos por ter matado alguns cães. Que o prefeito deveria ser punido, ninguém discute. Mas 20 anos?

  12. Há muito tempo esses nababos irresponsáveis e criminosos não usavam mais nos pára-brisas dos automóveis e camionetes caríssimos aqueles símbolos de judiciário, com o brasão do brazil, antes Brasil, escrito juiz embaixo (ou magistrado, ou procurador/promoitor), por segurança de suas famílias ou medo de apanhar de assaltantes e terem as famosas pistolas 9mm enfiadas no rabo. Pois, hoje, pela manhã, ao passar nas imediações do Foro Central, ministério público e justicinha federal, em Porto Alegre, vi passarem vários veículos particulares ostentando o tal brasão. Ou seja, a prepotência, o “sabe com quem tá falando?”, o destemor ao praticar toda sorte de arbitrariedades, estribados na certeza da total impunidade pelo resto do século XXI, os está levando a abandonarem o bom senso e a darem sinais públicos de sua divindade e poder. Isto vai acabar muito mal. Vai chegar um tempo em irão apanhar, não de assaltantes, mas, de cidadãos cansados de tanta bandalheira e terão as famosas pistolas 9mm devidamente enfiadas no rabo, para esperarem por polícia e ambulância. Talvez seja de bom alvitre mandarem remover a massa de mira das armas. O dano poderá ser menor.

  13. Quando penso que qualquer um desses juizinhos ganha, em início de carreira, SEM os penduricalhos, só de salário, MAIS do que um professor universitário, com pós-doutorado, em final de carreira… Isto mostra com clareza que a prioridade é punir, não ensinar ou construir.

  14. E OS ZELOTES ??E OS GRANDES PRODUTORES QUE DEVEM AO INSS ?? E AS EMPRESAS QUE NÃO DEPOSITAM O FGTS DO SEUS FUNCIONÁRIOS???? E O AUXILIO MORADIA ?E O PALETO ? E A PUTA QUE OS PARIU ?

  15. é pra rir ? kkkkkkk
    Será que suspender a CNH do vendedor do carro do ovo passando em sua rua, vai fazer com que ele pague as dividas nas casas Bahia?
    Essa “justissa” tá nojenta. Anarquismo já.

  16. A habilitação pode proporcionar um ganho extra capaz de saudar a dívida.
    Mas, o que esperar da justiSSa?
    Um lugar onde um cidadão divulga ilegalmente um grampo ilegal sem sofrer sanção, então pode tudo.

    1. Exatamente, na grande maioria das vezes a carteira de habilitação é ferramenta de trabalho. Imagina o motorista de uma empresa perdendo a carteira? Ta demitido e duplamente lascado, sem emprego e ainda com a divida.

  17. E, para ridicularizar o ridiculo do ridículo, há devedores que ganham a vida atrás de um volante.
    Com a habilitação suspensa, como conseguirão a renda necessária para quitar a dívida pela qual algum obtuso travestudo de juiz lhe suspendeu o direito de dirigir – e, na prática, impôs-lhe a condição de desempregado?
    Situações desse tipo só podem acontecer mesmo em um país onde um juiz de primeira instância dado a fraude processual tem “na palma da mão” TODOS os ministros da mais alta corte de justiça.
    Em outras palavras, só no Brasil do golpe continuado!

  18. Uma ação proposta pela Geni ( O PT ) deve resolver o tema no stf, isso se a pérfida presidente resolver colocar na pauta.

    Mais uma aberração, entre tantas.

    Detalhe é que quando o cidadão tem o direito reconhecido pelo judiciário a receber seus parcos recursos oriundos de decisões judiciais , via de regra, após longos anos de espera, os recursos capazes de garantir a proteção são parcos e extremamente morosos.

    Um LIXO.

  19. A-T-E-N-Ç-Ã-O

    CASO DE JUIZ DE BRASÍLIA COM IMÓVEL EM NOME DA CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA* SOME DO GOOGLE !!!

    Certeza que era em um desses residencias de luxo na mesma quadra:

    Pesquisa: imóvel escritura juiz brasília via montello:

    https://www.google.com.br/search?q=im%C3%B3vel+escritura+juiz+brasilia+via+montetello&oq=im%C3%B3vel+escritura+juiz+brasilia+via+montetello&aqs=chrome..69i57.2824j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8

    Pesquisa: imóvel escritura juiz brasília via piemonte:

    https://www.google.com.br/search?q=im%C3%B3vel+escritura+juiz+bras%C3%ADlia+via+piemonte&oq=im%C3%B3vel+escritura+juiz+bras%C3%ADlia+via+piemonte&aqs=chrome..69i57.711j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

    *https://www.metropoles.com/distrito-federal/citada-na-lava-jato-via-engenharia-integrava-2a-divisao-do-clube-vip

  20. somente tenho uma pergunta, o que fazer com esta casta maldita de servidores publicos?

  21. A pergunta que faça a alguns parentes que se diziam de Esquerda e os muitos Coxinhas é:
    Foi prá rua defender Dilma e o país do golpe? Não? (Eu fui 11 vezes) Então QSFerrem!
    A “Justicia” nacional é o de sempre… Arrogante e superior!
    Pensaram que só os miseráveis sofreriam?
    A água tá chegando em suas nádegas, né? (prá não escrever bunda, muito deselegante…)

  22. Este modismo é corrente nos USA. Juizes estão condenando à prisão os devedores de empréstimos para estudantes, que não pagarem às financeiras… o critério é do juiz que julga o caso… são princípios do direito anglo-saxão, um direito originário dos povos bárbaros, que está sendo imposto no Brasil, ao arrepio da Constituição Brasileira de 1988… os diversos Códigos estão sendo modificados para contemplar a possibilidade de utilização de penalidades inéditas no país, através de “julgados em colegiado” de tribunais superiores, criando “súmulas” fajutas… trata-se de tentar uniformizar este modelo em todo o mundo, buscando à implantação do Governo Mundial, que está sendo promovido pela sionista máfia khazarian em quase todos os países do mundo, principalmente naqueles submetidos à colonia USA, como é o caso do Brasil … juízes, promotores, policiais federais estão recebendo instruções e cursos, para adotar tais modelos, inclusive sendo fator considerado para futuras nomeações e indicações de promoção profissional… já estamos assistindo à atuação desses marionetes nos juizados singular e coletivo, inclusive no STF… este é um procedimento não previsto na Constituição, mas as “decisões coletivas” do STF estão permitindo “relativizar” as disposições rígidas da Carta Magna ao critério subjetivista do julgador – que o nosso Direito Positivo, através de suas normas cogentes, não lhes permite… Tôdas as ações baseadas nessa “interpretação subjetiva” são passíveis de anulação, através de Rescisórias… inclusive a condenação do Lula… falta materialidade na elaboração da sentença… “achismo” não é fator capaz de servir como elemento probante…

  23. Quando eles roubam do Estado seus auxílios moradias irregulares e assim corruptos legalizados em causa própria, ficam quietinhos. E vão consertar o país? Precisam antes consertarem a eles mesmo.

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