Barroso e a miséria da “lógica miliciana”

Existe, no Código Penal Brasileiro uma figura, tipificada no art. 345, chamada “exercício arbitrário das próprias razões”:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.

É críme, punido com detenção, multa e, se implicar violência, com a pena correspondente à que for praticada.

A atitude do Sr. Luís Roberto Barroso, ao dizer que há “euforia dos corruptos” com a revelação da ilegalidade (sim, é ilegal epressamente) dos diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no curso do processo contra o ex-presidente Lula é, mesmo com a melhor das boas-vontades, a defesa deste crime.

Barroso diz que a corrupção existe. Existe, existiu e existirá; a questão é quem, como e em que circunstâncias ocorreu. É isso o que se investiga no processo e, por isso, o processo jamais dispensa a garantia de que não se possa formar um conluio entre acusação e magistrado para arbitrar, por sua vontade, este “quem e  como”.

Não se discute, como no crime do art. 345, a legitimidade do combate a corrupção. Mas é a lei que diz que não basta que seja legítima para ser legal. O devido processo legal cuida que seja, através de procedimentos regulados de igual forma para todos (a lei) e, portanto, não arbitrária.

O Doutor Barroso certamente já explicou aos seus alunos a diferença entre árbitro e juiz e que a  primeira figura, exatamente por não ter de seguir necessariamente as formalidade legais, so é permitida na solução de conflitos de direito privado – até porque as partes escolhem o árbitro, de comum acordo –   jamais no que se refira à lei pública.

Barroso, como todo autoritário, reduz tudo a uma questão moral: “na vida, o que é certo é certo, o que é errado é errado”, disse a Andrea Sadi, no G1.

Qualquer vovó racional dirá aos seus netos que “certo” ou “errado” já são valores subjetivos, no campo moral, e estritos, no campo legal.

Do contrário, bastaria achar-se “certo” para punir aquele que se acha “errado”, sem que isso exija regras e formalidades para que se dê apenas dentro da lei.

Senão, Doutor, é exercício abritário das próprias razões.

Vou dar um exemplo que talvez ofenda os seus punhos de renda: esta é a lógica do miliciano.

“Bandido bom é bandido morto”, não é? Pois então, que se os mate, sem delongas.

Para o pistoleiro, ele está fazendo um bem à sociedade que, afinal, livra-se do mal da bandidagem daquele sujeito, Afinal, ali no loteamento todo mundo sabe que ele é bandido, dizem que ele roubou o armazém, falam que ele bateu no vizinho…

É inacreditável que o Brasil tenha na mais alta corte do país alguém com tanto desprezo pelo cumprimento da lei, inclusive a lei da Magistratura e a lei penal, que exige expressamente o distanciamento do juiz das partes.

O certo e o errado de um juiz é a lei, nada mais. Para julgamentos morais, usa-se um padre, um pastor, um sacerdote, porque é o intérprete de Deus.

Condição que  Luís Roberto Barroso pretende, mas não tem.

Fernando Brito:

View Comments (51)

      • Não. Pode haver aí um outro sentido, oculto, não que seja indigno, mas, indigno, na medida em que o servidor (sim, magistrado, apesar da tentativa de serem seres do Olimpo e se dizerem órgãos do poder, a fim de se afastarem dos malcheirosos e rastejantes mortais, são servidores do estado brasileiro) mantém segredos passíveis de serem usados contra ele e, por vaidade, por poder, por medo, deixa-se arrastar e, consigo, o futuro de milhões desses seres que eles, muita vez, desprezam, conhecidos como cidadãos brasileiros. Segredinhos de entrepernas, de velcro de carola, de garrafas e copos, de filhos desajustados e dependentes, de guampas e deslizes de âmbito fiscal, via de regra, de somenos importância e passíveis de esclarecimento ou correção, acabam, quando não analisados e pesados na hora de assumir o encargo supremo, podem, lá adiante, ou, como se presume, no agora, serem tomados como peias a prenderem a consciência e o julgamento de quem deveria colocar a CF e o compromisso com este país e seu povo acima de todas as coisas. Aliás, compromisso, a cada vez que pode falar, expresso por aquele que foi feito inimigo da maioria dessa corte de zumbis.

      • Ele só é outro monte de BOSTA, entre vários outros do "stf".
        Simples assim.

  • Rataiada apavorada. A coisa já esteve melhor para os ratos do judiciário.

  • ANDO SONHANDO ACORDADO,SONHANDO COM JUSTIÇA,COM VERDADE COM LIBERDADE,COM O RESGATE DE NOSSAS RIQUEZAS E DIREITOS.
    HOJE A VERDADE SE ANUNCIA A CONTA GOTAS E PODEM ANOTAR;GENTE,GENTINHA,GENTALHA DO STF QUE ACUSAM A VERDADE DE MENTIRA DE CRIME VAI SER CITADA NOS DIÁLOGOS DO INTERCEPT.
    UM NOME?- BARROSO,OUTRO NOME-FACHIM,MAIS UM; FUX E POSSIVELMENTE TOFFOLI E CARMINHA,TODOS DEVEM E DEVEM TER SIDO COAPTADOS POR CHANTAGEM. EXISTEM OS DEVEDORES FORTES;GILMAR,ESSE DEVE MAS NÃO TEME.

    • Concordo e acrescento: para um cara (Greenwald) que peitou o a inteligência e o governo norte-americano, enfrentar esse STF de merda e a mídia tupiniquim é café pequeno. Vi alguns criticando ele por não ter liberado todo o material. Acho que ele quer justamente isso: deixar que ataquem a denúncia para, como você referenciou, desmascara-los em seguida com mais vazamentos, um a um. Vai ser cirúrgico. Gilmar Mendes que não é bobo e tem janela de vidro, já sinalizou que dança conforme a música. Barroso, Fux, Carmém Lúcia, Fachin e outros não sabem com quem estão brincando, estão acostumados a lidar com Merval (um "imortal" da Academia Brasileira de porra nenhuma), esquecendo que tem pela frente um vencedor do prêmio Pulitzer.

  • Quem recomendou este estrume presunçoso aos pts ???esse cara nunca mais pode passar nem sequer perto de qualquer decisão.
    Este canalha tem escrito na testa que é um bosta moral.

  • ".....“euforia dos corruptos” com a revelação da ilegalidade ....." . E porque ele não está ?.De todos os pecados do PT este foi um dos maiores , todos os dirigentes do partido , inclusive o presidente sabia que ele era advogado do grupo globo há anos existia um cordão umbilical muito grosso entre eles . e mesmo assim o indicaram para o STF . Uma das cabeças da " hidra " sempre volta contra seu " dono ".

  • O que me leva a crer que o sr barroso aparecerá em um dos futuros diálogos como moro.
    Saberemos o que faz que um jurista se transforme em um elogiador de milicianos.

  • O que me leva a crer que o sr barroso aparecerá em um dos futuros diálogos como moro.
    Saberemos o que faz que um jurista se transforme em um elogiador de milicianos.

    • Ou, no mínimo, faz essa defesa porque foi (é?) advogado do Grupo Globo.

      • Seguramente. As Organizações Globo sabem a quem podem cobrar fidelidade, e o que exigir deles.

  • O Barroso está com a alma despedaçada, porque está vendo se esvair na fumaça seu sonho de ser o teórico oficial, junto com o Olavo, de uma nova ditadura miliciana-neopentecostal. Batizar-se no Jordão e anunciar sua profissão de fé de que a Terra é plana, seriam seus próximos passos? Trocar todas as estátuas do Clóvis Bevilaqua e do Rui Barbosa pelo Brasil afora por estátuas do Moro e do Dalagnol? . "Corrupto" para ele não é um adjetivo, mas apenas uma forma de falar mal de seus adversários.

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