Barroso e a miséria da “lógica miliciana”

Existe, no Código Penal Brasileiro uma figura, tipificada no art. 345, chamada “exercício arbitrário das próprias razões”:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.

É críme, punido com detenção, multa e, se implicar violência, com a pena correspondente à que for praticada.

A atitude do Sr. Luís Roberto Barroso, ao dizer que há “euforia dos corruptos” com a revelação da ilegalidade (sim, é ilegal epressamente) dos diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no curso do processo contra o ex-presidente Lula é, mesmo com a melhor das boas-vontades, a defesa deste crime.

Barroso diz que a corrupção existe. Existe, existiu e existirá; a questão é quem, como e em que circunstâncias ocorreu. É isso o que se investiga no processo e, por isso, o processo jamais dispensa a garantia de que não se possa formar um conluio entre acusação e magistrado para arbitrar, por sua vontade, este “quem e  como”.

Não se discute, como no crime do art. 345, a legitimidade do combate a corrupção. Mas é a lei que diz que não basta que seja legítima para ser legal. O devido processo legal cuida que seja, através de procedimentos regulados de igual forma para todos (a lei) e, portanto, não arbitrária.

O Doutor Barroso certamente já explicou aos seus alunos a diferença entre árbitro e juiz e que a  primeira figura, exatamente por não ter de seguir necessariamente as formalidade legais, so é permitida na solução de conflitos de direito privado – até porque as partes escolhem o árbitro, de comum acordo –   jamais no que se refira à lei pública.

Barroso, como todo autoritário, reduz tudo a uma questão moral: “na vida, o que é certo é certo, o que é errado é errado”, disse a Andrea Sadi, no G1.

Qualquer vovó racional dirá aos seus netos que “certo” ou “errado” já são valores subjetivos, no campo moral, e estritos, no campo legal.

Do contrário, bastaria achar-se “certo” para punir aquele que se acha “errado”, sem que isso exija regras e formalidades para que se dê apenas dentro da lei.

Senão, Doutor, é exercício abritário das próprias razões.

Vou dar um exemplo que talvez ofenda os seus punhos de renda: esta é a lógica do miliciano.

“Bandido bom é bandido morto”, não é? Pois então, que se os mate, sem delongas.

Para o pistoleiro, ele está fazendo um bem à sociedade que, afinal, livra-se do mal da bandidagem daquele sujeito, Afinal, ali no loteamento todo mundo sabe que ele é bandido, dizem que ele roubou o armazém, falam que ele bateu no vizinho…

É inacreditável que o Brasil tenha na mais alta corte do país alguém com tanto desprezo pelo cumprimento da lei, inclusive a lei da Magistratura e a lei penal, que exige expressamente o distanciamento do juiz das partes.

O certo e o errado de um juiz é a lei, nada mais. Para julgamentos morais, usa-se um padre, um pastor, um sacerdote, porque é o intérprete de Deus.

Condição que  Luís Roberto Barroso pretende, mas não tem.

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51 respostas

      1. Não. Pode haver aí um outro sentido, oculto, não que seja indigno, mas, indigno, na medida em que o servidor (sim, magistrado, apesar da tentativa de serem seres do Olimpo e se dizerem órgãos do poder, a fim de se afastarem dos malcheirosos e rastejantes mortais, são servidores do estado brasileiro) mantém segredos passíveis de serem usados contra ele e, por vaidade, por poder, por medo, deixa-se arrastar e, consigo, o futuro de milhões desses seres que eles, muita vez, desprezam, conhecidos como cidadãos brasileiros. Segredinhos de entrepernas, de velcro de carola, de garrafas e copos, de filhos desajustados e dependentes, de guampas e deslizes de âmbito fiscal, via de regra, de somenos importância e passíveis de esclarecimento ou correção, acabam, quando não analisados e pesados na hora de assumir o encargo supremo, podem, lá adiante, ou, como se presume, no agora, serem tomados como peias a prenderem a consciência e o julgamento de quem deveria colocar a CF e o compromisso com este país e seu povo acima de todas as coisas. Aliás, compromisso, a cada vez que pode falar, expresso por aquele que foi feito inimigo da maioria dessa corte de zumbis.

  1. ANDO SONHANDO ACORDADO,SONHANDO COM JUSTIÇA,COM VERDADE COM LIBERDADE,COM O RESGATE DE NOSSAS RIQUEZAS E DIREITOS.
    HOJE A VERDADE SE ANUNCIA A CONTA GOTAS E PODEM ANOTAR;GENTE,GENTINHA,GENTALHA DO STF QUE ACUSAM A VERDADE DE MENTIRA DE CRIME VAI SER CITADA NOS DIÁLOGOS DO INTERCEPT.
    UM NOME?- BARROSO,OUTRO NOME-FACHIM,MAIS UM; FUX E POSSIVELMENTE TOFFOLI E CARMINHA,TODOS DEVEM E DEVEM TER SIDO COAPTADOS POR CHANTAGEM. EXISTEM OS DEVEDORES FORTES;GILMAR,ESSE DEVE MAS NÃO TEME.

    1. Concordo e acrescento: para um cara (Greenwald) que peitou o a inteligência e o governo norte-americano, enfrentar esse STF de merda e a mídia tupiniquim é café pequeno. Vi alguns criticando ele por não ter liberado todo o material. Acho que ele quer justamente isso: deixar que ataquem a denúncia para, como você referenciou, desmascara-los em seguida com mais vazamentos, um a um. Vai ser cirúrgico. Gilmar Mendes que não é bobo e tem janela de vidro, já sinalizou que dança conforme a música. Barroso, Fux, Carmém Lúcia, Fachin e outros não sabem com quem estão brincando, estão acostumados a lidar com Merval (um “imortal” da Academia Brasileira de porra nenhuma), esquecendo que tem pela frente um vencedor do prêmio Pulitzer.

  2. Quem recomendou este estrume presunçoso aos pts ???esse cara nunca mais pode passar nem sequer perto de qualquer decisão.
    Este canalha tem escrito na testa que é um bosta moral.

  3. “…..“euforia dos corruptos” com a revelação da ilegalidade …..” . E porque ele não está ?.De todos os pecados do PT este foi um dos maiores , todos os dirigentes do partido , inclusive o presidente sabia que ele era advogado do grupo globo há anos existia um cordão umbilical muito grosso entre eles . e mesmo assim o indicaram para o STF . Uma das cabeças da ” hidra ” sempre volta contra seu ” dono “.

  4. O que me leva a crer que o sr barroso aparecerá em um dos futuros diálogos como moro.
    Saberemos o que faz que um jurista se transforme em um elogiador de milicianos.

  5. O que me leva a crer que o sr barroso aparecerá em um dos futuros diálogos como moro.
    Saberemos o que faz que um jurista se transforme em um elogiador de milicianos.

  6. O Barroso está com a alma despedaçada, porque está vendo se esvair na fumaça seu sonho de ser o teórico oficial, junto com o Olavo, de uma nova ditadura miliciana-neopentecostal. Batizar-se no Jordão e anunciar sua profissão de fé de que a Terra é plana, seriam seus próximos passos? Trocar todas as estátuas do Clóvis Bevilaqua e do Rui Barbosa pelo Brasil afora por estátuas do Moro e do Dalagnol? . “Corrupto” para ele não é um adjetivo, mas apenas uma forma de falar mal de seus adversários.

  7. Depois que o Lawfare se desmoralizou na Argentina com a prisão de d’Alessio, agente da CIA, se agarram ao mantra “combate à corrupção”. Confirmando Efeito Orloff, repetem o mesmo aqui. A estratégia Golpista vem dos EUA.

  8. Já passou da hora de desmascarar as pilantragens do escritório de advocacia que o pavão boi barroso do stf é dono.

    Fazer um pente fino, ver onde ele e seu escritório estão ganhando milhões. Será que é com todo esse esquema da farsa a jato e da entrega das estatais para o setor privado? E o esquema milionário de palestras pagas no Brasil e fora do Brasil?

    1. Ele mesmo recebeu do TCU de Rondônia algo em torno de 60 mil por duas palestras de 1 hora.

  9. Pode parecer incrível, mas Bolsonaro foi homenageado com uma medalha de ouro que pesa meio quilo, pela FIESP, em sua sede. Todos aplaudiam de pé quando ele dizia que vai acabar com o estado, que é para que os empresários paulistas possam, eles mesmos, governar o país. Esta gente não é apenas idiota, ela também morre abençoando a mão que os está estrangulando.

  10. Em A REPUBLICA, de Platão, temos o seguinte debate entre Sócrátes e Polemarco.
    Sócrates:
    Então, segundo todas as aparências, resulta de tudo que é justo é uma espécie de ladrão; é doutrina, esta, que provavelmente já aprendeste de Homero, de quem Autólico, avô materno de Ulisses, era favorito; por isso que, no dizer do poeta, suplantou a todos em roubalheiras e perjúrios. A justica, pois, segundo o teu pensar e o de Homero e Simonides, parece ser uma arte de furtar, cujo objetivo, no entanto, é favorecer os amigos, e prejudicar os inimigos. Não é o que dizem ?
    Polemarco:
    De modo algum: mas tambem já nem sei o que digo. Contudo, sou ainda de opinião que a justiça é favorecer os amigos e fazer mal aos inimigos.
    Sócrates:
    Dirias que os inimigos de um homem são os que lhe parecem honestos, ou os que realmente são tais, embora não o parecem ? E definirias os seus inimigos pelos mesmos têrmos ?
    Polemarco:
    Considero, sem dúvida, natural que o homem ame aos que supõe honestos e aborreça aos que reputa perversos.
    Sócrates:
    Não é verdade que neste particular comete a gente muito engano, ora tomando por honesto muitos que o não são, ora tendo em conta os maus os que maus não são ?
    Polemarco:
    Sim.
    Sócrates:
    Então , para êsses tais, os bons são inimigos e os maus são amigos, não é assim ?
    Polemarco:
    Não há negá-lo.
    Sócrates:
    Isto não obstante, é justo que os tais, em tais circunstâncas, favoreçam os maus e danem os bons.
    Polemarco:
    assim me parece.
    Sócrates: E é certo, todavia, que os bons são justos e que a injustiça lhes repugna.
    Polemarco:
    Certo.
    Sócrates:
    Assim, segundo tua doutrina, é de justiça fazer mal aos que não cometem injustiças.
    Polemarco:
    Deus nos livre de tal, Sócrates: é doutrina iníqua.

    1. Caro, Valdir, tive a liberdade de compartilhar este brilhante texto no CorreioWeb, de Brasília, de hoje, 12/06/19, na matéria “Bolsonaro dá sinais de que a confiança de Moro não está abalada”, com seus devidos créditos. Parabéns!

  11. Torna-se urgente qualificar as elites do país. A econômica, a jurídica, a dita intelectual. Para que a gente se livre desse monturo autoritário, preconceituoso, submisso aos EUA et caterva.

  12. O ministro farol dos moralistas sem moral está nú e isso dá um nó no estômago. A ver que surpresas o escândalo do juiz conspirador irá ainda nos trazer.

  13. Barroso depois que descobriram a offshore de sua esposa no Panamá, virou um funcionário da Globo.

    1. Na verdade ele já era advogado da quadrilha Marinho antes de ser nomeado pela Dilma. Santa inocência.

  14. Antes do furo jornalístico do The Intercept, dizia eu, a indicação do Moro ao Ministério da Justiça assemelhava-se ao juiz de futebol que era acusado por uma das torcidas de favorecer o time adversário, aplicando cartões amarelos, marcando penaltis duvidosos, etc e tal, e, ao final da partida, o tal juiz ia participar da resenha e churrasco com o time vencedor, ora, supostamente, beneficiado pela arbitragem do referido juiz. Agora, comprova-se que de fato houve uma combinação de resultados na famigerada partida de futebol, conhecido no passado recente de “máfia do apito”. Então, temos que concluir que não só o juiz (Moro), os bandeirinhas (Procuradores, TRFs, STF e STJ), os narradores (Globo e cia) e os cartolas (elite financeira) estavam todos mancumunados, ou seja, tudo não passava de um encenação jurídica.

    1. Só que este foi apenas o capítulo mais recente de uma encenação que vêm sendo representada a décadas!

  15. O Barroso está com a alma despedaçada, porque está vendo se esvair na fumaça seu sonho de ser o teórico oficial, junto com o Olavo, de uma nova ditadura miliciana-neopentecostal. Batizar-se no Jordão e anunciar sua profissão de fé de que a Terra é plana, seriam seus próximos passos? Trocar todas as estátuas do Clóvis Bevilaqua e do Rui Barbosa pelo Brasil afora por estátuas do Moro e do Dalagnol? . “Corrupto” para ele não é um adjetivo, mas apenas uma forma de falar mal de seus adversários.

  16. Aguardem cenas do próximo capítulo, onde Barroso trama diretamente com a Lava-jato a inviabilidade do Lula, por isso ele está todo choroso. Só não entendo uma coisa: como o Lula foi capaz de indicar um arrombado desses pro STF.

  17. “…na vida, o que é certo é certo, o que é errado é errado…” Pois é, seu barroso: moro está errado, e dallagnhol, também. Logo, você, que os tem como ídolos, está errado também. Aliás, sergio moro é mais um amigão de fágner que terá que pedir desculpas a ele.

  18. O fato de se imporem a justificativa do bem contra o mal, aqueles que consideram por ex a esquerda um mal, fazem p ex o que vemos no Brasil. Por esta razão, sem os parâmetros da lei, tudo vale quando o meu fim é justo!

  19. O MINISTRO PAVAO DO TSE , RELATOR CONTRA O REGISTRO DO PRES. LULA DE DISPUTAR AS ELEICOES DE 2018,IGNOROU A ORIENTAÇAO DA ONU SOBRE O DIREITO DE LULA, BASEADO EM ACORDOS INTERNACIONAIS!!!,ELE JUNTAMENTE COM ROSINHA WEBER E SEQUASES,,,,E AGORA BARROSO QUE PROVA A INOCENCIA DO PRESIDENTE LULA!!!!!!????????ESPERNEIA CARA,,,!!!!

  20. Quando vemos a atitude do Barroso, advogado da Globo, e o percurso pelo qual ele chegou ao STF, penso que seria muito bom se o Brito, que conhece bem o PDT e privou da amizade do Brizola, se manifestasse sobre algumas afirmações recentes do jornalista Wellington Calazans (duplo expresso).
    Segundo disse o jornalista em vídeo:
    1. Não existiria corroboração documental para a tortura que teria sofrido a Dilma;
    2. Supostamente considerada como terrorista, recebeu, logo após a sua libertação, bolsa de estudos no RS e, depois, no exterior;
    3. Ela teria sido responsável pela implementação de leis que permitiram a perseguição política ao Lula;
    4. No PDT, ela teria rachado o partido, enfraquecendo o Brizola;
    5. Teria repetido essa receita no PT, em prejuízo do Lula.

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