Não discuto a importância de firmar um acordo de delação premiada com os irmãos Metralha, digo, Batista e sua JBS, ainda mais orque eles entregaram provas materiais de parte do que dizem e estas provas abalam a República.
Mas o ministro Luís Roberto Barroso não tem razão em dizer que a decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal – ou de qualquer juiz – não pode ser objeto de reexame num órgão colegiado.
Não existe, no direito brasileiro, decisão irrecorrível de uma única cabeça, em nada: nem nas decisões interlocutórias – as que se dão durante o andamento do processo – nem das sentenças.
Nem mesmo liminares se pode conceder quando houver “perigo de irreversibilidade do provimento antecipado” (art.273, § 2º do Código de Processo Civil). E, se for revertido, é porque foi revisto.
O problema é que a delação premiada só deixa ao juiz duas atitudes: homologar, porque foram cumpridos os requisitos formais – entre eles o de ter sido “voluntária”- ou não homologar. Se formalmente corretos os procedimentos de delação – nem mesmo pode ter juízo de valor sobre o que foi transacionado entre MP e réu – está feita, de antemão, a fixação de pena, a sua forma de execução e, até, a sua supressão, papel do juiz que o Ministério Público exerceu e dosou em seu lugar.
Quando se elimina o reexame de qualquer ato judicial – e a delação premiada é um, pois define pena (ou o seu máximo) e execução da pena e se deixa que ele seja negociado, transforma-se a justiça em negócio e cria-se a figura do Supremo Promotor, que negocia, e do Supremo Juiz, que homologa a transação.
Não há, portanto, mais tribunal superior, menos ainda o Supremo.
17 respostas
… O ‘miniSTRO’ Barroso também não deve esquecer de lembrar, data venia, que ‘a carne fraca’ dos(as) “supremos(as)” do STFede!
PRESUNÇÃO DE CULPA OU DE INOCÊNCIA?
O juridiquês das delações premiadas é algo de se pensar e para mim tem uma falha lógica. Pensemos numa cadeia de comando de uma Organização Criminosa, que é onde ela pode ser usada. O peixe pequeno lá de baixo vai e, mesmo que espontaneamente, delata o peixe grande da organização. Ele faz um acordo de redução de pena com o Ministério Público e o juiz homóloga tudo direitinho, com base em provas. A questão lógica da delação é que ele entregou os crimes do peixe grande e por isso já recebe benefícios, mas o peixe grande ainda não foi julgado, nem condenado, permanece com presunção de inocência. O delator recebe benefícios em relação a algo que ainda não está provado. Vejamos o caso dos irmãos da JBS. Eles (os chefes da ORCRIM?) entregaram várias outras pessoas, de vereadores ao presidente e, conforme o acordo homologado eles já receberam os benefícios. Mas, tudo isso não deveria ficar pendente até cada uma das acusações que aparecem nas suas delações serem provadas e julgadas verdadeiras? Num processo de delação premiada, parte-se então de uma presunção de culpa? Em qual momento do julgamento é confrontado o mérito das delações? Se o delator apontou um crime, recebe benefícios por esse apontamento, o delatado é julgado e declarado inocente, o crime existiu? Sobre o que o delator afirmou eram verdades?
https://www.youtube.com/watch?v=39O3J2BQXZA
Joesley e corrupto e entregou mas de mil corrompidos vai pagar as porra das multas .trato feito amigos. quem gravou um presidente assim? ninguem .entao pra mim foi correto o PGR. se ele TA EM NY problema dele .ele nao e doido de ficar por aqui e nem de ir pro IRAQUE.NE?
no blog do esmael:
Requião faz gravíssima denúncia sobre delação de Joesley, dono da JBS; assista ao vídeo
QUEREM SOLTAR OS IRMÃOS BATISTAS LIVRINHOS DA SILVA…… QUEM GANHOU BUFUNFA PRÁ FAZER ESTE ACORDÃO “POR CIMA” LÁ NO JUDICIÁRIO….
A- OS PROCURADORES FEDERAIS…
B- O MINISTRO SUPREMO…
C- TODOS………
D- O IMPOLUTO DE CURITIBA, QUE NÃO ACHOU AÉCIO, CUNHA E TEMER………..
O STF vem, historicamente, tomando decisões capitais, ou mesmo pairando na omissão, e trazendo enormes prejuízos a nossa nação. Não só de agora, mas também da época do Farol de Alexandria e em outros momentos.
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Assim, eu já começo a me questionar. Há alguma sensatez em entregarmos grandes decisões, de extrema relevância para 200 milhões de pessoas nas de mãos apenas 11 ministros do Supremo, ainda que eles sejam dotados – são mesmo? – de notório saber?
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Imagina, então, dar a decisão de um só como irrevogável.
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Ou alguém acredita que os doutos sábios são totalmente imunes às tentações às quais sucumbem muitos dos comuns mortais.
Se está ocorrendo esse tipo de intenção de não permitir revisão de decisão monocrática de um ministro do supremo em detrimento a uma revisão colegiada e , essa defesa estar vindo do Barroso , pode acreditar aí tem maracutaia nessa delação . Barroso deve está defendendo posição dos ” antigos patrões ” , será que é antigos mesmo .
NOTÍCIAS PARA “OS(AS) SUPREMOS(AS) IRRESPONSÁVEIS DO STFede” & DA OAB QUE APOIARAM O GOLPE VAGABUNDÍSSIMO DE 2016 CONTINUADO!
O juizeco ‘mor(t)o’ &$ o restante dos concurseiros arrivistas abilolados da ‘PORCA-tarefa’ cada vez mais ‘DESmoroLIZADOS’!
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LULA ESTAVA NA ARÁBIA SAUDITA NO DIA EM QUE LAVA JATO ALEGA ENCONTRO COM DELATOR
Mais uma farsa na Lava Jato: no dia em que a Lava Jato alega que o ex-presidente Lula se encontrou com diretores da Petrobrás, Lula estava em viagem na Arábia Saudita; Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa e delator na Operação Lava Jato nega ter havido qualquer encontro particular entre ele e Lula – “Meus encontros com o ex-presidente Lula foram em agendas oficiais da Petrobrás. Empreendimentos, inaugurações e obras”, disse ele em depoimento a PGR em 24 de maio de 2017
28 DE MAIO DE 2017
Em conluio com procuradores da Lava Jato em Curitiba, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo produziram semana passada mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.
A juntada de “documentos” sobre supostas “reuniões” de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa.
Uma irresponsabilidade que atenta contra o papel institucional do Ministério Público em uma democracia.
(…)
Os dados no link abaixo mostram a verdade sobre as agendas da Petrobras, revelam o golpe baixo dos procuradores de Curitiba e denunciam a indigência e parcialidade de um jornalismo que se comporta como papagaio da Lava Jato para difamar Lula.
FONTE [LÍMPIDA!]: https://falandoverdades.com.br/2017/05/27/no-mesmo-dia-que-lava-jato-diz-que-lula-teve-encontro-secreto-com-diretores-da-petrobras-lula-estava-na-arabia-saudita/
AS VERDADES SOBRE O PAPEL DO BNDES COMEÇAM A AFLORAR!
Ah este *PiMG mafiosíssimo!
E irresponsavelmente vagabundíssimo!
*PiMG (Partido da imprensa Mafiosa &$ Golpista)
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Botamos dinheiro no negócio, e não no Joesley, diz ex-executivo do BNDES
28/05/2017
(…)
FONTE, pasme: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1888042-botamos-dinheiro-no-negocio-e-nao-no-joesley-diz-ex-executivo-do-bndes.shtml
… Ainda sobre “[juizeco] ‘mor(t)o’ que tem CUnha tem medo”!
De modo análogo, os concurseiros arrivistas da ‘PORCA-tarefa’ do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA da Operação midiático-golpista ‘Farsa a Jato’!
Depoimento de Cláudia Cruz, esposa de Cunha, ao juiz Sergio Moro
https://www.youtube.com/watch?v=wKHkF7-iXM0
Egrégio e impávido deputado federal Paulo Pimenta ‘DESmoroLIZA’ o depoimento fajuto da esposa do CUnha ao juizeco ‘mor(t)o’ e aos abilolaos fura-teto da ‘PORCA-tarefa’ do criminoso power point do ‘Menino Maluquinho’, o mesmo “playboy de porta de igreeja”, segundo o catedrático e destemido jurista Wadih Damous
https://www.facebook.com/deputadofederal/videos/1531328146960136/
ACIMA
Egrégio e impávido deputado federal Paulo Pimenta ‘DESmoroLIZA’ o depoimento fajuto da esposa do CUnha do MT ao juizeco ‘mor(t)o’ & aos abilolados fura-teto da ‘PORCA-tarefa’…
Magnifique.
AO VIVO: o ato pelas Diretas Já no Rio com show de Caetano, Mano Brown e outros
Por Kiko Nogueira – 28 de maio de 2017
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/ao-vivo-o-ato-pelas-diretas-ja-no-rio-com-show-de-caetano-mano-brown-e-outros/
A direita endeusou o ex-deputado Roberto Jefferson, quando este veio a publico dizer que havia um esquema de mensalão. Por que a direitona agora não endeusa os irmãos Batista? Será por que não é isso que querem ouvir?
Edno Lino que comentário mais tosco! Só poderia ser coxinha.