O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, atendeu pedido da defesa de Lula e mandou o Conselho Nacional do Ministério Público julgar hoje, depois de 42 adiamentos, a reclamação sobre o escandaloso Powerpoint em que Deltan Dalagnoll apresentou o ex-presidente como “chefe de uma quadrilha” que organizava a corrupção dentro do Governo Federal, acusação da qual Lula foi julgado – e definitivamente – inocente pela Justiça Federal.
Acontece que, como noticia Mônica Bergamo, que as punições mais leves – censura e advertência – já estão, depois de tantos adiamentos, prescritas e as mais graves – abertura de investigação e afastamento funcional – exigem que haja reincidência, isto é, que não sejam as primeiras punições.
Não seria, mas serão, porque outro ministro do Supremo, Luís Fux, decidiu, no dia 17, que o Conselho não pode levar em consideração uma punição já recebida por Deltan, de advertência, por ter dito que “o STF passa a mensagem de leniência a favor da corrupção”.
Então fica assim a brincadeirinha: de tão adiado o julgamento, mesmo com cinco votos já dados, dos sete necessários para a punição de Deltan, arquive-se o processo, fica extinto o delito, a punição e quem foi prejudicado que se dane.
Não, não estou falando de Lula, apenas. Estou falando do Brasil que se envenenou com aquele espetáculo arrogante, das convicções dispensando provas, da legitimação – mal sabíamos nós – da subida de um monstro ao poder, anulando o único que poderia enfrentá-lo nas urnas.
Juízes, promotores e conselhos que cobrem injustiças com formalidades que eles próprios se encarregam de impedir que sejam cumpridas são ferramentas da vergonha, da destruição do Direito, da transformação da Justiça em manto do mal e da iniquidade.
Mas, como disse Cristina Serra no texto anterior, “as instituições estão funcionando”.
Para isso.