Dois dos raros comentaristas lúcidos do jornalismo político brasileiro – Janio de Freitas , na Folha, e José Roberto de Toledo, no Estadão, tratam do mesmo e decisivo tema: a decisão do TSE de não excluir as doações legais de empresas como possível fonte de corrupção política, o que é, como observou o primeiro, ao mesmo tempo justo e injusto.
É a sacramentação do método “Lava Jato”: todos são suspeitos até que provem (ou até provando) o contrário e a convicção dispensa a formalidade da prova como elemento de formação de culpa.
Curiosamente, os donos do dinheiro e corruptores de sempre são os maiores beneficiários deste “novo direito”: empresa ou empresário apanhado em negócios suspeitos – e qual não é, na dança de bilhões – têm agora uma saída fácil: são vítimas dos políticos, que os extorquem, mesmo que tenha recebido a doação de forma legal e documentada.
Como políticos extorsionistas não faltam e ladravazes exemplares abundam nos círculos da política e do poder, legitima-se com escândalos em todas as pontas da rosa dos ventos aquilo que é perseguição política, projeto conservador e autoritário tocado por parte do Judiciário – e com vasto apoio corporativo.
Igualam-se os diamantes de Cabral a pedalinhos, porque tudo servia a um projeto de tomada de poder não-eleitoral.
O projeto original de “estancar a sangria” depois de sangrado o Governo Dilma e Lula, pelas excelências comandadas por Eduardo Cunha e pelas excelências comandadas por Sérgio Moro – e assumir o poder pela via do golpe, foi uma abertura da Caixa de Pandora, cujos fantasmas passaram a girar, ameaçadores, em torno deles próprios.
E fez brotar o “salvador da pátria”,o homem da negação da política e da pregação do ódio e da brutalidade, que se serve da fraqueza em que se viram pelo avanço da casta judicial, como o apetite de – dizem assim os gaúchos – “cachorro que comeu ovelha” e sua indiferença pelo mal em que se mergulhou o país.
As coletividades humanas, como as manadas, têm seu instinto de sobrevivência, não caminha assim para o precipício.
É por isso que temem 2018 e farão de tudo para que não se abra uma vereda para sairmos do caminho da loucura e da morte a que nos levaram.
Abaixo, os textos de Toledo e Janio:
Os salvadores da política
José Roberto de Toledo, no Estadão
O PSDB – Aécio Neves e Fernando Henrique à frente – está em campanha para “salvar a política”. O senador usou a expressão em jantar com colegas de outros partidos (do PSB ao PSOL) no clube da categoria, o restaurante Piantella de Brasília, segundo relato da repórter Marina Dias. Já o ex-presidente foi menos genérico: saiu em defesa não só da política, mas de políticos, um em especial. Segundo FHC, Aécio é vítima de “notícias alternativas” e de “mau serviço” prestado pela imprensa.
Não é mimimi, como gostam de dizer. É parte de estratégia mais ou menos organizada para tentar separar políticos já liquidados pela Lava Jato dos que buscam salvação. Seu instrumento é diferenciar a caixa de campanha do mesmo dinheiro odebrechtiano que outros usam para comprar diamantes. Seria “apressado e equivocado” concluir que, por conta dessas ideias, os criadores do real dão valores diferentes a notas iguais de sua moeda.
Salvação similar foi tentada, não faz muito tempo, por petistas que estão vivendo em Curitiba ou se mudaram para o setor de prisões sul, em Brasília, e já não frequentam o Piantella.
A tese salvadora da política versão tucana sofreu derrota na terça-feira. Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que dinheiro de caixa 1 pode ser tão ilegal quanto do caixa 2. A maioria dos ministros transformou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu no processo em que é acusado de receber propina de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão disfarçada em doação oficial de campanha em 2010. A maioria também considerou que, além de corrupção passiva, pode ter havido lavagem de dinheiro.
Não se trata de derrota definitiva porque Raupp não foi julgado nem a decisão envolveu todos os ministros do Supremo. Mas o entendimento preliminar de parte dos magistrados contraria a narrativa de que há dinheiro limpo e dinheiro sujo: há dinheiro. Muito.
E sempre. Dia antes em outra corte, delator da Odebrecht disse ao Tribunal Superior Eleitoral que a empreiteira pagou US$ 3,4 bilhões de propina em apenas nove anos. Hilberto Mascarenhas apresentou um revelador fluxograma dos dólares que passaram pelo propinoduto nesse tempo. Curiosamente, o valor desembolsado com corrupção em 2007, 2009, 2011 e 2013 foi 13% maior do que o gasto em 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014 – na média anual. Como diz outro líder tucano, eleição no Brasil é em ano par.
O fato de a empreiteira gastar mais com políticos e autoridades em anos não eleitorais conta história um pouco diferente da versão salvadora. Sinaliza que o financiamento das eleições não é a causa de toda a corrupção que aflige a política no Brasil. Sabe-se disso desde a ditadura – quando não havia eleições e sim censura, que vetava notícias sobre corruptos. Foi também uma época de triunfo para muitas das empreiteiras da era petista.
Apesar de divergirem sobre a distribuição de poder, cargos e verbas dentro do governo Temer, PMDB e PSDB convergem sobre a necessidade de salvar a política. Em reunião na terça à noite, senadores peemedebistas reagiram com indignação à decisão do Supremo que tachou de propina as doações oficiais de empreiteiros ao colega de bancada Valdir Raupp. “Isso é uma loucura, estão criminalizando a política como um todo”, disse Jader Barbalho, segundo relato do repórter Fernando Rodrigues.
Em sua campanha, os salvadores da política se juntam para combater os salvadores da pátria. Acenam com o risco de a desgraça dos políticos e de a criminalização da política consagrar um outsider. Por tratar da própria sobrevivência da espécie, é um argumento que une partidos governistas e de oposição. Até uns e outros encontrarem seus próprios salvadores.
A conclusão de que doações
legais são suspeitas causou abalo
Janio de Freitas, na Folha
Preparem-se. As perspectivas que se esboçam, agora mais fortalecidas, são de anos e anos de um Brasil perturbado por processos e julgamentos, revelações, polêmicas jurídicas, satisfação e decepções, decorrentes do ataque à corrupção.
A conclusão, firmada no Supremo, de que doações legais de campanha também são suspeitas de ilegalidade por corrupção, causou nos parlamentares um abalo ao mesmo tempo justificado e descabido. E, em quem a avaliou sem interesse pessoal, uma apreensão maior sobre o Brasil vindouro.
Por experiência própria ou não, todo parlamentar sabe da existência de corrupção e enriquecimento ilícito por meio de doações legalizadas. As contabilidades de campanha entregues à Justiça Eleitoral servem tanto ou mais para ludibriar, quanto para registrar (parte) de doações e gastos.
A conclusão da Segunda Turma do Supremo corresponde à realidade eleitoral vigente desde a primeira redemocratização, com eleições em 1946.
A denúncia que levou à conclusão, porém, não se funda em fatos apurados, não tem provas. É o método da Lava Jato de preterir investigações, priorizar delações e satisfazer-se com suas deduções e “desconfianças”, palavra do procurador Santos Lima.
A denúncia sem prova e sua aceitação põem cada vereador, deputado e senador sob risco do que acontece a Valdir Raupp : o Supremo torna esse senador réu de uma ilegalidade ainda dependente da investigação que a Lava Jato não fez.
A conclusão do Supremo indica, em princípio, que os parlamentares e governantes recebedores de doações ilegais devem ser investigados também pelas legalizadas. Hoje, esses políticos já estariam na ordem da centena. O noticiário especulativo diz que o “novo pacote do Janot” contém outra centena, talvez até 150 políticos de todos os níveis.
Com tamanho batalhão, ou o Supremo desconclui, o que seria mau para a ética e a lei; ou adota uma discriminação para a qual inexiste critério justo; ou não se saberá quando essa investigação, sem falar nas outras pendentes, possa acabar. Sem acabar de todo com o Brasil, espera-se.
Há uma consideração a fazer ainda, além das várias que logo contestaram a diferença pregada por Fernando Henrique entre “receber recursos de caixa 2 (dinheiro não declarado) para financiamento político-eleitoral” e aquele “que obteve para enriquecimento pessoal, crime puro de corrupção”.
Os dois “recursos” são do mesmo modo pedidos, ou exigidos, para campanha: nenhum candidato pede dinheiro a empresário para comprar casa ou fazenda.
Os dois podem até ser legalizados com o registro de entrada. Depois são fabricados, com facilidade, muitos gastos fictícios, cujos montantes vão compor um caixa 2.
Este, por sua vez, mais inflado com os “recursos” não declarados. No total, são os “recursos” que –se alguém, por exemplo um diretor de jornal, estranha a compra inexplicável de uma fazenda– recebem o nome de “sobra de campanha”.
Não há diferença entre os casos. Em cada um, dois crimes: contra a Lei Eleitoral e, contra o doador, estelionato. Ambos sob a classificação genérica de corrupção. Casos reais, bem conhecidos em determinados setores, que não têm interessado a Lava Jato
11 respostas
Ricardo Sandler FILIADO ao psdb – Nunca se roubou tão pouco-
Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país
Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.
Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.
Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent”, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.
Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários?
. Deixemos fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?
A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.
O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.
https://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/11/21/nunca-se-roubou-tao-pouco-menos-hipocrisia
levar as crianças à escola
ornar
ser mais jovem que o marido
ir atrás e não na frente dele
não roubar o holofote
não abrir a boca na frente das visitas
esconder a sogra
não ter conta própria no banco
não ter cartão de crédito próprio
limitar-se a “cê qui sabe”
VOTAR
Pelo que sei, o próprio STF decidiu pela ilegalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais apenas em setembro de 2009. Ou seja, a princípio, até esta data tal financiamento não constituiria crime. Ou a decisão tem retroatividade, o que, na opinião de um leigo como eu, seria um absurdo.
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Pois a decisão recente, da 2ª turma do STF, aposta, penso eu, na retroatividade. É o Judiciário colaborando ainda mais com o caos no país, jogando a possibilidade de alguma normalização institucional para as calendas gregas.
Todo esse IMBRÓGLIO,como dizem os italianos,está na formação ideológica,dos membros do JUDICIÁRIO,pois sendo figuras que não tem OUTORGA e permanecem eternamente em seus FEUDOS,costumam achar que todo O PODER QUE EMANA DO POVO,é um perigo para suas vidas NABABESCAS,ante um POVÃO MISERÁVEL.Por isso,criminalizam o que chamam de POLÍTICA,mas que na verdade é a PARTIDIRIZAÇÃO DA POLÍTICA,pois política como todos sabem,ou deveriam saber,é todo o ato de relação social entre as pessoas e suas expressões na sociedade organizada .Disso tudo,resulta em CRIMINALIZAR tudo que foge de seus controles .Como exemplo disso,o JUDICIÁRIO QUE PERPETROU O GOLPE DE ESTADO CONTRA O VOTO,traz par a cena , a ABSURDA,para se dizer o mínimo,como ARMA DE COMBATE,a DELAÇÃO PREMIADA,ou melhor,a DEDURAÇÃO COM PRÊMIOS,para todo o DEDO DURO que quiser,fazer a tal DEDURAÇÃO,contra qualquer um de nós,mesmo sem provas materiais.E aceitam essa monstruosa ABERRAÇÃO,como se normal.O prêmio para tais DEDURAÇÕES?Ora,a IMPUTABILIDADE AOS DEDÕES,de qualquer crime.E disso que se esta tratando e vivendo no Brasil.O resto é FAROFA!
Bom dia,
esse FHC sempre foi um pilantra segundo ITAMAR, mas deu ele o poder enganado. Agora vem querer salvar seu pescoço e dessa cheirador de cocaína. Quem não conhece os compra, mas eles já estão no pote e os votos dos idiotas que acredita neles(coxinhas) não é o suficiente para eleger ele presidente e nem sindico aqui em MG.
e o pior, é que vão ser salvos FHC e Aécio Neves. com esse acordo nacional,não tenho duvida disso.
Me desculpem mas não foi a “Justiça” que trouxe um Moro, um Dalagnol e outros que tais do mesmo calado para o centro do tabuleiro político.
Foram os políticos derrotados na última eleição e seus financiadores no mundo das finanças e da grande imprensa (espécie de partido clandestino) que os trouxeram.
O lugar para discutir mudança nas regras de financiamento de campanha tem que se dar na sociedade civil e ser encaminhada por seus representantes no Congresso Nacional.
Não podemos utilizar a “Justiça criativa” para por ou depor quem quer que seja.
Só tem legitimidade a vontade expressa nas urnas, o resto é golpe.
Boa. Depois da dita “contabilidade criativa”, temos agora a “justiça criativa”.
Na verdade a decisão só vai servir pra condenar o PT, depois mudam tudo. Essa preocupação do FHC e do mineirinho só faz parte da encenação, depois tudo muda.
Não pode a lei precipitar a própria lei, o que está havendo junto com a derrama de corruptores e corruptos é que a lei virou nada, virou hermenêutica na cabeça de sentenças sem juiz, ou sem juízo. Pois bem, se lei eleitoral permitia financiamento empresarial, não há como não separar o dito entre aspas legal do ilegal, pois pode haver o encurralamento da própria legalidade. Se quebrarem a barreira e como num liquidificador misturar tudo não haverá como acreditar na lei, desenvolve-se a teoria do juiz DEUS, o que ele pensar será a própria lei desde que não fira a sua causa própria, o ego do super poder que lhes inflaram. O país realmente está a deriva, a principal reforma que o país deveria fazer é a do judiciário pois a justiça está imune do crivo popular. A justiça ao se consorciar com a mídia no Brasil virou um monstro retrogrado não representa nada só interesses de amigos , virou uma patomima partidária, com poderes absolutos até para romper com a constituição, virou um porta vácuo, qualquer lugar que se abrir um espaço por ela é ocupado, juízes expondo sentenças sem julgamento e fora dos autos alimentando a mídia sem a tecnicidade do processo e execrando e condenando antes de se praticar a verdadeira justiça. Não é possível acolher essas atitudes como normal ou pratica de justiça real, somente o tempo irá nos mostrar o que será de uma nação sem justiça verdadeira, cara e operante de conveniências. O país foi adoecido e em boa parte por falta de justiça, pois na panela do políticos estão atolados até no a cabeça como no ditado popular – De cabeça de juiz e bunda de neném, ninguém sabe o que vem.
O um grupinho do STF dizer ou IMPLICAR que ”doaçao legal pode ser tão corrupta quanto uma ilegal”, das duas uma:
>> Ou eles querem mudar tudo, introduzindo financiamento público + doaçoes pessoa fisica pulverizadas e sanear o sistema
OU
>> sinalizam legislaçao nova mantendo partes do Sistema. Entao passa a ser tão legal como antes… porem não retroativa. O que vai salvar a polItica, principalmente a DELES.
Tem uma terceira hipotese: A de que suas Excelências Supremas são puros jurisconsultos (vide Moraes) e inocentes em politica.
Daqui para a frente temos que tomar cuidado ate em comprar um carro, se comprarmos um carro, teremos, doravante, de contratar um detetive, tipo Moro, para descobrir se o vendedor, não é um traficante de dorgas, ou um estelionatario ou um “explodidor” de caixa eletronico, senão poderemos de responder um processo crime, a não ser que o vendedor de carro seja do psdb, dí pode comprar sem problema algum