Contas de campanha: pedido de rejeição é político, não é jurídico

mendes2

Há muita gente preocupada que a manipulação no julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff possa, juridicamente, representar um impedimento á sua posse. Este não é o problema, pois isso só poderia acontecer se as contas não fossem apresentadas ou apresentadas de forma tão precária,do ponto de vista contábil – que pudessem ser liminarmente recusadas, na íntegra, por ineptas.

A rejeição de partes ou a aprovação com ressalvas não geram consequência sobre o mandato do eleito.

O problema real não é legal, mas político: a “onda” que está sendo feita é para tentar envolver a presidenta no clima de irregularidades e corrupção que quer se fazer crer onipresente.

(aliás, muito infeliz o Procurador Rodrigo Janot ao a ingressar num terreno que não lhe pertence, o de demitir ou nomear dirigentes de empresa pública. Se há algo contra um deles, que se peça seu afastamento, fundamentado, que o indicie e denuncie com base em fatos. )

E é por isso que se faz tanta exploração do tema.

O Estadão registra hoje o que há dois dias se disse aqui: não é apenas legalmente impossível, é impossível como lógica, atribuir-se um possível (e improvável) excesso ao limite de 2% na doação de empresas, pelo fato de que elas doaram a vários candidatos, de tal forma que, mesmo com informação sobre o faturamento da empresa, qualquer um deles pudesse saber deste excesso, porque as doações só aparecem no período pós-eleitoral.

Transcrevo o jornal:

“Gerdau, Ponto Veículos, Minerações Brasileiras Reunidas, Solar BR e Saepar doaram, juntas, R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Ontem, o PT divulgou dados da prestação de contas registrados no TSE mostrando que as mesmas cinco empresas também doaram para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no 2.º turno.Duas das companhias financiaram o candidato do PSDB com valores superiores aos doados à petista. A Ponto Veículos repassou R$ 450 mil à campanha de Dilma e R$ 1 milhão à de Aécio. A Solar BR destinou R$ 570 mil à petista e R$ 595 mil ao tucano.A Gerdau, responsável pelo grosso das doações, contribuiu com o mesmo montante, R$ 5 milhões, para os dois candidatos e destinou R$ 4 milhões à campanha de Marina Silva (PSB). A empresa informou que todas as doações estão dentro das normas legais. A receita líquida do grupo em 2013 foi de R$ 39 bilhões.”

A acusação é, portanto, ridícula.

As demais questões dizem respeito a aspectos contábeis e, no caso do ressarcimento do transporte usado pela Presidenta, já têm até manifestações formais da Assessoria Técnica do TSE e do Ministério Público.

Nas mãos de Gilmar Mendes, porém, hoje se fará um teatro, com direito à televisão, misturando alhos com bugalhos, falando da corrupção generalizada e balançando cifras para impressionar incautos.

O que interessa, mesmo, vai continuar na gaveta de Gilmar: a proibição do financiamento privado das campanhas, que as leva para os níveis astronômicos de gastos e para uma inescapável promiscuidade com interesses empresariais.

As cenas de hoje se assemelham áquela brincadeira que se faz sobre os nossos turistas gringos sabarem com os dedinhosdas mãos  levantados: é para que não lhes prestem atenção nos pés desajeitados.

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21 respostas

  1. Fernando, não sou de elogiar mas tenho que tirar o chapéu para você. Continue honrando o Brizza. Parabéns

  2. Gilmar, um blefeiro ou blefento? Blefe sm. engano, ilusão, tapeação pop. logro. O adjetivo, se não é encontrado no dicionário, a gente cria.

    1. Maria Rita, antigamente a gente tratava pessoa assim como “boçal” (inclusive a cara é de boçal) que nada mais é que um insignificante, frustrado, que se eleva pisando em outros e que pela frustração de não ascender pelos próprios méritos (que não os tem) quer aparecer baseado em canalhices, o que nunca deixou de fazer. Daí vai um ataque cardíaco num individuo desses e pronto, uma semana está tudo esquecido. BenzaDeus … “Que Deus o repreenda”. Já que o senado é covarde para tanto.

    2. Poderiamos também dizer que se trata de um astuto prestidigitador, chama atenção para a sua mão esquerda enquanto a direita vai montando o truque barato !

  3. Gilmar Dantas, é o mesmo delinquente que sentou em cima de um pedido de vistas e deu hcs para estuprador e passador de bola.

    Provavelmente ele dará outro hc para o marginal bolsonaro xingar e ameaçar outras deputadas de esquerda.

  4. É muito interessante observarmos a cara de pau de pessoas como o ministro gilmar mendes e seus amigos da oposição, que não têm a mínima preocupação com a incoerência de suas falas e posturas. Como esse senhor quer questionar as contas da presidente,

  5. Sabe o que eu acho: sempre se roubou no Brasil, agora que é a vez do PT estão criando um caso danado. O direita nojenta. Pau neles.

    VIVA LULA, VIVA DILMA, VIVA O BRASIL

    Eulálio.

    1. É tudo uma questão de proporção.

      E, proporcionalmente, haja vista quase 500 anos de plenos poderes, durante os quais criou-se e viveu-se à custa da corrupção e do injustificável apartheid social, as mazelas praticadas pelo PT são, comparativamente, um nada, um grãozinho de areia na vastidão de praias deste imenso, rico e tão injustificavelmente vilipendiado País.

      Sim, um grãozinho de areia, porém, condenável. E a condenação a ser aplicada tem de ser igualmente proporcionalmente. E não é o que se tem visto. Não, até agora. Não, com a política de força, prepotência e espetacularização midiática do “tudo [só] contra o PT”. Me enganem que eu não gosto.

  6. O judiciario sempre foi o poder mais respeitado e admirado, mas por magistrados com o historico de Gilmar Mendes, (Roger Abdelmashi, Daniel Dantas, etc.etc. etc., dono de escola de magistrados) perde a credibilidade, me perdoem os que exercem a magistratura como verdadeiro sacerdocio. Vaidoso, arrogante, expresao de deboche, se acha Deus( de pe de barro ), me da asco!

  7. Eita Fernado, na lata!
    Melhor post sobre o assunto até agora (contanto todos os blogs ‘sujos’)
    Eu tinha o mesmo pensamento e já tinha lido isso, mas não de forma tão clara simples e objetiva.
    Parabéns!

  8. Apesar da vitória nos dois turnos, vem sendo preciso enfrentar os abutres todos os dias… Depois que o governo vencer o 3º turno, a prorrogação e a cobrança de pênaltis, será hora de impor aos raivosos adversários a derrota definitiva, tomando-lhes as Bandeiras, os símbolos, os estandartes. Evidentemente o objetivo não será humilhar ninguém mas, apenas, deixá-los sem discurso.

    BANDEIRAS DA DIREITA. Algumas delas encontram eco nos medos e anseios da Classe C, que precisa ser reconquistada pelo governo, especialmente a do Centro-Sul do país. O governo pode se apossar de algumas delas como já fez antes? Como fazê-lo? É importante debater a questão? É o que o texto do link abaixo procura fazer: refletir a respeito.

    http://reino-de-clio.com.br/Pensando%20BR5.html

  9. O tempo passa, o tempo voa e o STF continua se deteriorando, se denegrindo e o cheiro vai ficando insuportável.

  10. Acabei de ler no 247:
    “Empresa MGI Sengerwagner divulga parecer em que afirma ser “totalmente descabida” a posição dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral pela rejeição das contas de Dilma.
    Os auditores da empresa apontam que a “quantidade de erros materiais contida no Parecer Técnico Conclusivo [do TSE] tornou o mesmo praticamente imprestável para suportar tal recomendação”. Segundo a empresa, eles vão “desde grosseiros erros de soma, até lançamentos em duplicidade de valores vultuosos e imprecisões conceituais graves”.

    É querer forçar uma barra e criar instabilidade institucional, aplicar golpes, justificar o massacre diário à Presidenta Dilma e ao PT. Esta turma está precisando de uma reprimenda pública.
    Precisamos sair desta agenda imposta por esta turma do quanto pior melhor. Talvez uma pesquisa sobre o grau de confiabilidade que a população atribui aos jornais e revistas. Uma pesquisa qualitativa destes mesmos jornais como fez o Manchetômetro para o viés político nas eleições. Assim teríamos armas para desmascarar este Pigais frente à população. Inverteríamos a lógica, eles é que teriam que se qualificar frente à população.

    1. Precisamos, urgentemente saber os “técnicos” desta comissão do tse (minúsculo, mesmo!). Temos o direito de saber os nomes destes “técnicos”, que são sustentados para a sociedade, para trabalhar por ela, e não contra. Isto daria um belo trabalho jornalistico. Quem se habilita ? Precisamos de dar um basta a aqueles funcionários públicos, que não honram os altos salários e as facilidades que recebem da sociedade. Transparência total nos seus movimentos golpistas.

  11. STF, quem te viu e quem te vê
    És supremo, mas parece serviçal
    Só queres o PT, o PT, o PT, …
    E que se dane o ilegal
    STF, tu já foi flor
    Hoje é só bolor
    Onde tinhas mel
    Só se encontra fel
    STF , perdeste valor
    E vejo que não te importas
    Mas, faz o favor
    Não nos vire as costas

  12. Mas há alguma dúvida de que o pedido de rejeição das contas não seja político?!?!?!?!?!?!?!

  13. So falta a lei de midia, e Lula em 2018. Brasil é maior que essa corja golpista.Dilma deve substituir com urgencia os ministros da justiça e das comunicaçoes. Requiao, nas comunicaçoes, e De Sanctis, na Justiça. Tudo que falta.

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