Todo o resto foram penduricalhos e devaneios.
O expressivo na votação do “distritão”, ontem – além da derrota de Eduardo Cunha ao tentar ser o dono inconteste do Congresso – foi a evidenciação de que esta Câmara (e por extensão, o Congresso) mão tem nem capacidade nem legitimidade para fazer uma reforma política que o Brasil, a não ser que continuemos a ter na política a mixórdia que temos hoje.
Disse, há alguns dias, que dificilmente passaria o “distritão”cunhista, não pelos absurdos de eliminar a representatividade legislativa da maioria da população ou de praticamente destruir a ideia de partidos políticos como fundamento da democracia.
Mas porque nem este – e dificilmente qualquer outra composição que pudesse ter – vai mudar as regras que para lá levou seus integrantes.
É o julgamento de algo que beneficia – direta e imediatamente – cada um dos que tomam a decisão, excluída a população, que será, em qualquer hipótese – lista aberta, fechada, distrito ou distritão – excluída da escolha do como quer votar e ser representada.
E, portanto, a tendência é a de “deixar tudo como está”.
Daí é que só faz sentido discutir reforma política e eleitoral com a convocação de uma constituinte exclusiva, na qual não possam ser candidatos os detentores de qualquer mandato parlamentar e que, nos termos de uma emenda constitucional, transitória, abdiquem do direito de candidatarem-se na próxima eleição parlamentar regular.
Resumindo: fazer a reforma sem os “políticos profissionais”, que tem como maior (às vezes, única) a de aprovar regras que assegurem ou facilite sua reeleição.
Aí teremos cobertura social, política e constitucional para mudar: limitação razoável do número de partidos com representação parlamentar, fim de coligações em eleições proporcionais (sem impedimento da formação de blocos no Congresso) como estratégia de, simplesmente, fazer uma “conta de chegar” para eleger um pré-determinado candidato, regular decentemente o financiamento de campanha, não confundindo a doação do militante ou simpatizante com a de bancos e empreiteiras.
Quanto ao dinheiro de empresas na campanha eleitoral, é só olhar o bilionário volume com que ele vem para dispensar argumentos. A proposta de financiar partidos – e não candidatos – igualmente, é uma fantasia: já hoje, como forma de encobrir o dinheiro dado a sua candidatura, candidatos fazem com que as empresas doem ao partido e daí se faça para ele o repasse.
A conversa de que “o povo não vai entender que as campanha se façam com dinheiro que falta para hospitais e escolas” é uma balela. Porque, se as empresas têm dinheiro aos caminhões – cinco bilhões de reais, ano passado – para doar aos candidatos, porque não os podem entregar como imposto?
Quando escrevo, ainda não foi votada esta emenda constitucional.
Depois comento esta vergonha, se ela se consumar.
9 respostas
não se consumou!!!
Nos livramos desta cunha do distritão que tentava fraturar nossa democracia ainda insipiente. Outras cunhas virão. A sociedade precisa continuar atenta às armadilhas que diminuem sua representatividade na política.
#liberaGilmarMendes
Constituinte exclusiva, para reformar a mais importante atividade do país.
Em minha observação, o distritão foi trazido à cena para, derrotado, permitir a permanência do atual sistema. É a velha história do bode colocado na sala. Eduardo Cunha ascendeu no atual sistema. Ao propor um que pioraria para a maioria dos atuais deputados, mantém o atual.
Derrota, mesmo, foi quanto ao financiamento de campanhas. Este, sim, o real motivo da urgência/urgentíssima de sua excelência, fazendo-o atropelar todos os modos e pudores. Gilmar já disse que devolve até junho. Por isso, era necessário, para ele, correr com o enterro.
Despachante Federal, a serviço de grandes corporações, está fisgado pela boca e pelos dedos nos requerimentos para achacar fornecedoras da petrobras.
Cunha e Renan sentem sua suposta liderança se esvair e avançar as investigações instauradas para apurar suas peripécias. Apostaram contra o PT, não conseguiram capitalizar o PSDB e ainda perderam o baixo-clero para o Temer que, com o DOU, estabilizou a base.
No senado, ontem, a derrota de Renan deixou-o ainda mais com a bunda na janela, como escreveu o grande Gonzaguinha.
Não existe reforma politica se não for colocado o FIM DA REELEIÇÃO para o PODER LEGISLATIVO.
Mas… Fernando, o grde problema é a declaração de guerra; justo, isso. Entendo q a Presidenta tenha por princípio, fugir dessa “declaração”. Simplesmente, pq a as batalhas seriam mto “sangrentas”. Imagina a Venezuela; imagina o povo venezuelano sem papel higiênico, sabonetes… Mto ruim, meu caríssimo. E ainda tem a violência, ilimitada. O caso é q, não q o povo brasileiro seja frouxo; esteja alienado e até insensível, fisicamente. Nada disso. Acontece q o povão, mesmo, tem horror às rupturas; vê como primeiro fato político, negativo, uma revolução. O povo prefere, segundo pesquisas, a paz e tranquilidade da água fresca… Não q ele não participe; ele participa, sim; mas, dentro de limites. Por isso, o PT usa dessa política, da conciliação, do “banho-maria”.
Cara, é preciso uma motivação, mto séria, pra se mudar esse ponto de vista. Por exemplo: A “redentora” motivou? Sim; motivou uns poucos, comparado à massa popular. Poxa!… A camisa de força era geral; mas, suportada pela maioria, q não se envolvia, de forma alguma. Apenas, uns poucos, abnegados, comprometidos, se aventuravam em reagir. E a “redentora” acabou, não com as Diretas Já; convenhamos, foi com a determinação da matriz, q deu um basta, no q já estava… atrapalhando, à eles. Agora, o povo, em si; não passou e não passaria, talvez, daquele movimento magnífico, de massas, das Diretas Já.
Às vezes fico pensando; finda a ditadura, se realizaram eleições q tiveram um ganhador, pau-mandado e tbm conciliador, da “redentora”. Acontece q o carinha morre e frusta os q pensavam… mas, não mandavam, nada. Tanto, isso é verdade q foram perguntar ao general de serviço, se ele passaria o serviço pra pessoinha devida, por lei. E, autorizada, o nosso Sarney tomou posse, gaguejando, na real… Lembra?
Então, precisaríamos de uma motivação, mais séria ainda, q a vivenciada naquele tristíssimo momento, histórico.
Fernando, mesmo vivendo uma crise, sem paralelo, a Venezuela foi declarada “inimiga pública número hum” dos EEUU… Cuba, somente agora, depois de não sei qtos anos, mais de meio século, está deixando de sê-lo. E o nosso povão, ai, sabiamente tem horror à rupturas. Querer o q? Esse mingau está sendo degustado (gostou?…) pelas bordas e devagar, então. Eu imagino q, depois de essas obras de infraestruturas, todas, forem inauguradas; depois, deve bater com o equilíbrio das contas públicas… e a avaliação de governo vai bombar. A oposição sabe, disso e se desespera… O Pentágono sabe disso, tbm, e influi o mais q pode. Não tanto qto o faz, numa Venezuela, em estado de guerra. A Presidenta deve ter ficado frustrada, qdo se viu obrigada a desistir de sua Viagem de Estado, à Washington, no ano passado. Tudo bem; ela vai corrigir a frustração, momentânea, agora, mais à frente e assegurar a “amizade” dos EEUU para com a gente. Incrível!… Vai passar no Fantástico, até.
Buenas!
Em tempo: Fora de pauta… Estou vendo q vc, Fernando Brito, ficou mto ativo, depois q declarou q estaria… desanimado; pq doentinho. Naquela oportunidade, vc confidenciou q deveria “amolecer”, um pouco, pra descansar…
Nada disso: vc está numa produtividade, sem limites. Estou adorando suas pautas, todas. Perfeito. E estão repercutindo, noutros blogues, inclusive… Parabéns!… Isso, ai. A sua capacidade de produzir vai lhe fazer bem; lhe dar longos anos de vida, saudável.
Nunca é demais, repetir, q sua percepção política se encaixa na História, perfeitamente. Tudo q vc coloca, soma valores. Legal!
Abraço, fraterno
Não existe Constituinte Exclusiva para legislar sobre apenas uma determinada matéria! Chamar uma Constituinte Exclusiva é abrir uma caixa de Pandora!