Decisão de libertar Dirceu torna prisão de Lula insustentável

Tecnicamente, o recurso apresentado pela defesa de José Dirceu é, em tudo, igual ao que foi apresentado por Lula- e derrotado por 6 a 5 no plenário do Supremo Tribunal Federal – com a única e vital diferença de que foi, como deveria ter sido o do ex-presidente, apreciado pela 2ª Turma, que julgou o pedido do  ex-ministro.

Só essa, nada mais.

E o foi porque Edson Fachin preferiu remetê-lo para o plenário, por uma decisão política, tal como fez agora mesmo com o pedido de análise do recurso extraordinário do ex-presidente, negado arbitrariamente pelo Tribunal Regional da 4ª Região, depois de muitas manobras protelatórias.

Em condições normais, dificilmente Dirceu teria sido libertado. Outras vezes, no STF, o ex-ministro experimentou decisões impiedosas.

Portanto, o diagnóstico correto é que ao menos quatro ministros do STF  – além dos três que votaram na 2ª Turma (Dias Tófolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), também Marco Aurélio Mello – já não suportam os procedimentos cavilosos de Edson Fachin e Cármem Lúcia (com o suporte barulhento de Luiz Roberto Barroso) para fazer o Supremo ser agente político-eleitoral.

A mídia supreeendeu-se com a decisão e, pela primeira vez em muitos dias, tirou a Copa da manchete de seus sites para escandalizar-se com uma decisão que, afinal, nada tem de surpreendente, exceto o fato de que parte de um tribunal acoelhado resolveu insurgir-se contra o ‘meganhismo’ de toga.

Não se pode falar que a 2ª Turma recusou uma decisão do plenário, porqwue decisão de plenário não pode haver quando o placar de 6 a 5 se formou com uma ministra – Rosa Weber – diz que pensava o contrário, mas que, por não estar se julgando a tese, mas um caso, não poderia dar um voto contra uma maioria que, aliás, não integrou.

É possível que, amanhã, algum dos ministros peça, no plenário, que Cármen Lúcia coloque em votação o que deve ser votado: a questão constitucional da prisão antes  do trãnsito em julgado de  sentenças, sobre quando e como podem ou não podem ocorrer.

Repito o que disse ontem: o que torna insustentável a crise interna do STF não é como se julga, mas o que se julga, quando se julga e quais são os ministros que julgam.

E, claro, o fato de que os casos de maior repercussão política, como estes, de Dirceu e Lula, estejam entregues a um micróbio jurídico e moral como Luís Edson Fachin.

Não posso fechar o texto sem observar que, para um militante como José Dirceu, muito mais importante que ter recuperado sua própria liberdade, é ter aberto o caminho para a libertação de Lula.

 

 

 

 

 

 

Fernando Brito:

View Comments (27)

  • Perfeito - micróbio jurídico e moral - é o que mostra ser o ministro fachin (minúsculo mesmo)!

    • Ele e carminha, ambos micróbios jurídicos e morais que tem corroído o Judiciário brasileiro. E não vamos esquecer do barroso, esse ser asqueroso que dança conforme os ventos que lhe embalam a toga e conforme brilham os holofotes da mídia.

  • Bravo! Seu último parágrafo é uma bela homenagem a Dirceu. Espero que ele leia

  • Bravo! Seu último parágrafo é uma bela homenagem a Dirceu. Espero que ele leia

  • Na medida em que o povo continua com a bunda no sofá, assistindo JN e novela, só resta ao PT a luta difícil nessa justiça hedionda. Dirceu poderia buscar refúgio numa embaixada enquanto não o prendem de novo. A esta altura seria criar um fato novo que denunciaria o estado de exceção que vivemos no Brasil.

    • Eu preferiria ver Dirceu retomar a militância abandonada anos atrás, quando o PT subiu ao poder. Ele é o único que, se quiser, consegue recolocar a militância na rua e a esquerda no trilho certo, o do povo e não o dos banqueiros. E desta vez sem conciliação.

      • Correto, não adianta reclamar que o povo está com a bunda no sofá se o próprio PT está deitado nele. O comissariado do PT quer que Lula resolva tudo sozinho, seja eleito e devolva-lhes os cargos.
        A manifestação convocada para libertação de Lula no Rio é para 28/07. Ou seja aguardam tranquilos mais um mês de cadeia como se isso fosse normal.

  • Fachin e Carmen Lúcia: micróbios jurídicos.
    Montes de merdas!

    • A mídia maldita, inconformada com a soltura do José Dirceu, soltou seus cães bolsonaristas para fazer zoada. São cerca de 17.500 pessoas enfezadas e furibundas, que tentam se multiplicar em milhões de idiotas teleguiados pela Globo e pelo Estado de São Paulo. Em vão. O povo acordou e por eles tem desprezo. Entreguistas? Vendilhões da Pátria? Que colocam os interesses dos Estados Unidos acima dos interesses do Brasil? Que batem palmas para quem destrói nossa Petrobras e entrega de graça nosso petróleo aos estrangeiros? Nunca mais enganarão o povo. Nosso povo é pacato. Está só esperando, esperando, esperando a hora das eleições para mostrar seu poder.

  • Hoje quem se tornou insustentável foi Fachin, que não pára de manobrar para atender seus interesses escusos ou apenas pela sua obsessão em punir, mesmo sem prova.

  • Excetuando Marco Aurélio ( com muito esforço) e Lewandoski que costumam oferecer reparos a IMORALIDADE instalada no judiciário,o restante da 2° turma correm atrás do Gilmar dependendo pro lado que vai o tucano imoral togado ,eles vão.
    Continuam sendo inconfiáveis ,e deles nada espero.

  • A situação do sistema de justiça está escandalosamente manipulando a vida de centenas, talvez milhares de pessoas encarceradas.
    Quanto à soltura de Dirceu, é uma imensa alegria - um grande guerreiro está de volta à arena,

Related Post