Decisão do STF pode ser o fim da “Justiça monolítica”

Os colunistas da direita, muito bem instalados nas redações dos grandes jornais, gritam que a decisão do STF de tirar do Açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que não guardam relação com a Petrobras, transferindo-as ao seu foro natural, a Justiça de São Paulo (onde está a sede da empresa), diz que isso poderá ser a porta para o livramento de Lula das acusações em relação ao sítio de Atibaia e ao terreno do Instituto Lula que nunca foi do Instituto Lula.

E, ao mesmo tempo, menos que isso e mais que isso.

Menos que isso porque, embora a contrassenso, os processos não foram retirados da vara de Moro, embora devesse e, mais ainda agora, o devam ser, porque não há nos autos conexão evidente destes dois supostos casos com os desvios produzidos por alguns diretores da Petrobras na contratação de empreiteiras, o que é o fio de ligação que justificaria, juridicamente, que os processos corressem em Curitiba.

Não é demais repetir que o princípio do juiz natural é a garantia do Estado de Direito, porque impedie o que sobra na Lava Jato: enviar para um juízo onde se tem a certeza do resultado, para o bem ou para o mal, de qualquer acusação contra alguém.

Algo que está tão evidente que, na discussão sobre as prerrogativas de foro, é comum lermos que fulano ou beltrano vai “cair nas mãos de Sérgio Moro” ou que deseja “livrar-se de Sérgio Moro”. Não sabendo em mãos de que outro juiz cairá, é por conta do “medo” de um julgamento em que só por hipocrisia pode-se achar que não seja de cartas marcadas.

Infelizmente, a decisão do STF não vai ainda ao ponto de tirar os casos da jurisdição de Moro, embora abra, sim, o caminho evidente para isto, que ode acontecer junto ao próprio STF, se o negar o Superior Tribunal de Justiça, diante de um pedido de desaforamento da defesa.

Mas disse, também, que pode ser mais que isso, porque estabelece – ou restabelece – uma lógica processual que foi abandonada no caso do triplex do Guarujá: a de que não há, reconhecido pela própria sentença de Moro, vinculação entre a “atribuição” (seja lá o que for essa novel figura jurídica) do apartamento a Lula e os atos de corrupção na Petrobras.

Mesmo que o apartamento tivesse sido solicitado por Lula ou até recebido por ele, para haver competência do juízo de Moro sobre isso seria necessário o vínculo com a concessão de favores indevidos na Petrobras. E não há absolutamente nada que os vincule a não ser a vontade dos procuradores e do juiz de Curitiba e uma declaração vaga de um delator, preso, que diz que o dinheiro para a reforma do triplex teria vindo de uma “caixa geral” de propinas.

Essa é uma razão para aquilo que não se fez até hoje: garantir que as acusações contra Lula fossem examinadas num juízo, ao menos em tese, imparcial.

E não dirigidas, sob aplausos, para o Açougue de Moro, como vinham sendo, até agora, com Lula.

 

Fernando Brito:

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  • Engraçado,né......é como se eu praticasse um ilícito penal aqui no Rio e fosse julgado por um tribunal do Ceará.Sem que houvesse absolutamente nenhum liame,objetivo ou subjetivo,que justificasse isso.Negócio de maluco!!!!

    • Sim, só com a convicção do juizinho no ceará de que a capital do RJ é Fortaleza...

      • Todo paulista é bandeirante, todo bandeirante foi bandido. Anhanguera, Fernão Dias e Raposo Tavares, foram os mais impiedosos assassinos de inocentes desarmados. Crapulas condecorados pelo povo paulista. A Esta barbárie e a causa da violência do Brasil. O PCC no futuro a continuar assim, também serão condecorados.

    • A lavajato criou um enredo de hospício para o Direito brasileiro, jogou fora décadas de evolução processual e toda a base constitucional em que se apoia uma civilização. E a mídia conservadora (quase toda) bate palmas para os doidos dançarem, certa de que vai acabar com o seu pesadelo político, o PT. Vai nada.

      • cousinelizabeth, o que você diz não foi mera casualidade, o fato de terem enviado o processo referente ao Guarujá para Moro, nos faz compreender que a trama foi urdida para colocar nas mãos de um juiz comprometido com os interesses internacionais especificamente para condenar Lula e torná-lo inelegível! Canalhas! Canalhas! Canalhas! vendilhões do povo brasileiro!

    • Exato Dames!!!!!
      Vou um pouco mais além, de maluco não...de mau caráter.....

    • O Ceará é muito melhor. Que eu saiba não há nordestino canalha e golpistas como o Dr.,Moro no estado do Paraná. paranaense normalmente “canalha” gostam de dizer que são do Sul de São Paulo.

    • Fábio Dames, o fato de terem enviado o processo referente ao Guarujá para Moro, nos faz compreender que a trama foi urdida para colocar nas mãos de um juiz comprometido com os interesses internacionais especificamente para condenar Lula e torná-lo inelegível! Canalhas! Canalhas! Canalhas! vendilhões do povo brasileiro!

  • Eu fiquei pensando naquela conta dos milhares de processos que foram parar em Curitiba e nos tais onze anos que moro gastaria para analisá-los se dedicasse 3 dias de trabalho a cada um deles. Todos o processos foram parar em Curitiba por que assim equipe da lava jato puderia escolher tocar adiante os que fossem convenientes ao golpe. O que não interessasse ou tivesse utilidade, vai ficar mofando inefinidamente, não viria ao caso.

    • E logicamente vários cúmplices do juizeco já foram liberados. Isso ocorreu com o tal youssef desde o caso bandistado...

    • Correto Carlos. Esta é uma parte da seletividade da justiça.

    • O Moro e sua diretora de secretaria são quem organizam o que vai ser apurado em inquéritos da PF, devem coordenar as denuncias da procuradoria e providenciar os vazamentos. Acho até que o cérebro é a diretora da secretaria, Moro é muito limitado.

      • Limitado e traidor da pátria. Um dia será descoberto e a Globo pedira perdão.

      • Penso o mesmo, em td entrevista mais longa, tive a impressão de ele ser bem limitado intelectualmente, mas pode ser só impressão.

  • Se o STF tirou de Curitiba a competência para conhecer e julgar os trechos da delação da Odebrecht sobre a relação Lula/sitio de Atibaia, Instituto Lula/terreno e palestras, outro juízo irá faze-lo. Então não pode um mesmo fato ser analisado por dois juizes distintos, pelo que temos que o STF tirou a competência do Moro e seus cumpinchas do TRF4. Ponto. Eles podem até estrebuchar, mas é jogo jogado.

    • eu não vejo na mudança de foro nenhuma vantagem. pode ser até pior.

      capaz até que enterrem a vaza jato, mas dirão que foi para beneficiar lula.

      tenho minhas dúvidas, mas é uma das teorias válidas, com supremo e tudo.

  • Isso, Fernando Brito, a luta é pela anulação dos feitos sobre o triplex que não é do presidente e que não passou pelas obras alegadas. A frente Povo sem Medo mostrou a verdade real para quem quiser ver. A inexistência do elevador privativo atestado pela perícia me parece ser prova suficiente de que a verdade real passa longe dos autos tanto na primeira como na segunda instância. Enquanto isso, o STF, promete fazer algo e sempre entrega o que não serve ao presidente Lula. No caso de Atibaia, apenas reconheceu a necessária obediência ao juiz natural e parece que nem mandou irem os processos para São Paulo: falaram em tese apenas.

  • É bom a Esquerda e a chamada "blogosfera progressista" não cair em mais um canto/conto da sereia. Na guerra semiótica a direita golpista e seu PIG/PPV de estimação vencem, sempre, por 7 x 1 ou placar ainda mais elástico. O último exemplo disso foi o uso de uma negra acreana, que se diz lulista e petista, ter tido liberado o grito "Lula Livre" numa novela boçal da TV Globo a que chamam de reality show e apelidaram de BBB.

    Levando em conta que o Ex-Presidente Lula está preso numa solitária curitibana, sujeito a envenenamentos e a radiações cancerígenas, e que a resistência não permitiu que houvesse a 'naturalização' desse encarceramento e que está sendo organizada uma grande manifestação no próximo dia 1º de maio, com participação e diversas centrais sindicais, movimentos sociais, partidos e líderes políticos na capital paranaense, fica claro que essas manobras do judiciário visam enfraquecer e desmobilizar as bases.

    Não caiam o Tijolaço e outros blogues nessa manipulação barata. O judiciário e sua cúpula (STJ e STF ) são partícipes do golpe de Estado. Com exceção de ricardo Lewandowski nã dá para confiar em nenhum os outros ministros do supremo, que votam de acordo com as conveniências e pres$ões do momento. Até meso Lewandowski foi pusilânime na condução do golpeachment. De Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Dias Toffoli podemos esperar qualquer coisa. Na 1ª turma a coisa é ainda pior, com Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.

    Mais do que nunca é preciso que milhares ou milhões vão a Curitiba e façam uma grande manifestação no Dia do Trabalhador.

    • Perfeito João, venho falando isso nos outros blogs, principalmente no 247 e DCM que me parecem querer falar/analisar, publicar textos para agradar. Parecem que acreditam em papai noel. Preste bem atenção, existe um rodizio entre esse golpistas do STF, o único que deixaram na fogueira foi o Marco Aurélio, ele mantem a mesma posição, em quase todo tipo de ação relacionada ao caso, os outros migram de posicionamento. Perfeita analise a sua, esta sim deveria esta na principais paginas desses blogs. Parabéns.

  • No popular, essa "justiça" brasileira é uma poliesculhambose de cabo a rabo.
    Parece que o fulcro de tudo é o acesso ao cofre.O resto não passa do RESTO.

  • A justiça brasileira está completamente corrompida e refém das pressões da mídia... provavelmente os próximos julgadores vão fazer o mesmo que o Moro fez.

    A imprensa adora a corrupção... adora um político corrupto... graças à corrupção a Globo, por exemplo, pode ameaçar praticamente todos os políticos sabendo que eles não resistiriam a 15 minutos de reportagens no Jornal Nacional. O mesmo serve para os membros do judiciário.

    VAMOS ANALISAR AS POSSIBILIDADES DE UM JUIZ AO JULGAR LULA:

    1-SEGUIR O QUE MANDA A GLOBO:
    Caso o juiz condene Lula, logo será elogiado por toda mídia nacional, vai virar capa de revista, sua mulher vai virar celebridade, vai ganhar prêmios, será convidado para dar palestras no Brasil e fora... será ídolo dos manifestoches...

    2-SEGUIR O QUE MANDA A LEI
    Se o juiz não condenar Lula por falta de provas vai virar inimigo público, seu salário (provavelmente acima do teto) será escrachado em todos os jornais, com direito ao somatório de quanto acumulou de benefícios. Todos os casos julgados pelo juiz serão friamente analisados pela imprensa, onde ele errou, onde foi polêmico... o juiz será acusado de ser "petista" e comunista... será ameaçado... xingado nas ruas... vai precisar de segurança...

    Moro é só mais um fantoche dos poderosos... descartável... os outros juízes também serão fantoches... só vai mudar a cara.

    Dificilmente alguém vai ter coragem de enfrentar a Globo e toda imprensa nacional... ainda mais em um país beirando o fascismo.

  • E o pior de tudo isso é o papel do TRF4 e de seus desembagrinhos de homologar tudo , rejeitar os embargos diversos , e , até mesmo ampliar a pena . Ou essa turma fugiu das aulas desse assunto , ou estão recebendo algum para se manter na ignorância .

  • Sr.Fernando.Essa SALADA DE FRUTAS,teve e continua a ter o propósito POLÍTICO PARTIDÁRIO DO " JUDISSIÁRIO "pois não passam disso,de tentar alijar no Brasil,aquilo que eles chamam de PERIGO COMUNISTA,a mando dos Estados Unidos da America do Norte,pátria dos sonhos de quase TOTALIDADE DO "JUDISSIÁRIO BRASILEIRO, e a totalidade do que aqui,chamam IMPRENSA,composta por pessoas chamadas de JORNALISTAS,que fazem qualquer coisa, com o ato de "EDITAR",que corresponde a escrever e dizer o que bem entendem ao respeito de qualquer coisa,a mando naturalmente,de seus PATRÕES.Pois a totalidade do JORNALISTAS,tem o cérebro do tamanhos do cérebro de formigas,e tem as MÃOS DE LONGOS DEDOS E UNHAS,para agarrar-se melhor,nas GENITÁLIAS DOS PATRÕES e de qualquer rico ou suspeito de ser rico.E naturalmente,com o apoio integral,da PEQUENA BURGUESIA,cujo sonho maior,é ir morar em MIAMI,que eles chamam de MAIAMI.E ,como não existe o CONTRADITÓRIO,os néscios creem em tudo o que se publica.

  • O que se deve olhar com prudência e urgência é a questão de falhas e erros processuais nos diversos processos levados adiante pelo senhor juiz de Curitiba. O caso Lula ficou explícito e assim foi possível verificar, por exemplo, que as afirmações e provas da defesa não foram sequer avaliadas pelo meritíssimo e, o que é pior, suas atitudes forma aprovadas com louvor pelos desembargadores de Porto Alegre. O que não terá acontecido em outros processos? A forma de tratar os assuntos da lava jato levou ao descrédito da vara de Curitiba o que começa a ser exposto agora com as primeiras atitudes do STF. isso não pode contaminar todo o sistema judiciário nacional e é preciso ter um basta e o realinhamento com a Constituição.

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