São só mesmo a falta de capacidade de raciocínio e a vontade de fazer acusações escandalosas – não necessariamente nesta ordem – o que impede o fim de toda a discussão em torno dos preços pagos pela Petrobras na operação de compra da refinaria de Pasadena.
Bastaria que o repórter ou seu editor lessem com atenção o que eles próprios escrevem sobre os documentos da arbitragem havida entre a Petrobras e a Astra para entender a adequação dos valores, à época, pagos à Astra, ex-dona da planta de refino.
Diz a matéria, textualmente:
Gilles Samyn, então presidente do Conselho de Administração da Astra Transcor, acionista da Astra Oil, contou que, em conversa telefônica com Gabrielli em agosto de 2007, ambos reconheceram as dificuldades em chegar a um consenso sobre os investimentos para dobrar a capacidade da refinaria, como queria a Petrobras.
O custo era de US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. “Para resolver a questão, eu ofereci comprarmos de volta a participação de 50% da Petrobras, mas Gabrielli (José Sérgio, presidente da estatal)insistiu que isso deveria ser resolvido de outra maneira”, afirmou o executivo na arbitragem.
De fato, no mês seguinte, a Petrobras apresentou uma proposta para comprar a metade da Astra por US$ 550 milhões.
A Astra achou pouco:
“Ainda segundo o depoimento, ao fim de setembro, a Petrobras enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena. Samyn, então, teria dito que a Astra esperava receber US$ 1 bilhão.”
Passa pela cabeça de alguém que uma empresa que tenha comprado uma refinaria inteira por US$ 42 milhões recuse-se a vender metade dela por US$ 550 milhões, 13 vezes mais (e em dólar!) e bata pé em quem isso suba para US$ 1 bi, ou 26 vezes mais?
O prezado amigo que me lê, o que faria se comprasse dois carros por 42 e lhe oferecessem 550 por um deles apenas? Será que ia em casa para pensar ou correria para o cartório, louco para assinar a venda e receber a grana?
É óbvio que não houve compra por US$ 42 milhões alguma, e que esse valor se refere apenas ao que foi pago à Crown, antiga proprietária de Pasadena, sem incluir o que a empresa devia ou tinha imobilizado.
Resta saber se a Petrobras negociou bem.
Insistiu em comprar uma refinaria porque havia demanda de refinados no mercado interno brasileiro, que ela pretendeu – e pretende – continuar a abastecer isoladamente.
Ofereceu US$ 550 milhões, a Astra queria US$ 1 bilhão e recusa a oferta. A Petrobras sobe a proposta, para algo em torno de US$ 700 milhões e a Astra continua se recusando a vender algo que no dizer de nossa “competentíssima” oposição teria custado US$ 24 milhôes (a metade dos US$ 42 milhões com que se tenta fazer crer que foi o valor da compra de Pasadena.
A Petrobras vai, então, à Justiça para fazer valer o seu direito de compra dos outros 50% por um preço razoável (claro que para aquele momento), ou seja, para exercer a tal “put option” do contrato, e não o contrário, como muita gente boa andou repetindo.
Traduzindo: a Astra não queria vender a sua parte por US$ 700 milhões, certamente por achar que isso era menor que o valor de mercado.
Porque era um ativo muito mais valioso então do que agora, quando o mercado mudou.
Quem acionou a corte arbitral, como está aí ao lado, foi a Petrobras, não o contrário.
Mesmo assim, a Folha repete que ” a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005.”
Repete, portanto, que a Petrobras precisou ir à Justiça para “obrigar” a Astra a ter um lucro de 30 vezes num negócio;
Será que uma pessoa com um mínimo de honestidade intelectual pode dar crédito a uma versão como esta?
31 respostas
Os neoliberais tremem de inveja quando percebem a imponencia da Petrobras, enquanto suas teorias correm celeres para o esgoto. Viva Getulio Vargas.
Fernando, cancelaram minha conta no YouTube por causa desse vídeo (tenho a suspeita que foram os “reaças” típicos que fazem comentários lá) e por isso tirem suas conclusões:
http://www.dailymotion.com/video/x1qesug_a-reportagem-de-sergio-gabrielli-em-dois-momentos_news
Independentemente do valor atual de Pasadena, o valor estratégico de estar com o pé naquele cinturão de energia é inestimável. A oposição por falta de ideias concretas de interesse da população, faz futrica.
É o que sempre falo,Mario Alex. O que realmente incomoda, é que uma mentira contada várias vezes, e sem ninguém para combate-la, a coisa pode pegar.
Estando atuando num mercado em que o consumidor exibe um alto nível de civilização, isso obriga que todos atuem com alto nível de qualidade, sem que possa ser negligente em nada. O que se refletirá futuramente por aqui
Esse negócio ainda não foi bem explicado. Há muitas conjecturas e é necessário que a Petrobras esclareça melhor a compra para que o povão possa entender bem toda a história.
Povão mesmo, o que vive com R$ 2 por/dia, não tem como entender nada disto e nem precisa, o governo só faz o que é bom para o povo.
Boa oportunidade pra desancar essa oposicao fofoqueira, sem ideias, sem propostas e sem assunto.
TUDO ISSO PERPASSA À PROVÁVEL INTERCEPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA ‘NSA’ AMERICANA, E QUE VEM SENDO POSTO A DISPOSIÇÃO DA OPOSIÇÃO EM CONTA-GOTAS PARA SANGRAR O GOVERNO DILMA.SE FOSSEMOS AVALIAR TODOS OS ‘MAUS NEGÓCIOS’ EFETUADOS POR ESTATAIS E SEUS GESTORES, O QUE PODERÍAMOS DIZER DA PRIVATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE, DA TELEBRÁS E MUITAS OUTRAS QUE FORAM REPASSADAS AOS ‘AMIGOS’ NA BACIA DAS ALMAS? ESTÁ HAVENDO UMA CLARA DISPOSIÇÃO DE ESCANDALIZAÇÃO DO ATUAL GOVERNO, COM INTUITO DE PÔR EM DÚVIDA A SUA CAPACIDADE DE GESTÃO, E APÓS ESSA FASE, VIRÁ A CEREJA DO BOLO, A ALIENAÇÃO AOS CAPITAIS INTERNACIONAIS E AS EMPRESAS ANGLO-AMERICANAS DA MAIOR EMPRESA DO BRASIL. EXPERTISE PARA ISSO ELES JÁ TÊM.
QUANDO O GOVERNO DILMA IRÁ PARTIR PARA UMA DEFESA MAIS ENFÁTICA? A TÁTICA DE ESPERAR O ADVERSÁRIO E SÓ DEPOIS PARTIR PARA O CONTRA ATAQUE PODE SER INÓCUA À ALTURA DO JOGO, PERDER DE GOLEADA OU DE UM TEM O MESMO EFEITO EM POLÍTICA. PORTANTO, VAMOS TOCAR BUMBO, VAMOS BOTAR A OPOSIÇÃO PARA DANÇAR, POIS NESSE BAILE DE SANTOS HOMENS E MULHERES ALGUNS NÃO CONSEGUIRÃO SEGUIR O RITMO.
Concordo contigo… temos que exigir do governo uma política de contraespionagem efetiva. As grandes empresas de comunicação tem rabo preso com americanos mas não brota nada da parte do governo q não se. Se protege. O que apareceu foi pelo WikiLeaks. Não podemos ser inocentes, temos que defender o interesse nacional. A falta de atitude para autodefesa pelo estado brasileiro é de assustar!
“Blessed by thy name,
Praise unto the greatest!
– http://i.imgur.com/A9FxxQ4.gif”
Tá complicado, você já sabe o quanto a imprensa é ruim e má intencionada, VOCÊ.JÁ.SABE, mas incrivelmente a cada dia você percebe que é ainda um pouco mais do que você ousava acreditar.
O que dá desespero é zanzar por ai pela internet e ver tanta gente que insiste em ficar usando essas mentiras para atacar tudo e todos, até com certo orgulho, mesmo depois de você explicar e mostrar para ela que o que elas “acreditam” não é verdade. Ainda tem a cara de pau de debochar de você.
A submissão do caso a uma corte arbitral para fechamento do negócio é uma evidência mais suficiente da correção dos valores desembolsados pela Petrobrás. Desde o início não entendi a confusão se uma corte arbitral havia definido o valor da outra metade superior ao que a Petrobrás havia negociado para a primeira metade. Só mesmo a vontade de denegrir o nosso governo trabalhista, Mas não somos brutos e nessa não caímos… Eleição chegando galera, força e disposição para defendermos nosso governo… à Vitória e ao triunfo juntos…
Fernando Brito, isso de mínimo de honestidade intelectual virou o que nesse país? Não se tem nem honestidade jornalística, ética, profissional. Deturpar os textos alheios ou deturpar os mesmos virou algo comum, a evolução natural da sociedade que permissiva viu a mídia fazer o que bem entende. O que não estranha que ocorreram agressões em protestos contra a mesma. A falta desta honestidade intelectual também se traduz em burrice plena da maioria dos alienados criados pela mídia brasileira. Não há diálogo de nível mínimo e nem podemos exigir isso quando estamos nos debatendo no lamaçal que certas instituições brasileiras se embrenharam. O que mais dói é ver esse tipinho ai fazer o que muitos jovens fazem … criticam o governo mas não pegam um único livro pra ler. Só o pré-sal pra salvar nossa educação. Se o brasil fosse mais digno teria respeito pelo trabalho do Lula e da Dilma. Pelo menos respeito, mesmo que não gostasse.
Fernando, o governo suspeita de atuação secreta do governo americano nessa série de denúncias e fomento a protestos no Brasil? Se sim como pensa em se defender? E como deveria se defender? Não é. Possível que ninguém esteja pensando a sério a sobre isso…
O nosso problema é a boa intenção e, reza a lenda que, de bem intencionados o inferno está cheio.
Quando será que entenderemos, uma vez por todas, que a mídia é inimiga e sabe bem que Pasadena não foi comprada por U$42 milhões e vendida por mais de U$1 bilhão, mas é a informação que lhes interessa divulgar ao público alvo e nós, ao invés de os ridicularizarmos com os fatos absurdamente distorcidos, tendo por foco o público que pretendem convencer, ficamos tentando fazer com que o inimigo compreenda que informa errado, quando ele está certo que anda informando a coisa certa para derrotar o povo no poder, e assim retornar com a Casa Grande no comando político da nação.
Basta do complexo de busca de compreensão junto ao inimigo, vamos pressionar para que embaixadores como os Mercadantes, Cardozos e Bernardos, sejam aposentados e que assumam a frente da batalha os de ação, de coragem, os que tem claro o inimigo e por que devem ser combatidos e vencidos, para que o Brasil possa ter de fato e direito uma democracia dependente da vontade do povo e não mais dos humores, interesses e a força dos braços armados da Casa Grande, a mídia do Millenium e a justiça seletiva.
42 milhões de dólares é o preço de uma fazenda aqui no MT,hoje o hectare de terra para plantio de soja esta em torno de 20,000,00 reais.Fazendas com 10 mil hectares é muito comum,façam as contas para ver o tamanho da mentira,falar que uma refinaria de petróleo vale menos que fazenda é um absurdo,é coisa de coxinha…..
A Petros, previdencia privada da Petrobrás, tem muitas ações da Vale! Que por sinal muitos outros fundos de pensão estatal tem fortes investimentos na Vale! Não seria também colocar em questão a “resteira” que a Vale tomou na Guiné, e o monstro de navio que comprou na China, quase afundou já na primeira viagem e tentou se desfazer do negócio e não pôde?
Publicado em 22/04/2014
DEBATE NA GLOBO ?
NÃO ! POOL, DILMA !
A Globo deu o Golpe no último debate de 1989 e 2006. Falta o de 2014 !
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Uma das armadilhas da Globo Overseas é o último debate antes da eleição.
Ela faz o debate sem dar tempo de os candidatos re-editarem o debate, porque o horário eleitoral já acabou e só restam a versão da Globo – e a eleição.
Ou seja, a Globo se torna, na boca da urna, o Grande Eleitor !
Depois de envenenar o Brasil 365 dias por ano, 24 horas por dia.
Viva o Brasil !
(Não perca “o PT deve uma Ley de Medios ao Brasil !”.)
Foi assim que a Globo reeditou o debate Lula vs Collor em 1989 – e decidiu a eleição.
Foi assim na eleição de 2006 – clique aqui para ler “o primeiro Golpe já houve, falta o segundo”.
Ali Kamel, aqui conhecido como Gilberto Freire com “i” (*), ignorou a tragédia da Gol para não mexer na edição do jornal nacional que mostrava a cadeira vazia de Lula no debate.
(E a foto dos aloprados, aquele Golpe que omitiu a compra das ambulâncias super-faturadas do Cerra no Ministério da Saúde…)
E, por que a Globo merece essa deferência – o último debate antes da eleição ?
Por que o Brasil, tão colonizado, não se mostra Colônia, de fato ?
Os debates tem que ser em pool, como nas Metrópoles.
Com representantes de TODOS.
Por que esse privilégio de a Band abrir e a Globo fechar ?
Que regulamento do TSE prevê isso ?
E por que, na antevéspera da eleição, 48 horas antes de o eleitor se trancar na cabine, o candidato tem que se submeter ao talento fulgurante do William Bonner e às perguntas desinteressadas do “i” ?
Por que o Bernardo Plim-Plim (ou será Trim-Trim , Mino ?) – não deixe de ler sobre o Ênio e o “Roberto Regulatorio da Comunicação” – não manda buscar as fitas dos debates presidenciais nos Estados Unidos ?
Onde, inclusive, debates são organizados por universidades, o âncora é de uma tevê pública, educativa (cujo salário não depende do “i”) e os debatedores são representantes de diferentes organizações jornalísticas.
A Globo Overseas não tem isenção para assumir essa responsabilidade, num regime democrático.
Não se pode entregar o destino de uma eleição ao Jornalismo (sic) da Globo !
Aquilo ali se banha na editoria “o Brasil é uma m…” e não será a 48 horas de uma eleição que eles vão se converter à Virtude !
Ainda mais que, progressivamente, a Globo vai depender do Aécio e do Dudu para sobreviver.
O Google vai googlar a Globo – é o segundo destino de verbas publicitárias do país – e só eles dois, Aécio e Dudu, poderão impedir a instalação do 4G no Brasil.
É sobre essa eleição que o Kamel vai formular as perguntas.
(Ou o amigo navegante acha que, na antevéspera da eleição que pode decidir o futuro da Globo Overseas, as perguntas à Dilma, a terrorista, sairão da cabeça de um jornalista isento ?)
(Como se o Alberico de Souza Cruz tivesse sido o responsável solitário pela edição do debate que só mostrou o “bom” do Collor e o “mau”do Lula … Como se o Dr Roberto estivesse naquele dia, antevéspera da eleição, no segundo turno, excepcionalmente, desinteressado do que o jornal nacional ia exibir.)
O debate final na Globo é parte da campanha eleitoral dos antitrabalhistas.
Dos que querem partilhar a partilha !
Viva o Brasil !
Em tempo: do amigo navegante MZ:
Excelente idéia, PHA: que os debates sejam intermediados pela rede pública e se quiserem transmitir ao vivo que transmitam. Se o interesse é jornalístico….
Em tempo2: desde que a “rede pública” não seja a dos tucanos de São Paulo – PHA
Paulo Henrique Amorim
Essa Passadena é a LUBECA dos anos atuais. A Folha,Globos, Estadao,Band,Boechato,Sainderbers,Mervais,Aécios e outros bossais,Jabores… já esqueceram da LUBECA…., de outros tempos e agora inventam esta punheta de Passadena. Nao temos mais saco prá esta turma!
José Emílio Guedes Lages-Belo Horizonte
Prezado Fernando…pelo que entendi, à época, a clausula “put option” favoreceria a PETROBRAS, então, quando a Dilma disse que se soubesse da existência da clausula não aprovaria o negócio, falou uma bobagem sem tamanho e enrolou mais a situação…. outra coisa.. quanto a ASTRA pagou pela refinaria não é relevante, o que importa é se a PETROBRAS pagou por PASADENA o que ela valia á época (através da avaliação do valor de mercado)… o resto é prosa flácida para acalentar bovino (conversa mole pra boi dormir)
Faltou dizer quanto a Astra pagaria pelos 50% da Petrobras.
Fernando,
Texto interessante da procuradora Noélia:
”
Por Noelia Brito
Uma das características da política fiscal da gestão de Eduardo Campos, à frente do governo de Pernambuco foi, sem sombra de dúvidas, a prodigalidade com que ele e seu secretário da Fazenda, Paulo Câmara, hoje candidato de seu Partido, o PSB, a sucedê-lo, distribuíram benesses tributárias para grandes empresas. Seriam contrapartidas estatais para que essas empresas gerassem empregos e investissem em Pernambuco.
Foi assim, por exemplo, que em 2010, Eduardo Campos ampliou de 75% para 85%, o desconto do ICMS a ser pago pelo Grupo Schincariol, no Estado. Quando essa renúncia de receita foi ampliada, toda a diretoria do grupo e vários representantes da empresa, inclusive aqui de Pernambuco, já haviam sido presos e denunciados pelo Ministério Público Federal, por formação de quadrilha e outros crimes contra o sistema financeiro e tributário, em decorrência de uma Operação da Polícia Federal, a que se deu o sugestivo nome de “Cevada”, Operação esta, por sinal, considerada, até hoje, a maior já realizada por Receita e Polícia Federal de combate à sonegação. O processo criminal, iniciado em 2005, ainda se arrasta na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mais precisamente, na 1ª Vara Federal de Itaboraí, sob o número 0000650-84.2005.4.02.5107.
Mas o que causa espécie é que mesmo após os favores fiscais de Estados como Pernambuco terem sido indicados pelas investigações da Polícia Federal e da própria Receita Federal, como artifícios utilizados por diretores e representantes da Schincariol, para cometer crimes contra o sistema tributário e financeiro, em um esquema que sonegou nada menos que R$ 1 bilhão dos cofres públicos, em vez de uma revisão, de uma auditoria nesses benefícios, de autuações, o governo de Pernambuco, durante a gestão de Eduardo Campos, resolveu foi ampliá-los, como a premiar os malfeitores.
Para se ter uma ideia da gravidade dessas concessões, segundo o inquérito da PF que deu origem à Ação Penal nº 0000650-84.2005.4.02.5107, caminhões de distribuidores utilizavam “placas frias”, combinadas com notas fiscais também “frias”, que eram utilizadas pelo grupo para indicar a venda de produtos para Estados com vantagens fiscais quando, na verdade, eram dirigidas a locais com tributação mais alta. Além disso, as notas fiscais “frias” eram emitidas por empresas de fachada, sendo comum o uso da mesma nota mais de uma vez, com vendas subfaturadas ou sem sequer emissão de notas, sem falar nas exportações fictícias ou com declarações falsas de conteúdo.
Há de se questionar o porquê de se trazer à tona um caso de crimes ocorridos já há alguns anos. Ora, embora ocorrido há alguns anos, os crimes ainda estão sendo processados pela Justiça Federal, mas para além disso, o que nos importa é saber que as consequências financeiras desses crimes e do prêmio que foi dado aos criminosos, pelo governo de Pernambuco, qual seja, as benesses fiscais, continuam sendo arcados pelo povo de nosso Estado, pois todos os tributos sonegados pela Schincariol e todos os tributos dessa dispensados, mesmo após e apesar de toda a sonegação de que está sendo acusada, jamais foram objeto de questionamento e, portanto, não reverterão em benefício de Pernambuco se esse quadro de omissão continuar. Além disso, se para o caso Pasadena, ocorrido também há anos, o governador Eduardo Campos não viu problemas em mandar que seus senadores assinassem um pedido de CPI para investigá-lo, por coerência, não verá problemas em se questionar e até em se pedir uma investigação para fatos ocorridos em sua gestão, até posteriores a Pasadena, como é o caso, por exemplo, dos benefícios fiscais dados à Schincariol e a várias outras empresas durante seu governo, se se vislumbra prejuízos para o Erário e para o povo pernambucano. Além disso, não deixa de ser intrigante o fato de que a Prestação de Contas do PSB, partido do ex-governador Eduardo Campos, disponível no site do TSE (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-doacoes-recebidas-do-partido-politico-psb-2012), revela que a mesma Schincariol, beneficiária dos favores fiscais antes referidos, doou, para a campanha dos candidatos do PSB, em 2012, nada menos que R$ 1 milhão.
Tomando a benesse fiscal dada ao Grupo Schincariol como paradigma, impossível não refletir sobre toda a política de benefícios fiscais graciosamente distribuídos pelo governo Eduardo Campos, durante esses longos sete anos e três meses em que esteve à frente do Palácio do Campo das Princesas, daí porque não é de causar qualquer surpresa que se queira passar a limpo tais benesses que trarão consequências preocupantes para as contas estaduais, pelos próximos 20 ou 30 anos, pelo menos, ainda mais depois de sabermos que o governo Eduardo Campos deixou Pernambuco com o maior nível de endividamento dentre todos os Estados da Federação.
Outro fato que nos chama por demais a atenção é que o mesmo desprendimento que o governo Eduardo Campos demonstrou ter com o alto empresariado e com prefeitos que não fizeram o dever de casa na arrecadação de suas receitas próprias, não demonstrou ter para com o povo sofrido de nosso estado. É que revelando-se verdadeiro Robin Hood, às avessas, ao mesmo tempo em que concedia isenções e descontos sem fim nas alíquotas dos impostos para grandes empresas, mandava sua equipe de notáveis tributaristas bolarem formas de o Estado se apropriar dos descontos que o governo federal concedia aos consumidores em geral, nas contas de energia elétrica, de modo a compensar as perdas que o Tesouro Estadual passou a ter com os agrados tributários que seu governo se acostumou a criar sistematicamente para atrair o empresariado para o Estado.
Todos lembram quando a presidenta Dilma determinou, através de uma Medida Provisória, já convertida na Lei nº 12.783/2013, a redução da tarifa de energia elétrica. A partir dessa decisão da presidenta, a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, promoveu uma revisão tarifária para as 64 concessionárias de serviço público de energia elétrica, que passou a viger a partir de 24/01/2013. Para a CELPE, a redução da tarifa foi da ordem de 18,4%. Assim, a partir de 24/01/2013, o MW/h cobrado da CELPE foi reduzido de R$ 361,32 para R$ 296,15.
Onde consistiu a esperteza do governo Eduardo e de seu secretário Paulo Câmara que lhe deu assessoria nisso? Para compensar os benefícios fiscais dados a empresas como a Schincariol, em vez de fazerem incidir o ICMS sobre a tarifa com o valor reduzido, ou seja, R$ 296,15/MWh, continuaram cobrando ICMS sobre o valor antigo de R$ 361,32/MWh, o que foi garantido através da expedição do Decreto Estadual nº 39.459, do governador Eduardo Campos. Embora o Decreto de Eduardo tenha sido publicado somente no dia 05/06/2013, ele e seu secretário Paulo Câmara ainda deram um jeito de fazer retroagir o tal decreto, para que surtisse efeitos desde 24/01/2013, ou seja, desde o primeiro dia em que a redução da tarifa começou a valer.
Assim, em vez de ser cobrado o ICMS sobre o valor real da tarifa, o governo Eduardo Campos passou a cobrá-lo sobre um valor fictício, o que lhe rendeu milhões a mais, por mês, de ICMS e que foram, portanto, cobrados indevidamente na conta de luz dos pernambucanos. Eduardo Campos e Paulo Câmara oneraram o bolso do povo pernambucano, via ICMS indevido sobre a conta de luz, ao mesmo tempo em que concediam todo tipo de benefícios fiscais a grandes empresas, inclusive multinacionais.
Com a cobrança indevida do ICMS sobre a conta de energia elétrica, o governo Eduardo Campos fez caixa para compensar, de forma perversa, parte da renúncia de receita desmesurada que tem sido a tônica de seu modo de gerir as contas públicas. Ocorre que essa cobrança já é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Partido Progressista, no último dia 26/03/2014 e que está sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, sob o nº ADI 5101.
Os argumentos da ação são sólidos e tudo indica que será julgada procedente porque como bem ponderaram os advogados que prepararam a ação, o decreto estadual violou o princípio da legalidade estabelecido pelo inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que veda a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Reportam-se, para tanto, ao parágrafo 1º do artigo 97 do Código Tributário Nacional, que equipara à majoração de tributo a modificação de sua base de cálculo, de maneira a torná-lo mais oneroso. Alega, ainda, que o decreto de Eduardo Campos, ao estabelecer a cobrança retroativa do ICMS a janeiro de 2013, viola a alínea “a” do inciso III do artigo 150 da Constituição, que veda a incidência de imposto em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Sustentam, também que, ao incluir a subvenção econômica concedida pela União na base de cálculo do ICMS, o decreto viola o inciso II do caput e o parágrafo 3º do artigo 155 da Constituição Federal, uma vez que incide sobre valor que não representa circulação de mercadoria.
Quando ministro do STJ, o hoje ministro do Supremo, Teori Albino Zavascki, que certamente participará do julgamento da ADI 5101, já havia se manifestado no sentido de que para efeito de incidência de ICMS, a legislação considera a energia elétrica uma mercadoria, não um serviço e que o ICMS não é imposto incidente sobre tráfico jurídico. É um tributo cujo fato gerador supõe efetivo consumo de energia. A par disso, tem-se por reforçados os argumentos postos na ação do Partido Progressista contra a tributação feita pelo Estado de Pernambuco, sobre valor fictício, porque não correspondente ao efetivamente consumido.
Vê-se, pois, que esses valores que têm sido usurpados do povo de Pernambuco para cobrir buracos causados por benesses dadas a empresários, logo mais terão que ser ressarcidos a quem de direito, aumentando-se o abismo fiscal em que o ex-governador deixou nosso Estado mergulhado.
O ex-governador Eduardo Campos distribuiu, só no ano passado, R$ 238 milhões aos municípios do interior, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM, a pretexto de repor perdas desses municípios com a redução do FPM. O FEM, aliás, foi criado três meses após a presidenta Dilma efetivar a redução da tarifa de energia elétrica, para a população em geral. Onde o ex-governador Eduardo Campos e seu então secretário da Fazenda, Paulo Câmara foram buscar recursos para dar aos prefeitos, a quem queriam agradar em ano pré-eleitoral, se para agradar empresários abriram mão de arrecadar impostos? Foram buscar no bolso do cidadão pernambucano, é claro! Através de uma jogada bastante inteligente, isso não se pode negar, expedindo o malfadado decreto pelo qual gerou a cobrança indevida do ICMS contra os consumidores de energia elétrica servindo para cobrir parte significativa dos repasses do FEM para os prefeitos.
De um só golpe e de maneira praticamente imperceptível a olho nu, Eduardo Campos desferiu dois golpes contra sua adversária e ex-aliada, a presidenta Dilma Rousseff. Fez parecer que o desconto que deu nas contas de energia elétrica não passava de falácia, porque ao ser corroído pelo ICMS por ele cobrado indevidamente, passou desapercebido pelos bolsos dos pernambucanos e ainda utilizou a receita arrecadada com a cobrança indevida desse imposto para fazer agrados a prefeitos aliados, a quem incita a fazer manifestações de repúdio à presidenta, através de uma entidade chamada AMUPE, comandada por um aliado seu.
A Eduardo Campos, como a qualquer pessoa, é permitido ter projetos pessoais de poder, o que não é permitido a ninguém, inclusive ao ex-governador, muito embora este pareça ter se colocado numa posição de iluminado, de escolhido, é sacrificar o futuro de um povo, de um Estado, em função desse projeto pessoal. Muito foi feito em Pernambuco visando única e exclusivamente o projeto personalista do hoje ex-governador Eduardo Campos e o que é mais grave, sem que as consequências para o Estado fossem devidamente medidas. É chegada a hora, porque essa hora sempre chega para todo governante, de prestar contas e há muitos dispostos a cobrá-las.
Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife
http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/3304033/dilma-nao-mais-favorita-lula-vem-assumindo-papel-tutor-presidente
Nossa eu acho que a Dilma deveria não concorrer à reeleição! Pq na opinião deles ela já perdeu! 40% deve ser pouco né? Então pq traíra + Never não somam 40%?
Mais parece aquelas tias velhas jogando praga, kkkk.
… O fato factual (sic) é que no final de 2002 a Petrobras (quase-Petrobrax) (idem sic) valia 15 bilhões de dólares e hoje vale 180 bilhões [de dólares]…
RESCALDO: não fosse o PIGolpista, o que seria desta oPÓsição destrambelhada, aloprada, fascista e corrupta até a enésima geração?
Passa a régua, mesmo porque eu preciso espirrar o PÓ [“cheiroso”?] da oPÓsição ao Brasil! “O cheiro do PÓ ‘cheiroso’ e dos cavalos ao do povo!”
República da [eterna] oPÓsição ao Brasil
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
NÃO!!!!
boa noite Brito vou dar um pitaco q tem que ser divulgado trabalho em uma indústria q ampliou sua fabrica com uma maquina de papel não das grandes uma média e custou a bagatela de mais ou menos 108 milhões de dólares ou seja 250 milhões de reais como que uma refinaria dessas e ainda nos estados unidos custaria esse valor 42 milhões de dólares se isso em reais me parece q é aproximadamente 97 milhões de reais confira os números e veja se não me equivoquei mais se esses números estiverem certos acho que essa imprensa e essa oposição vão pagar um mico nunca visto na história desse pais
Já que a Petrobras não faz, o Tijolaço poderia fazer um levantamento de quanto a refinaria Pasadena lucrou de 2006 até hoje.
Acredito que a soma dos lucros seja maior do que o que a Petrobras pagou por essa refinaria.
Caro Fernando Brito,
Trabalho na Petrobras há 38 anos, conheço bem a empresa, os tais $42Mi não tem sustentação. Sem usar informação interna alguma, apenas com dados disponíveis publicamente, construí uma argumentação simples e sólida contra esse factoide.
Confira noeu perfil do FB, e se desejar, repasse aos seus leitores. Por razões obvias, melhor não me citar nominalmente.
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=10201754927547129&id=1599341706
boa Rubin mais na área ai fica mais fácil é preciso desmontar logo esse boato
não vou defender q todos são santo mais é muita burrice essa informação q estão usando
OLHA ISSO FERNANDO:
PETARDO DA ÉPOCA CONTRA AÉCIO…
Na ânsia de atacar a Petrobras, a revista Época, sem querer deu um tiro de canhão em Aécio Neves (PSDDB-MG).
A revista apontou um pagamento da empresa Investminas Participações a uma empresa que a revista diz ser de fachada do doleiro Alberto Youssef.
Acontece que a Investminas não tem negócios com a Petrobras. Teve com a CEMIG.
E as datas dos acontecimentos são devastadoras para Aécio Neves (PSDB-MG), pelas suspeitas que a revista Época levantou:
11-07-2012: CEMIG tem 49% da empresa Guanhães Energia e a Investminas tem os outros 51%. A CEMIG é sócia também da LIGHT (distribuidora de eletricidade no RJ), e vota para a Light comprar os 51% da Investminas.
28-08-2012: LIGHT anuncia a compra dos 51% da Guanhães, pagando R$ 26,6 milhões pelo negócio.
19-09-2012: A Investminas depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef, segundo as palavras da revista Época.
O jornal Estadão vai além. Diz que a MO Consultoria “seria uma espécie de central de distribuição de valores para políticos ligada ao doleiro Alberto Youssef”.
A CEMIG é estatal mineira, hoje sob domínio tucano, que também controla a LIGHT. Há 12 anos que a principal liderança do tucanato mineiro é Aécio Neves.
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http://www.contextolivre.com.br/2014/04/bomba-pagamento-doleiro-alberto-youssef.html