Pouco antes do Natal, o ministro Luiz Fux, que não cansa de exibir sua parcialidade lava-jatista, despachou um pedido da defesa de Lula – para ter acesso aos documentos (relatórios da Odebrecht) usados pelo Ministério Público para acusá-lo na história do prédio (que nunca foi) do Instituto Lula.
O tema está ligado à famosa “planilha italiano”, sobre o que um juiz federal de Brasília mandou arquivar a denúncia por falta de provas senão as que foram oferecidas por réus de delação premiada, sem nada que as autenticasse.
Embora o prazo para a defesa de Lula ser apresentada se encerrasse no dia 7 de janeiro, o primeiro dia depois do recesso do Judiciário, Fux disse que “não havia pressa” (não haver pressa em habeas corpus é dose) e mandou o pedido para que o relator “carta marcada” Luiz Edson Fachin o despachasse quando voltar dos feriados.
Como Fux negou na prática mas, juridicamente, omitiu-se de decidir, o vice-presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, respondendo pela corte na semana do Natal, acolheu o habeas corpus e determinou que se interrompesse o prazo para a apresentação da defesa de Lula até que seja dado acesso – “efetivo acesso”, nas palavras do desembargador – a “todos os documentos que embasaram a denúncia”.
Menos mal que, mesmo provisoriamente, tenha sido freado este completo absurdo de acusar alguém com base em documentos que se dizem “secretos” e que nem o acusado pode ver.
É kafkiano, ou kaftiano como dizia o defenestrado Abraham Weintraub.
