Li, com atenção, as 67 páginas dos Embargos de Declaração opostos pela defesa de Lula à sentença de Sérgio Moro que o condenou a nove anos e meio de prisão.
Embargos, em direito processual, são questionamentos para sanar “obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão” na sentença e têm prazo de dois dias para serem apresentados. Como o Dr. Moro correu e a carta precatória para São Paulo foi expedida , recebia entregue e procedida a intimação no mesmo dia da sentença – divulgada às 14 horas – o prazo se encerrava ontem e foi cumprido.
Como é, portanto, tempestivo, suspende o prazo de recurso de apelação, de cinco dias, que volta a correr depois de decididos os embargos de declaração que, embora extensos e detalhados, não serão acolhidos por Sérgio Moro, pela alegação de que pretendem discutir o mérito da condenação.
Esta é sua única importância: prazos, porque já está evidente a correria para tirar Lula do páreo o quanto antes.
O texto, muito bem construído, inquire Moro pela exclusão, na fundamentação de sua sentença, de depoimentos que inocentam Lula, tanto demonstrando que ele não teve propriedade ou sequer posse do tal triplex como ele não dirigiu qualquer esquema de corrupção ou, muito menos, criou obstáculos ou fez pressões contra a investigação de irregularidades, ao mesmo tempo em que emprestava valor de prova a declarações de réus delatores.
Os embargos questionam a decisão de Moro de dar nenhum valor às auditorias – privadas e da Controladoria Geral da União – que não identificaram irregularidades na Petrobras e, muito menos, produziram qualquer documento ou informação de que elas existiam, algo que uma das testemunhas do processo – justamente Fernando Henrique Cardoso, diz ser condição para que o Governante possa agir.
Para quem quiser ler, a peça da defesa está aqui.
Entre os que não vão ler, talvez se inclua o Dr. Sérgio Moro, que – como à sentença – já tem pronta a resposta rápida e pronta, dizendo que a defesa quer discutir o mérito da sentença por meio inadequado e, portanto, não vem ao caso esclarecer o que ela pede que seja esclarecido, o seu critério de valoração de testemunhos e documentos.
O critério é “o que eu quiser” e o de “vale tudo o que servir para incriminar Lula e não vale nada do que possa inocentá-lo”.
Ou alguém acha que o Direito Penal de Curitiba – expressão de Gilmar Mendes – tem alguma outra questão de princípio?
18 respostas
Eu só queria saber é quando o PT e os petistas vão ter coragem de enfrentar estes crápulas? Sim por que este papinho de recorrer pra mim é perda de tempo, e pior, legítima as ações destes Canalhas. Ontem ouvir uma entrevista do presidente deste TRF que vai julgar está apelação do Presidente Lula, na CBN . O imbecil parecia um pavão lisonjeado dando números sem o famigerado âncora perguntar. Alguns números dado pelo idiota chamado de desembargador: o TRF já julgou uns 700 processos vindo do moro em apenas 06 o tribunal reformou a sentença pra baixo. O Sardenberg chega babaca de felicidade.
Sem esquecer que o PT teve treze anos para quebrar a espinha dorsal do golpe, logo, paga pela tibieza e pela imbecilidade do controle remoto.
Esperar que o TRF reforme a sentença é ingenuidade, faz parte do jogo DELES e não do nosso, nós que estamos levando no lombo desde que o mundo achou o Brasil.
Só para relembrar aos fanáticos, foi Dilma Rousseff que surrupiou dos servidores públicos o direito a integralidade quando passassem para a inatividade, quanto a paridade, esta já tinha sido surrupiada pelo LULA.
Continuo votando no PT por ser o menos ruim da corja , por ter uma postura soberana em relação aos negócios nacionais ( as vezes ) e por tentar diminuir o sofrimento do povão mas que anda a léguas de ser uma opção decente, isso fica.
A globo já está pressionando o TRF, até mostrando fotos deles e direcionando seus votos.
Vamos vê se enfrentam a casa grande ou se ajoelham como Moro fez.
No minimo esta afirmação do presidente do TRF causa espanto. Ele é vidente?
É tudo que a Globo queria ouvir.
Olha que eu não sou entendido em Direito Processual.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/processo-contra-lula-sera-julgado-antes-das-eleicoes-diz-presidente-de-tribunal-federal.ghtml
Eu não tenho esperança em mais nada nesse país, está de pernas para o ar,é uma Terra sem lei para os fortes,apenas para os fracos,existe só falcatruas, só quem temos por nós é Deus.Coitados dos nossos filhos e netos,temo muito por eles,o caos tomou conta, estamos perdidos.
O dileto blogueiro
Não irá comentar
A “Emenda Lula”
De autoria de Vicente Cândido????
Os tijolecos também não irão comentar????
Meu caro, ele é parlamentar não é ? Esta no parlamento para apresentar projetos de lei ou estou errado ?
Assim sendo, apresentando e sendo aprovado pelos pares não precisará de sanção por tratar-se de EC.
Tudo sob o mais estrito império legal. Afinal não são vocês que vociferam o tempo todo que se está apenas cumprindo a LEI ?
Agora vai curtir os cinco centavos ganho vai.
Lulista identificado.
O coxinha midiota típico, divide o mundo entre lulistas e não-lulistas. Mais um que teve o cérebro corroído pela globo/veja/fsp.
Sonha com Miami ( que já é sinônimo de pobreza intelectual absoluta ) mas tem que enfrentar o busão de madrugada para trampar em alguma gata.
Capacidade ínfima de redigir qualquer bilhete e incapaz, por obviedade , de imaginar e compreender a compelxidade do mundo.
Pobre diabo, toma um copo de veneno e ajude a limpar o mundo.
Não se esqueçam, os mesmos de sempre com nomes se revezando. É só um robô, talvez dois, não mais; porém, girando em torno do próprio rabo. A Fiesp, a Febraban, a Cia, a gLobo são mesquinhas, pedem muito, exploram demais estes pobres coitados e desempregados que lhe prestam tão humilhante serviço por reles merrecas de R$-0,05. Somem e reaparecem como nuvens ao sabor dos ventos da camisa preta insufladora de Curitiba. Não lhe dêem ouvidos, passem ao largo e nada terão a receber e dizer.
Depois de decretada a sentença pelo juiz Sergio Moro, temos o extrato do que vimos durante meses, de que a condenação de Lula, não passa de perseguição política. Seguindo o bom senso sem considerar opinião de juristas, apenas tirando conclusões, como acreditar que, um presidente iria nomear em 2003, diretores da Petrobras (teria que ser uma atitude isolada, sem o aval de outros elementos da empresa, uma escolha totalmente fora dos padrões lógicos, da rotina de nomeações e procedimentos), embora os mesmos tenham sido eleitos pelo conselho de administração da empresa, havia indicações feitas pelos partidos, para uma pré seleção que eram acatadas pelo presidente como aconteciam em governos anteriores e esses eram técnicos experientes e com anos de empresa. Difícil acreditar que um político com intenções de se benefiar de vantagens ilícitas iria agir desta forma para receber DEZ anos depois(SIC) o retorno de suas ações! Pior iria receber apenas a ” intenção ” do pagamento de propina com o intuito de esconder a propriedade da mesma, por anos, para sabe se lá quando usufruir ou receber as escrituras do apartamento. Esse seria o primeiro caso no mundo onde a propina paga ficaria nas mãos do corruptor numa espécie de penhora eterna, com todos os riscos ficando com o corrompido, pois este não usou por nem um minuto do produto da falcatrua!
Brito, dessa vez discordo. Moro (ou sua assessoria) vai ter de ler e explicar ou fugir pela tangente (mas aí enfraquecendo sua posição no TRF-4), porque se meteu a jogar xadrez com peças do código penal em vez de julgar. E encontrou pela frente enxadristas bem melhores (os advogados de Lula). Não é só mérito da sentença, também li e tem contradições enormes na narrativa da sentença que cercam Moro no tabuleiro. Os embargos não devem trazer expectativa de Moro rever nada, mas dá um xeque em Moro perante o mundo jurídico. Já começo a não duvidar tanto de que o TRF-4 vai ter dificuldades em subscrever a sentença de Moro, menos por vontade de fazer justiça do que de queimarem-se nacional e internacionalmente. Mas não creio que vão absolver antes das eleições (senão Lula ganha com 80% dos voto ou mais), apenas não terão coragem de condenar e não julgarão até lá para Lula passar a campanha na condição de condenado em 1a. instância.
Os bandidos já decidiram,resta ao Lula turbinar sua candidatura de tal maneira que A CORJA GOLPISTA fique exposta a luz do meio-dia na sua original tentativa da acabar com qualquer chance de Lula voltar ao poder.Os patrões do BANDIDO moro(não chamo ele de doutor como faz este blog) ficarão felizes caso consiga ,mas se alguma coisa sair errada é bom o fascista moro se cuidar,ele será oferecido como o estopim da “revolta dos patos”( a última cartada),e os caras matam mesmo !!!(teori que o diga)
Brito, pouco importa o rito e a chicana jurídica para escafeder-se, vale o prazo, vale forçá-los a escancarar que estão atras de tornar Lula inelegível através de processo político que engloba pressão midiática sobre a corte que julgará o recurso, desde já, explicitamente pela Globo dos Marinho e sobretudo dar conhecimento completo e sintético de partes do agravo, mais amplamente possível para que politicamente possamos disseminar o quanto esse processo é viciado, tratando-se na realidade de uma farsa jurídica para fins políticos: derrotar Lula e o povo brasileiro. Não vamos dar trégua, vamos mante-los sobre pressão, pois eles estão e continuarão desnudos enquanto correr esse processo, inclusive lá fora: é chegada a hora de pressionar a ONU.
Corrigindo: embargos de declaracao interrompem o prazo, mesmo no processo penal.
Gostaria de registrar q li uma materia antiga sobre o gilmar mendes x moro e me chamou a atençao o destaque de um voto do gilmar, se referindo a atuaçao do moro no caso BANESTADO:
“As críticas parecem na medida também para certas práticas atuais do juiz de Curitiba: “Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o MONITORAMENTO dos PATRONOS da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa.”. (https://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/as-contradicoes-de-gilmar-mendes)
Na lava-jato ocorreu isso tb, nao?
Acho que a globo teve a ajuda de Doria na invenção de Moro. O juristreco é a imagem e atitudes escarradas do prefake, cheia de voluntarismos infantis e grosserias. Resta só a casca fina da camisa Ralph Lauren e dos terninhos pretos à la máfia.
Eu a meu juizo o crime praticado pelo Moro e sua trup foi simplesmente um crime que está previsto na constituição e no art. 319 CP didaticamente falando ¨prevaricação¨ isso mesmo o CNJ pode enquada-lo nesse artigo.
Minha opinião é que deveriam filtrar os comentários dos posts. Estão dando lugar a baixaria e a pessoas pagas para avacalhar com impropérios que quer dar uma opinião que contribua à formação de posições.