Assisti, no DCM, a fala de Jair Bolsonaro, ontem, ontem, onde ele exemplifica a “potência” de sua caneta BIC com o o exemplo de revogar a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, para criar ali uma “nova Cancún” com duas frases de ignorância lapidar:
— Se eu posso revogar decretos, por que não posso revogar leis?
É inacreditável que um sujeito passe 30 anos no Legislativo e não aprenda o mais prosaico beabá de hierarquia das normas legais: só um lei poderá revogar outra lei.
Já mencionei aqui que a Lei 6.902/81, com base na qual foi estabelecida a Estação de Tamoios, diz em seu artigo 7° que “As Estações Ecológicas não poderão ser reduzidas nem utilizadas para fins diversos daqueles para os quais foram criadas.”
Portanto, aquelas terras, ilhas e praias só poderiam perder a proteçção se revogada esta lei. Anular o decreto não vai liberar as áreas para o uso por megaempreendimentos turísticos.
O comando é atualizado e especificado mais diretamente em outra lei, a 9.985/2000, que estabelece claramente (art.22, parágrafo 7° uma regra rígida: “A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.”
Esta lei, que organiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação nada mais é que a regulamentação de um dispositivo constitucional, pois o Art. 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal estabelece que para as reservas ambientais criadas pelo Poder Público “a alteração e a supressão [ são ] permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
A não ser que a caneta Bic do presidente seja uma varinha mágica, um decreto para entregar a reserva ao conglomerados hoteleiros cai no primeiro tribunal da esquina.
Jair Bolsonaro, pelo visto, está estudando Direito com Sérgio Moro…
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esse animal beócio acha que a bic dele tem todos os poderes de gleiskow
Bic fálica. Só pensa naquilo.
que criatura mais nefasta
como foram eleger esse traste?
Me fiz seriamente essa mesma pergunta hoje. Não cheguei nem perto de criar alguma teoria. Mas com certeza a CIA tem muito da culpa.
é uma coisa inacreditável
eu me faço essa pergunta o tempo todo
mas dizem que não dá pra enganar todos por muito tempo - apostando nisso
estou até imaginando. ele se olhando no espelho, e vendo o reflexo do he man. hehehehehehe
num é?
ele se acha, o perdido
Ele deve ser o Esqueleto.
kkkkkkkkkkkkkkkk deve ser
Dar poder a um IDIOTA ,tem seu preço .Isso vale para o miliciasno,assim como para os que votaram nele .
A Democracia ainda continúa a ser a melhor forma de administração de uma sociedade ,mas,tem que ser aperfeiçoada ,como? qualificando os eleitores.
O castigo a sofrer caso nada for feito, é o fim da Democracia.
Bolsoasno,trump e o avanço dos fascistas em todo o mundo ,é um exemplo disso.
Esse energúmeno jurou respeitar a Constituição. Se ele declara publicamente que pode revogar leis assim como pode revogar decretos esse fato caracteriza crime! O que mais falta para esse criminoso ser apeado do cargo?
O Cara que diz em alto bom para um velhinho que está mijando na botina faz tempo:O General tá fudendo muito!!!
Ultrapassamos o fundo do poço. O cara só pode estar fudendo muito se for com o "frincha".
Me poupem né!!!
O ódio e o ressentimento desse psicopata contra o Ibama e contra o agente que ele mandou exonerar são tão grandes que às vezes eu lembro que esse cidadão, certamente uma pessoa honrada, pode estar correndo risco. A conduta insana e delinquente desse sujeito e seus rebentos também mentalmente comprometidos lembra que eles podem apenas deixar esfriar totalmente, antes de solicitarem um favor aos amigos. Não é mais possível tolerarmos a presença desse tipo na cadeira de presidente a enxovalhar a história deste país.
Ha ha ha ha .... aprendendo direito com Sérgio MORO. Essa foi das melhores Brito.
O grande problema é onde Moro aprendeu Direito... naquele país ao norte do México e ao sul do Canadá.
Lá, Serginho Narciso Moro se juntou ao que existe de mais sórdido e torpe na humanidade... os fascistas se encontram!
Ainda vão internar esse coitado por paranóia alucinatória. Se ele sobreviver a esse processo de autodestruição, é claro.
Aprendendo com o Moro? E por um acaso Moro entende de direito?
A coisa é até mais séria: Essa área de proteção foi criada na época da ditadura por está no entorno das Usinas Nucleares Angra I e Angra II, um balneário aí na área é totalmente ilegal.
Se Angra e região virar nossa Cancun, a Val do Açaí vai faturar muito...