Fachin torna Lava Jato “caixa-preta” entre amigos

A insólita decisão de Luiz Edson Fachin de revogar a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, que permitia o acesso do comando da Procuradoria Geral da República tem o poder de, ao menos por enquanto, tornar as forças tarefa da Lava Jato, sobretudo a de Curitiba, uma espécie de poder autônomo, passível de ter seus meandros conhecidos apenas por seus integrantes, sem sofrer qualquer tipo de fiscalização em seus atos.

Será que eram “propriedade privada” de Deltan Dallagnol e companhia os dados de 38 mil pessoas e empresas, ou os 50 mil documentos “desparecidos” dos processos que Curitiba conduzia? Devem ficar na sua gaveta, chaveados, e em seus computadores, sem que nem mesmo os órgãos correicionais da PGR possam saber da legalidade da motivação e da forma com que foram obtidos.

Numa palavra: não podem ter verificada a regularidade de seus atos no processo investigatório a eles atribuído.

Independência funcional do procurador não é, em hipótese alguma, cobertura para que a instituição a que pertence possa ter informações sobre o que fez e como o fez.

Ou bastará que ele diga, como o personagem de um antigo comercial, que “la garantía soy yo“?

Quais são as motivações do senhor Augusto Aras, na condição de chefe do MP, para investigar as ações da Lava Jato são algo irrelevante: a questão é se tudo foi feito, como é obrigatório aos “fiscais da lei”, dentro da própria lei que devem fazer respeitas.

Aliás, não é de se invocar o bordão usado pelos próprios “lavajatistas” de que “quem não deve, não teme”? Afinal, o que a Lava Jato tanto teme venha a ser revelado? Dos processos concluídos, não pode haver mais sigilo, dos em andamento e sigilosos qualquer outro procurador, inclusive o corregedor e o procurador-geral não pode tornar públicos os dados em segredo.

A decisão do “titio” Fachin tem um significado horripilante: a Lava Jato agora, além de ser uma ação entre amigos, pois vereditos já são previsíveis quando se trata de suas acusações, passa a se constituir também numa “caixa-preta” entre amigos, onde ninguém vai ficar sabendo do que eles fizeram nos verões passados.

Fernando Brito:

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  • Não é surpresa nenhuma, pois o Dalaganol já dizia há muito tempo; O FACHIN É NOSSO. Se espera o quê desse supremo e do STF 4?

    • Eu queria saber como eles "conseguiram" o fachin. Algo houve. Deve haver um motivo, assim digamos, concreto. Esquisito, mudou tanto a partir de uma data. Era um cara tão correto...antes da lava-jato.

    • A pergunta que mais circulou ontem: Será que na montanha de investigação tem algo sobre o Fachin?

  • É como divulgou o Intercept: AHA, UHU, O FACHIN É NOSSO !
    Quando a democracia voltar,, vermes como esse têm de ser julgados em suas ações, pelas instituições competentes.

  • Esse fachin é um tipinho muito do esquisito... será que é torpe por convicção ou tem alguma capivara pra ser puxada?

  • Ganharam tempo para destruir provas que os incriminassem, só isso.

  • O Procurador-Geral recorreu da decisão ABSURDA do Fachin ao próprio STF. Basta o Toffoli colocar em votação imediata e, com certeza, essa ESTÚPIDA decisão do Fachin cairá por terra.

    • Infelizmente, nada é tão simples assim. No STF, há uma corrente "lavajatista" que defenderá a operação até o fim. Barroso, Weber, Carmen Lúcia, Fux e Fachin jogam neste time, seja por crença, conveniência ou medo. Mas o fato é que uma decisão teria de passar pelo "pêndulo" Celso de Mello, mais pra simpático que para combativo aos desmandos lavajatistas, porém um garantista, ao que dizem. Acho que o pior disto tudo é que haverá algo capaz de influenciá-lo mais que qualquer letra fria da Lei: a pressão das redes sociais. É esta a força que pode acabar fazendo o tribunal validar a corte de excessão montada em Curitiba. A ver...

  • Mas como se sabe bandidos são aqueles que vão até o fim.
    Parece que esses fazem jus a caracteristica.

  • Não confio,não respeito e não me submeto a nenhuma das PODRES instituições deste País.
    Quem confia nas criminosas forças desalmadas?
    No supreminho,no congresso?

  • Fachin escolheu se submeter a pressões insuportáveis de forças democráticas poderosas dos mais variados matizes, somente para defender a indefensável autonomia absoluta da Lavajato. Segundo ele, ela tem todo o direito de ser um organismo que tem regência própria, embora esteja enquistado no Ministério Público Federal. Ela, segundo Fachin, não tem de se submeter a nenhuma ouvidoria ou fiscalização interna, e muito menos tem de obedecer a ordens diretas de seus superiores. Nem mesmo ao STF ela tem que obedecer, já que dentro do STF ela tem quem esteja disposto até mesmo a rachar o STF se for preciso, para defendê-la.

  • Este juiz passou quase um dia inteiro para ser aprovado na sabatina no Senado. Foi indicação da Dilma e a coisa já ia muito mal para o PT. Depois, fez o que fez, e continua fazendo. Lamentável. Quem mandou Lula e Dilma serem republicanos ao extremo?! https://refazenda2010.blogspot.com/

  • Alguma surpresa? Fachin votou contra a suspeição de Moro na farsa montada pra condenar Lula, e agora tenta blinda o que a Vaza Jato já desmascarou. Tá escandaloso aos olhos do mundo jurídico!

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