O impacto de uma sanção do fator previdenciário sobre a Previdência, no curto prazo, seria mínimo sobre as novas aposentadorias.
Primeiro, porque não provoca aumento algum entre os 21 milhões que recebem o piso previdenciário. Vai incidir sobre parte – e apenas parte – dos 4,2 milhões que recebem proventos maiores que isso.
Segundo, porque vai atingir apenas os que recebem aposentadoria por tempo de contribuição, não os sobre os benefícios por idade, invalidez e pensões, sobre os quais já não incide o fator ou, em alguns poucos casos, incide um fator positivo, aumentando o valor do provento.
E os aposentados por tempo de contribuição representam 30% do total de aposentadorias concedidas pela Previdência ( em 2013, 314 mil, sobre 1,1 milhão de benefícios). Como as aposentadorias por tempo de contribuição são mais altas, representariam mais ou menos 45% do total dos dispêndios. Sem contar as 414 pensões por morte, onde também não se aplica o fator, salvo no caso de óbito do segurado aposentado com o fator.
Não é de todo descartado que, num primeiro momento, paradoxalmente, talvez até representasse um alívio de curto prazo para a Previdência, pois algumas pessoas – eu, entre elas – esperariam mais dois, três ou até quatro anos para se aposentar, para poder “zerar” o fator previdenciário.
Isso, hoje, até pela dificuldade de compreensão da aplicação do fator – que ficaria muito mais clara, com os números 85/95.
Há alguns problemas, entretanto, que não podem ser tratados com a pressa e a superficialidade de uma “emenda-contrabando” enfiada numa medida provisória.
O primeiro deles é o “esqueleto” representado pela eventual correção das diferenças acumuladas por sua aplicação desde 1999, que se estima estejam na casa de R$ 15 ou 16 bilhões, em valores de hoje.
Mas o maior perigo, quase uma certeza, é o de que, com a expectativa de vida aumentando, a médio prazo, mantidas as condições atuais de contribuição previdenciária, laboral e patronal, as contas da previdência se tornarão explosivas.
Já hoje, o número de pessoas que se aposentam, por tempo de contribuição, apenas, entre os 50 e 54 anos (em tese, no caso dos homens, fora do limite dos 85/95) é maior do que o daqueles que fazem com cinco anos mais (55-59, e mesmo estes não necessariamente todos dentro do novo limite) ). E a quantidade dos dos que passam a receber benefícios com idade entre 45 e 49 anos supera os que o fazem com idade entre 60 e 65 anos.
Não é possível penalizar os mais pobres, que entram mais cedo na vida do trabalho, além do limite razoável de idade de aposentadoria, enquanto os que entram aos 25 anos de idade pagam um “pedágio” muito menor, perto da metade.
Embora creia que se possa usar o veto para ganhar tempo para uma proposta mais bem elaborada, não há a menor dúvida que, depois de tanta protelação, o Governo terá de fazer o que já deveria ter feito e a mudança é não apenas inevitável, mas desejável.
A exclusão do fator previdenciário, a partir de um certo limite, veio para ficar.
Como, aliás, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, vem tentando defender, certamente obstaculizado pela política do “corta, corta, corta já” que tomou conta da área econômica, sob o aplauso de mídia.
O Governo Dilma precisa entender que, se não fizer política e equilibrar a percepção pública dos cortes do ajuste fiscal, a turma do “quanto pior, melhor”, fará isso com responsabilidade e demagogia.
Há uma incompreensão total deste governo quanto ao que precisa ser sinalizado para a sociedade.
Até porque, adiante, os trabalhadores tiverem de pagar o preço, como pagaram na reforma previdenciária, estãp pouco se lixando. Porque, como naquela história do chinês, se estiverem no governo fazem (e ainda botam a culpa no “populismo” de Dilma) ou, se como é provável, seguirem na oposição, voltaram a travestirem-se do que nunca foram: defensores do trabalhador.
Quando não se toma a iniciativa, acabamos atropelados pelos fatos.
PS. A coisa ainda anda complicada com a saúde,mas prometo tentar reassumir um ritmo melhor nas postagens.
33 respostas
Não entendi lhufas…qual sistema é melhor para o trabalhador???
A Oopsiçãao tá so fazendo marola. Este tipo de coisa só poderá influir nos que começam dagora para frente. A Lei não pode retroagir para prejudicar as pessoas. Tudo é pura “espuma”. A maioria destes Parlamentares nem sabem o que estão votando. Vocês, alguns se lembram quando mulher se aposentava com 25 anos de tempo e o homem com trinta. pois é!!! A Mulher passou a aposentar com trinta e o homem com 35 , criaram um pedagio, mas isto quase nada mudou mesmo com mais cinco anos. De modo que agora vai mudar muito menos.É só amolação desta Oposição.
O Fim do Fator previdênciario para aposentadorias a partir dos 60 anos.
Abraços
Brito, vou lhe enviar um estudo legislativo sobre esse assunto. Já há duas propostas sobre, uma mais aprofundada formulada por um grupo de parlamentares, trabalhadores e patrões.
Prezada AngelaR, se possível favor enviar também para mim esse estudo que você citou.
Abraços fraterno,
Não melhora em nada, se o trabalhador tem 35 anos de contribuição tem que se aposentar, se começou a trabalhar mais cedo como todos os filhos de pobres por que tem que ser penalizado? È uma estupidez que o governo do PT perpetua em prejuizo do trabalhador.
Eu também tô boiando.Qual o sistema menos pior para o trabalhador?
Prezado Brito, bom dia.
Em primeiro lugar, desejo sua melhora o mais rápido possível. Você merece, e ainda faz um bem inestimável para aqueles que desejam viver num país mais justo e menos desigual. Não fosse você e outros blogs progressistas, talvez a Presidenta Dilma não teria sido reeleita.
Quanto à teimosia do Governo em não aumentar as aposentadorias, bem como dificultar qualquer medida que vise algum tipo de ganho para o trabalhador, além de confiscar outros, informo que sou servidor público do Judiciário Federal, e estamos com uma defasagem salarial de mais de 50% em relação à inflação. Não estamos pedindo aumento. Só reposição salarial. Como o projeto encontra-se no Senado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, distribuiu um estudo técnico sobre nossa remuneração, tentando ludibriar os Senadores a não concederem nosso reajuste, porém, de forma totalmente equivocada, para não dizer proposital. Os juízes, por outro lado, tiveram aumentos expressivos em suas remunerações no final do ano passado. Os sincatos dos trabalhadores do Judiciário Federal deixaram, há muito, de apoiar o Governo. Defender a Presidenta Dilma passou a ser perigoso, tamanha a insatisfação dos servidores. Realmente, não dá para entender. O pior é que ela simplesmente não abre a boca, e, quando abre, não se faz entender. Ir para a direita, jamais. Mas defender a Dilma está cada dia mais difícil.
Eu prefiro o fim simples do fator previdenciário.
Dilma, quebra esta para nós.
Se a Previdência Social começar a quebrar, tire dinheiro dos juros pagos aos banqueiros, diminua a taxa de juros, a Selic e os lucros absurdos dos banqueiros.
Não dá pra entender essa vontade que o Governo tem de entregar dinheiro de graça para banqueiros… E depois fica “miguelando” mixaria pros trabalhadores!
Brito, melhoras rápidas, companheiro.
Sobre previdência, a esquerda precisa começar a entender o que é, como funciona, para poder apresentar à sociedade propostas claras, sem “pegadinhas” e mentiras.
Basicamente, há dois tipos de previdência, a “americana”, baseada em acúmulo de capital para financiar a aposentadoria e a pensão, e a “européia”, baseada em contribuições que financiam os pagamentos presentes, e “compram” um direito futuro de aposentadoria e pensão pagas pelo Estado. Os dois tipos têm seus problemas.
O modelo americano depende excessivamente dos rendimentos obtidos em aplicações financeiras, bolsas, etc, e quando acontecem as crises cíclicas do capitalismo, os beneficiários sofrem ou mesmo ficam à míngua, nas grandes crises. E ainda está sujeito a problemas como o da Enron: os gestores do fundo de pensão destruíram o patrimônio dos aposentados e dos contribuintes. O mesmo aconteceu aqui com os empregados da Varig, com a Fundação Rubens Berta sendo demolida. É um modelo que, bem regulado e fiscalizado, pode ser uma importante fonte de redistribuição da propriedade de capital e da renda deste, mas quem acredita em regulação e fiscalização eficazes numa economia burguesa?
O modelo europeu, por outro lado, está sujeito ao mesmo problema dos ciclos econômicos, pelo lado da redução de contribuições que o desemprego agudo desses períodos provoca, e também pelo “problema” causado pelo envelhecimento da população. Usando a França como um exemplo, nos anos 1950 a expectativa de vida era de 75 anos. Era razoável se aposentar aos 60 anos e desfrutar os últimos quinze anos de vida sem a obrigação do trabalho. Hoje a expectativa de vida dos franceses já ultrapassa os 80 anos e tende a crescer mais e mais. Com isso, o número de contribuintes vai, pouco a pouco, se tornando insuficiente para sustentar o sistema funcionando.
Uma discussão séria desse assunto deve deixar explícitas algumas perguntas a serem respondidas:
– Quantos anos a sociedade está disposta a sustentar seus idosos através da aposentadoria? Uma pista razoável é o quanto todos consideramos um mínimo aceitável para nossas crianças e adolescentes (16 anos).
– Quanto do PIB o Estado deve comprometer, em suas despesas, para suprir os inevitáveis déficits previdenciários no longo prazo? Uma outra pista razoável é o quanto nos dispomos a comprometer para pagar juros.
– Qual o grau de progressividade que o sistema deve conter, isto é, quanto devem contribuir a mais os mais ricos, para aliviar o peso da contribuição dos mais pobres?
Histeria em torno de idade limite, tempo de contribuição e tantas outras coisas que vemos serem agitadas como bandeiras por todos os lados é demagogia e não ajuda o trabalhador a ter segurança sobre como ele deve decidir sobre a questão. Mentiras e meias verdades só servem para alimentar o discurso podre da direita que, lá no fundo, pretende previdência zero,
Faço minhas as suas palavras, se me permite. Perfeito.
Sou a favor da previdencia minima, salario minimo a todos (contribuicao sobre salario minimi tambem), quer ganhar mais na aposentadoria? Que poupe.
Fora que as muulheres devem trabalhar o mesmo que homens.
Previdencia e serissimo, podemos quebrar o Brasil senao mudarmos esse sistema.
Porque, em pleno século XXI, ainda se pensa em privilégios de gênero como este de permitir à mulher aposentar com menos tempo de contribuição e de idade em relação aos homens?
Brito, sou contra mexer em algo tão delicado como a revisão do fator previdenciário – como que vc muito bem colocou – com “pressa e a superficialidade de uma “emenda-contrabando” enfiada numa medida provisória”.
Mesmo que o custo seja insignificante nos primeiros anos, pq as pessoas tenderão a adiar a aposentadoria para se beneficiar da nova regra, assegurando um benefício maior no longo prazo, levantamentos mostram que o sistema previdenciário sofrerá um choque de mais de R$ 40 bilhões na primeira década.
Não se trata, hoje, de ser ou não melhor para o trabalhador, isso é imediatismo pra não dizer egoísmo por parte dos que estão prestes a se aposentar.
Tbem não é o caso para as acusações de praxe que vimos nos pronunciamentos dos parlamentares no dia da votação: a turma do PSDB que criou hipocritamente quer acabar, e o PT que tentou impedir quer manter. Isso é de uma infantilidade ridícula! Uma reedição da criação e extinção da CPMF.
A verdade é que qdo FHC mudou as regras ele se preocupava com a saúde fiscal do país, pois estava no poder e contava que seu partido permaneceria. Hoje é o PT que tem de se preocupar com os ajustes fiscais e econômicos do país. Simples assim.
É preciso pensar o Brasil e a previdência no longo prazo para garantir que todos possam usufruir de uma aposentadoria digna no futuro. Por isso sou favorável ao tal grupo de estudos, proposto pela bancada governista, para encontrar algo que equilibre as contas e não prejudique o trabalhador – de hoje e de amanhã.
Também acho que Dilma deveria sancionar essa flexibilização do fator previdenciário. Muitos petistas já defendiam essa fórmula 85/95 e, se os tucanos, sempre com sua legítima preocupação com a responsabilidade fiscal (pausa para rir…), votaram integralmente a favor, então é porque não há sombra de dúvida de que essa alteração é extremamente necessária. Se no futuro for preciso, aí então que se busque alternativas para financiar o eventual aumento de gastos (queria ver se os tucanos, que votaram todos a favor, vão depois dizer que a sanção de Dilma seria uma medida populista…). E O Globo faz terrorismo com números sobre gastos em 35 anos (?!). Quantas reformas mais na Previdência serão feitas em tantos anos??? É lógico que daqui a uns 10 ou 15 anos, se mantido o ritmo de aumento na expectativa de vida, talvez se justifique uma nova regra, talvez para 90/100. Mas isso deve ser estudado e decidido pelos governantes do futuro.
Melhor dizendo: daqui a uns 15 ou 20 anos.
O fator previdenciário foi a unica coisa com que concordei vindo do governo FHC. Todo mundo fala contra mas eu considero correto. O errado é o trabalhador ter que dar duro mais de 8 horas por dia, 40 a 45 horas por semana. Isso é que desgasta a força de trabalho e ninguem fala nada. Trabalhar até os 70…..qual o problema se as condições forem melhores? Eu comecei aos 21 e me aposentei com 60 anos. E continuo a trabalhar e já estou com 70. Essa não deveria ser a discussão.No que avança? O trabalhador tem que ter melhores condições de trabalho,melhores salários, seus filhos escolas melhores e melhor assistência médica, transporte adequado etc. etc. etc. O trabalhador precisa de tempo livre pra se recompor, instruir-se, participar da vida em sociedade….Ficar horas e horas no batente e se aposentar mais cedo????????????? Com estes salários??????????
Concordo em parte com você, Regina.
Se tivéssemos uma jornada de trabalho menor – seis horas ao dia, por exemplo -, conferindo ao trabalhador a possibilidade de labutar e, ao mesmo tempo, “gozar a vida” diariamente, certamente, ele chegaria aos 60 ou 70 “inteiraço” e “com todo o gás” para continuar na ativa.
A realidade, porém, é que o sistema quer o contrário. O sistema quer é aumentar o tamanho da jornada para extrair mais lucros. Além disso, temos um projeto que propõe a redução, modestíssima, da jornada, de 44 para 40 horas semanais, que está se arrastando no Congresso Nacional há décadas e os deputados não dão jeito de aprová-lo.
Então, Regina, eu tenho que ser radicalmente contrário ao fator previdenciário e também a essa regra do 85/95. Mais ainda, eu digo que o PT tem a obrigação moral de acabar com essa ignomínia.
O PT sempre se disse contra o fator e, passados já mais de 12 anos de seus governos, o fator segue aí “ferrando” os trabalhadores.
A oposição tá só jogando pra torcida! A Dilma deveria fazer o mesmo e resgatar a credibilidade entre os trabalhadores!
Veta a terceirização e ratifica o fim do fator!
E, demais a mais, à longo prazo a Dilma estaria bem longe do poder.
O próprio presidente lula disse que só vetou o fim do fator em 2009 porque as centrais sindicais não concordavam com texto daquela época. Agora elas concordam e o texto é mesmo de 2009. Todo mundo sabia que a oposição iria fazer essa manobra para esvaziar a comissão de Dilma e faturar os louros dessa mudança que já era inevitável.
A Dilma poderia tomar como iniciativa sua fim do fator previnciário, e com
isso capitalizar um pouco sua imagem um tanto desgastada neste segundo
mandato. Se vaiter que engolir o limão faça uma limonada. Tá mal de assessoria.
Dilma!
Veta a terceirização da Atividade FIM e Sanciona o Fator Previdenciário proposto pelo Congresso!
E vamos pra galera!
Por ano no Brasil a sonegação chega a casa dos 500bilhões segundo dados da receita federal….ou seja, 1,3bilhões por dia….. pq. não ir para cima destes ladrões para resolver as finanças do estado?….
Da BBC Brasil: “Blogueiro britânico diz que brasileiros exageram na rejeição ao Brasil” – leia-se: complexo de vira-latas.
Leia matéria no link a seguir: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB4QqQIwAA&url=http%3A%2F%2Fwww.bbc.co.uk%2Fportuguese%2Fnoticias%2F2015%2F05%2F150428_parainglesver_adamsmith2_ss&ei=6VpWVcrSN8alNqvmgMgM&usg=AFQjCNHVo7yhwkCFAzBveIVw8DBT2TXIBQ
Gostaria apenas de dar os parabéns e fazer minhas as palavras do Godinho. Este tipo de comentário a gente só vê nos blogs independentes.
“O primeiro deles é o “esqueleto” representado pela eventual correção das diferenças acumuladas por sua aplicação desde 1999, que se estima estejam na casa de R$ 15 ou 16 bilhões, em valores de hoje.”
É só diminuir um ponto percentual da selic que este esqueleto será liquidado em no máximo dois anos.
O governo Dilma estima economizar 20bi em um ano com as medidas de ajuste que tomou contra os desempregados e as viúvas. Enquanto isto, o aumento da SELIC aumentou a despesa com juros em 35bi para 2015. Ou seja, tira dos pobres para dar aos ricos.
Dilma, está na hora de dar alguma coisa aos pobres e tirar alguma coisa dos ricos. Chega de ser Robin HOod às avessas.
Concordo em parte com você, Regina.
Se tivéssemos uma jornada de trabalho menor – seis horas ao dia, por exemplo -, conferindo ao trabalhador a possibilidade de labutar e, ao mesmo tempo, “gozar a vida” diariamente, certamente, ele chegaria aos 60 ou 70 “inteiraço” e “com todo o gás” para continuar na ativa.
A realidade, porém, é que o sistema quer o contrário. O sistema quer é aumentar o tamanho da jornada para extrair mais lucros. Além disso, temos um projeto que propõe a redução, modestíssima, da jornada, de 44 para 40 horas semanais, que está se arrastando no Congresso Nacional há décadas e os deputados não dão jeito de aprová-lo.
Então, Regina, eu tenho que ser radicalmente contrário ao fator previdenciário e também a essa regra do 85/95. Mais ainda, eu digo que o PT tem a obrigação moral de acabar com essa ignomínia.
O PT sempre se disse contra o fator e, passados já mais de 12 anos de seus governos, o fator segue aí “ferrando” os trabalhadores.
Tem que que acredita que o Fator Previdenciário é uma invenção do PT. Ora o FP foi criado pela lei 9.876/99. Vejam que o ano era 1999. Quem era o então Presidente da República? FHC. Quem era o líder do PSDB na Câmara, que arrebanhou a bancada pra na votar nessa lei? Aécio. E o líder do governo na Câmara? Arthur Virgílio. E o ministro do planejamento que “planejou” o FP? Serra.
Tens toda a razão, Almir. Porém, isto não exime o PT um milímetro sequer de sua responsabilidade. O PT se dizia contra o fator previdenciário e, passados já 12 anos à testa do governo federal, nada fez para acabar com essa ignomínia.
O PT tem a obrigação moral de acabar com essa que é uma das maiores pu… feitas contra o trabalhador brasileiro. E sem colocar nada no lugar dele.
Do discurso neoliberal, parece que o PT absorveu também o que qualifica qualquer gasto em previdência como gasto insuportável para o governo.
O gasto do governo com Previdência é um investimento que vai levar renda para milhões e garantir a movimentação da economia em inúmeros rincões que, sem as aposentadorias, feneceriam. Afinal, o trabalhador não recebe sua aposentadoria e vai correndo guardá-la embaixo do colchão.
Não, ele vai no supermercado, na farmácia, no posto de gasolina, na lona gastar o que ganhou, até porque a grande maioria das aposentadorias é constituída de valor baixos. E tome gente a mentir e a tentar nos convencer de que a previdência tá quebrada.
O calculo 85/95 já era defendido pelo PT , com Pepe Vargas, imaginem ministro ate poucos dias. Mas impressiona a incapacidade deste governo em fazer política, Dilma consegue perder o que tinha, nao ganhar o que perdeu e ainda levar a culpa pelo que nao faz. ou seja nao agrada a quem deveria lhe dar proteção e apoio, e nao ganha os que nunca lhe foram tolerantes. Um absurdo, o preço que estão pagando…. é muito mas muito incompetência para o debate. Resultado a direita corrupta e hipócrita está a postos…. Chegou ao ponto de deputados petistas fugirem do plenário para não votar contra o povo…
O fator 85/95 é um absurdo que estão tentando colocar na cabeça dos trabalhadores como se fosse bom para todos. Um exemplo é o fator 95 para o homem e ainda tem a obrigatoriedade da idade mínima de 60 anos. Vejamos um trabalhador que comece a trabalhar com 25 anos após terminado uma faculdade ele terá que trabalhar 35 anos interrupdamente para ter direito; ou seja 60 anos de idade + 35 anos de trabalho = 95. Quem começar a trabalhar antes não adiantará nada pois não terá a idade mínima. Como poder se aposentar somando todos esses quesitos num pais como o Brasil que o desemprego sempre esta batendo na porta do trabalhador, onde aos 45 anos de idade é muito difícil arrumar um emprego, Teremos muitas famílias passando necessidades e sem futuro a alcançar. O FHC já extinguiu a salubridade de várias área (como na área química que apesar de manipular diariamente produtos prejudiciais a saúde o PPP não contempla a insalubridade). Muitas áreas da indústria o funcionário muito antes de chegar nesta idade já esta morto devido a carga excessiva de trabalho, de desgaste fisico e mental. Sempre votei no PT por acreditar ser um partido responsável e a favor do trabalhador; mas vejo hoje que é igual aos demais partido; o que nos restará agora? Apenas o voto nulo ( só em minha familia são agora 20 ex-petistas ) e orientar nossos filhos a esquecer da aposentadoria trabalhando em algo que não seje descontado o inss….. pois aposentar poderá esquecer…
O fator 85/95 é um absurdo que estão tentando colocar na cabeça dos trabalhadores como se fosse bom para todos. Um exemplo é o fator 95 para o homem e ainda tem a obrigatoriedade da idade mínima de 60 anos. Vejamos um trabalhador que comece a trabalhar com 25 anos após terminado uma faculdade ele terá que trabalhar 35 anos interrupdamente para ter direito; ou seja 60 anos de idade + 35 anos de trabalho = 95. Quem começar a trabalhar antes não adiantará nada pois não terá a idade mínima. Como poder se aposentar somando todos esses quesitos num pais como o Brasil que o desemprego sempre esta batendo na porta do trabalhador, onde aos 45 anos de idade é muito difícil arrumar um emprego, Teremos muitas famílias passando necessidades e sem futuro a alcançar. O FHC já extinguiu a salubridade de várias área (como na área química que apesar de manipular diariamente produtos prejudiciais a saúde o PPP não contempla a insalubridade). Muitas áreas da indústria o funcionário muito antes de chegar nesta idade já esta morto devido a carga excessiva de trabalho, de desgaste fisico e mental. Sempre votei no PT por acreditar ser um partido responsável e a favor do trabalhador; mas vejo hoje que é igual aos demais partido; o que nos restará agora? Apenas o voto nulo ( só em minha familia são agora 20 ex-petistas ) e orientar nossos filhos a esquecer da aposentadoria trabalhando em algo que não seje descontado o inss….. pois aposentar poderá esquecer… Quero ver um trabalhador de industria que consiga chegar aos 60 anos e 35 anos trabalhando subindo e descendo plataformas de 10 metros de altura, respirando produtos quimicos, levando sacos de cimento de 50quilos, trabalhando ao sol quente todos os dias se aposentar…..