Hoje, no Valor Econômico:
“Um dos principais criminosos colaboradores da Operação LavaJato, o exdiretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, poderá ter a sua delação premiada rescindida, ou pelo menos revista, se confirmadas suspeitas de que ele omitiu nomes de políticos envolvidos e dinheiro obtido com o esquema de corrupção na companhia, apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.
“A médio prazo, talvez seja quase inevitável se pleitear uma quebra de acordo. Aparentemente, o Paulo não colocou todas as cartas na mesa. Mas ele jura que contou tudo”, revela uma fonte a par da investigação. A rescisão não implica em prejuízo às provas geradas a partir dos depoimentos.
A cláusula número 24 da colaboração premiada de Costa prevê que, em caso de rescisão do acordo, o colaborador perderá automaticamente o direito aos benefícios concedidos, “com a manutenção da validade das provas já produzidas”. Somente a palavra do delator não tem valor probatório. A ele cabe o fornecimento de documentação e a indicação de meios para a obtenção das provas.”
Aí vai começar uma imensa discussão jurídica.
Porque a jurisprudência do Supremo é a de que, de fato, não existe anulação automática de todo o processo, mas há a de tudo o que foi produzido, como prova, a partir de um ato inválido:
Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subseqüente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária. (Celso de Mello, Informativo do STF 583, abril de 2010)
E aí, cabe ao MP, o “demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova – que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal (…)
Como explicar, judicialmente, então, as quebras de sigilo bancário, os mandados de busca e apreensão, as prisões preventivas deflagrados com base numa denúncia que foi prestada em fraude ao processo?
É a teoria da “árvore envenenada”, criada pela Suprema Corte dos EUA e adotada quase que universalmente, com raríssimas contestações. O crime na raiz da investigação envenena os frutos da prova dela derivados.
O que se faz, então? Muda-se o Direito casuisticamente, ou joga-se por terra tudo o que adveio de investigações iniciadas com a delação de Costa?
As duas principais e originárias delações estão, agora, sob suspeita, porque sobre a de Youssef pesa a história abafadíssima da escuta ilegal na cela da PF.
Aí está a fragilidade de um processo judicial que se apóia essencialmente em delações de criminosos interessados em livra a si mesmos – não raro a o que puderem do dinheiro que amealharam – dos efeitos da lei.
Mas a “República do Paraná” endeusou Paulo Roberto Costa, libertou-o com a certeza de que roubou, mantendo presos outros sobre os quais não tinha provas, apenas na esperança que o processo de delação avançasse até onde desejava. O uso do “cachimbo Alberto Youssef”, desde 2004 mantido como “colaborador” daquele grupo, deixou-lhes tortas as bocas e fez construir um castelo jurídico de duvidosa solidez.
Ou melhor, que só tem solidez pelo clamor midiático com que foram tratados os delatores, vertido em quase herói, com direito a se dizerem “enojados” da roubalheira que praticaram , com uma falsidade que joga sombra em tudo o que, verdadeiro ou não, disseram.
Todos os que defenderam a prudência, a relativização do valor que criminosos diziam foram apontados como desejosos de “encobrir a corrupção”. Mas e a delação que encobria o desejo de continuar fruindo do produto do crime é, então, o nosso modelo de Justiça?
Adiante, diz a matéria do Valor:
“Não é de hoje que a Lava-Jato desconfia que o ex-diretor de abastecimento da petrolífera mantenha dinheiro vivo escondido no Brasil.”
No entanto, o deixaram livre, com direito a não apenas usá-lo para si, mas para, eventualmente,destruir os indícios que poderiam levar a ele.
E vazaram para a mídia, com riqueza de detalhes, tudo o que Costa alegou em sua fase “convertida”.
Pior, criaram as condições para que nulidades processuais que vão, quem sabe, beneficiar corruptos.
Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia.
22 respostas
Isso me parece uma manobra. “Ahhh, o enojadinho tá escondendo o jogo!” Aí ele faz outro teatrinho, como o do seu arrependimento da ladinagem e da relutantecontinuação do seu enriquecimento ilícito posterior, e diz “É tudo culpa do Lula, a mando da Dilma ou vice-versa”.
A turma do Mainardi está pedindo isso, que ele “purgue seu pecado” acusando Lula e Dilma…Essa gente não tem limites, nem no ridículo
Pode ser que ele tenha se “lembrado” que o Lula sabia de tudo. Então, anularão esta delação sem Lula sob alegação de que ele omitiu nomes de que agora se lembra, para que u Lula seja delatado.
Se não temos provas, vai com mentira mesmo.
Interessante…. a Operação Lava-Jato poderia ser anulada, as prisões desfeitas, o butim devolvido, os quase-réus ressarcidos e indenizados… que bela proposta! E o melhor, Lula e Dilma inocentados do Petrolão, de Pasedena, de tráfico de influência, de quadrilha.
Inocentados será que daqui para frente vão parar de rapinar estatais? de montar quadrilhas sofisticadas? de ‘pedalar’? de jogar a economia e a moral pública num fosso mais fundo do que já se encontra?
Petralhas, bem vindo ao estado do dever…. ninguém é obrigado a tolerar governo desonesto.
Queda de Dilma ou prisão de Lula ou extinção do PT só são cenários lógicos perante instituições cumprindo suas funções de controle social.
Como ficará a sociedade assistindo agonizante otoridades roubando os mais pobres como o maior cinismo e impunidade?
Roubando os mais pobres???
O que o teu amado PSDB mais fez nos anos de FHC?
O que teu amado PSDB mais faz em São Paulo e fez em Minas Gerais.
Querido nazi Klaus Barbie, parece que ser canalha está impregnado no seu sangue.
Pasadena dá lucro e foi comprada até abaixo do valor de mercado para a época.
Você não cita a P-36 que afundou na era FHC por que?
Você não cita que o esquema Petrobrás começo lá na era FHC, denunciado inclusive por Paulo Francis, que morreu tempos depois por ter mexido com a quadrilha poderosa que quer tomar o Brasil de assalto via golpe.
Você vale tanto quanto estes canalhas do PSDB que querem aplicar um golpe na nação e entrgar o pouco que deixaram depois de ter passado o trator da PRIVATARIA no tempo que permaneceram no poder.
Deixe de ser CANALHA e seja mais honesto.
clap,clap,clap…
Vai te catar, ô troll duma figa, kraus/croves. XÔ. Volte para os esgotos do pig e não saia de lá. Este espaço não te pertence. Xô. xô.
A sathiagraha e a castelo de areia foram anuladas por muito menos do que as ilegalidades da lava jato. A primeira, inclusive, foi sob alegação do delegado ter vazado para a imprensa. Sem contar que o Moro trabalhou para sabotar a operação Banestado que ele mesmo investigou com o sócio Youssef. Estas três não deram em nada porque não tinha petistas.Aliás, o Moro já achou o dinheiro do Zé Dirceu?
“extinção do PT só são cenários lógicos perante instituições cumprindo suas funções de controle social”
Falou a sua santidade, o Klaus Barbie.
Imagino que para você o PSDB e o DEMo são parte da política limpa deste país.
Sua moral e ética são seletivas.
Como todos os demo/tucanos, o Klaus já está com o fígado quase que todo roído de raiva por conta de tantas derrotas.
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Perderam para o “barbudo” em 2002, perderam de novo em 2006, perderam outra vez em 2010, tornaram a perder no ano passado, e estão desesperados com a possibilidade, grande, de voltarem a perder em 2018.
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Tivessem algo realmente consistente contra o “barbudo” e eles já teriam usado para evitar sua reeleição em 2006. Como ainda não conseguiram, correm desesperadamente em busca dessa prova.
Já comentei que a tal lava-jato é uma operação do “deep-state” americano e que o seu moro não passa de um agente. Parece que esse post do ConversaAfiada é uma confirmação: http://www.conversaafiada.com.br/politica/obama-esta-na-lava-jato
Conversa Afiada:
”A Lava Jato é um instrumento para desmontar a Petrobras e destruir
o campo político que a mantém sob o controle do povo brasileiro!
Os russos consideram o Brasil seu parceiro estratégico nas Américas.
E a Lava Jato é um obstáculo a essa parceria. Porque a Lava Jato é do Obama.”
Fui o ultimo a ficar sabendo. Quando li que esse pária, parido no Paraná adotou Mani Pulite e o Antonio Di Pietro como referência, tudo ficou mais claro para mim. O italiano fez o serviço — comprovadamente para a CIA — contra os interesses do seu pais, com a desculpa de combater a corrupção. Tanto la como aqui foi possivel agir com as informações passadas pela NSA. Dizem que o escândalo da Volkvagem ocorreu por vontade dos EUA para castigar a Merkel. Eles acompanhavam a fraude faz anos. Milicanalhas, Sarney, Collor, FHC. Os arapongas dos EUA trabalharam em casa e granpearam tudo no Brasil.
Somente a CANALHA,nutrida por um judiciário ELITISTA POR ORIGEM DE CLASSE,e parte da CANALHA DENTRO DO JUDICIÁRIO,leva a sério,DEDOS DUROS.Ah!As DITADURAS gostam disso.E um JUDICIÁRIO que aceitou,por CAPRICHO DE UM MAGISTRADO,recalcado por sua origem e pobreza e que se sente HONRADO POR SERVIÇAL DA ELITE BURGUESA,condenou um cidadão sem FORO PRIVILEGIADO,e fez a sociedade engolir que o DINHEIRO DA VISANET,era público.Ao arrepio da lei,e se aposentou com todos os ” MÉRITOS “,dos HERÓIS DE BARRO.E todos calam.O nosso JUDICIÁRIO,infortunadamente,alguns vão leva-lo ÀS MARGENS DA LEI!
Klauss barbie, esta no Paisr errado. Seu lugar é ao lado de Hitler, abraçado com o capeta.
Klaus nazista, Beto Richa PSDB, governador do Parana, teve pedalada em 2014. Tribunal de contas do Parana rejeitou as contas. Empeachment nele?
… ele não disse tudo sobre políticos envolvidos e tem mais a falar….. tem informações ainda não reveladas. O PESSOAL DA LAVA JATO ESTÁ QUERENDO ALINHAMENTO DAS FALAS DO ROBERTO COSTA COM OS “NOVOS” DELATORES , POR ISSO ESTÃO SOLTANDO O BLEFE , AONDE ELE FARÁ O QUE ELES QUEREM
COAGIDO PELA PERDA DOS BENEFÍCIOS DA SUA DELAÇÃO. SE NÃO FOR COISA PIOR.
Danem-se os corruptos, dane-se a delação premiada, dane-se a justiça brasileira, o nosso negócio é derrubar a Dilma e destruir Lula, custe o que custar e viva Je Suis Cunha, a garantia do golpe paraguaio. Assinado: Monopólio da Mídia.
Foi só falar em reabrir o caso Banestado e querem destruir o amigo Youssef. Coitado.
Eu sei que será jogar pérolas a porcos, mas acreditando na missão informativa do blog, cabe uma sigela explicação como operador do Direito. Ainda que a delação de Paulo Roberto seja “desconsiderada” tal fato jamais levará a anulação das provas dela obtidas. É que a teoria da árvore dos frutos envenenados se aplica às provas obtidas por meio ilícito, o que não é o caso, eis que a delação é prevista na lei e foi homologada pelo STF. Assim, em caso de se verificar que o delator omitiu informações, como é exatamente o caso em twla, ele terá um prazo para adequar a sua delação as outras provas, que, se findo sem essa correção, levará o delator a perder todas as benesses obtidas. Lembremos que ele já foi condenado, então outros bens serão confiscados e ele será recolhido à prisão. As provas já produzidas continuam válidas porque produzidas licitamente e homologadas pelo STF. Em tempo; quando assina o termo de delação o agente também assina um termo que prevê tais punições, em separado ou no corpo do termo de delação. Espero ter esclarecido o dedate. Grato!
Não vão fazer absolutamente nada contra Paulo Roberto Costa. A hipótese mais provável para o que deve ter acontecido, é que andaram acompanhando os passos dele e viram indícios de que ele estaria gastando grana suspeita. Granna que bem poderia ser parte do dinheiro sujo acumulado por ele às custas da Petrobras. Neste caso, os moristas ficariam receosos de que amanhã um repórter investigativo também investigue PRC, chegue à mesma conclusão e mostre e demonstre públicamente o fato, desmoralizando completamente toda a operação Lava Jato. A patir daí, estudaram as opções que tinham para neutralizar a ameaça. Uma, seria a de prenderem PRC, chegarem até sua grana e confiscarem-na. Seria o meio mais reto, mais óbvio. Isso implicaria na anulação dos benefícios de sua delação, mas deveria não implicar na anulação das provas e prisões que advieram de sua delação, já que ele, PRC, não teria mentido sobre aquilo que deu origem às provas, mas apenas sobre o fato de que não teria guardado nenhum dinheiro escondido. Esta saída é muito complicada para os moristas. Se ele mentiu sobre parte da delação, quem garante que não mentiu também sobre a outra parte? E tem mais: Isso viria a desgastar enormemente o instituto da delação premiada, já por sí muito suspeito e fortemente atacado por muita gente boa no país. Então, o mais provável que aconteça aí será uma saída de risco, heterodoxa. Vão tentar dar um jeito de fazer o PRC não sair por aí rasgando dinheiro e dando na vista. E só.
Concordo plenamente com o comentário do Antônio Edon Belther (da turma descolada do faici buqui, pois aqui em baixo fica a galera anti-social!!!! kkkk).
Aliás, por falar em gangsters, o que é feito da VENINA VENOSA, a heroína do Moro e do PIG, “companheira dedicada” de Paulo Roberto??? Será que a venenosa estava incomodando o esquema do Moro, o fascista?