Janio e a crônica de uma sentença anunciada

Janio de Freitas, na Folha de hoje:

Moro condenou Lula por ‘ato de ofício
indeterminado’, ou seja, não existente

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão “não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país”. O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como “ato de ofício indeterminado”. Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.

Fernando Brito:

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  • Lá atrás a materia do Globo em " acho" 2010 dizia que o triplex era do Lula e o Juiz Moro junto dos Delagois na sentença escreveu _ como o ex-presidente não desmentiu então era dele mesmo, por isso é verdade...........mas agora que uma Juiza penhorou o imovel e o mesmo o GLOBO, folha de são paulo ,estadão, epoca, veja jornal globo, radios de todo o Brasil todos nenhum desmentiu a Juiza, dizendo que o apartamento era do Lula , e nem o Lula desmentiu a Juiza......cade o wiliam boner fazendo a materia para tdo o Brasil ....

    • Os caras acham que alguém é criança para acreditar que o triplex e o sítio não eram do Molusco, que alguém comprou duas cozinhas milionárias na mesma loja para colocar nos dois imóveis por coincidência (e que a do sítio seria doada para o proprietário oficial, que nem conhecia o doador), que a Oi coloca antena, empresta teatro e joga fora dezenas de milhões com o filho do cara por nada, que o Marcondes comprou a "consultoria esportiva" porque estava sem tempo de pesquisar na Internet e achou melhor pagar 3 milhões por isso, etc, etc, etc.

      Tem que ser muito bobinho (quase débil mental) para acreditar na inocência do Molusco. Já para fingir acreditar é mais fácil, precisa de outra coisa.

      • Leo Pinheiro, presidente da OAS, no seu horário de almoço, fez um bico de corretor de imóveis para tentar vender o triplex a Lula.

      • Cara, para de replicar tanto besteirol sem ater-se aos 'processos jurídicos' e ao objetivo único dessa farsa, em apenas tirar Lula e o PT do cenário político brasileiro, pois o Tijolaço não é latrina, apesar dessa cloaca instalada no país, graças a analfabetos políticos como tu.
        Tu é muito cínico ou então, é a praga que grassa nesse tempo, o medíocre sem modéstia, ou se preferir, na lata, ignorante que se auto acusa, o chamado imbecil esvoaçante.
        incompetente, vá pentear macacos ,antes que nem isso consiga fazer, face a epidemia de febre amarela que a quadrilha profissional golpista que vocês, cínicos da classe dominante e imbecis da classe média, ajudaram a colocar no poder, para entre outras tragédias, provocarem o retorno de epidemias, como a da febre amarela, ao cortarem recursos na saúde, principalmente voltados à prevenção de epidemias.

      • Desornesto. Não se trata de mera crendice. Se o apartamento é do Lula, que se prove. Laranjas? Nomes, ligações com o presidente. Como o laranja seria dono do apê em nome do Lula, se ele está sendo liquidado para saldar a dívida da OAS, pela Justiça de Brasília? Algo não faz sentido nisso tudo, não que esteja à alçada da massa intelectual falida da classe-média, cegada e degradada pelo ódio, perceber isso.

  • [NOTA ACAUTELATÓRIA: eu não discorrerei a seguir em função do artigo do sempre sensato e magistral jornalista Janio de Freitas]

    Diferentemente da Globo Organizações MafioCriminosas, ao que parece pela leitura das matérias, A Folha resolveu não colaborar para que o TRF-4 jogue a derradeira pá de cal na Justiça brasileira e, por desgraça maior, na própria democracia em frangalhos desde o início da Operação midiático-jurídico-financista 'Farsa a Jato', ou seja, desde os primórdios do golpe vagabundíssimo que está destruindo a nação brasileira!
    Portanto, a Folha pode estar cedendo os anéis da ideologia em troca da preservação dos dedos dos negócios empresariais!
    "Vai saber!"

    • TRF4 cria precedente para mãe de Zucolotto ['Cumpadi' e primeiro-amigo do farsante de piso 'mor(T)o'! Adendo do matuto velho!] que pode beneficiar Lula
      Por egrégio e intrépido jornalista e escritor Luis Nassif
      11/01/2018 16:44

      A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.
      Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.
      (...)
      O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.
      Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:
      Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.
      Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.
      Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.
      Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:
      “O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.
      No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.
      (...)
      Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.
      Ou não?

      FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/noticia/trf4-cria-precedente-para-mae-de-zucolotto-que-pode-beneficiar-lula-por-luis-nassif

  • MORO NEGA A LULA O QUE USOU EM SENTENÇA CONTRA CASAL QUE PEDIA PARA REMOVER O ARRESTO DE UM APARTAMENTO: « NÃO SÃO PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL EM QUESTÃO. A PROPRIEDADE TRANSFERE-SE COM O REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, O QUE NÃO OCORREU. »

    “O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

    Este é o arremate final com que o TRF-4 salvou a mãe do melhor amigo do Moro (o Zucolotto) de ter o seu imóvel penhorado pela União.

    Ela tentou fraudar a penhora (ia passar o imóvel para o filho e a nora), mas, curiosamente, foi a sua ainda inalterada condição de proprietária junto ao Registro de Imóveis que fez com que o TRF-4 a salvasse.

    “Reputo suficientemente provada a transferência dos direitos sobre o imóvel antes da decretação da constrição [obs: no caso, um arresto]. Entretanto, a propriedade transfere-se com o registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis, o que não ocorreu. Assim, não são os Embargantes proprietários do imóvel em questão.” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.032357-0/PR)

    No ano de 2009, esta sentença do juiz Sérgio Moro - com a nota de que só é proprietário aquele que leva a escritura de transferência ao Registro de Imóveis - foi confirmada pelo TRF-4.

    Assim decidindo, Moro e o TRF-4 negaram então aos Embargantes (um casal de advogados) duas coisas: a possibilidade de tornarem-se proprietários de um apartamento e que esse mesmo apartamento fosse desembaraçado do arresto judicial que lhe pesava.

    Levantar o arresto era o propósito do casal de advogados, que dizia ter adquirido o imóvel com os honorários profissionais.

    Em 2006, ele obteve do proprietário original (um preso preventivamente) e de sua esposa uma escritura de transferência do imóvel.

    Questionado na Justiça sobre a lisura da mesma, tentou, sem sucesso, argumentar que o preço razoável foi condizente com as condições do imóvel e que tratou-se verdadeiramente de uma aquisição onerosa.

    Sugeriu o imóvel ser o pagamento por serviços advocatícios prestados ao próprio vendedor, porém em caso distinto daquele que levou esse último à prisão.

    Moro reconheceu haver, sim, uma escritura de transferência. E que ela precedia o arresto.

    Mas, não sendo o Lula, o juiz e os desembargadores fizeram ver ao casal, com a devida ênfase, que só é dono quem registra. E, como que querendo dizer agora é tarde, eles destacaram que o registro não foi feito antes da constrição (do arresto). Portanto, o casal não se tornou proprietário.

    A tal transferência, que acabou não chegando ao Registro de Imóveis, foi toda ela cercada de dúvidas e perguntas - e se disse do casal não ter ele afinal provado a aquisição onerosa do imóvel.

    O casal alegou sigilo profissional para não dar detalhes dos serviços advocatícios prestados ao suposto vendedor, sendo que supostamente o imóvel teria sido recebido em troca deles.

    Enfim, o casal teria que provar que fez e como fez a aquisição onerosa do apartamento. Ele disse que o recebeu como honorários advocatícios.

    Colocando a transferência em termos mais precisos: não é que ele, casal, tenha exatamente recebido mas, sim, que pagou o imóvel com os seus serviços. (De onde então a expressão aquisição onerosa para contrapor-se à aquisição gratuita.)

    Já no caso Lula, incrível que se dispensem eles mesmos, Moro e TRF-4, de provar que o ex-Presidente fez e como fez a aquisição onerosa do triplex.

    Usando o mesmo raciocínio, Lula não teria recebido gratuitamente e, sim, pago o triplex colocando-se a serviço de favorecer a OAS.

    Mas favoreceu em quê? aonde? como? quando? através de que pessoas? cadê os atos de ofício? Não há provas! Nem respostas!

    Como também não há resposta, a não ser pelo desejo ofensivo de prosseguir o lawfare contra o Lula, para deixar-se de lado, no caso triplex, a assertiva usada em casos anteriores de que o proprietário é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária.

    Quanto à apelação coxinha sobre ter testa-de-ferro ou laranja nessa história…

    Lido em algum lugar e que, por ir ao ponto, me permito reproduzir para opor às falácias do Moro:

    «Não existe mais ‘propriedade de fato’ do que você deixar a coisa em seu próprio nome e dispor (ou deixar de dispor) da mesma no atendimento dos próprios interesses.

    O triplex estava em nome da OAS e foi submetido à Caixa Econômica e, poucos dias atrás, à penhora judicial por razões creditícias e de débitos da OAS – não do Lula.

    O Léo Pinheiro atribuir o imóvel da OAS ao Lula, sem lhe transferir a titularidade e os poderes, é em tudo semelhante à mentira contada por Joesley Baptista que disse ter reservado uma conta no exterior para Dilma, Lula e PT, mas que quem ia gastando era ele mesmo e a mulher. Com viagens, hotéis, festas, casamento.

    Sem mais, Meritíssimos.»

    Aliás, vi a entrevista e de parabéns o autor do livro com esse tema: As falácias do Moro.

  • "Receba, fariseu Senna ThompSONSO!"

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    HÁ 11 MESES, LÉO PINHEIRO INOCENTOU LULA E MP NÃO ACEITOU DELAÇÃO

    Considerada a "bala de prata" contra Luiz Inácio Lula da Silva, que seria eleito mais uma vez para comandar o País se as eleições fossem hoje, a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente; em junho do ano passado, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula, segundo apontou reportagem da Folha; também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula; relembre os dois casos

    21 DE ABRIL DE 2017
    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/291506/H%C3%A1-11-meses-L%C3%A9o-Pinheiro-inocentou-Lula-e-MP-n%C3%A3o-aceitou-dela%C3%A7%C3%A3o.htm

    • [Leviano, irresponsável, covarde... Criminoso Léo Pinheiro!
      Lembrar que este safadão corrupto apontou o dedo imundo para o honrado presidente Lula na condição de colaborador, portanto, na condição, pasme, de poder faltar com a verdade perante o juízo!
      Hã "juízo"!
      Sei!

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      Por delatar Lula, Léo Pinheiro escapa da prisão comum com ajuda de Moro
      Por emérita e impávida jornalista Cíntia Alves
      21/09/2017

      Jornal GGN - A delação informal contra Lula no caso triplex rendeu a Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, um agrado por parte de Sergio Moro. O juiz impediu que o empresário seja transferido para o presídio comum para cumprir pena de 26 anos por uma condenação que sofreu já em segunda instância. Na decisão, Moro disse expressamente que o benefício estava sendo concedido não só a Pinheiro, mas também a Agenor Medeiros, porque ambos ajudaram na condenação do ex-presidente.
      (...)

      FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/noticia/por-delatar-lula-leo-pinheiro-escapa-da-prisao-comum-com-ajuda-de-moro

  • Vamos aguardar o julgamento. Dependendo do resultado o Brasil vai ruir, vai dividir, vai explodir. Não podemos deixar passar em branco, em hipótese alguma, esta farra e esta farsa da vara de Curitiba. Tudo encomendado, tudo arranjado, tudo armado pelos meninos de Curitiba. A luta não acaba aqui. Pelo contrario ela está apenas começando. Obrigado Janio por tuas palavras sabias e corajosas. Valeu companheiro. Parabéns.

    • ... A rigor, "tudo encomendado, tudo arranjado, tudo armado" pelas pela mãos genocidas da CIA e da banca transnacional!
      A PORCA-tarefa do farsante de piso 'mor(T)o' significa - apenas e tão somente - a ponta do iceberg de merdas!...

      • … A rigor, “tudo encomendado, tudo arranjado, tudo armado” pelas pelas imundas &$ sórdidas mãos genocidas da CIA e da banca transnacional!
        A PORCA-tarefa do farsante de piso ‘mor(T)o’ significa – apenas e tão somente – a ponta do iceberg de merdas!…

  • Emérito e impávido jornalista Wellington Calasans
    Direto de Estocolmo, capital da Suécia
    Brasileiros denuncia perseguição a Lula
    21/01/2018 – e sob – 8 °C

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