Juiz do Trabalho diz que “reforma trabalhista” é jogada política de Temer

No JB, o juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior, a proposta diz que a “minirreforma” trabalhista de Michel Temer é “uma jogada política de autopreservação”, diante do seu quadro de  desmoralização pública.

“É uma tentativa desesperada, mas que tem esse efeito de gerar pânico entre os trabalhadores nesse final de ano. Uma tentativa de demonstrar para os setores aliados que o governo ainda tem alguma razão de existir, porque ele não desistiu de levar adiante o projeto para o qual ele de fato veio que é destruir a Constituição no que se refere aos direitos trabalhistas, para fortalecer o setor econômico que chegou ao poder. E como ele não conseguiu uma articulação mínima para fazer uma reforma nesse sentido, nesse momento que está completamente abalado politicamente, tenta se recuperar por meio dessa notícia”

O professor acha que a reforma é “é quase um nada jurídico, até mesmo no sentido do atendimento às reivindicações empresariais” e acha que deixar por conta de negociações as regras do trabalho, num momento de crise de desemprego, “só vai servir pra redução de direitos“.

“Para que haja efetiva ampliação das possibilidades de negociação há dois fatores essenciais: que não estejamos dentro de um contexto de desemprego estrutural, e que os trabalhadores não possam ser dispensados sem justo motivo. Sem essa dupla situação, a negociação vai favorecer o lado mais forte, que é o capital. Embora não se revele, essa reforma usa a negociação como instrumento para reduzir direitos da classe trabalhadora. Não há proteção jurídica para o trabalhador. Se sabe há muito tempo que qualquer tipo de reforma trabalhista no sentido de flexibilização representa a retirada de direitos, só prejudicou a economia. É um grande ‘nada’ jurídico, mas que no fundo é uma facada nos avanços trabalhistas”, completou.