Do site jurídico Justificando, na mesma linha e com mais conhecimento de causa do que se disse, mais cedo, aqui.
O Justificando perguntou a três juristas se as pessoas podem protestar como elas bem entenderem contra o Temer, incluindo gritar, vestir camiseta, compor uma música, apitar, enfim, agir até onde vá a criatividade humana sem o uso da violência.
É evidente que pode. Qualquer coisa diferente disso é ditadura. – afirmou o Historiador e Professor de Ciências Criminais da Universidade Federal do Rio Grande Salah H. Khaled Jr.
O Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe explica que o direito de gritar “Fora Temer” nos estádios está garantido na Constituição. “O direito de expressão e manifestação é garantido pela Constituição brasileira como direito fundamental”.
Felippe afirma que a conduta é reflexo do autoritarismo que tem crescido no país – “Nem devemos ficar surpresos com isso que está acontecendo. Um golpe que foi dado rasgando a Constituição resulta num governo que viola cotidianamente a carta magna. É estado de exceção. A Constituição de 1988 não existe mais”, afirmou.
Já o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Semer, acredita, depois do golpe parlamentar, a Constituição não valha mais muita coisa. Mesmo assim, ele acha que essa proibição não tem razão de ser- “A proibição é inconstitucional o que, convenhamos, não significa muita coisa nos dias atuais”.
6 respostas
ATENÇÃO POVO DO BEM DO BRASIL
A partir de hoje, nos estádios, nas arenas e nas ruas, vamos empunhar cartazes com inscrições dos tipos:
‘VOLTA LOGO, QUERIDA PRESIDENTA DILMA’
VOLTA, PRESIDENTA DILMA!
VOLTA, DILMA!
VOLTA DILMA E A DEMOCRACIA!
Quero ver agora os covardes repressores considerarem que o ato significa violação à alguma Lei, estatuto, regimento e/ou o escambau!
Quero ver agora se as manifestações desta natureza serão tachadas de insulto, agressão moral, ignomínia, enfim.
***
“Bom-diamente”- ‘fOOOOOra temer’ – e leve junto a sua quadrilha de gangsteres mafiosíssimos!
O “Bom-diamente” somente não está sendo muito melhor porque o placar deveria ter sido:
Seleção do IRAQUE 7 X 0 seleçãozinha da “Republiqueta [das FRAUDES] do ‘CU(nha) TEMERário’ do Mundo”!
Ah, volta logo, querida!
MÍDIA INTERNACIONAL DENUNCIA CENSURA DE TEMER
Jornais americanos Washington Post e New York Times publicam reportagens com histórias de torcedores que foram expulsos dos estádios por protestarem contra o presidente interino, Michel Temer, durante os Jogos Olímpicos; NYT fala em “repressão” e destaca que protestos marcam a impopularidade do interino hoje no País, além de citar a denúncia de que o peemedebista pediu R$ 10 milhões para o PMDB, entregue em dinheiro vivo, conforme a delação de Marcelo Odebrecht; o Washington Post usou a palavra “censura” para noticiar a punição contra torcedores que protestavam contra Temer durante as competições
8 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 12:27
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/248367/M%C3%ADdia-internacional-denuncia-censura-de-Temer.htm
Há duas possibilidades nas atuais vazações premiadas contra o pmdb. Sim não vale nem a pena explicitar um ou outro do partido. Tire o Requião e o resto é um bandido s?. A imagem que ocorre é a de um formigueiro como um unico organismo cooperativo, no caso formado por bandidos cujo único propósito é a preservação da espécie “praedonis emedebensis”. Pra ver o nível da coisa, exceto o Requião, não consigo me lembrar de um único individuo deste partido,, digo quadrilha que se possa chamar remotamente de honesto.
A outra possibilidade é mais obvia e já prevista há muito tempo e é a de que a máfia realmente profissional, o psdb, apenas terceirizou o golpe para os gangsters da quadrilha do temer. Agora vão caçar impiedosamente todos. Esses imbecis, incluindo o cunha que se acha esperto, acham que a canalha paulista do psdb que iniciou o golpe ia deixar o poder na mão da ralé política do pmdb. Acrescente-se a isso desmoralização internacional do golpe. A cia exige que ela seja neutralizada a qualquer preço e não dá pra fazer isso com o pmdb. A cia tem que branquear o golpe a qualquer preço para que os eua possam pilhar o país sem risco de contestação dos atos ilegais dos entreguistas golpistas nas cortes internacionais.
Em resumo, os imbecis do pmdb achavam mesmo que iam ficar no poder? A limpeza é tão extensa que até o serra vai de cambulhada (ele é um dos responsaveis pela desmoralização internacional do golpe. Imaginem o que um político em um pais civilizado vai pensar de um governo golpista que tem no ministério um boçal do nivel do serra como ministro das relações exteriores. Vai ser defenestrado por absoluta incompetência. Enquanto era aqui dentro ele podia fazer o que quisesse, afinal temos um povinho de merda que não merece consideração, mas lá fora com os nossos verdadeiros iguais….?
Realmente nao entendo essas postagens do Tijolaço. Helooo!!! Brasil vive um golpe se estado! O grupo golpista nao vai pautar suas acoes pela legalidade. Claro que eh inconstitucional censurar o direito de livre manifestacao. Assum como eh ilegal impeachment sem crime. Acordem sras e srs. A justica, enquanto instituicao, nao Nos aalvara. E qualquer movimento democratico para deter o golpe vai ser consiserado ilegal e criminoso. Eh assim que acontece nos golpes.Acordem. Quem pretende combater este golpe sera considerado um criminoso. Alguem se dispoe ou setemos mesmo uma bacao se bundoes?
É CHEGADA A HORA DAS MULTIDOES ENCHEREM AS RUAS !!!!
O que ???
Não é carnaval ainda ????
Ahnnnn !!!
LIBERADO O FORA TEMER.
CHOREM COXINHAS.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente.
Intimem-se, com urgência, os réus, por mandado.
Ciência ao MPF.
Após, encaminhem-se para distribuição para uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro/RJ.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2016.
João Augusto Carneiro Araújo
Juiz Federal Substituto