Justiça diz que Alckmin deve mandar apurar, não invadir ação do Cade

O Dr. Gabriel José Queiroz Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília, com toda a polidez, mandou o Governo de São Paulo ir trabalhar, em lugar de querer se adonar da investigação do Conselho Administrativo de  Defesa Econômica, o Cade, sobre o escândalo dos contratos do Metrô e da Companhia de Trens paulista.

É isso o que diz, com modos elegantes, a decisão em que negou a liminar pretendida por Geraldo Alckmin para ter cópia dos documentos.

“(…)entendo que o Estado de São Paulo, na sua esfera de atribuições, pode, a todo instante, fazer suas investigações sem problemas, uma vez que o ordenamento jurídico como um todo lhe dá poderes para tanto. Com isso, quero dizer que, neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do CADE possam inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade”

E qual é a esfera de atribuições do Governador Alckmin?

Primeiro, determinar a instauração de processo administrativo, mandando que se verifique a regularidade da documentação das licitações e dos contratos firmados com o cartel da qual faziam parte a Siemens, a Alston e outras grandes empresas.

Claro, se estes documentos não foram destruídos no criminoso e providencial incêndio da papelada do Metrô.

Alckmin não precisa de autorização de ninguém para isso e, para motivá-las, se não houvesse outra razão, já bastariam as investigações dobre a Alston, que já resultaram em quebra de sigilo na Suíça de gente graúda da órbita tucana.

Segundo, oficiar ao Ministério Público do Estado, que também está – segundo noticiou o Estadão – negociando um acordo de delação premiada com executivos e ex-executivos das empresas, para que apure as cumplicidades de dirigentes das empresas estaduais e dos integrantes das comissões de licitação que aceitaram o sobrepreço de até 30% cobrados pelo cartel.

Uma licitação deste valor não tem preço-base estimado a partir de contratos semelhantes que se faz mundo afora e mesmo em outros, anteriores, do Metrô e da CPTM?  E a decisão de ressuscitar uma licitação de 1992, uma década depois, adjudicando o fornecimento em condições vantajosas para empresas cujo direito foi tirado do armário, espanado, polido e posto a brilhar?

O Governo de São Paulo, ao contrário do que diz Alckmin, não ocupa a posição de vítima deste processo, mas a de suspeito.

Por isso, a decisão da Justiça, talvez, tenha o sentido de proteger a própria investigação.

Afinal, mandar a raposa apurar um crime no galinheiro não parece ser a coisa mais inteligente a fazer.

Exceto que se queira bancar o pato.